![](\"http:\/\/s2.glbimg.com\/BP2aqxGMYVB6fWEBGlqHxD93GCE=\/620x350\/e.glbimg.com\/og\/ed\/f\/original\/2016\/01\/31\/rio-doce-2.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Em a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita a\u00a0Bacia do Rio Doce<\/a>\u00a0entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra \u00e0\u00a0Uni\u00e3o<\/strong>\u00a0e o\u00a0Estado de Minas Gerais<\/strong>.<\/p>\n Veja a peti\u00e7\u00e3o na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n EXCELENT\u00cdSSIMO JUIZ FEDERAL DA SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE MINAS GERAIS \u2013 BELO HORIZONTE\/MG<\/p>\n A \u00daLTIMA GOTA<\/strong><\/em><\/p>\n Nasci no fundo do tempo\u00a0<\/em> MILTON GUAPO<\/strong> A\u00a0BACIA HIDROGR\u00c1FICA DO RIO DOCE<\/strong>, neste ato representada pela\u00a0ASSOCIA\u00c7\u00c3O PACHAMAMA<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ 08.080.387\/0001-45, sediada na Ponte dos Silveiras, Col\u00f4nia Cascata, 5\u00ba Distrito de Pelotas\/RS, por meio do advogado\u00a0Lafayette Garcia Novaes Sobrinho<\/strong>, aju\u00edza a\u00e7\u00e3o em face da\u00a0UNI\u00c3O FEDERAL<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, e do\u00a0ESTADO DE MINAS GERAIS<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, para a institui\u00e7\u00e3o do\u00a0CADASTRO NACIONAL DE MUNIC\u00cdPIOS SUSCET\u00cdVEIS A DESASTRES e<\/strong>para a elabora\u00e7\u00e3o do\u00a0PLANO DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS<\/strong>, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e dos povos ribeirinhos (ind\u00edgenas ou n\u00e3o).<\/p>\n \u201cN\u00f3s somos \u00e1gua; e talvez a gente esteja perdendo tanto da nossa integridade como humanos, da nossa mem\u00f3ria ancestral, a ponto de n\u00e3o mais nos reconhecermos como \u00e1gua, olhando para ela como uma coisa fora de n\u00f3s.<\/em>\u201d<\/p>\n AILTON KRENAK<\/a> 1. Quem sou eu?<\/strong><\/p>\n Sou uma bacia hidrogr\u00e1fica federal (86% em MG e 14% no ES), onde est\u00e1 o maior complexo sider\u00fargico da\u00a0Am\u00e9rica Latina<\/strong>\u00a0e v\u00e1rias mineradoras, e forne\u00e7o \u00e1gua para 3,5 milh\u00f5es de pessoas em 230 munic\u00edpios (PIRH Doce Volume I).<\/p>\n Sou intera\u00e7\u00f5es mutuamente ben\u00e9ficas entre luz solar, ar, \u00e1gua, terra, animais e vegetais (PIRH Doce Volume I \u2013 p\u00e1g. 46), ou seja, sou rela\u00e7\u00f5es de vida, sou um\u00a0ecossistema<\/strong>.<\/p>\n Minha exist\u00eancia depende de processos ecol\u00f3gicos essenciais, como o ciclo da \u00e1gua. O Sol aquece as \u00e1guas dos oceanos; a \u00e1gua evaporada forma nuvens; as nuvens formam chuvas; a \u00e1gua das chuvas infiltra-se na terra; a \u00e1gua infiltrada brota como nascentes; as nascentes formam os riachos, que formam os rios; e os rios desaguam nos oceanos, que continuam sendo evaporados pela luz solar. Um ciclo sem fim que gera a vida no planeta. Os oceanos s\u00e3o nuvens, que s\u00e3o chuva, que s\u00e3o rios, que s\u00e3o oceanos. Todas as \u00e1guas s\u00e3o UMA s\u00f3 \u00e1gua em eterno MOVIMENTO e TRANSFORMA\u00c7\u00c3O. Sou RIO e sou MAR.<\/p>\n Sou, tamb\u00e9m, a\u00a0biodiversidade de animais e vegetais<\/a>\u00a0que vivem nas minhas \u00e1guas e nas minhas margens. Sem as matas ciliares, que fixa o solo com suas ra\u00edzes e faz sombra com suas copas, eu seria polu\u00eddo, quente e assoreado, ou seja, sem animais em minhas \u00e1guas. Sem as algas, que se alimentam de poluentes, minhas \u00e1guas n\u00e3o seriam boas para beber, ou seja, n\u00e3o seriam fonte de sa\u00fade para animais e humanos. Assim como n\u00e3o posso ser separado do mar de onde venho, n\u00e3o posso ser separado da biodiversidade que me mant\u00e9m limpo e gerador de vida.<\/p>\n A\u00a0biodiversidade<\/strong>\u00a0purificadora das \u00e1guas foi pesquisada pelo cientista\u00a0Bradley Cardinale<\/strong>\u00a0da\u00a0Universidade de Michigan<\/strong>. Ap\u00f3s criar miniaturas de 150 rios norte-americanos, ele comprovou que o aumento da diversidade de algas aumenta a velocidade de limpeza dos poluentes da \u00e1gua. Dou vida \u00e0s algas e estas limpam os poluentes de minhas \u00e1guas. Vivemos uma intera\u00e7\u00e3o mutuamente ben\u00e9fica. Sou uma coletividade viva e inteligente.<\/p>\n O efeito da biodiversidade \u00e9 surpreendente. A introdu\u00e7\u00e3o de uma nova esp\u00e9cie num\u00a0ecossistema<\/strong>\u00a0pode alterar at\u00e9 os rios. Isto aconteceu em 1995, quando os lobos foram reintroduzidos no\u00a0parque Yellowstone<\/strong>\u00a0nos\u00a0EUA<\/strong>. Eles mudaram o comportamento dos cervos e isto mudou a vegeta\u00e7\u00e3o do parque. Os cervos deixaram de pastar nos vales e desfiladeiros, onde eram facilmente ca\u00e7ados pelos lobos, e isto regenerou a vegeta\u00e7\u00e3o destes locais, que cresceu e se transformou em \u00e1rvores. O aumento das \u00e1rvores diminuiu a eros\u00e3o e isto mudou o rio, que deixou de se desviar do seu leito e estreitou o seu canal, o que aumentou as piscinas naturais e as cachoeiras. Concluindo: lobos mudam rios.<\/p>\n Sou inspira\u00e7\u00e3o art\u00edstica de muitas pessoas. Entre tantas, cito o poeta\u00a0Roberto Drummond<\/strong>\u00a0(O cheiro de Deus), o poeta\u00a0Carlos Drummond de Andrade<\/strong>\u00a0(Lira itabirana), o poeta\u00a0Frei Santa Rita Dur\u00e3o<\/strong>\u00a0(Caramuru), o cronista\u00a0Rubem Braga<\/strong>(Barra do Rio Doce e O lavrador), o escritor\u00a0Ziraldo<\/strong>\u00a0(O menino do Rio Doce) e o cantor\u00a0Bete Guedes<\/strong>\u00a0(Rio Doce).<\/p>\n O\u00a0povo Krenak<\/a>, que vive em minhas margens, diz que sou\u00a0Uatu<\/strong>, entidade viva, respeitado e querido av\u00f4. N\u00e3o sou recurso natural, uma mercadoria que pode ser comprada e descartada. Sou parente dos Krenak que me respeita. N\u00e3o sou um simples meio de produ\u00e7\u00e3o de riqueza econ\u00f4mica. N\u00e3o existo apenas para servir aos interesses industriais e comerciais. Como entidade viva, tenho o direito \u00e0 exist\u00eancia livre da servid\u00e3o econ\u00f4mica que transforma tudo em objeto, em coisas sem dignidade. Sou digno de RESPEITO.<\/p>\n Afinal, sou\u00a0ecossistema<\/strong>\u00a0(rela\u00e7\u00f5es de vida), sou\u00a0oceano<\/strong>\u00a0(ciclo da \u00e1gua), sou\u00a0biodiversidade<\/strong>\u00a0(processos ecol\u00f3gicos), sou\u00a0inspira\u00e7\u00e3o art\u00edstica<\/strong>\u00a0(poesias, cr\u00f4nicas, romances e can\u00e7\u00f5es) e sou\u00a0ancestralidade<\/strong>\u00a0(origem de povos). Sendo tudo isto, sou sujeito de direitos? O\u00a0Novo Constitucionalismo Latino-americano<\/strong>, que reconhece os direitos da natureza, diz que sim.<\/p>\n Em 2008, a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o do Equador<\/strong>\u00a0(art. 71) estabeleceu que tenho direito \u00e0 exist\u00eancia, manuten\u00e7\u00e3o e regenera\u00e7\u00e3o de meus ciclos vitais (processos ecol\u00f3gicos essenciais), portanto, garantiu que sou sujeito de direitos. Direitos que podem ser defendidos por qualquer pessoa, comunidade ou povoado. Todos t\u00eam ampla legitimidade para defender os direitos da natureza, o que me garante mais prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n Em 2009, a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o da Bol\u00edvia<\/a>\u00a0(art. 34) tamb\u00e9m me garantiu a mais ampla prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, quando admitiu que qualquer pessoa individual ou coletiva pode defender os meus direitos perante o Judici\u00e1rio.<\/p>\n Essa ampla prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tamb\u00e9m foi garantida pela\u00a0Corte Constitucional da Col\u00f4mbia<\/strong>, que, em 2016, considerou o\u00a0Rio Atrato<\/strong>\u00a0um\u00a0sujeito de direito biocultural<\/strong>. Ela entendeu que a profunda unidade entre o rio e os\u00a0povos ribeirinhos<\/strong>(ind\u00edgenas ou n\u00e3o) exige que ambos sejam tratados como uma \u00fanica entidade. Afinal de contas, as pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis das culturas ribeirinhas contribuem ativamente para a minha conserva\u00e7\u00e3o. Da\u00ed a indiscut\u00edvel interdepend\u00eancia entre a diversidade biol\u00f3gica (rio) e a diversidade cultural (comunidades), que me confere o status de sujeito de direito biocultural, ou seja, o status de pessoa jur\u00eddica ecossist\u00eamica.<\/p>\n A perspectiva biocultural da\u00a0Corte colombiana<\/strong>\u00a0fundamentou-se no Direito Ambiental e Cultural Internacional:\u00a0Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais<\/strong>(1989),\u00a0Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre a Diversidade Biol\u00f3gica<\/strong>\u00a0(1992),\u00a0Declara\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas<\/strong>\u00a0(2007),\u00a0Declara\u00e7\u00e3o da OEA sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas<\/strong>\u00a0(2016) e\u00a0Conven\u00e7\u00e3o da UNESCO sobre a Prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial<\/strong>\u00a0(2003). Al\u00e9m dessas normas internacionais, a Corte tamb\u00e9m se fundamentou nas normas constitucionais colombianas sobre direitos humanos, culturais e ambientais, para justificar a prote\u00e7\u00e3o integrada da\u00a0diversidade biocultural<\/strong>. Fundamentou-se, por fim, nas decis\u00f5es daCorte Interamericana de Direitos Humanos<\/strong>\u00a0(casos:\u00a0Comunidad Yakye Axa<\/strong>, 2005;\u00a0Comunidad Sawhoyamaxa<\/strong>, 2006; e\u00a0Comunidad X\u00e1kmok K\u00e1sek<\/strong>, 2010), que vincularam o direito \u00e0 \u00e1gua com o direito \u00e0 vida. Decidiu que a\u00a0contamina\u00e7\u00e3o do Rio Atrato por empresas de minera\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0violava os direitos \u00e0 \u00e1gua, seguran\u00e7a alimentar, sobreviv\u00eancia f\u00edsica, cultural e espiritual das comunidades das ribeirinhas.<\/p>\n Com base nessas normas e jurisprud\u00eancias (internacionais e nacionais), a\u00a0Corte colombiana<\/strong>\u00a0declarou a personalidade jur\u00eddica da bacia hidrogr\u00e1fica (rio e afluentes) do\u00a0Rio Atrato<\/strong>\u00a0e determinou a sua prote\u00e7\u00e3o por uma\u00a0Comiss\u00e3o de Guardi\u00e3es<\/strong>, com representantes das comunidades e do Estado, assessorada por um painel de especialistas. O Poder P\u00fablico colombiano foi condenado a elaborar e executar, com a participa\u00e7\u00e3o das comunidades ribeirinhas, planos de:<\/p>\n (a) descontamina\u00e7\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica e de recupera\u00e7\u00e3o dos seus ecossistemas;<\/p>\n (b) neutraliza\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o ilegal; e<\/p>\n (c) recupera\u00e7\u00e3o das formas tradicionais de subsist\u00eancia e alimenta\u00e7\u00e3o. Determinou-se, ainda, que se realizassem estudos toxicol\u00f3gico e epidemiol\u00f3gico da bacia hidrogr\u00e1fica, bem como relat\u00f3rios semestrais com indicadores do cumprimento da decis\u00e3o:<\/p>\n V. DECISI\u00d3N<\/em><\/strong><\/p>\n En m\u00e9rito de lo expuesto, la Sala Sexta de Revisi\u00f3n de la Corte Constitucional, administrando justicia en nombre del pueblo y por mandato de la Constituci\u00f3n,<\/em><\/p>\n RESUELVE:<\/em><\/p>\n PRIMERO.- LEVANTAR<\/strong>\u00a0la suspensi\u00f3n de t\u00e9rminos decretada para decidir el presente asunto.<\/em><\/p>\n SEGUNDO.- REVOCAR<\/strong>\u00a0el fallo proferido el veintiuno (21) de abril de 2015 por el Consejo de Estado -Secci\u00f3n Segunda, Subsecci\u00f3n A-, que neg\u00f3 el amparo en la acci\u00f3n de tutela instaurada por el Centro de Estudios para la Justicia Social \u201cTierra Digna\u201d en representaci\u00f3n de varias comunidades \u00e9tnicas contra el Ministerio de Ambiente y otros, que a su vez confirm\u00f3 la decisi\u00f3n del once (11) de febrero de 2015 del Tribunal Administrativo de Cundinamarca -Secci\u00f3n Cuarta, Subsecci\u00f3n B-. En su lugar, CONCEDER a los actores el amparo de sus derechos fundamentales a la vida, a la salud, al agua, a la seguridad alimentaria, al medio ambiente sano, a la cultura y al territorio.<\/em><\/p>\n TERCERO.- DECLARAR<\/strong>\u00a0la existencia de una grave vulneraci\u00f3n de los derechos fundamentales a la vida, a la salud, al agua, a la seguridad alimentaria, al medio ambiente sano, a la cultura y al territorio de las comunidades \u00e9tnicas que habitan la cuenca del r\u00edo Atrato y sus afluentes, imputable a las entidades del Estado colombiano accionadas (Presidencia de la Rep\u00fablica, Ministerio de Interior, Ministerio de Ambiente y Desarrollo Sostenible, Ministerio de Minas y Energ\u00eda, Ministerio de Defensa Nacional, Ministerio de Salud y Protecci\u00f3n Social, Ministerio de Agricultura, Departamento para la Prosperidad Social, Departamento Nacional de Planeaci\u00f3n, Agencia Nacional de Miner\u00eda, Agencia Nacional de Licencias Ambientales, Instituto Nacional de Salud, Departamentos de Choc\u00f3 y Antioquia, Corporaci\u00f3n Aut\u00f3noma Regional para el Desarrollo Sostenible del Choc\u00f3 -Codechoc\u00f3-, Corporaci\u00f3n para el Desarrollo Sostenible del Urab\u00e1 – Corpourab\u00e1-, Polic\u00eda Nacional \u2013 Unidad contra la Miner\u00eda Ilegal, y los municipios de Acand\u00ed, Bojay\u00e1, Llor\u00f3, Medio Atrato, Riosucio, Quibd\u00f3, R\u00edo Quito, Ungu\u00eda, Carmen del Dari\u00e9n, Bagad\u00f3, Carmen de Atrato y Yuto -Choc\u00f3-, y Murind\u00f3, Vig\u00eda del Fuerte y Turbo -Antioquia-), por su conducta omisiva al no proveer una respuesta institucional id\u00f3nea, articulada, coordinada y efectiva para enfrentar los m\u00faltiples problemas hist\u00f3ricos, socioculturales, ambientales y humanitarios que aquejan a la regi\u00f3n y que en los \u00faltimos a\u00f1os se han visto agravados por la realizaci\u00f3n de actividades intensivas de miner\u00eda ilegal.<\/em><\/p>\n CUARTO.- RECONOCER<\/strong>\u00a0al r\u00edo Atrato, su cuenca y afluentes como una entidad sujeto de derechos a la protecci\u00f3n, conservaci\u00f3n, mantenimiento y restauraci\u00f3n a cargo del Estado y las comunidades \u00e9tnicas, conforme a lo se\u00f1alado en la parte motiva de este prove\u00eddo en los fundamentos 9.27 a 9.32.<\/em><\/p>\n En consecuencia, la Corte ordenar\u00e1 al Gobierno nacional que ejerza la tutor\u00eda y representaci\u00f3n legal de los derechos del r\u00edo (a trav\u00e9s de la instituci\u00f3n que el Presidente de la Rep\u00fablica designe, que bien podr\u00eda ser el Ministerio de Ambiente) en conjunto con las comunidades \u00e9tnicas que habitan en la cuenca del r\u00edo Atrato en Choc\u00f3; de esta forma, el r\u00edo Atrato y su cuenca -en adelanteestar\u00e1n representados por un miembro de las comunidades accionantes y un delegado del Gobierno colombiano, quienes ser\u00e1n los guardianes del r\u00edo. Con este prop\u00f3sito, el Gobierno, en cabeza del Presidente de la Rep\u00fablica, deber\u00e1 realizar la designaci\u00f3n de su representante dentro del mes siguiente a la notificaci\u00f3n de esta sentencia. En ese mismo per\u00edodo de tiempo las comunidades accionantes deber\u00e1n escoger a su representante.<\/em><\/p>\n Adicionalmente y con el prop\u00f3sito de asegurar la protecci\u00f3n, recuperaci\u00f3n y debida conservaci\u00f3n del r\u00edo, los representantes legales del mismo deber\u00e1n dise\u00f1ar y conformar, dentro de los tres (3) meses siguientes a la notificaci\u00f3n de esta providencia una comisi\u00f3n de guardianes del r\u00edo Atrato, integrada por los dos guardianes designados y un equipo asesor al que deber\u00e1 invitarse al Instituto Humboldt y WWF Colombia, quienes han desarrollado el proyecto de protecci\u00f3n del r\u00edo Bita en Vichada[343] y por tanto, cuentan con la experiencia necesaria para orientar las acciones a tomar. Dicho equipo asesor podr\u00e1 estar conformado y recibir acompa\u00f1amiento de todas las entidades p\u00fablicas y privadas, universidades (regionales y nacionales), centros acad\u00e9micos y de investigaci\u00f3n en recursos naturales y organizaciones ambientales (nacionales e internacionales), comunitarias y de la sociedad civil que deseen vincularse al proyecto de protecci\u00f3n del r\u00edo Atrato y su cuenca.<\/em><\/p>\n Sin perjuicio de lo anterior, el panel de expertos que se encargar\u00e1 de verificar el cumplimiento de las \u00f3rdenes de la presente providencia (orden d\u00e9cima) tambi\u00e9n podr\u00e1 supervisar, acompa\u00f1ar y asesorar las labores de los guardianes del r\u00edo Atrato.<\/em><\/p>\n QUINTO.- ORDENAR<\/strong>\u00a0al Ministerio de Ambiente, al Ministerio de Hacienda, al Ministerio de Defensa, a Codechoc\u00f3 y Corpourab\u00e1, a las Gobernaciones de Choc\u00f3 y Antioquia, y a los municipios demandados[344] -con el apoyo del Instituto Humboldt, las Universidades de Antioquia y Cartagena, el Instituto de Investigaciones Ambientales del Pac\u00edfico, WWF Colombia y las dem\u00e1s organizaciones nacionales e internacionales que determine la Procuradur\u00eda General de la Naci\u00f3ny en conjunto con las comunidades \u00e9tnicas accionantes, que dentro del a\u00f1o siguiente a la notificaci\u00f3n de la sentencia, se dise\u00f1e y ponga en marcha un plan para descontaminar la cuenca del r\u00edo Atrato y sus afluentes, los territorios ribere\u00f1os, recuperar sus ecosistemas y evitar da\u00f1os adicionales al ambiente en la regi\u00f3n. Este plan incluir\u00e1 medidas como: (i) el restablecimiento del cauce del r\u00edo Atrato, (ii) la eliminaci\u00f3n de los bancos de \u00e1rea formados por las actividades mineras y (iii) la reforestaci\u00f3n de zonas afectadas por miner\u00eda legal e ilegal.<\/em><\/p>\n Adicionalmente, este plan incluir\u00e1 una serie de indicadores claros que permitan medir su eficacia y deber\u00e1 dise\u00f1arse y ejecutarse de manera concertada con los pobladores de la zona, as\u00ed como garantizar la participaci\u00f3n de las comunidades \u00e9tnicas que all\u00ed se asientan en el marco del Convenio 169 de la OIT.<\/em><\/p>\n SEXTO.- ORDENAR<\/strong>\u00a0al Ministerio de Defensa, a la Polic\u00eda Nacional – Unidad contra la Miner\u00eda Ilegal, al Ej\u00e9rcito Nacional de Colombia, a la Fiscal\u00eda General de la Naci\u00f3n, a las gobernaciones de Choc\u00f3 y Antioquia y a los municipios demandados[345], en conjunto con las comunidades \u00e9tnicas accionantes y con el acompa\u00f1amiento del Ministerio de Relaciones Exteriores, que dise\u00f1en e implementen dentro de los seis (6) meses siguientes a la notificaci\u00f3n de esta providencia, un plan de acci\u00f3n conjunto para neutralizar y erradicar definitivamente las actividades de miner\u00eda ilegal que se realicen no solo en el r\u00edo Atrato y sus afluentes, sino tambi\u00e9n en el departamento de Choc\u00f3. En este sentido, la Corte reitera que es obligaci\u00f3n del Estado colombiano judicializar y erradicar definitivamente toda actividad minera ilegal que se realice en el pa\u00eds.<\/em><\/p>\n Las acciones antes referidas deber\u00e1n incluir la incautaci\u00f3n y neutralizaci\u00f3n de las dragas -y en general de la maquinaria utilizada en estas labores-, la restricci\u00f3n y prohibici\u00f3n del tr\u00e1nsito de insumos como combustible y sustancias qu\u00edmicas asociadas (mercurio, cianuro) y la judicializaci\u00f3n de las personas y organizaciones responsables. Asimismo, este proceso estar\u00e1 acompa\u00f1ado por el Ministerio de Relaciones Exteriores en lo que tenga que ver con la situaci\u00f3n de extranjeros que realicen actividades de miner\u00eda ilegal.<\/em><\/p>\n Por \u00faltimo, estas medidas deber\u00e1n incluir indicadores claros y precisos que permitan realizar una evaluaci\u00f3n y seguimiento eficaz a las medidas adoptadas.<\/em><\/p>\n S\u00c9PTIMO.- ORDENAR<\/strong>\u00a0al Ministerio de Agricultura, al Ministerio de Interior, al Ministerio de Hacienda, al Departamento de Planeaci\u00f3n Nacional, al Departamento para la Prosperidad Social, a las Gobernaciones de Choc\u00f3 y Antioquia y a los municipios accionados[346] que de manera concertada con las comunidades \u00e9tnicas accionantes, dise\u00f1en e implementen dentro de los seis (6) meses siguientes a la notificaci\u00f3n de esta providencia un plan de acci\u00f3n integral[347] que permita recuperar las formas tradicionales de subsistencia y alimentaci\u00f3n en el marco del concepto de etnodesarrollo que aseguren m\u00ednimos de seguridad alimentaria en la zona, que han dejado de realizarse por la contaminaci\u00f3n de las aguas del r\u00edo Atrato y por el desarrollo intensivo de la actividad minera ilegal.<\/em><\/p>\n Este plan tambi\u00e9n deber\u00e1 estar dirigido a restablecer los derechos de las comunidades \u00e9tnicas que habitan la cuenca del r\u00edo Atrato, especialmente en lo que tiene que ver con la recuperaci\u00f3n de su cultura, participaci\u00f3n, territorio, identidad, modo de vida y actividades productivas, incluida la pesca, la caza, la agricultura, la recolecci\u00f3n de frutos y la miner\u00eda artesanal. En este sentido, las medidas que se tomen deber\u00e1n ir enfocadas a garantizar: (i) la soberan\u00eda alimentaria de las comunidades y (ii) prevenir su desplazamiento involuntario de la zona por actividades mineras ilegales y da\u00f1os ambientales.<\/em><\/p>\n Estas medidas deber\u00e1n incluir indicadores claros y precisos que permitan realizar una evaluaci\u00f3n y seguimiento eficaz a las medidas adoptadas.<\/em><\/p>\n OCTAVO.- ORDENAR<\/strong>\u00a0al Ministerio de Ambiente, al Ministerio de Salud y al Instituto Nacional de Salud, a Codechoc\u00f3 y a Corpourab\u00e1 -con el apoyo y la supervisi\u00f3n del Instituto Humboldt, las Universidades de Antioquia y Cartagena, el Instituto de Investigaciones Ambientales del Pac\u00edfico y WWF Colombia- que realicen estudios toxicol\u00f3gicos y epidemiol\u00f3gicos del r\u00edo Atrato, sus afluentes y comunidades, los cuales no puede tardar m\u00e1s de tres (3) meses en dar inicio ni exceder de nueve (9) meses para su culminaci\u00f3n, a partir de la notificaci\u00f3n de la presente providencia, en los que se determine el grado de contaminaci\u00f3n por mercurio y otras sustancias t\u00f3xicas, y la afectaci\u00f3n en la salud humana de las poblaciones, consecuencia de las actividades de miner\u00eda que usan estas sustancias.<\/em><\/p>\n Adicionalmente, estas entidades deber\u00e1n estructurar una l\u00ednea base de indicadores ambientales con el fin de contar con un instrumento de medida que permita afirmar la mejora o desmejora de las condiciones de la cuenca del r\u00edo Atrato en el futuro.<\/em><\/p>\n NOVENO.- ORDENAR<\/strong>\u00a0a la Procuradur\u00eda General de la Naci\u00f3n, a la Defensor\u00eda del Pueblo y a la Contralor\u00eda General de la Rep\u00fablica que conforme a sus competencias legales y constitucionales realicen un proceso de acompa\u00f1amiento y seguimiento al cumplimiento y ejecuci\u00f3n de todas las \u00f3rdenes pronunciadas en los numerales anteriores, en el corto, mediano y largo plazo, a partir de la notificaci\u00f3n de la presente sentencia. Dicho proceso ser\u00e1 liderado y coordinado por la Procuradur\u00eda General de la Naci\u00f3n quien rendir\u00e1 informes y estar\u00e1 bajo la supervisi\u00f3n general del Tribunal Administrativo de Cundinamarca (juez de primera instancia en el tr\u00e1mite de tutela) y la Corte Constitucional, quien en todo caso, se reserva la competencia para verificar el cumplimiento de las \u00f3rdenes proferidas en esta providencia.<\/em><\/p>\n Para este efecto, la Procuradur\u00eda General de la Naci\u00f3n tendr\u00e1 que convocar dentro de los tres (3) meses siguientes a la notificaci\u00f3n de esta sentencia un panel de expertos[348] que asesore el proceso de seguimiento y ejecuci\u00f3n -de acuerdo con su experiencia en los temas espec\u00edficos-, siempre con la participaci\u00f3n de las comunidades accionantes, con el objeto de establecer cronogramas, metas e indicadores de cumplimiento necesarios para la efectiva implementaci\u00f3n de las \u00f3rdenes aqu\u00ed proferidas, conforme a lo estipulado en el fundamento 10.2 numeral 8.<\/em><\/p>\n Adicionalmente, la Procuradur\u00eda General de la Naci\u00f3n, en conjunto con la Defensor\u00eda del Pueblo y la Contralor\u00eda General de la Rep\u00fablica, deber\u00e1 entregar reportes semestrales de su gesti\u00f3n con indicadores de cumplimiento de las \u00f3rdenes proferidas, tanto al Tribunal Administrativo de Cundinamarca como a la Corte Constitucional para lo de su competencia.<\/em><\/p>\n D\u00c9CIMO.- EXHORTAR<\/strong>\u00a0al Gobierno nacional, en cabeza del Presidente de la Rep\u00fablica, para que d\u00e9 efectivo cumplimiento a las recomendaciones contenidas en la resoluci\u00f3n 64 de 2014 y proceda a conformar en un per\u00edodo no superior a un (1) mes a partir de la notificaci\u00f3n de esta providencia, la \u201cComisi\u00f3n Interinstitucional para el Choc\u00f3\u201d que es la instancia dise\u00f1ada por la resoluci\u00f3n en comento, cuyo prop\u00f3sito es lograr una verificaci\u00f3n y seguimiento a la ejecuci\u00f3n de las recomendaciones all\u00ed contenidas para atender y dar soluci\u00f3n a la grave crisis humanitaria, social y ambiental que enfrenta el departamento de Choc\u00f3.<\/em><\/p>\n D\u00c9CIMO PRIMERO.-<\/strong>\u00a0El Gobierno nacional, a trav\u00e9s del Presidente de la Rep\u00fablica, el Ministerio de Hacienda y el Departamento Nacional de Planeaci\u00f3n deber\u00e1 ADOPTAR las medidas adecuadas y necesarias para asegurar los recursos suficientes y oportunos, que permitan la sostenibilidad y progresividad de todas las medidas a implementar para dar cumplimiento a lo ordenado en esta sentencia. Para tal efecto, deber\u00e1n preverse anualmente las partidas presupuestales del caso, con arreglo a la alta complejidad y el car\u00e1cter estructural de las medidas ordenadas.<\/em><\/p>\n D\u00c9CIMO SEGUNDO.- OTORGAR<\/strong>\u00a0efectos inter comunis a la presente decisi\u00f3n para aquellas comunidades \u00e9tnicas del Choc\u00f3 que se encuentren en igual situaci\u00f3n f\u00e1ctica y jur\u00eddica que las accionantes.<\/em><\/p>\n D\u00c9CIMO TERCERO.- L\u00cdBRESE<\/strong>\u00a0por Secretar\u00eda General la comunicaci\u00f3n prevista en el art\u00edculo 36 del Decreto 2591 de 1991.<\/em><\/p>\n Notif\u00edquese, comun\u00edquese, publ\u00edquese y c\u00famplase.<\/em><\/p>\n JORGE IV\u00c1N PALACIO PALACIO<\/strong> Essa decis\u00e3o \u00e9 revolucion\u00e1ria, pois,\u00a0reconheceu um rio e as suas comunidades ribeirinhas como uma \u00fanica entidade<\/strong>. Ela rompeu com a falsa separa\u00e7\u00e3o entre natureza e cultura e reconheceu a exist\u00eancia de um\u00a0sujeito de direito biocultural<\/strong>. Reconheceu a uni\u00e3o entre a diversidade biol\u00f3gica e a diversidade cultural, ou seja, que s\u00f3 existe conserva\u00e7\u00e3o ambiental se existirem usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, ou seja, se existirem pr\u00e1ticas culturais em harmonia com a natureza. Em suma, reconheceu uma realidade h\u00e1 muitas d\u00e9cadas negada:\u00a0o ambiental \u00e9 cultural<\/strong>\u00a0(bioculturalidade).<\/p>\n Essa interpreta\u00e7\u00e3o do direito constitucional ambiental colombiano pode ser aplicada ao direito constitucional ambiental brasileiro? Em outros termos, posso, na qualidade de\u00a0bacia hidrogr\u00e1fica<\/a>, ser declarada sujeito de direito biocultural?<\/p>\n O\u00a0Brasil<\/strong>\u00a0ratificou as mesmas normas internacionais ratificadas pela Col\u00f4mbia:\u00a0Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais<\/strong>\u00a0(1989),\u00a0Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre a Diversidade Biol\u00f3gica<\/strong>\u00a0(1992),\u00a0Declara\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas<\/strong>\u00a0(2007),\u00a0Declara\u00e7\u00e3o da OEA sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas<\/strong>\u00a0(2016) e\u00a0Conven\u00e7\u00e3o da UNESCO sobre a Prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial<\/strong>\u00a0(2003). Assim, as comunidades ribeirinhas brasileiras t\u00eam os mesmos direitos culturais que foram garantidos \u00e0s comunidades do\u00a0rio Atrato<\/strong>.<\/p>\n A\u00a0Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT<\/strong>\u00a0(art. 13) obriga o Estado a respeitar a import\u00e2ncia espiritual que a terra tem para os povos ind\u00edgenas e tribais. Assim, a\u00a0cosmovis\u00e3o\u00a0<\/strong>do\u00a0Povo Krenak<\/a><\/strong>, que me reconhece como um ancestral (av\u00f4), deve ser respeitada pelo Estado brasileiro. Tenho o direito de n\u00e3o ser tratado como um objeto, pois, isto viola a dignidade do Povo Krenak, j\u00e1 que esta comunidade e eu somos uma \u00fanica entidade biocultural. N\u00e3o me reconhecer como um sujeito de direito equivale a negar a cultura Krenak, o que \u00e9 proibido pela Conven\u00e7\u00e3o 169.<\/p>\n A\u00a0Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre a Diversidade Biol\u00f3gica<\/strong>\u00a0(art. 8\u00ba, j) obriga o Estado a respeitar, preservar e manter o conhecimento, inova\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis das comunidades tradicionais (ind\u00edgenas ou n\u00e3o). O Estado tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a incentivar a mais ampla aplica\u00e7\u00e3o destas culturas sustent\u00e1veis, com a aprova\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o das comunidades, e encorajar a reparti\u00e7\u00e3o equitativa dos benef\u00edcios oriundos da utiliza\u00e7\u00e3o desse conhecimento, inova\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas. Assim, as comunidades ribeirinhas, que convivem em harmonia comigo, tem o direito de manter o seu conhecimento e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, pois, somos uma \u00fanica entidade biocultural. Se minha biodiversidade desaparecer, o conhecimento dessas comunidades se perde. Se o conhecimento delas se perder, minha biodiversidade corre o risco de desaparecer.<\/p>\n A\u00a0Declara\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas<\/strong>\u00a0(art. 25) e a\u00a0Declara\u00e7\u00e3o da OEA sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas\u00a0<\/strong>(art. 25) obrigam o Estado a n\u00e3o enfraquecer a rela\u00e7\u00e3o espiritual dos ind\u00edgenas com as \u00e1guas. Deste modo, tenho o direito de ser tratado como entidade, av\u00f4, esp\u00edrito, ou seja, de ser sujeito, n\u00e3o objeto. Tenho o direito de viver uma rela\u00e7\u00e3o espiritual com os povos ind\u00edgenas.<\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o da UNESCO sobre a Prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial<\/strong>(art. 14, c e 15) obriga o Estado a proteger os espa\u00e7os naturais e lugares de mem\u00f3ria, cuja exist\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel para express\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural imaterial de um povo, com a participa\u00e7\u00e3o mais ampla poss\u00edvel das comunidades que criam, mant\u00eam e transmitem este patrim\u00f4nio. Assim, como espa\u00e7o natural de express\u00e3o da cultura das comunidades ribeirinhas, tenho o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o com a ampla participa\u00e7\u00e3o destas comunidades.<\/p>\n Al\u00e9m de sujeito \u00e0s mesmas normas internacionais mencionadas pela\u00a0Corte Constitucional da Col\u00f4mbia<\/strong>, o\u00a0Brasil<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m se rege pelos mesmos direitos constitucionais invocados para proteger o\u00a0rio Atrato<\/strong>.<\/p>\n A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil<\/strong>\u00a0instituiu um\u00a0Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/strong>\u00a0para assegurar o bem-estar como valor supremo de uma sociedade pluralista (Pre\u00e2mbulo), que buscar\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o cultural dos povos da Am\u00e9rica Latina (art. 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico). O Estado brasileiro deve proteger: a vida (art. 5\u00ba, caput); os modos ancestrais de criar, fazer e viver (art. 215, \u00a7 1\u00ba e 216, II); os espa\u00e7os de manifesta\u00e7\u00f5es culturais ancestrais (art. 216, IV), os processos ecol\u00f3gicos essenciais (art. 225, \u00a7 1\u00ba, I); a biodiversidade (art. 225, \u00a7 1\u00ba, II); e os recursos ambientais necess\u00e1rios \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural dos povos ancestrais, segundo os seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es (art. 231, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n O\u00a0direito ao pluralismo cultural<\/strong>\u00a0exige que o Estado respeite a diversidade cultural, portanto, os\u00a0povos ribeirinhos<\/a>\u00a0t\u00eam o direito de serem diferentes, ou seja, o direito de manter uma rela\u00e7\u00e3o espiritual comigo.<\/p>\n O direito \u00e0 integra\u00e7\u00e3o cultural com outros povos latino-americanos exige que o\u00a0Estado<\/strong>garanta uma\u00a0prote\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong>\u00a0t\u00e3o ampla quanto a de outros Estados da\u00a0Am\u00e9rica Latina<\/strong>. Nunca menos que as na\u00e7\u00f5es irm\u00e3s, para efetivamente colaborar para a cria\u00e7\u00e3o de uma comunidade latino-americana de na\u00e7\u00f5es. Assim, a ampla legitimidade de defesa dos direitos da natureza assegurada pela\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o do Equador<\/a><\/strong>\u00a0e pela\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o da Bol\u00edvia<\/strong>\u00a0deve ser estendida \u00e0s pessoas naturais e jur\u00eddicas do Brasil, para garantir o mesmo n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o ambiental daqueles Estados. Sempre com vistas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o cultural latinoamericana. Neste sentido, entendo que devo ser reconhecido como sujeito de direito, para receber, do Brasil, a mesma prote\u00e7\u00e3o que os meus irm\u00e3os rios est\u00e3o recebendo do\u00a0Equador<\/strong>\u00a0e da\u00a0Bol\u00edvia<\/strong>. At\u00e9 porque somos o ciclo da \u00e1gua, ou seja, somos a mesma \u00e1gua do oceano, que se evaporou e se infiltrou nas entranhas da mesma Am\u00e9rica Latina, para depois brotar das nascentes cristalinas ou descer das cordilheiras nevadas dos Andes.<\/p>\n O\u00a0direito \u00e0 vida<\/strong>\u00a0deve ser interpretado amplamente para ser entendido tamb\u00e9m como o direito \u00e0 exist\u00eancia da natureza ou ecossistema, que gera e sustenta a vida de todos os seres vivos. Direito \u00e0 minha exist\u00eancia ecossist\u00eamica, ou seja, \u00e0 exist\u00eancia em comunh\u00e3o com os povos ribeirinhos como sujeito biocultural de direito.<\/p>\n O\u00a0direito \u00e0 cultura<\/strong>, aos espa\u00e7os culturais e aos recursos ambientais culturais exige que o Estado respeite os locais de express\u00e3o dos modos de criar, fazer e viver ancestrais. Assim, tenho o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra usos ou desastres que impossibilitem a continuidade da express\u00e3o cultural ribeirinha (ind\u00edgena ou n\u00e3o).<\/p>\n O\u00a0direito aos processos ecol\u00f3gicos essenciais<\/strong>\u00a0e \u00e0 biodiversidade<\/strong>\u00a0exigem que o Estado preserve o ciclo da \u00e1gua e as intera\u00e7\u00f5es ecossist\u00eamicas que garantem a continuidade do meu fluir limpo e sadio para o mar. Isso para que eu leve vida a todos os seres animais e vegetais que margeiam ou vivem em meu leito.<\/p>\n Todos esses\u00a0direitos constitucionais<\/strong>\u00a0do Brasil, que tamb\u00e9m fundamentaram a decis\u00e3o da\u00a0Col\u00f4mbia<\/strong>, amparam o meu reconhecimento como\u00a0sujeito de direito biocultural<\/strong>. Apesar disto e de todas as conven\u00e7\u00f5es internacionais invocadas, o fato de n\u00e3o ser uma pessoa humana me impede de ser sujeito de direito? De modo algum!<\/p>\n O direito brasileiro reconhece como sujeito de direito coletividades de bens e direitos, sem personalidade jur\u00eddica. Exemplos: o esp\u00f3lio, a massa falida, a heran\u00e7a jacente ou vacante e outros entes sem personalidade jur\u00eddica. Todos podem defender os seus direitos perante o Judici\u00e1rio (CPC, art. 75, V, VI, VII e IX).<\/p>\n Se coletividades de bens podem ser sujeitos de direito, um ecossistema gerador e mantenedor de vida, com muito mais raz\u00e3o, tamb\u00e9m pode ser sujeito de direito e se defender perante o Judici\u00e1rio, por meio da atua\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa (natural ou jur\u00eddica). Seria absurdo imaginarmos que bens materiais sem vida org\u00e2nica sejam juridicamente mais relevantes do que um ecossistema, que \u00e9 composto pela intera\u00e7\u00e3o entre seres vivos (humanos, animais e vegetais) e o bem material mais valioso para a vida no planeta: a \u00e1gua.<\/p>\n
\nTudo que palpita vida…<\/em>
\nNasceu de mim…\u00a0<\/em>
\nCompade\u00e7o da alegria excessiva\u00a0<\/em>
\nAt\u00e9 a tristeza profunda\u00a0<\/em>
\nSou t\u00eanue como A gota do orvalho\u00a0<\/em>
\nTamb\u00e9m sou muito forte\u00a0<\/em>
\nComo o jorro da cachoeira\u00a0<\/em>
\nParticipo em tudo que se movimenta\u00a0<\/em>
\nDo sangue at\u00e9 as nuvens\u00a0<\/em>
\nPor isso fa\u00e7o nas veias da terra\u00a0<\/em>
\nMinha principal manifesta\u00e7\u00e3o, os rios.\u00a0<\/em>
\nOnde buscam em mim\u00a0<\/em>
\nEnergia, comida, bebida, lazer…\u00a0<\/em>
\nE devolvem…\u00a0<\/em>
\nParte minha deteriorada e maltratada…\u00a0<\/em>
\nEstou pensando…\u00a0<\/em>
\nDe onde sair\u00e1 minha \u00faltima gota…\u00a0<\/em>
\nEspero que n\u00e3o seja dos seus olhos,\u00a0<\/em>
\nLamentando a minha morte!<\/em><\/p>\n
\nM\u00fasico e Escritor<\/p>\n
\nL\u00edder Ind\u00edgena e Artista Visual<\/p>\n
\nMagistrado<\/p>\n