{"id":22227,"date":"2017-12-06T15:00:29","date_gmt":"2017-12-06T17:00:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=22227"},"modified":"2017-12-06T15:12:36","modified_gmt":"2017-12-06T17:12:36","slug":"pl-que-impoe-royalties-na-compra-e-uso-de-sementes-avanca-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/pl-que-impoe-royalties-na-compra-e-uso-de-sementes-avanca-na-camara\/","title":{"rendered":"PL que imp\u00f5e royalties na compra e uso de sementes avan\u00e7a na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/ambiente\/2017\/12\/pl-que-impoe-royalties-sobre-a-compra-e-o-uso-de-sementes-avanca-na-camara\/Sementes%20MPA%20Brasil.jpg\/image_large\" alt=\"Sementes MPA Brasil.jpg\" \/><em>Se o PL for aprovado, o pequeno agricultor familiar perder\u00e1 o direito de escolher e guardar parte de sua produ\u00e7\u00e3o para semear a pr\u00f3xima safra<\/em><\/p>\n<p><strong>Se aprovado, projeto vai proibir os agricultores de produzir, selecionar, armazenar e trocar sementes \u2013 da\u00ed a ideia ser rejeitada por pequenos produtores e dividir a bancada ruralista<\/strong><\/p>\n<p>A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisa o\u00a0<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1311226&amp;filename=PL+827\/2015\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Projeto de Lei 827\/2015<\/a>,\u00a0de autoria do ruralista paranaense Dilceu Sperafico (PP),\u00a0pretende votar amanh\u00e3 (5) o relat\u00f3rio do deputado Nilson Aparecido Leit\u00e3o (PSDB-MT).\u00a0A pressa na aprova\u00e7\u00e3o e encaminhamento para o plen\u00e1rio \u00e9 resposta a press\u00f5es das corpora\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio, especialmente ligadas \u00e0s grandes empresas produtoras de sementes, inclusive transg\u00eanicas.<\/p>\n<p>Se for aprovado, o PL vai\u00a0alterar a\u00a0Lei 9.456\/1997, de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s cultivares (segundo a legisla\u00e7\u00e3o, cultivar \u00e9 a &#8220;variedade de qualquer g\u00eanero ou esp\u00e9cie vegetal, que seja claramente distingu\u00edvel de outras\u00a0conhecidas por uma margem m\u00ednima de caracter\u00edsticas descritas&#8221;), ao\u00a0instituir a &#8220;propriedade intelectual&#8221; sobre as sementes. Ou seja, estabelecer a cobran\u00e7a de royalties sobre a compra e uso de sementes que passar\u00e3o a ser patenteadas. Com isso, agricultores, grandes e pequenos, ficam proibidos de produzir, selecionar, armazenar e trocar sementes \u2013 da\u00ed a\u00a0ideia n\u00e3o ser bem recebida pelos pequenos agricultores e nem por boa parte dos ruralistas, o que ajudou a barrar o avan\u00e7o da proposta no Legislativo dominado por esses interesses.<\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 29, parte da bancada ruralista tentou votar e aprovar o parecer de Leit\u00e3o, not\u00f3rio defensor dos interesses das grandes empresas. Mas at\u00e9 agora os descontentes e a oposi\u00e7\u00e3o conseguiram barrar as vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>&#8220;Os deputados da bancada ruralista que se dizem protetores do produtor brasileiro, e que na verdade defendem os interesses de corpora\u00e7\u00f5es transnacionais, n\u00e3o medir\u00e3o esfor\u00e7os para aprovar o PL em curto prazo. N\u00f3s vamos continuar resistindo \u00e0 corros\u00e3o da soberania nacional e defendendo os direitos dos produtores brasileiros&#8221;,<\/strong> afirma o presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara, Nilto Tatto (PT-SP).<\/p>\n<p><strong>Preju\u00edzos\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Conforme Tatto, a proposta coloca em risco a soberania alimentar no Brasil e vai onerar todos os agricultores brasileiros. \u201cO PL faz ruir o fr\u00e1gil equil\u00edbrio institu\u00eddo pela\u00a0<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L9456.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei dos Cultivares<\/a>\u00a0entre o incentivo \u00e0 pesquisa de novas tecnologias agr\u00edcolas, atrav\u00e9s do pagamento de royalties, e <strong>o justo acesso do produtor brasileiro a sementes para planta\u00e7\u00e3o<\/strong>&#8220;, diz.<\/p>\n<p><strong>&#8220;J\u00e1 o PL de Sperafico\u00a0 instituiu a propriedade intelectual de pesquisas agr\u00edcolas,\u00a0ampliar os direitos dos obtentores das propriedades intelectuais, ou seja, das grandes empresas transnacionais que recebem royalties por suas sementes\u00a0e regulamenta a comercializa\u00e7\u00e3o de sementes e mudas que sejam fruto dessas pesquisas.&#8221;<\/strong><\/p>\n<p>O PL, segundo Tatto, tamb\u00e9m vai ampliar a disparidade entre a monocultura voltada \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es, que tem incentivos tribut\u00e1rios massivos, e a agricultura direcionada para o mercado interno e de subsist\u00eancia, que reflete a estrutura agr\u00e1ria arcaica que persiste no pa\u00eds. <strong>&#8220;Mesmo assim, este pequeno produtor continua sendo respons\u00e1vel pela maior parte dos alimentos que chegam diariamente \u00e0 mesa da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Para este pequeno agricultor familiar, \u00e9 primordial o direito de escolher e guardar parte de sua produ\u00e7\u00e3o para semear a pr\u00f3xima colheita&#8221;,<\/strong> destaca.<\/p>\n<p>Esse direito fundamental est\u00e1 previsto no\u00a0<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/www.embrapa.br\/busca-de-solucoes-tecnologicas\/-\/produto-servico\/2038\/tirfaa--tratado-internacional-sobre-recursos-fitogeneticos-para-a-alimentacao-e-agricultura\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Tratado Internacional sobre Recursos Filogen\u00e9ticos para Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura da FAO<\/a>\u00a0(Food and Agriculture Organization) da ONU, que o Brasil assinou em 2002 e promulgou em 2008.<\/p>\n<p><strong>O tratado reconhece direitos dos agricultores como \u00a0guardar, usar, trocar e vender sementes e outros materiais de propaga\u00e7\u00e3o conservados pelo agricultor, e de participar da tomada de decis\u00f5es sobre a reparti\u00e7\u00e3o justa e equitativa dos benef\u00edcios derivados da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos fitogen\u00e9ticos para a alimenta\u00e7\u00e3o e a agricultura, s\u00e3o fundamentais para a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos do agricultor, bem como para sua promo\u00e7\u00e3o tanto nacional quanto internacionalmente.<\/strong><\/p>\n<p>Em seu artigo 10, a atual Lei de Cultivares contempla esse direito fundamental do agricultor de guardar sementes para sua utiliza\u00e7\u00e3o, ao estabelecer que <strong>\u201cn\u00e3o fere direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que reserva e planta sementes para uso pr\u00f3prio; (&#8230;) usa ou vende como alimento ou mat\u00e9ria-prima o produto obtido do seu plantio; (&#8230;) e, sendo pequeno produtor rural, multiplica sementes, para doa\u00e7\u00e3o ou troca\u201d,<\/strong> exclusivamente para outros pequenos produtores rurais.<\/p>\n<p><strong>Royalties<\/strong><\/p>\n<p class=\" \">&#8220;Mas a imperiosidade do lucro r\u00e1pido tem garantido forte representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, e avan\u00e7a a passos largos. O PL 827\/2015 prev\u00ea que o agricultor pague royalties n\u00e3o apenas no momento da compra das sementes, mas tamb\u00e9m na safra seguinte, caso utilize parte da colheita para novo plantio. Al\u00e9m disso, o agricultor n\u00e3o poder\u00e1 utilizar estas sementes na segunda safra sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa expedida pela empresa detentora da cultivar protegida&#8221;, diz o parlamentar.<\/p>\n<p>A cobran\u00e7a de royalties trar\u00e1 ainda mais perdas para os pequenos produtores, que frequentemente operam com pouca ou nenhuma margem de lucro, comprometendo a viabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n<p><strong>&#8220;Esta \u00e9 a realidade da maioria dos estabelecimentos rurais no pa\u00eds. Inviabiliza tamb\u00e9m pr\u00e1tica tradicional na agricultura familiar de guardar e trocar sementes de uma safra para outra, o que tem contribu\u00eddo para manter a diversidade do banco gen\u00e9tico da agricultura brasileira. Portanto os agricultores perder\u00e3o n\u00e3o apenas dinheiro, mas substancialmente a liberdade de cultivo.&#8221;<\/strong><\/p>\n<p>A proposta onera tamb\u00e9m os grandes produtores, que perderiam sua liberdade de cultivo. &#8220;\u00c9 curioso como uma parte da bancada ruralista pode defender uma proposta que fere as art\u00e9rias de sua pr\u00f3pria base pol\u00edtica.&#8221;<\/p>\n<p>Isso n\u00e3o \u00e9 apenas um crime contra o agricultor e sua liberdade para produzir, mas \u00e9 tamb\u00e9m um ataque sem precedentes \u00e0 soberania nacional, pois o controle completo da agricultura brasileira passaria para as m\u00e3os de umas poucas corpora\u00e7\u00f5es estrangeiras.<\/p>\n<p><strong>Embrapa<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com Nilto Tatto, esse controle permitiria a abertura, aos interesses privados, da Empresa Brasileira de Agropecu\u00e1ria (Embrapa) \u2013 para o que j\u00e1 existe tamb\u00e9m projeto tramitando no Congresso. Trata-se PL 5.243\/2016, apresentado pelo governo Temer, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o da EmbrapaTec \u2013 uma esp\u00e9cie de loja com a &#8220;placa de passo o ponto\u201d, por meio da qual as corpora\u00e7\u00f5es transnacionais teriam acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico desenvolvido e guardado pela Embrapa por mais de quatro d\u00e9cadas.<\/p>\n<p><strong>&#8220;Nunca \u00e9 demais lembrar que a diversidade de cultivares \u00e9, para qualquer pa\u00eds, de interesse estrat\u00e9gico, pois dela depende n\u00e3o s\u00f3 a produ\u00e7\u00e3o presente de alimentos, mas tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o futura, especialmente considerando as incertezas clim\u00e1ticas crescentes que a agricultura j\u00e1 est\u00e1 enfrentando.&#8221;<\/strong><\/p>\n<p>Fonte &#8211; Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual de 04 de dezembro de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se o PL for aprovado, o pequeno agricultor familiar perder\u00e1 o direito de escolher e guardar parte 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