{"id":22333,"date":"2017-12-13T15:00:52","date_gmt":"2017-12-13T17:00:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=22333"},"modified":"2025-11-16T03:52:49","modified_gmt":"2025-11-16T06:52:49","slug":"sem-concurso-publico-instituto-ambiental-do-parana-iap-beira-o-colapso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/sem-concurso-publico-instituto-ambiental-do-parana-iap-beira-o-colapso\/","title":{"rendered":"Sem concurso p\u00fablico, Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP) beira o colapso"},"content":{"rendered":"

\"\u201cN\u00e3o\u201cN\u00e3o d\u00e1 para deixar colapsar e cruzar os bra\u00e7os frente a essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, opina Ana Paula Pina Gaio, promotora de justi\u00e7a \/ Ednubia Ghisi<\/em><\/p>\n

O quadro funcional foi reduzido a quase metade, sendo um ter\u00e7o de comissionados e estagi\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Licenciamentos de hidrel\u00e9tricas, rodovias e cemit\u00e9rios, fiscaliza\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte de destina\u00e7\u00e3o de produtos t\u00f3xicos e perigosos. Tr\u00eas exemplos das diversas atribui\u00e7\u00f5es do Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP), prejudicadas pela falta de funcion\u00e1rios. O IAP nunca teve concurso p\u00fablico, nem mesmo quando foi criado, em 1992. O quadro funcional do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 formado por servidores vindos da fus\u00e3o entre a Superintend\u00eancia dos Recursos H\u00eddricos e Meio Ambiente (Surehma) e do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas (ITCF), que deu origem ao IAP. Os \u00faltimos concursos ocorreram em 1988, na Surehma, e em 1990, no ITCF.<\/p>\n

Dados do setor de Recursos Humanos do IAP revelam a transforma\u00e7\u00e3o ocorrida ao longo de 25 anos. O corpo funcional no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990 era de 1.200 servidores. Atualmente s\u00e3o 468 efetivos, 36 cargos em comiss\u00e3o e 185 estagi\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, quadro funcional reduziu a quase a metade, sendo um ter\u00e7o de comissionados e estagi\u00e1rios.<\/p>\n

O cen\u00e1rio se agrava com a aproxima\u00e7\u00e3o do tempo de aposentadoria dos servidores: entre janeiro e agosto de 2017 houve 55 novos pedidos de aposentadoria. De acordo com o RH, a maioria dos funcion\u00e1rios concursados j\u00e1 tem os requisitos para se aposentar \u2013 uma vez que est\u00e3o h\u00e1 quase 30 anos na folha do Estado, sem contar trabalhos anteriores.<\/p>\n

\u00c9 regra, n\u00e3o exce\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o do IAP se repete em outros \u00f3rg\u00e3os do sistema de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente do Paran\u00e1. Na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (SEMA), o n\u00famero de funcion\u00e1rios j\u00e1 foi 112 no total: 81 efetivos, 31 comissionados, sendo 14 engenheiros. Hoje s\u00e3o 77, sendo a maioria via cargo em comiss\u00e3o: 36 efetivos, 41 comissionados, e 10 engenheiros.<\/p>\n

De acordo com o RH da SEMA, o enxugamento do quadro de funcion\u00e1rios efetivos se deve \u00e0 realoca\u00e7\u00e3o de 34 servidores para o quadro inicial do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), criado em 2005. O ITCG, por sua vez, reduziu o quadro de servidores de 46 para 38, com a chegada de 17 cargos em comiss\u00e3o. Com a extin\u00e7\u00e3o da Mineropar, em dezembro de 2016, 46 servidores celetistas foram vinculados ao Instituto.<\/p>\n

Assim como o IAP, o grande n\u00famero de servidores com requisitos para se aposentar indica a redu\u00e7\u00e3o do quadro dos outros dois \u00f3rg\u00e3os: na SEMA, oito servidores est\u00e3o em processo de aposentadoria, e dos 36 efetivos, pelo menos 25 podem requerer o benef\u00edcio, conforme informa\u00e7\u00f5es do setor de RH da Secretaria. J\u00e1 no ITCG, quatro servidores est\u00e3o com processo de aposentadoria em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Wilson Roberto Saboya, servidor da equipe de Recursos Humanos da SEMA, afirma que a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de funcion\u00e1rios n\u00e3o prejudica a execu\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es, uma vez que a Secretaria \u201cconsegue realizar suas atividades normalmente devido \u00e0 descentraliza\u00e7\u00e3o de algumas funcionalidades para estas autarquias\u201d. Est\u00e3o sob o controle da SEMA o IAP, o ITCG e Instituto das \u00c1guas do Paran\u00e1.<\/p>\n

Exemplo do CAR<\/strong><\/p>\n

Aprovado em 2012, o novo C\u00f3digo Florestal trouxe um significativo volume de trabalho a mais para o IAP, que assumiu a Gest\u00e3o do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, do CAR, do Paran\u00e1. O tr\u00e2mite trazido pela nova legisla\u00e7\u00e3o consiste em cada propriet\u00e1rio rural realizar o seu cadastro, que posteriormente dever\u00e1 ser analisado pelo IAP. O \u00f3rg\u00e3o tem a demanda de analisar cerca de 400 mil cadastros (CARs) de im\u00f3veis rurais, que pode ser feita por t\u00e9cnicos contratados pelo Instituto \u2013 atualmente, oito analistas est\u00e3o contratados. No entanto, a valida\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise deve ser feita por um servidor p\u00fablico.<\/p>\n

Para Claudia Sonda, engenheira florestal, servidora do IAP e diretora do Senge Paran\u00e1, a execu\u00e7\u00e3o do CAR \u00e9 um exemplo emblem\u00e1tico da fr\u00e1gil atua\u00e7\u00e3o pela falta de funcion\u00e1rios. Ela \u00e9 servidora do IAP h\u00e1 30 anos, concursada no antigo ITCF , em 1987, e atua, desde ent\u00e3o, na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas socioambientais. Atualmente, trabalha diretamente o CAR e explica que a valida\u00e7\u00e3o do cadastro deve ser feita por gerentes operacionais em cada um dos 21 escrit\u00f3rios regionais do Instituto: \u201cN\u00f3s estamos com uma dificuldade tremenda de definir os gerentes operacionais, porque \u00e0s vezes o que restou no escrit\u00f3rio regional do IAP \u00e9 um servidor, e alguns, somente estagi\u00e1rios. Este servidor tem que fazer o licenciamento, rural e urbano, fiscaliza\u00e7\u00e3o de posto de gasolina, cemit\u00e9rio, ind\u00fastria etc e tamb\u00e9m tem que ser Gerente Operacional do CAR, que significa validar os CARs, analisados pelos t\u00e9cnicos, de todos os munic\u00edpios da sua regional. Sem d\u00favida, \u00e9 um desafio muito grande\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da engenheira florestal, a implementa\u00e7\u00e3o do CAR pode ser um avan\u00e7o substantivo para uma gest\u00e3o socioambiental adequada \u00e0 pluralidade de realidades paranaense e brasileira, para garantir \u201cum meio ambiente saud\u00e1vel para todos e todas, e para sempre\u201d. Mas, para que isso seja efetivado, Claudia garante que \u201c\u00e9 dever do estado promover concursos p\u00fablicos, ampliando o quadro de servidores, engenheiros e t\u00e9cnicos, sob pena de fragilizar, sen\u00e3o abortar, essa bela e eficiente possibilidade de gest\u00e3o socioambiental para o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

A promotora de justi\u00e7a Ana Paula Pina Gaio, do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, atua diretamente com os povos e comunidades tradicionais do estado, que dependem do IAP especialmente em dois aspectos: na efetiva\u00e7\u00e3o do CAR e no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia das fiscaliza\u00e7\u00f5es para a prote\u00e7\u00e3o\u00a0territ\u00f3rios. Ana Paula entende que a aus\u00eancia de concurso p\u00fablico prejudica o exerc\u00edcio das atividades pr\u00f3prias do \u00f3rg\u00e3o de forma r\u00e1pida e eficiente. \u201cRealmente, a aus\u00eancia de concurso p\u00fablico e o an\u00fancio de tantas aposentadorias no IAP, coloca em risco o exerc\u00edcio das atividades essenciais para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, e pode levar a um colapso do \u00f3rg\u00e3o, sendo lament\u00e1vel a not\u00edcia de que o mesmo ocorre no ITCG\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da promotora, a falta de funcion\u00e1rios no \u00f3rg\u00e3o ambiental coloca em risco uma miss\u00e3o imprescind\u00edvel do Estado: \u201cAcho que isso compromete sim as obriga\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Estado do Paran\u00e1 na prote\u00e7\u00e3o efetiva do meio ambiente, sendo que a aus\u00eancia de estrutura\u00e7\u00e3o dos seus \u00f3rg\u00e3os ambientais pode ser tida como uma omiss\u00e3o que gera consequ\u00eancias negativas de grande repercuss\u00e3o. N\u00e3o d\u00e1 para deixar colapsar e cruzar os bra\u00e7os frente a essa situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A demanda pela realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o IAP n\u00e3o vem de hoje \u2013 atravessa diferentes gest\u00f5es do governo e do pr\u00f3prio Instituto. O atual presidente do IAP, Luiz Tarc\u00edsio Mossato Pinto, garantiu, por meio da assessoria de imprensa, que tenta fazer o concurso desde o in\u00edcio de sua gest\u00e3o, em 2011. \u201cMas, por estarmos sempre perto do limite prudencial do Estado e, apesar de termos a autoriza\u00e7\u00e3o do governador para tal, n\u00e3o estamos conseguindo autorizar o concurso para o IAP\u201d, explica a assessoria.<\/p>\n

Sa\u00eddas arriscadas<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio de novembro, o governo do Paran\u00e1 lan\u00e7ou um programa que diz respeito diretamente \u00e0 defasagem no quadro funcional do sistema p\u00fablico de meio ambiente. Trata-se de uma Resid\u00eancia T\u00e9cnica em Engenharia e Gest\u00e3o Ambiental, para capacitar profissionais para atuar no IAP, ITCG e Instituto das \u00c1guas do Paran\u00e1, com in\u00edcio previsto para o primeiro semestre de 2018. Ser\u00e3o abertas 120 vagas, voltadas para engenheiros, arquitetos, bi\u00f3logos, ge\u00f3grafos, ge\u00f3logos, advogados e funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

O programa consistir\u00e1 em um curso de especializa\u00e7\u00e3o em Engenharia e Gest\u00e3o Ambiental, por meio de ensino a dist\u00e2ncia coordenado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, e resid\u00eancia t\u00e9cnica no IAP, ITCG e Instituto das \u00c1guas do Paran\u00e1. S\u00e3o estas tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es que bancam os R$ 5,24 milh\u00f5es investidos no programa.<\/p>\n

Entre os objetivos centrais est\u00e1 agilizar licenciamento ambiental do Estado. Nas palavras do governador Beto Richa (PSDB), em divulga\u00e7\u00e3o oficial, a proposta \u00e9 um \u201cavan\u00e7o necess\u00e1rio para dar uma estrutura maior aos nossos \u00f3rg\u00e3os ambientais\u201d, admitindo haver \u201cuma grande demanda por avalia\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as ambientais\u201d. (crypto ai insights<\/a>) <\/p>\n

Na mesma linha, o presidente do IAP, Luiz Tarc\u00edsio Mossato Pinto, frisou o papel do programa como acelerador do processo de emiss\u00e3o de licen\u00e7as ambientais pelo Instituto. Em divulga\u00e7\u00e3o no site do governo, o presidente afirmou que o \u00f3rg\u00e3o precisa \u201cde gente para trabalhar\u201d: \u201cEles dar\u00e3o um f\u00f4lego para que possamos tocar os grandes projetos do Estado com mais agilidade no licenciamento ambiental\u201d, explicou Luiz Tarc\u00edsio. O IAP ter\u00e1 70 das 100 vagas oferecidas para resid\u00eancia.<\/p>\n

Conforme a proje\u00e7\u00e3o do programa, a celeridade dos licenciamentos ambientais, entre outras a\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o p\u00fablico ambiental, ser\u00e1 viabilizado por residentes pagos com bolsa-aux\u00edlio mensal de R$ 1,9 mil, que v\u00e3o atuar durante dois anos.<\/p>\n

Claudia Sonda v\u00ea o programa com preocupa\u00e7\u00e3o, por incluir a figura de residentes entre as formas de \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o\u201d de servi\u00e7os estrat\u00e9gicos como licenciamento ambiental, que, muitas vezes envolvem uma disputa entre interesses econ\u00f4micos e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Atualmente, os cargos em comiss\u00e3o e estagi\u00e1rios j\u00e1 somam um ter\u00e7o do quadro de funcion\u00e1rios do IAP.<\/p>\n

Para diretora do Senge, a estabilidade e a \u201cf\u00e9 p\u00fablica\u201d que caracterizam a atividade do servidor p\u00fablico s\u00e3o crit\u00e9rios decisivos para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es como os licenciamentos: \u201cPor que \u00e9 necess\u00e1rio ter estabilidade? Dentre outras raz\u00f5es, tamb\u00e9m \u00e9 para voc\u00ea poder dizer n\u00e3o quando tem que dizer n\u00e3o, e sim quando \u00e9 sim. E n\u00e3o perder o emprego. O cargo em comiss\u00e3o, por mais correto que seja, vai estar sob uma press\u00e3o maior\u201d. O quadro se agrava, na avalia\u00e7\u00e3o da engenheira, pelo cen\u00e1rio de desemprego que atinge o Brasil. \u201cO deferimento ou indeferimento de qualquer empreendimento requer uma an\u00e1lise t\u00e9cnica consistente e imparcial, sempre pautada pela miss\u00e3o institucional do IAP que \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. O interesse privado n\u00e3o deve se sobrepor ao interesse p\u00fablico\u201d, alerta.<\/p>\n

Fonte – Ednubia Ghisi, edi\u00e7\u00e3o Franciele Petry Schramm, Brasil de Fato de 07 de Dezembro de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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