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“Sob o argumento da\u00a0crise fiscal, foi operado um r\u00e1pido desmonte do Estado Brasileiro com a aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as estruturais que est\u00e3o, entre outras coisas, fornecendo os ingredientes que faltavam para a estrat\u00e9gia de ‘libera\u00e7\u00e3o’ de terras e outros recursos naturais”, alerta\u00a0Alessandra Cardoso<\/a>, economista, mestre em desenvolvimento econ\u00f4mico e assessora pol\u00edtica do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc).<\/p>\n \u00c9 not\u00f3rio o acelerado processo de desconstru\u00e7\u00e3o dos\u00a0direitos socioambientaiserigidos em grande parte na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88, mas tamb\u00e9m em legisla\u00e7\u00f5es infraconstitucionais, em atos administrativos e na estrutura\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es com miss\u00e3o de faz\u00ea-los cumprir. S\u00e3o muitas as mudan\u00e7as e evid\u00eancias nessa dire\u00e7\u00e3o, mas vale chamar aten\u00e7\u00e3o para tr\u00eas marcos desse processo e sua cronologia a qual tamb\u00e9m tem um papel revelador:<\/p>\n \u2022 A aprova\u00e7\u00e3o de um\u00a0Novo C\u00f3digo Florestal<\/a>\u00a0em 2012 que trouxe transforma\u00e7\u00f5es paradigm\u00e1ticas na forma como o propriet\u00e1rio privado deveria lidar com seu passivo ambiental e com a prote\u00e7\u00e3o ambiental, entre elas destacamos: i) redu\u00e7\u00e3o do patamar de prote\u00e7\u00e3o ambiental com diminui\u00e7\u00e3o das\u00a0\u00c1reas de Reserva Legal\u00a0e de\u00a0Preserva\u00e7\u00e3o Permanente; ii) anistia do desmatamento ilegal em terras privadas; iii) cria\u00e7\u00e3o de um mercado de compensa\u00e7\u00f5es ambientais como forma de resolver o restante do passivo ambiental que n\u00e3o foi anulado. A constru\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o deste C\u00f3digo foi tamb\u00e9m um marco pol\u00edtico para o\u00a0avan\u00e7o da pauta do agroneg\u00f3cio\u00a0no\u00a0Congresso Nacional. Nada mais ilustrativo do que a fala p\u00fablica da\u00a0bancada ruralista\u00a0em mar\u00e7o de 2011 no relan\u00e7amento da\u00a0Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria\u00a0anunciando que tinham \u201cfor\u00e7a e objetivos\u201d e que depois do C\u00f3digo Florestal estariam unidos para combater o que consideravam a \u201cfarra de cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e \u00e1reas ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n \u2022 A ofensiva sist\u00eamica para reduzir ou desafetar\u00a0Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, por meio de sucessivas Medidas Provis\u00f3rias e Projetos de Lei.\u00a0O processo iniciado em 2012 por Medida Provis\u00f3ria com o objetivo de viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de grandes projetos\u00a0hidrel\u00e9tricos na Amaz\u00f4nia<\/a>\u00a0foi amplamente potencializado pela for\u00e7a e press\u00e3o da\u00a0bancada ruralista. Estudos apontam que as medidas legislativas em curso para reduzir \u00e1rea ou grau de prote\u00e7\u00e3o ambiental alcan\u00e7am 80 mil quil\u00f4metros quadrados.<\/p>\n \u2022 Iniciativas no\u00a0Legislativo, e agora tamb\u00e9m no\u00a0Executivo\u00a0e\u00a0Judici\u00e1rio,de barrar a\u00a0demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas. A despeito da for\u00e7a da bancada ruralista no Congresso Nacional, a forte capacidade de resist\u00eancia do movimento ind\u00edgena e aliados tem conseguido barrar h\u00e1 mais de 10 anos as tentativas de aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0PEC 215<\/a>. No contexto mais recente \u2013 de pesadas negocia\u00e7\u00f5es entre governo e sua base de apoio no Congresso Nacional para garantir a condu\u00e7\u00e3o de\u00a0reformas ultra neoliberais\u00a0e impedir abertura de processos investigativos contra\u00a0Temer\u00a0\u2013 ampliou-se sobremaneira a articula\u00e7\u00e3o de interesses entre governo e bancada ruralista tendo como uma das moedas de troca o fim das demarca\u00e7\u00f5es. Express\u00e3o deste movimento \u00e9 o\u00a0Parecer da AGU\u00a0\u2013\u00a0Advocacia Geral da Uni\u00e3o, o qual estabelece que a\u00a0decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) sobre a Raposa Serra do Sol<\/a>\u00a0vale para toda a administra\u00e7\u00e3o; em outras palavras, trata-se da interpreta\u00e7\u00e3o do marco temporal segundo o qual s\u00f3 s\u00e3o terras ind\u00edgenas as ocupadas por \u00edndios na data da promulga\u00e7\u00e3o da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m no\u00a0STF\u00a0segue em frente a estrat\u00e9gia de pautar a\u00e7\u00f5es sobre a constitucionalidade de demarca\u00e7\u00f5es com base no argumento do marco temporal.<\/p>\n \u2022 A\u00a0Medida Provis\u00f3ria 759<\/a>\u00a0transformada na\u00a0Lei 13.465\/2017\u00a0que, entre outras medidas, atribui um prazo mais restrito para que o\u00a0Incra\u00a0emancipe os assentados do\u00a0Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria\u00a0sem que a eles tenham sido garantidas as condi\u00e7\u00f5es de produzir e sobreviver na terra. Na pr\u00e1tica, e no contexto de desmonte das pol\u00edticas de\u00a0reforma agr\u00e1ria e agricultura\u00a0familiar, a medida visa garantir que terras \u201cretiradas do mercado\u201d pela Reforma Agr\u00e1ria sejam a ele devolvidas. A nova Lei tamb\u00e9m abre a possibilidade ampla e irrestrita de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de latif\u00fandios, expandido a pol\u00edtica j\u00e1 cr\u00edtica de\u00a0regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u00a0na\u00a0Amaz\u00f4nia\u00a0denominada \u201cTerra Legal\u201d.<\/p>\n Estes exemplos expressam um\u00a0desmonte de direitos socioambientais<\/a>\u00a0que \u00e9 parte de um fen\u00f4meno de mais de uma d\u00e9cada de renova\u00e7\u00e3o do pacto de\u00a0poder conservador\u00a0que interpenetra os campos econ\u00f4mico e pol\u00edtico vinculados \u00e0 expans\u00e3o do dom\u00ednio do agroneg\u00f3cio \u2013 ou o que\u00a0Alfredo Wagner\u00a0denominou agroestrat\u00e9gias \u2013 sobre terras e recursos. Expans\u00e3o, por sua vez, tamb\u00e9m alimentada pelo recente ciclo de commodities, puxado pela\u00a0China, e pela atitude pragm\u00e1tica do Estado brasileiro, assim como dos pa\u00edses da regi\u00e3o, de aprofundamento do papel prim\u00e1rio exportador do pa\u00eds na divis\u00e3o internacional do trabalho historicamente estabelecida. Os dados s\u00e3o ilustrativos deste movimento. Em 2000 os produtos prim\u00e1rios respondiam por 41,6% das exporta\u00e7\u00f5es totais do pa\u00eds, em 2015 esta participa\u00e7\u00e3o subiu para 61,9%, uma taxa de crescimento de 49% para o per\u00edodo \u2013 o crescimento mais expressivo entre todos os pa\u00edses da regi\u00e3o.<\/p>\n Mas, se o\u00a0desmonte da legisla\u00e7\u00e3o\u00a0e dos\u00a0direitos socioambientais\u00a0n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno recente, \u00e9 ineg\u00e1vel que ele se aprofundou, acelerou e ganhou novos contornos a partir da reconfigura\u00e7\u00e3o de for\u00e7as que levou ao\u00a0impeachment da presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n \u00c9 nesse novo contexto que (re)surge o discurso de que ao\u00a0Estado\u00a0cabe criar um \u201cbom ambiente de neg\u00f3cios\u201d para que novos investimentos prosperem e tirem o pa\u00eds da crise. \u00c9 parte desse grande \u201cacordo de cavalheiros\u201d a tentativa de se aprovar no Congresso uma\u00a0Lei Geral do Licenciamento<\/a>\u00a0que: agiliza e flexibiliza os processos de licenciamento para grandes obras; dispensa do licenciamento ambiental todas as atividades agrosilvopastoris \u2013 independente do porte, da localiza\u00e7\u00e3o, do uso de recursos h\u00eddricos etc.; prev\u00ea o licenciamento compuls\u00f3rio nos casos em que as autoridades envolvidas n\u00e3o se manifestem no prazo determinado, entre outras maneiras de tornar o processo mais c\u00e9lere e barato, a despeito das suas consequ\u00eancias.<\/p>\n Sob o argumento da\u00a0crise fiscal, foi operado um r\u00e1pido desmonte do Estado Brasileiro com a aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as estruturais que est\u00e3o, entre outras coisas, fornecendo os ingredientes que faltavam para a estrat\u00e9gia de \u201clibera\u00e7\u00e3o\u201d de terras e outros recursos naturais. As legisla\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas socioambientais vigentes atuam para garantir o dom\u00ednio de povos ind\u00edgenas, quilombolas e assentados, entre outros, sobre suas terras e territ\u00f3rios. Por isto e a despeito da sua fragilidade, elas representam um obst\u00e1culo \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o de terras e recursos por grupos econ\u00f4micos privados ligados ao agroneg\u00f3cio, \u00e0 minera\u00e7\u00e3o e \u00e0 investimentos em infraestrutura funcionais ao escoamento da produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1rio-exportadora.<\/p>\n Em outras palavras, um ponto a considerar \u00e9 que o\u00a0desmonte da Funai<\/a>, do\u00a0Incra, do extinto\u00a0Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, da\u00a0Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, do\u00a0ICMBio, serve apenas marginalmente ao prop\u00f3sito de reduzir gastos estrangulados pela\u00a0Emenda Constitucional N\u00b0 95<\/a>\u00a0(o teto dos gastos), visto que sempre foram institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas marginais na estrutura do Estado e do or\u00e7amento p\u00fablico. O desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas socioambientais, constru\u00eddas em grande parte em fun\u00e7\u00e3o da luta dos movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais serve, mais que isso, ao prop\u00f3sito de desconstruir direitos, identidades e favorecer o discurso de que a sa\u00edda n\u00e3o passa pelo Estado e pela garantia de direitos e sim pelo mercado. Sob esta l\u00f3gica, a alternativa para os\u00a0povos ind\u00edgenas\u00a0seria, por exemplo, arrendar suas terras para o\u00a0agroneg\u00f3cio, aceitar a\u00a0minera\u00e7\u00e3o\u00a0ou transformar-se em agricultores integrados \u00e0 agricultura de grande porte.<\/p>\n