{"id":21880,"date":"2017-11-20T09:00:36","date_gmt":"2017-11-20T11:00:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=21880"},"modified":"2017-11-14T17:02:44","modified_gmt":"2017-11-14T19:02:44","slug":"novas-canas-transgenicas-devem-aumentar-casos-de-cancer-e-malformacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/novas-canas-transgenicas-devem-aumentar-casos-de-cancer-e-malformacoes\/","title":{"rendered":"Novas canas transg\u00eanicas devem aumentar casos de c\u00e2ncer e malforma\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

\"leucemia.jpg\"O c\u00e2ncer infantojuvenil, especialmente do tipo leucemia, \u00e9 a segunda causa de morte entre a popula\u00e7\u00e3o brasileira com menos de 20 anos. Estudos mostram que a exposi\u00e7\u00e3o aos agrot\u00f3xicos \u00e9 o principal fator ambiental da doen\u00e7a<\/em><\/p>\n

Previs\u00e3o de doen\u00e7as e de danos ambientais n\u00e3o deve influir em decis\u00e3o da CTNBio, que analisa novas variedades da planta. Em 100% dos casos, \u00f3rg\u00e3o desprezou riscos e incertezas em favor da ind\u00fastria<\/strong><\/p>\n

Assim que obteve, em\u00a0junho passado<\/a>, a libera\u00e7\u00e3o da cana transg\u00eanica resistente \u00e0 mais comum de suas pragas, a broca, o\u00a0Centro de Tecnologia Canavieira (CTC)<\/a>\u00a0avisou a seus acionistas: a partir de 2018 vai lan\u00e7ar variedades de cana resistentes a insetos \u2013 no plural mesmo. Segundo o informe, haver\u00e1 maior produtividade e menor uso de inseticidas, al\u00e9m de economia de m\u00e3o de obra, m\u00e1quinas, combust\u00edvel e \u00e1gua. “No futuro, essa caracter\u00edstica vir\u00e1 associada \u00e0 toler\u00e2ncia a herbicidas”, diz o CTC, que espera assim expandir os “ganhos ambientais, econ\u00f4micos e a simplicidade de manejo da opera\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O an\u00fancio \u00e9 animador para as inten\u00e7\u00f5es de lucro dos acionistas, entre eles fundos de investimentos, cujo \u00fanico compromisso \u00e9 com o capital. No entanto,\u00a0para cientistas, especialistas em sa\u00fade coletiva e meio ambiente, \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o a mais, porque estudos comprovam exatamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Primeiro porque as plantas transg\u00eanicas n\u00e3o s\u00e3o desenvolvidas para aumentar a produtividade da lavoura. E sua produ\u00e7\u00e3o come\u00e7a a cair em pouco tempo, ao passo que aumenta o consumo de agrot\u00f3xicos.\u00a0\u00c9 o que aconteceu com a soja, por exemplo. Uma pesquisa divulgada na edi\u00e7\u00e3o de outubro da revista\u00a0Ci\u00eancia & Sa\u00fade Coletiva<\/em>, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco<\/a>). Fruto da ci\u00eancia cidad\u00e3, assinada por pesquisadores vinculados a importantes universidades e \u00e0\u00a0Campanha Permanente contra os Agrot\u00f3xicos e pela Vida<\/a>, o trabalho mostra que a quantidade desses produtos t\u00f3xicos nas lavouras mais do que triplicou entre 2000 a 2012.<\/p>\n

“Apesar do aumento da \u00e1rea cultivada de\u00a0124% entre\u00a02000 e 2012, a produ\u00e7\u00e3o da soja cresceu apenas 9,5%. E o consumo de agrot\u00f3xicos aumentou 310,71% no mesmo per\u00edodo. Menos produtividade e custos mais elevados representam a fal\u00eancia dos agricultores. Sem contar os efeitos dos agrot\u00f3xicos sobre os recursos naturais e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, em especial nas \u00e1reas rurais”, diz o vice-reitor da\u00a0Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)<\/a>\u00a0e ex-integrante da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a (CTNBio), Ant\u00f4nio Andrioli. Professor do mestrado em Agroecologia na mesma universidade, ele apresentou os dados da pesquisa em sua participa\u00e7\u00e3o na\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara<\/a>, no dia 31 de outubro, para\u00a0discutir o car\u00e1ter econ\u00f4mico da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola de culturas transg\u00eanicas e suas consequ\u00eancias ambientais.<\/p>\n

Andrioli, que acaba de lan\u00e7ar o livro em vers\u00e3o on-line\u00a0Soja Org\u00e2nica versus Soja Transg\u00eanica: Um estudo sobre tecnologia e agricultura familiar no noroeste do estado do Rio Grande do Sul<\/a>\u00a0<\/em>(UFFS Editora, dispon\u00edvel para download), destaca:\u00a0“Essa soja nem havia sido projetada para o aumento de produtividade, mas para resistir a herbicidas, a princ\u00edpio ao glifosato e, mais tarde, tamb\u00e9m ao glufosinato de am\u00f4nio, ao 2,4-D, ao dicamba e a v\u00e1rios deles juntos. O que se estimulava era a expans\u00e3o da \u00e1rea plantada, especialmente por parte de grandes propriet\u00e1rios rurais, destruindo cada vez mais recursos naturais e excluindo progressivamente os pequenos agricultores”.<\/p>\n

Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca)<\/a>\u00a0aponta que a exposi\u00e7\u00e3o aos agrot\u00f3xicos aumenta em sete vezes a chance de c\u00e2ncer de pele. Foi pelas lavouras do Rio Grande do Sul \u2013\u00a0quarto maior consumidor de agrot\u00f3xicos do pa\u00eds \u2013\u00a0que entraram, por contrabando, em meados da d\u00e9cada de 1990, as primeiras sementes de soja transg\u00eanicas vindas da Argentina, mal apelidadas de “soja Maradona”. N\u00e3o se sabe ainda se o fato tem rela\u00e7\u00e3o com o primeiro posto que o estado ocupa no ranking brasileiro de incid\u00eancia do c\u00e2ncer como um todo, segundo o pr\u00f3prio Inca.<\/p>\n

C\u00e2ncer entre jovens<\/strong><\/p>\n

A correla\u00e7\u00e3o entre esse aumento no uso de agrot\u00f3xicos, na soja ou em qualquer outra cultura, ao n\u00famero maior de casos de c\u00e2ncer j\u00e1 \u00e9 apontada por diversos estudos. Entre eles est\u00e1 o da\u00a0equipe do professor\u00a0Wanderlei Ant\u00f4nio Pignati<\/a>, do Instituto de Sa\u00fade Coletiva da\u00a0Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)<\/a>, estado que lidera o consumo desses produtos, 19% do total nacional \u2013 e o Brasil \u00e9 o maior consumidor mundial.<\/p>\n

Entre 2000 e 2005, quando o consumo aumentou em 89% no estado, houve registro de 702 casos de c\u00e2ncer apenas em menores de 20 anos, sendo\u00a0176 casos de diversas leucemias, 77 de linfomas e 70 de tumores do sistema nervoso central, entre outros.\u00a0Na popula\u00e7\u00e3o adolescente, chamou aten\u00e7\u00e3o 48 casos de carcinomas, 38 de leucemias, 29 linfomas e 28 tumores \u00f3sseos malignos.<\/p>\n

O c\u00e2ncer, especialmente as leucemias, \u00e9 a segunda causa de morte entre os brasileiros antes de completar 20 anos. Fica atr\u00e1s apenas dos acidentes, segundo Pignati. A\u00a0exposi\u00e7\u00e3o a agrot\u00f3xicos est\u00e1 entre os principais fatores ambientais que provocam esse conjunto de doen\u00e7as graves, conforme estudos epidemiol\u00f3gicos.<\/p>\n

O estudo da UFMT confirma outra pesquisa, de 2010, da\u00a0Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Santa Casa de S\u00e3o Paulo<\/a>. A pesquisadora Maria Luiza Ortiz Nunes da Cunha analisou a mortalidade\u00a0por c\u00e2ncer e a utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Mato Grosso no per\u00edodo de 1998 a 2006. E constatou associa\u00e7\u00e3o entre o uso desses produtos e a mortalidade por tumores de es\u00f4fago, est\u00f4mago, p\u00e2ncreas, enc\u00e9falo, pr\u00f3stata, leucemias e linfomas apenas nas faixas et\u00e1rias de 60 a 69 anos e 70 anos ou mais.<\/p>\n

Avan\u00e7o da cana<\/strong><\/p>\n

Segundo maior consumidor brasileiro de agrot\u00f3xicos, S\u00e3o Paulo est\u00e1 tomado por canaviais. A \u00e1rea plantada de 5,2 milh\u00f5es de hectares \u00e9 equivalente a 54% dos quase 9,6 milh\u00f5es de hectares com a cultura em todo pa\u00eds na safra 2011\/2012, o que deve ter aumentado. E corresponde ao tamanho do territ\u00f3rio de pa\u00edses como a Cro\u00e1cia ou a Costa Rica. Os canaviais se estendem por\u00a0praticamente todas as regi\u00f5es, com destaque para o centro-norte (Piracicaba, Ribeir\u00e3o Preto, Franca e Barretos), regi\u00f5es de Campinas, Bauru e Ja\u00fa e, mais recentemente, o oeste (Ara\u00e7atuba e Presidente Prudente).<\/p>\n

Os n\u00fameros s\u00e3o da\u00a0Ag\u00eancia Paulista de Promo\u00e7\u00e3o de Investimentos e Competitividade (Investe S\u00e3o Paulo)<\/a>, vinculada ao governo, que destaca o estado como refer\u00eancia global no cultivo e na produ\u00e7\u00e3o de derivados da cana, como a\u00e7\u00facar e biodiesel.<\/p>\n

Essas regi\u00f5es podem ser vistas nos mapas da pesquisadora e professora do Departamento e Geografia da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Larissa Mies Bombardi (abaixo). As \u00e1reas de maior predom\u00ednio da cana coincidem com aquelas em que mais se utiliza agrot\u00f3xicos no estado \u2013 uma compara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o deixa d\u00favidas sobre a conex\u00e3o entre os canaviais e o uso intensivo desses venenos agr\u00edcolas, que matam plantas, insetos e trazem doen\u00e7as e mortes.<\/p>\n

S\u00e3o localidades que coincidem tamb\u00e9m com as de maiores taxas de incid\u00eancia de diversos tipos de c\u00e2ncer e de malforma\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia estadual, como mostra o\u00a0Observat\u00f3rio Sa\u00fade Ambiental<\/a>, do\u00a0Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galv\u00e3o, constitu\u00eddo por professores do\u00a0Departamento de Sa\u00fade Coletiva da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Santa Casa de S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n

\"cana\u00c0 esquerda, mapa compara crescimento da lavoura canavieira de SP da safra 2003\/2004 para a 2008\/2009. Regi\u00f5es de maior produ\u00e7\u00e3o (verde mais escuro) coincidem com as de maior uso de agrot\u00f3xicos indicadas no mapa maior, da direita<\/em><\/p>\n

Malforma\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas<\/strong><\/p>\n

Em Ribeir\u00e3o Corrente, na regi\u00e3o de Franca, o \u00edndice de malforma\u00e7\u00f5es \u00e9 de 26 casos para grupos de 100 mil nascidos vivos \u2013 mais de tr\u00eas vezes maior do que a do estado, que \u00e9 de 8,2. Em Sandovalina, na regi\u00e3o do Pontal do Paranapanema,\u00a0 o \u00edndice \u00e9 de 21 por 100 mil. Na cidade de S\u00e3o Paulo, totalmente urbanizada, a taxa \u00e9 de 9,5.<\/p>\n

“Em Franca, uma mulher que engravida tem 50% a mais de chance de ter um filho com malforma\u00e7\u00e3o do que uma moradora de Cubat\u00e3o, por exemplo. E nem precisa ser agricultora. Est\u00e1 comprovado por estudos que, em 70% dos casos de malforma\u00e7\u00e3o cong\u00eanita, as causas s\u00e3o ambientais”, destaca o defensor\u00a0 Marcelo Novaes, da 1\u00aa Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo em Santo Andr\u00e9, no ABC Paulista, e coordenador adjunto do F\u00f3rum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos e Transg\u00eanicos.<\/p>\n

Os casos de morte por c\u00e2ncer tamb\u00e9m s\u00e3o mais frequentes na zona rural. Em Bento de Abreu, na regi\u00e3o de Ara\u00e7atuba, h\u00e1 18 \u00f3bitos por c\u00e2ncer cerebral para cada 100 mil habitantes. A taxa estadual \u00e9 6.6. “Essas cidades pequenas s\u00e3o fronteira entre o urbano e o rural. Voc\u00ea sai da igreja matriz e j\u00e1 est\u00e1 numa planta\u00e7\u00e3o de cana, onde h\u00e1 pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea ou por tratores”, diz o defensor.<\/p>\n

Ainda segundo ele, as taxa de mortes causadas por c\u00e2ncer de f\u00edgado \u00e9 de 6,94 por 100 mil pessoas no estado, de 7,43 na capital paulista e de 20 em Turmalina, na regi\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto. Quase tr\u00eas vezes mais. “S\u00e3o\u00a0cidades pequenas, com menos de 20 mil habitantes, que torna os n\u00fameros proporcionais ainda mais impactantes. Temos uma trag\u00e9dia no interior paulista. As pessoas est\u00e3o morrendo pelo veneno. E a tend\u00eancia \u00e9 piorar a partir de 2020, com a cana transg\u00eanica resistente a herbicidas”, adverte.<\/p>\n

\"canaCana convencional consome 8,2% de todo agrot\u00f3xico usado no Brasil – que \u00e9 campe\u00e3o mundial do consumo. Expectativa \u00e9 que vers\u00e3o transg\u00eanica da cana vai multiplicar esse percentual. No caso da soja, aumento do uso foi de mais de 300%<\/em><\/p>\n

Vista grossa<\/strong><\/p>\n

O an\u00fancio do Centro de Tecnologia Canavieira aos seus acionistas preocupa tamb\u00e9m porque a cana \u00e9 uma cultura que avan\u00e7a em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds, destruindo ecossistemas inteiros. E ainda porque, desde que foi criada, a CTNBio n\u00e3o tem levado em considera\u00e7\u00e3o nenhum desses e de outros indicadores na hora de avaliar pedidos de novos organismos geneticamente modificados (OGMs).<\/p>\n

A falta de rigor cient\u00edfico da maioria dos integrantes da comiss\u00e3o criada em 2005 para assessorar o governo federal em rela\u00e7\u00e3o a essesOGMs \u00e9 apontada pelo\u00a0doutor em gen\u00e9tica e melhoramento de plantas Nagib Nassar,\u00a0professor em\u00e9rito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/p>\n

Segundo lembra o geneticista, em 2008, quando a Comiss\u00e3o aprovou variedades de milho transg\u00eanico Bt \u2013 que tem inserido o\u00a0gene Cry de uma bact\u00e9ria inseticida, o\u00a0Bacillus thuringiensis<\/em>\u00a0\u2013,\u00a0o m\u00e9dico bioqu\u00edmico Walter Colli, da USP, ent\u00e3o presidente do colegiado, afirmou publicamente que “quem decide pela libera\u00e7\u00e3o dos transg\u00eanicos n\u00e3o s\u00e3o relat\u00f3rios t\u00e9cnicos dos \u00f3rg\u00e3os governamentais legitimados e definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, mas sim a comiss\u00e3o que preside”.<\/p>\n

“Ele (Colli) chegou a afirmar ainda que\u00a0n\u00e3o h\u00e1 problema algum em consultores do fabricante dos transg\u00eanicos julgarem, na Comiss\u00e3o, seu pr\u00f3prio produto. Ou seja, contrariando todos os princ\u00edpios \u00e9ticos e todos os conceitos cient\u00edficos e legais”, diz Nassar.<\/p>\n

A mesma Comiss\u00e3o aprovou em junho passado a cana transg\u00eanica que traz a mesma bact\u00e9ria inseticida. “A hist\u00f3ria se repetiu com pareceres sem dados suficientes, sem n\u00fameros que devem ser analisados estatisticamente.\u00a0Artigos publicados por cientistas altamente qualificados nos mais importantes peri\u00f3dicos do mundo foram un\u00e2nimes em confirmar, entre outras coisas, que a presen\u00e7a do gene dessa bact\u00e9ria Bt est\u00e1 associado a danos no sistema de desenvolvimento do sangue e demonstrou ser t\u00f3xico para f\u00edgado e rins de animais que consomem plantas transg\u00eanicas desse gene Cry por longo tempo”, destaca.<\/p>\n

Estudos mostram que a toxina Bt, inserida na cana transg\u00eanica resistente a insetos, como a broca da cana, \u00e9 fatal para predadores. A consequ\u00eancia \u00e9 o desequil\u00edbrio nas popula\u00e7\u00f5es e a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies<\/em><\/p>\n

Os preju\u00edzos causados ao meio ambiente tamb\u00e9m s\u00e3o relevantes, segundo Nassar, porque a toxina Bt \u00e9 fatal para predadores, provocando desequil\u00edbrio nas popula\u00e7\u00f5es de insetos e a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies. Seu\u00a0efeito no solo \u00e9 altamente destruidor, porque persiste de maneira ativa, se mistura com facilidade com os componentes da argila e age contra microrganismos, impedindo a decomposi\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria org\u00e2nica.<\/p>\n

“Cria, assim, diversos problemas para a agricultura.\u00a0N\u00e3o sabemos o que as futuras gera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o sofrer de efeitos colaterais pela toxina acumulada e depositada gradualmente nos \u00f3rg\u00e3os e no meio ambiente. Nos Estados Unidos, h\u00e1 relatos sobre casos fatais humanos devido ao consumo do milho Bt”, lembra Nassar.<\/p>\n

O cientista questiona ainda o fato de a CTNBio jamais ter divulgado em seu site os relat\u00f3rios e a experimenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica realizados sobre a biosseguran\u00e7a que levaram \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da cana transg\u00eanica. “Em v\u00e1rias reportagens publicadas recentemente, h\u00e1 indigna\u00e7\u00f5es sobre potenciais conflitos de interesse.”<\/p>\n

Monsanto<\/strong><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da cana do CTC, em junho, motivou reportagem da\u00a0RBA<\/strong>, que relatou v\u00ednculos entre o atual presidente da CTNBio, Edivaldo Domingues Velini, e o setor canavieiro (confira \u00edntegra da sua entrevista ao final deste texto<\/em>). Na ocasi\u00e3o, o procurador\u00a0Marco Ant\u00f4nio Delfino, da\u00a0C\u00e2mara de Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>), disse \u00e0 reportagem que encaminhou pedido de esclarecimentos \u00e0 presid\u00eancia da Comiss\u00e3o. E que h\u00e1 elementos capazes de respaldar um pedido \u00e0 Justi\u00e7a de anula\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o que liberou a cana devido ao “conflito de interesses manifesto”.<\/p>\n

No entanto, outros integrantes da Comiss\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o destacada na aprova\u00e7\u00e3o da cana geneticamente modificada, tamb\u00e9m t\u00eam liga\u00e7\u00f5es com empresas diretamente interessadas na aprova\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos como um todo, como \u00e9 o caso da Monsanto.<\/p>\n

Em seu terceiro mandato, que se encerra em janeiro de 2018, o\u00a0professor do Departamento de Tecnologia da Faculdade de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias e Veterin\u00e1rias de Jaboticabal (FCAV) da\u00a0Universidade Estadual Paulista (Unesp)<\/a>,\u00a0Jesus Aparecido Ferro \u00e9 autor de\u00a0parecer t\u00e9cnico<\/a>\u00a0segundo o qual, “no conjunto, os dados apresentados e as evid\u00eancias cient\u00edficas dispon\u00edveis na literatura indicam que a cana-de-a\u00e7\u00facar evento CTB141175\/01-A \u00e9 segura para alimenta\u00e7\u00e3o humana, animal e ao meio ambiente, tanto quanto seu parental, a cultivar CTC20”.<\/p>\n

Entre as justificativas, Ferro menciona o relat\u00f3rio de biosseguran\u00e7a apresentado pela proponente, submetido \u00e0 CTNBio, bem como as discuss\u00f5es na audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 6 de outubro do ano passado, “com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, visando consubstanciar a decis\u00e3o” da Comiss\u00e3o, e a literatura cient\u00edfica dispon\u00edvel.<\/p>\n

No entanto, a sociedade civil \u00e0 qual ele se refere pelo jeito n\u00e3o contou com participa\u00e7\u00e3o sequer de representantes de consumidores, que s\u00e3o un\u00e2nimes ao rejeitar transg\u00eanicos. A\u00a0ata da audi\u00eancia<\/a>, dispon\u00edvel no site da comiss\u00e3o, lista nomes que, conforme apurou a reportagem, t\u00eam interesse direto na libera\u00e7\u00e3o dessas plantas. Entre eles, Eduardo Le\u00e3o de Sousa, diretor-executivo da Uni\u00e3o da Ind\u00fastria da Cana-de-A\u00e7\u00facar (Unica), a professora da \u00a0Universidade Federal de S\u00e3o Carlos, Monalisa Sampaio Carneiro, que defendeu a ado\u00e7\u00e3o da biotecnologia transg\u00eanica, e representantes do pr\u00f3prio CTC.<\/p>\n

Entre os “sorteados” para se pronunciar, n\u00e3o houve ningu\u00e9m que defenda mais crit\u00e9rio cient\u00edfico por parte da Comiss\u00e3o quanto aos riscos e incertezas da biotecnologia. O sorteio, no entanto, contemplou nomes ligados ao setor, que podem ser conferidos na ata, como executivo de agropecu\u00e1ria que foi estagi\u00e1rio do CTC, dirigente de sindicato patronal rural e at\u00e9 um advogado de renomado escrit\u00f3rio que atua em defesa de gigantes do setor em quest\u00f5es envolvendo transg\u00eanicos.<\/p>\n

Jesus foi s\u00f3cio fundador da empresa Alellyx Applied Genomics, a primeira empresa privada brasileira de gen\u00f4mica vegetal aplicada, que em 2008 foi vendida para a Monsanto. Seu contato com a transnacional foi al\u00e9m: ele \u00e9\u00a0coautor do relat\u00f3rio que a companhia apresentou ao\u00a0Escrit\u00f3rio de Patentes e Marcas dos Estados Unidos<\/a>\u00a0em maio de 2015.\u00a0Trata-se de um m\u00e9todo para modificar a arquitetura da planta e aumentar a produ\u00e7\u00e3o de biomassa vegetal e\/ou sacarose, conforme destaque logo abaixo.<\/p>\n

Entre outras coisas, ele tamb\u00e9m \u00e9 autor de um artigo sobre a\u00a0experi\u00eancia da ind\u00fastria brasileira de etanol a partir da cana<\/a>, que integra o livro\u00a0Biofuels – Global Impact on Renewable Energy<\/em>, organizado pelos pesquisadores\u00a0Dwight\u00a0Tomes,\u00a0<\/span>Prakash\u00a0Lakshmanan e\u00a0<\/span>David\u00a0Songstad, ligados \u00e0s ind\u00fastrias de sementes e de agrot\u00f3xicos, como a Monsanto.<\/span><\/p>\n

\"jesusO integrante da CTNBio, Jesus Aparecido Ferro, \u00e9 tamb\u00e9m um dos autores do relat\u00f3rio apresentado pela Monsanto ao escrit\u00f3rio de patentes dos Estados Unidos para proteger um m\u00e9todo para modifica\u00e7\u00e3o da arquitetura da planta e aumentar a produ\u00e7\u00e3o de biomassa vegetal e\/ou sacarose<\/em><\/p>\n

Deferido<\/strong><\/p>\n

Outro colaborador da transnacional que participou do processo de libera\u00e7\u00e3o da cana do CTC \u00e9 o professor associado da Universidade Estadual de Londrina Galdino Andrade Filho. Ele assina dois cap\u00edtulos do livro\u00a0Monitoramento Ambiental Soja Roundup Ready,\u00a0<\/em>editado em 2014 pela\u00a0Funda\u00e7\u00e3o de Estudos e Pesquisas Agr\u00edcolas e Florestais<\/a>\u00a0(Fepaf).\u00a0Fotos da contracapa do livro, com a marca da Monsanto, e de uma p\u00e1gina de um dos cap\u00edtulos pode ser conferida em destaque abaixo, assim como um recorte de parte de seu curr\u00edculo Lattes com informa\u00e7\u00f5es decodificadas por meio de programas simples.<\/p>\n

Sediada\u00a0na Faculdade de Ci\u00eancias Agron\u00f4micas da Unesp, a Fepaf \u2013 que j\u00e1 foi presidida por Velini \u2013 tem\u00a0entre os objetivos “apoiar programas de desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental estabelecidos com a universidade”, que \u00e9 p\u00fablica, “e outras institui\u00e7\u00f5es, por meio de sua principal ferramenta de trabalho que \u00e9 a articula\u00e7\u00e3o”. No livro, Galdino afirma que “protozo\u00e1rios e a din\u00e2mica de popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o afetados pela soja geneticamente modificada e nem pelo glifosato”.<\/p>\n

O especialista, que foi reconduzido esta semana para mais um mandato na Comiss\u00e3o, agora como titular, \u00e9 autor do\u00a0parecer t\u00e9cnico<\/a>\u00a0n\u00ba\u00a04804\/2015, finalizado em maio deste ano, que atesta: “A cana com o evento CTB141175\/01-A n\u00e3o apresenta risco a sa\u00fade humana, animal e ao\u00a0meio ambiente. Deferido.”<\/p>\n

\"livro\u00c0 esquerda, contracapa do livro Monitoramento Ambiental Soja Roundup Ready, com logotipo da Monsanto no rodap\u00e9 esquerdo. \u00c0 direita, primeira p\u00e1gina de cap\u00edtulo do mesmo livro, escrito por Galdino Andrade Filho, da CTNBio, em parceria com outros pesquisadores<\/em><\/p>\n

\"galdinoInforma\u00e7\u00f5es obtidas a partir do curr\u00edculo Lattes, do CNPq, por meio de programas simples de decodifica\u00e7\u00e3o de dados ocultos, mostram que a Monsanto, a Bayer e a Dow financiam trabalhos do integrante da CTNBio<\/em><\/p>\n

Atendimento 100%\u00a0<\/strong><\/p>\n

Desde que foi criada, em 2005, a CNTBio aprovou todos os pedidos protocolados pela ind\u00fastria; n\u00e3o houve uma solicita\u00e7\u00e3o que tenha sido rejeitada, apesar de advert\u00eancias. Em\u00a0sua \u00faltima participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria ao fim de seu terceiro mandato consecutivo, o ex-integrante Ant\u00f4nio Andrioli, vice-reitor da UFFS, leu carta em que destaca problemas observados ao longo dos seis anos em que esteve na comiss\u00e3o. A despedida teve repercuss\u00e3o at\u00e9 nas redes sociais de pesquisadores estrangeiros.<\/p>\n

Em 2015, o F\u00f3rum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos e Transg\u00eanicos, coordenado pelo procurador chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Pernambuco, Pedro Luiz Gon\u00e7alves Serafim, lan\u00e7ou\u00a0nota de rep\u00fadio<\/a>\u00a0contra o descumprimento dos princ\u00edpios constitucionais da precau\u00e7\u00e3o e da preven\u00e7\u00e3o ao aprovar OGMs sem os cuidados necess\u00e1rios.<\/p>\n

De acordo com o F\u00f3rum, a comiss\u00e3o descumpre a Pol\u00edtica Nacional de Biosseguran\u00e7a no que se refere \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos organismos geneticamente modificados. Isso porque “o trabalho de normatiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das entidades respons\u00e1veis pela pesquisa e com\u00e9rcio de transg\u00eanicos, que deveriam estar em conson\u00e2ncia com os direitos fundamentais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente equilibrado, “tem sofrido a influ\u00eancia de outros interesses, opostos aos que deveria proteger, demonstrando pouca aten\u00e7\u00e3o do governo com a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos, al\u00e9m de um hist\u00f3rico de legisla\u00e7\u00f5es e atos administrativos de constitucionalidade e legalidade duvidosas”.<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n

Procurado pela\u00a0RBA<\/strong>\u00a0para uma entrevista para esclarecer esses e outros pontos, o presidente da CTNBio, Edivado Domingues Velini, concordou em responder as quest\u00f5es por escrito. Confira a \u00edntegra:<\/p>\n

O Centro de Tecnologia Canavieira adiantou aos acionistas que pretende lan\u00e7ar em 2018 novas variedades de cana resistentes a insetos e \u00e0 seca. E, futuramente, resistente a herbicidas. Em junho j\u00e1 foi aprovada uma cana resistente \u00e0 broca. Qual \u00e9 o andamento desse conjunto de processos solicitados pelo\u00a0CTC? Qual est\u00e1 mais adiantado? E por qu\u00ea? Quando deveremos ter mais canas transg\u00eanicas?<\/strong><\/p>\n

A CTNBio, integrante do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, \u00e9 inst\u00e2ncia colegiada multidisciplinar de car\u00e1ter consultivo e deliberativo, para prestar apoio t\u00e9cnico e de assessoramento ao Governo Federal na formula\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da PNB de OGM e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a e de pareceres t\u00e9cnicos referentes \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avalia\u00e7\u00e3o de seu risco zoofitossanit\u00e1rio, \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio ambiente.<\/p>\n

Este \u00e9 o escopo de atua\u00e7\u00e3o da CTNBio. A atua\u00e7\u00e3o dessa comiss\u00e3o limita-se \u00e0 an\u00e1lise dos riscos relacionados \u00e0 pesquisa e comercializa\u00e7\u00e3o de OGMs. Portanto, a CTNBio n\u00e3o pode se manifestar sobre a estrat\u00e9gia comercial de empresas.<\/p>\n

Informamos que n\u00e3o h\u00e1 nenhum pedido de libera\u00e7\u00e3o comercial de Cana-de-a\u00e7\u00facar GM em tramita\u00e7\u00e3o na CTNBio.<\/p>\n

Ao t\u00e9rmino de seu terceiro mandato, o Dr. Antonio Andrioli leu uma carta em que descreve a conduta da comiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a todos os pedidos de libera\u00e7\u00e3o, seja comercial ou para importa\u00e7\u00e3o e testes. E at\u00e9 onde sabemos, nenhum pedido foi rejeitado desde que a Comiss\u00e3o foi criada. Para completar, como a pr\u00f3pria\u00a0<\/strong>Rede Brasil Atual\u00a0j\u00e1 noticiou, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal fez uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 CTNBio, apontando inclusive a necessidade de observ\u00e2ncia de regras do pr\u00f3prio colegiado, relativas a conflitos de interesses. N\u00f3s sabemos tamb\u00e9m que, no caso da cana, al\u00e9m do presidente, Dr. Edivaldo Velini, relatores tamb\u00e9m t\u00eam liga\u00e7\u00f5es com empresas interessadas na aprova\u00e7\u00e3o da biotecnologia. E ainda segundo o pr\u00f3prio MPF, situa\u00e7\u00f5es assim seriam suficientes para a Justi\u00e7a acatar uma a\u00e7\u00e3o para anular a vota\u00e7\u00e3o que aprovou a cana. Seria a abertura de um grande precedente. Qual \u00e9 a palavra da dire\u00e7\u00e3o da CTNBio quanto \u00e0 escolha dos relatores, pareceristas e assessores? H\u00e1 conflito de interesses quando alguns deles chegam, por exemplo, a assinar artigos em livros editados com recursos da ind\u00fastria em quest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Neste contexto exposto na resposta \u00e0 quest\u00e3o anterior, dois pap\u00e9is principais cabem \u00e0 CTNBio: 1) orientar e acompanhar o desenvolvimento seguro de biotecnologias por meio de suas normas e pareceres, al\u00e9m de avaliar e acompanhar as a\u00e7\u00f5es e procedimentos nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas que trabalham com OGMs; 2) decidir quais biotecnologias s\u00e3o seguras e podem ter uso comercial no Brasil. Esses dois pap\u00e9is principais da CTNBio s\u00e3o indissoci\u00e1veis. Entretanto, n\u00e3o compete \u00e0 CTNBio avaliar outros aspectos que n\u00e3o os t\u00e9cnico-cient\u00edficos relacionados \u00e0 biosseguran\u00e7a nos processos sob sua an\u00e1lise.<\/p>\n

O sistema de gest\u00e3o da biosseguran\u00e7a no Brasil fundamenta-se em a\u00e7\u00f5es em tr\u00eas n\u00edveis. O primeiro deles \u00e9 o credenciamento de todas as institui\u00e7\u00f5es publicas ou privadas que pretendam trabalhar com OGMs, conferindo a elas um Certificado de Qualidade em Biosseguran\u00e7a, ou CQB.<\/p>\n

Em um segundo n\u00edvel, as atividades experimentais em laborat\u00f3rio, necess\u00e1rias ao desenvolvimento de biotecnologias que envolvem OGMs, devem ser avaliadas e autorizadas pela CTNBio. Muitas tecnologias t\u00eam seu desenvolvimento interrompido ainda na fase experimental. Na fase experimental, algumas centenas ou milhares de eventos (constru\u00e7\u00f5es transg\u00eanicas) s\u00e3o testados. \u00c9 bastante comum que todos sejam descartados e os projetos sejam encerrados sem que nenhum pedido de libera\u00e7\u00e3o comercial seja feito. Algumas constru\u00e7\u00f5es progridem e as informa\u00e7\u00f5es obtidas permitem a forma\u00e7\u00e3o dos dossi\u00eas necess\u00e1rios para que a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel possa solicitar a libera\u00e7\u00e3o da tecnologia para uso comercial.<\/p>\n

O acompanhamento, as an\u00e1lises e os pareceres da CTNBio contribuem para que as fases experimentais sejam conduzidas com m\u00e1xima seguran\u00e7a. Quando h\u00e1 um evento considerado, a priori, vi\u00e1vel e seguro, as institui\u00e7\u00f5es podem constituir dossi\u00ea de informa\u00e7\u00f5es e solicitar a libera\u00e7\u00e3o do mesmo para uso comercial. Cabe \u00e0 CTNBio deliberar sobre a solicita\u00e7\u00e3o. Aprovar ou n\u00e3o o uso comercial de um produto obtido por meio da biotecnologia corresponde ao terceiro n\u00edvel em que a biosseguran\u00e7a de OGMs \u00e9 tratada no Brasil.<\/p>\n

Havendo uma solicita\u00e7\u00e3o de uso comercial, a CTNBio fundamenta sua decis\u00e3o nas informa\u00e7\u00f5es apresentadas no dossi\u00ea elaborado pela institui\u00e7\u00e3o requerente, nas informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou cient\u00edficas dispon\u00edveis e nas informa\u00e7\u00f5es presentes nos relat\u00f3rios de atividade das CIBios ou de atividades experimentais. Se informa\u00e7\u00f5es adicionais forem necess\u00e1rias, a CTNBio pode realizar as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para obt\u00ea-las. Al\u00e9m disso, podem ser feitas audi\u00eancias p\u00fablicas que garantem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e o amplo debate sobre as tecnologias em an\u00e1lise. Desde a proposi\u00e7\u00e3o das primeiras atividades experimentais at\u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o sobre uso comercial de uma tecnologia, algumas dezenas de pareceres s\u00e3o produzidas ao longo de v\u00e1rios anos. Considerando que as normas, decis\u00f5es e pareceres da CTNBio s\u00e3o p\u00fablicos, quando se delibera sobre o uso comercial de uma tecnologia, esta j\u00e1 \u00e9 amplamente conhecida pela comiss\u00e3o e pela sociedade.<\/p>\n

A qualifica\u00e7\u00e3o dos avaliadores da CTNBio, que \u00e9 composta por cientistas com destacada atua\u00e7\u00e3o em diferentes \u00e1reas do conhecimento, \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o processo. No total s\u00e3o 54 membros, sendo 27 titulares e 27 suplentes, todos com t\u00edtulo de Doutor. Assim, a Comiss\u00e3o \u00e9 composta por m\u00e9dicos, nutricionistas, bi\u00f3logos, advogados, agr\u00f4nomos, veterin\u00e1rios, entom\u00f3logos e biotecn\u00f3logos. A diversidade na composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o \u00e9 fundamental para que todos os aspectos referentes \u00e0s an\u00e1lises de biosseguran\u00e7a de OGMs possam ser tratados. Adicionalmente, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que todas as decis\u00f5es da comiss\u00e3o devem ocorrer por maioria absoluta em sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n

O Artigo 11 do Regimento Interno da CTNBio estabelece os crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o e argui\u00e7\u00e3o de conflito de interesses dos membros. Todas as quest\u00f5es apresentadas \u00e0 CTNBio pelo MPF sobre o processo Processo 01200.005925\/2015-48 \u2013 Libera\u00e7\u00e3o Comercial de Cana-de-a\u00e7\u00facar geneticamente modificada para resist\u00eancia a insetos foram respondidas pela Presid\u00eancia e pela Secretaria Executiva da CTNBio e tamb\u00e9m pelo MCTIC.<\/p>\n

Por que at\u00e9 hoje prevaleceram, no entendimento da maioria dos integrantes da comiss\u00e3o, resultados de testes apresentados pelas empresas proponentes apesar de falhas metodol\u00f3gicas ou mesmo a falta de informa\u00e7\u00f5es relevantes? O contradit\u00f3rio tem sido discutido e debatido a contento? Por que? Ou seria necess\u00e1rio mais tempo para toda essa discuss\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de risco seguidos pelas institui\u00e7\u00f5es proponentes das tecnologias avaliadas pela CTNBio, tanto para pesquisa, quanto para libera\u00e7\u00e3o comercial foram estabelecidos na lei 11.105, no decreto 5.591 e pelas resolu\u00e7\u00f5es normativas estabelecidos pela pr\u00f3pria CTNBio.<\/p>\n

Em suas an\u00e1lises, a CTNBio trabalha apenas com avalia\u00e7\u00e3o de risco. Este \u00e9 um cuidado fundamental para que cumpra seu papel de orientar as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas no desenvolvimento de biotecnologias efetivamente seguras. Ao realizar an\u00e1lises de risco, os membros da CTNBio levam em considera\u00e7\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es de diferentes segmentos da sociedade, mas suas decis\u00f5es s\u00e3o pautadas pelo conhecimento cient\u00edfico. A CTNBio n\u00e3o fundamenta suas an\u00e1lises e decis\u00f5es nas informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelas institui\u00e7\u00f5es requerente e em todas as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e cient\u00edficas dispon\u00edveis. Como j\u00e1 informamos, se informa\u00e7\u00f5es adicionais forem necess\u00e1rias, a CTNBio pode realizar as dilig\u00eancias ou conduzir audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

Todos os membros da CTNBio analisam com muito cuidado os processos e as informa\u00e7\u00f5es apresentadas. Muitos membros da CTNBio tem grande viv\u00eancia no desenvolvimento e valida\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos experimentais. Portanto, n\u00e3o procede a informa\u00e7\u00e3o de que resultados de testes com falhas metodol\u00f3gicos s\u00e3o considerados pelos membros da CTNBio na elabora\u00e7\u00e3o de seus pareceres.<\/p>\n

Tamb\u00e9m destacamos que h\u00e1 espa\u00e7o para o contradit\u00f3rio. Todas as decis\u00f5es da CTNBio s\u00e3o colegiadas e tomadas por maioria absoluta. N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. As posi\u00e7\u00f5es individuais s\u00e3o valorizadas e debatidas, mas a comiss\u00e3o s\u00f3 se manifesta de modo institucional e colegiado, cabendo aos membros democraticamente acatar as decis\u00f5es coletivas.<\/p>\n

Considerando que a entrevista \u00e9 sobre cana-de-a\u00e7\u00facar geneticamente modificada, importa informar que o processo o Processo 01200.005925\/2015-48 \u2013 Libera\u00e7\u00e3o Comercial de Cana-de-a\u00e7\u00facar geneticamente modificada para resist\u00eancia a insetos foi analisado pela CTNBio por 527 dias, sendo que o prazo regimental estabelecido para a an\u00e1lise desse processo \u00e9 de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo. N\u00e3o procede a informa\u00e7\u00e3o que tal processo tenha tramitado em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

Portanto houve tempo suficiente para o amplo debate do processo. A an\u00e1lise do processo incluiu a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, no dia 06 de outubro de 2016. A audi\u00eancia p\u00fablica foi proposta pelos relatores do processo e aprovada por unanimidade pelo plen\u00e1rio da CTNBio. A elabora\u00e7\u00e3o do edital publicado em di\u00e1rio oficial, todos os interessados que solicitaram inscri\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia foram atendidos, e da programa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica foi feita com a participa\u00e7\u00e3o de todo o plen\u00e1rio da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Outras quest\u00f5es apresentadas est\u00e3o em discuss\u00e3o na CTNBio, que atualmente reformula seu Regimento Interno, impedindo nosso posicionamento sobre as mesmas.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cana, por que a \u00fanica audi\u00eancia p\u00fablica realizada contou com n\u00famero reduzido de convidados para trazer argumentos diferentes daqueles apresentados pela ind\u00fastria, sendo que n\u00e3o faltam opini\u00f5es opostas na academia? N\u00f3s todos sabemos que o extinto Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA) editou um livro que lista mais de 700 pesquisas feitas em todo o mundo que alertam para os riscos e incertezas dos organismos geneticamente modificados. Al\u00e9m disso, entre os participantes daquela \u00fanica audi\u00eancia p\u00fablica sorteados para fazer as perguntas, eram todos nomes ligados aos interesses das ind\u00fastrias, inclusive advogados. \u00c9 coincid\u00eancia? Pergunto isso porque todos n\u00f3s sabemos que as d\u00favidas e temores quanto aos transg\u00eanicos s\u00e3o consenso especialmente entre os consumidores, por exemplo, que n\u00e3o t\u00eam atualmente representante na Comiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica foi proposta pelos relatores do processo e aprovada por unanimidade pelo plen\u00e1rio da CTNBio. A elabora\u00e7\u00e3o do edital e da programa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica foi feita com a participa\u00e7\u00e3o de todo o plen\u00e1rio da comiss\u00e3o. As apresenta\u00e7\u00f5es tiveram por objetivos: 1) caracterizar a tecnologia desenvolvida; 2) apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre a avalia\u00e7\u00e3o de biosseguran\u00e7a e os riscos da tecnologia.<\/p>\n

Na referida audi\u00eancia p\u00fablica, coube \u00e0 presid\u00eancia da CTNBio apresentar, em dez minutos, um breve sum\u00e1rio sobre os processos relativos a cana-de-a\u00e7\u00facar GM que tramitaram ou tramitavam na CTNBio.<\/p>\n

Ao t\u00e9rmino das apresenta\u00e7\u00f5es houve um \u00faltimo bloco destinado a manifesta\u00e7\u00f5es ou questionamentos dos presentes. Os participantes foram publicamente sorteados. Portanto, a sequencia de apresenta\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es e quest\u00f5es foi estabelecida por sorteio. Importante ressaltar que apenas a sequencia foi estabelecida pois, como as manifesta\u00e7\u00f5es e respostas foram breves, foi poss\u00edvel atender a todos os inscritos. Portanto, n\u00e3o houve qualquer favorecimento ou direcionamento na sele\u00e7\u00e3o dos manifestantes e nenhum presente que tenha se inscrito para quest\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es deixou de ser atendido.<\/p>\n

Ainda, contribuiu para a transpar\u00eancia sobre as an\u00e1lises e decis\u00f5es da CTNBio, a possibilidade de pedir vistas sobre qualquer mat\u00e9ria conforme previsto no Artigo 22 de seu Regimento Interno.<\/p>\n

Especificamente no caso da cana-de-a\u00e7\u00facar GM CTC 20Bt, houve pedido de vistas na reuni\u00e3o de maio de 2017, adiando a delibera\u00e7\u00e3o para a reuni\u00e3o seguinte realizada em 08 de junho 2017. Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio de vistas, que solicitava que o processo fosse encaminhado para dilig\u00eancia para que a empresa solicitante aportasse novas informa\u00e7\u00f5es a mesa encaminhou a delibera\u00e7\u00e3o em duas etapas. Na primeira voltou-se se o processo precisava mais informa\u00e7\u00f5es e seria encaminhado para dilig\u00eancia. O plen\u00e1rio da CTNBio entendeu que n\u00e3o. A proposta de dilig\u00eancia n\u00e3o foi aprovada, tendo recebido 15 votos contr\u00e1rios e 3 favor\u00e1veis. Ap\u00f3s essa primeira delibera\u00e7\u00e3o, o processo de libera\u00e7\u00e3o comercial foi votado, tendo 15 votos favor\u00e1veis e 3 contr\u00e1rios.<\/p>\n

De origem brit\u00e2nica, hoje estadunidense, a Oxitec recentemente aprovou uma nova linhagem de mosquitos a ser liberada em Indaiatuba (SP). A empresa, por\u00e9m, est\u00e1 sendo questionada no Reino Unido por especialistas. E estudos de entidades oficiais das Ilhas Cayman, territ\u00f3rio brit\u00e2nico, apontam diversas falhas nas pesquisas conduzidas, exatamente como acontece no Brasil, em cidades como Piracicaba. As autoridades de sa\u00fade do arquip\u00e9lago chegaram a receber of\u00edcios pedindo a suspens\u00e3o das libera\u00e7\u00f5es. Por que estudos assim n\u00e3o s\u00e3o sequer discutidos dentro da CTNBio? Por que o \u00f3rg\u00e3o que deveria assessorar o governo federal quanto ao tema transformou-se em uma reparti\u00e7\u00e3o na qual tudo \u00e9 aprovado sem o menor questionamento? A dire\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o faz esta auto-avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A CTNBio acompanha o desenvolvimento de todas as tecnologias fundamentadas em OGMs desde a sua proposi\u00e7\u00e3o. Os pareceres e normas da CTNBio orientam as institui\u00e7\u00f5es que desenvolvem OGMs como desenvolver suas atividades experimentais e comerciais de modo seguro. Uma pequena porcentagem dos eventos de transgenia desenvolvidos apresentam as caracter\u00edsticas necess\u00e1rias para a formula\u00e7\u00e3o de um pedido de libera\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n

O cuidado na orienta\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das tecnologias ainda durante o seu desenvolvimento tem produzido bons resultados. Nenhum produto avaliado pela CTNBio at\u00e9 a presente data causou algum efeito adverso a sa\u00fade humana, animal ou dano ao meio ambiente. Os procedimentos e crit\u00e9rios adotados pela CTNBio t\u00eam sido suficientes para se garantir a biosseguran\u00e7a dos OGMs no Brasil. Portanto, n\u00e3o tem sustenta\u00e7\u00e3o em fatos, a observa\u00e7\u00e3o de que a CTNBio “transformou-se em uma reparti\u00e7\u00e3o na qual tudo \u00e9 aprovado sem o menor questionamento”.<\/p>\n

Ressaltamos novamente, todos os membros da CTNBio analisam com muito cuidado os processos e as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelas institui\u00e7\u00f5es proponentes e dispon\u00edveis em literatura. Muitos membros da CTNBio t\u00eam grande viv\u00eancia no desenvolvimento e valida\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos experimentais. Portanto, n\u00e3o procede a informa\u00e7\u00e3o de que resultados de testes com falhas metodol\u00f3gicos foram considerados pelos membros da CTNBio na elabora\u00e7\u00e3o de seus pareceres ou que informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnica e cientificamente relevantes e qualificadas, foram desconsideradas pelos pareceristas. Os resultados apresentados foram obtidos com metodologias aprovadas pela CTNBio, os testes conduzidos no Brasil foram autorizados pela Comiss\u00e3o, os dados dispon\u00edveis a \u00e9poca da avalia\u00e7\u00e3o do mosquito GM foram disponibilizados pela proponente e os dados cient\u00edficos e informes oficiais dispon\u00edveis foram considerados pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n

O principal argumento dos defensores dos transg\u00eanicos, no caso de plantas, \u00e9 que aumentariam a produtividade e reduziriam a quantidade de agrot\u00f3xicos utilizada. Mas diversas pesquisas apontam exatamente o contr\u00e1rio. No caso da soja, o consumo foi triplicado. Como justificar o injustific\u00e1vel? Como defender o indefens\u00e1vel sem o m\u00ednimo de questionamento pela maioria dos doutores que comp\u00f5em esta comiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A CTNBio tem como atribui\u00e7\u00f5es legais: 1) prestar apoio t\u00e9cnico e de assessoramento ao Governo Federal na formula\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da PNB de OGM e seus derivados; 2) estabelecer normas t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a e de pareceres t\u00e9cnicos referentes \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avalia\u00e7\u00e3o de seu risco zoofitossanit\u00e1rio, \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio ambiente.<\/p>\n

A CTNBio avalia apenas a biosseguran\u00e7a de tecnologias fundamentadas em OGMs conduzindo an\u00e1lises de risco espec\u00edfica para esta finalidade. Contudo, tem sido recorrente a discuss\u00e3o sobre o papel que a CTNBio deve ter quando s\u00e3o analisadas tecnologias relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de plantas e ao uso de agrot\u00f3xicos. Tamb\u00e9m tem sido recorrente a avalia\u00e7\u00e3o de que \u00e0 CTNBio cabe apenas determinar se o OGM transformado geneticamente \u00e9 t\u00e3o seguro quanto o seu equivalente n\u00e3o transformado em termos de sa\u00fade humana, animal, vegetal e ambiental. Esta Comiss\u00e3o n\u00e3o tem compet\u00eancia legal para fazer an\u00e1lises e tomar decis\u00f5es espec\u00edficas relacionadas a agrot\u00f3xicos. A \u00fanica men\u00e7\u00e3o aos agrot\u00f3xicos na Lei n\u00b0 11.105\/2005, que criou a CTNBio, determina, no seu Art. 39, que n\u00e3o se aplica aos OGMs e seus derivados o disposto na Lei n\u00b0 7.802\/1989 (conhecida como lei dos agrot\u00f3xicos), exceto para os casos em que eles sejam desenvolvidos para servir de mat\u00e9ria-prima para a produ\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, situa\u00e7\u00e3o que at\u00e9 o momento n\u00e3o ocorreu no Brasil.<\/p>\n

Por outro lado, a Lei n\u00b0 7.802\/1989 estabelece que as decis\u00f5es sobre o uso de agrot\u00f3xicos cabem ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Os agrot\u00f3xicos que ser\u00e3o utilizados conjuntamente com o OGM s\u00e3o objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e passam por revis\u00f5es peri\u00f3dicas pelas ag\u00eancias de controle no Brasil e no exterior. N\u00e3o cabe, portanto, \u00e0 CTNBio analisar os efeitos destes agrot\u00f3xicos sobre o ambiente e os vegetais, bem como sobre a sa\u00fade humana ou animal.<\/p>\n

Os produtos e processos gerados por biotecnologia em uso hoje mostram claramente que o modelo adotado pelo Brasil na an\u00e1lise da seguran\u00e7a das tecnologias \u00e9 exitoso e cumpre seu papel de garantir a seguran\u00e7a dos consumidores e do meio ambiente. N\u00e3o temos qualquer relato de rea\u00e7\u00f5es adversas pelo consumo de OGMs no pa\u00eds at\u00e9 a presente data. Qualquer nova evid\u00eancia cientifica de que o consumo dos produtos j\u00e1 avaliados trouxe d\u00favidas sobre avalia\u00e7\u00e3o realizada anteriormente, a Comiss\u00e3o far\u00e1 o exame das evid\u00eancias apresentadas e decidir\u00e1 se h\u00e1 ind\u00edcios para reavaliar a decis\u00e3o tomada.<\/p>\n

Fonte – Cida de Oliveira, RBA de\u00a0<\/span>08 de novembro de 2017<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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