{"id":22354,"date":"2017-12-13T10:00:22","date_gmt":"2017-12-13T12:00:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=22354"},"modified":"2017-12-12T15:18:09","modified_gmt":"2017-12-12T17:18:09","slug":"mp-795-1-trilhao-de-motivos-para-ser-contra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/mp-795-1-trilhao-de-motivos-para-ser-contra\/","title":{"rendered":"MP 795: 1 trilh\u00e3o de motivos para ser contra"},"content":{"rendered":"

\"Opera\u00e7\u00e3oOpera\u00e7\u00e3o da Petrobras no pr\u00e9-sal (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em><\/p>\n

A proposta que o Planalto e seus aliados tentam aprovar estende de forma in\u00e9dita as isen\u00e7\u00f5es fiscais j\u00e1 bastante generosas para a ind\u00fastria do petr\u00f3leo<\/p>\n

At\u00e9 mesmo para um governo orgulhoso de sua impopularidade, como o de\u00a0Michel Temer<\/a>, a Medida Provis\u00f3ria 795 \u00e9 dif\u00edcil de entender. A proposta que o Planalto e seus aliados tentam aprovar a toque de caixa no Congresso n\u00e3o faz nada menos do que estender de forma in\u00e9dita as isen\u00e7\u00f5es fiscais j\u00e1 bastante generosas para a ind\u00fastria do petr\u00f3leo, levando o pa\u00eds a uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de centenas de bilh\u00f5es de reais. Isso no exato momento em que o presidente se esfor\u00e7a para convencer a popula\u00e7\u00e3o de que tirar dinheiro de aposentados \u00e9 uma medida necess\u00e1ria para \u201cbotar o Brasil nos trilhos\u201d.<\/p>\n

A chamada \u201cMP do Trilh\u00e3o\u201d passou na C\u00e2mara na madrugada do \u00faltimo dia 6 e seguiu para o Senado, onde deve ser votada nos pr\u00f3ximos dias. \u00c9 um presente de Natal para o setor f\u00f3ssil de fazer inveja a\u00a0Donald Trump<\/a>: at\u00e9 2040, todo o dinheiro investido em produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo poder\u00e1 ser deduzido da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido e do Imposto de Renda de pessoa jur\u00eddica; al\u00e9m disso, a importa\u00e7\u00e3o de equipamentos para o setor passa a ser livre de impostos. A ren\u00fancia fiscal total em 25 anos \u2013 seis mandatos presidenciais \u2013 depende das premissas adotadas no c\u00e1lculo. As estimativas mais conservadoras falam em cerca de R$ 300 bilh\u00f5es, mas, como ela n\u00e3o afeta somente os campos do pr\u00e9-sal, pode ultrapassar R$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n

Seja qual for o montante final, trata-se de uma transfer\u00eancia de renda do contribuinte brasileiro para empresas privadas como \u201cnunca antes na hist\u00f3ria deste pa\u00eds\u201d. Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, o governo quer economizar em dez anos R$ 480 bilh\u00f5es com a pol\u00eamica reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Em duas canetadas, as multinacionais petroleiras, que v\u00eam enfrentando s\u00e9rios problemas para expandir seu portf\u00f3lio em diversos pa\u00edses do mundo, ganharam as reservas (com a decis\u00e3o anterior do governo de quebrar o monop\u00f3lio da Petrobras no pr\u00e9-sal) e os incentivos tribut\u00e1rios para vir para o Brasil.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o pa\u00eds vem sendo propagandeado como o novo darling do setor no mundo, com promessas de investimentos fabulosos e receitas idem.<\/p>\n

Tem-se, ent\u00e3o, o governo brasileiro escolhendo a dedo um setor da economia para brind\u00e1-lo com centenas de bilh\u00f5es de reais do contribuinte diante da promessa de um pote de ouro do outro lado. Se voc\u00ea acha que j\u00e1 viu esse filme antes, \u00e9 porque viu: a l\u00f3gica usada por Michel Temer,\u00a0Henrique Meirelles<\/a>\u00a0e a turma do laissez-faire instalada no governo federal \u00e9 a mesma aplicada pela \u201cintervencionista\u201d Dilma Rousseff em sua pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es. Como todos sabemos, o que havia dentro do pote na \u00e9poca n\u00e3o era ouro, mas algo com um cheiro bem diferente \u2013 os setores beneficiados demitiram e cortaram investimentos, e o fosso fiscal nacional aumentou.<\/p>\n

Uma das diferen\u00e7as entre um caso e outro \u00e9 que, na \u00e9poca, desconfi\u00e1vamos de que uma hora o dinheiro acabaria; agora temos certeza de que ele j\u00e1 acabou. Segundo uma an\u00e1lise da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara, somente entre 2018 o governo deixar\u00e1 de arrecadar, caso a MP 795 seja aprovada, R$ 16,37 bilh\u00f5es. Considerando que o Executivo recentemente precisou pedir autoriza\u00e7\u00e3o ao Congresso para aumentar o limite de d\u00e9ficit em R$ 20 bilh\u00f5es na Proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o ano que vem, os consultores da C\u00e2mara expressaram \u201cd\u00favidas sobre a capacidade do er\u00e1rio em absorver mais esse pacote de incentivos sem que isso venha ensejar futuras altera\u00e7\u00f5es nas metas de resultado fiscal\u201d.<\/p>\n

Ser\u00e1 que o setor de \u00f3leo e g\u00e1s precisa mesmo de tanto mimo? Em entrevista recente a Roberto D\u2019\u00c1vila, o presidente da Petrobras,\u00a0Pedro Parente<\/a>, afirmou que o pr\u00e9-sal \u00e9 \u201cuma das tr\u00eas melhores \u00e1reas do mundo\u201d em termos de custo de produ\u00e7\u00e3o, a US$ 7 o barril. Se \u00e9 t\u00e3o barato e mesmo assim precisa de incentivos t\u00e3o grandes \u00e9 porque, numa hip\u00f3tese extremamente benevolente, o governo gostaria apenas de fazer um \u201csald\u00e3o\u201d desse \u00f3leo e v\u00ea-lo fora do subsolo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. E isso nos traz a outro problema insan\u00e1vel da MP do Trilh\u00e3o: al\u00e9m de uma bomba fiscal, ela \u00e9 uma bomba clim\u00e1tica.<\/p>\n

O Acordo do Clima de Paris, de 2015, estabelece que o mundo precisa limitar o aquecimento global bem abaixo de 2 graus c\u00e9lsius e fazer esfor\u00e7os para limit\u00e1-lo em 1,5 grau. Esses dois n\u00fameros botaram uma etiqueta de validade na ind\u00fastria do petr\u00f3leo no mundo, j\u00e1 que, para cumprir qualquer uma dessas metas, a maior parte do \u00f3leo do planeta precisar\u00e1 permanecer inexplorada \u2013 o que significa abandonar esse combust\u00edvel antes do meio do s\u00e9culo. O presidente da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), D\u00e9cio Oddone, mostrou que entende bem essa equa\u00e7\u00e3o ao afirmar num discurso em setembro: \u201cVai sobrar \u00f3leo no mundo. Esperemos que n\u00e3o seja o nosso\u201d.<\/p>\n

Ocorre que, se o \u201cnosso\u201d petr\u00f3leo sair todo do ch\u00e3o,\u00a0boa parte da humanidade est\u00e1 condenada a cozinhar com as mudan\u00e7as do clima.<\/a>\u00a0O pr\u00e9-sal cont\u00e9m cerca de 75 bilh\u00f5es de toneladas de g\u00e1s carb\u00f4nico. Isso corresponde a 18% de tudo o que a civiliza\u00e7\u00e3o ainda pode emitir se quiser estabilizar o aquecimento global em 1,5 grau. Trocando em mi\u00fados, o Brasil pode, sozinho, mandar para o vinagre a chance de evitar os piores efeitos do aquecimento da Terra.<\/p>\n

Isso, claro, se houver algu\u00e9m para comprar o petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal no futuro. A revolu\u00e7\u00e3o dos carros el\u00e9tricos come\u00e7a a acelerar no mundo todo, o que j\u00e1 fez alguns analistas projetar um pico na demanda mundial por \u00f3leo em 2020 e uma invers\u00e3o na frota global em 2035, com mais el\u00e9tricos do que carros a combust\u00e3o interna nas ruas. Bancos na Europa j\u00e1 v\u00eam advertindo h\u00e1 dois anos contra o risco de \u201cencalhe\u201d de ativos f\u00f3sseis. Mais um movimento nesse sentido foi dado em novembro, quando o fundo soberano da Noruega \u2013 montado, veja s\u00f3, com royalties de petr\u00f3leo \u2013 anunciou que far\u00e1 um desinvestimento maci\u00e7o em empresas de \u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n

Cercado por todos os lados, o capital petroleiro tende a tentar ganhar sobrevida se refugiando em pa\u00edses com boas reservas, baixo risco e pol\u00edticos dispostos a entregar o patrim\u00f4nio sem pensar em seus cidad\u00e3os. O Brasil re\u00fane esses elementos como poucos. Ao estender o tapete vermelho do est\u00edmulo fiscal \u00e0s petroleiras, qui\u00e7\u00e1 esperando que elas saibam demonstrar sua gratid\u00e3o, o governo Temer torna o pa\u00eds uma destina\u00e7\u00e3o barata para a ind\u00fastria do petr\u00f3leo curtir seus \u00faltimos anos de farra.<\/p>\n

O problema (mais um) \u00e9 que, se os analistas estiverem certos, as isen\u00e7\u00f5es oferecidas pelo Brasil podem durar mais tempo do que a vida do setor. Isso significa que os investimentos e empregos prometidos em troca de ren\u00fancia fiscal, polui\u00e7\u00e3o e potenciais acidentes nunca vir\u00e3o. Como s\u00f3i acontecer com pa\u00edses de Terceiro Mundo, uma casta se beneficiar\u00e1 de uma ind\u00fastria decadente, que deixar\u00e1 em alguns anos no pa\u00eds mis\u00e9ria generalizada e um monte de ferro velho boiando no mar. Como o petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal, a MP 795 estaria melhor se permanecesse enterrada.<\/p>\n

*Marcio Astrini \u00e9 coordenador de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace
\n*Nicole Oliveira \u00e9 diretora da 350.org Brasil e Am\u00e9rica Latina
\n*Carlos Rittl \u00e9 secret\u00e1rio executivo do Observat\u00f3rio do Clima<\/em><\/p>\n

Fonte – M\u00e1rcio Astrini, Nicole Oliveira e Carlos Rittl, Blog do Planeta de\u00a007 de dezembro de 2017<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Opera\u00e7\u00e3o da Petrobras no pr\u00e9-sal (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o) A proposta que o Planalto e seus aliados tentam aprovar estende de forma in\u00e9dita as isen\u00e7\u00f5es fiscais j\u00e1 bastante generosas para a ind\u00fastria do petr\u00f3leo At\u00e9 mesmo para um governo orgulhoso de sua impopularidade, como o de\u00a0Michel Temer, a Medida Provis\u00f3ria 795 \u00e9 dif\u00edcil de entender. 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