![](\"https:\/\/350.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2017\/12\/petrobras-pre-sal-senado-serra.jpg\")
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Ap\u00f3s den\u00fancia de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e A\u00e7\u00e3o Popular na Justi\u00e7a Federal, medida que concede isen\u00e7\u00e3o fiscal a empresas petrol\u00edferas aguarda vota\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal na pr\u00f3xima semana<\/strong><\/p>\n Os corredores do Congresso Nacional t\u00eam estado agitados nos \u00faltimos dias. O recesso legislativo se aproxima e os parlamentares tentam aprovar a toque de caixa todos os projetos pendentes do ano. Um dos temas mais pol\u00eamicos \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria 795, aquela que d\u00e1 subs\u00eddios trilion\u00e1rios \u00e0 ind\u00fastria do petr\u00f3leo \u2013 a famosa MP do Trilh\u00e3o. Por apenas 24 votos de diferen\u00e7a, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima semana o texto-base da medida, que aguarda agora a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado Federal. A proposta consta como o primeiro \u00edtem da pauta na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12), e divide opini\u00f5es dos senadores, prometendo outra vota\u00e7\u00e3o apertada.<\/p>\n Na tarde de ontem, as mais de 150 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil contr\u00e1rias \u00e0 medida protocolaram uma carta endere\u00e7ada ao presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, pedindo o arquivamento da MP. Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e Am\u00e9rica Latina, uma das organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias da carta e que encabe\u00e7a a campanha, ajuizou na Justi\u00e7a Federal do DF, tamb\u00e9m nesta quinta-feira (07), uma A\u00e7\u00e3o Popular requerendo a nulidade do tr\u00e2mite da MP.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o alega que, \u201cconforme Nota T\u00e9cnica n\u00ba 39\/17 da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, a ren\u00fancia fiscal n\u00e3o foi considerada na estimativa de receita do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, ao contr\u00e1rio do que determina a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.\u201d\u00a0Para Nicole, a medida desrespeita n\u00e3o s\u00f3 os cidad\u00e3os como tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cA\u00a0estima do governo Temer pela ind\u00fastria petrol\u00edfera \u00e9 tamanha que querem aprovar essa medida a qualquer custo, passando por cima do rito processual do pr\u00f3prio Congresso.\u00a0N\u00e3o d\u00e1 para confiar no processo legislativo, por isso estamos recorrendo ao judici\u00e1rio\u201d, explicou.<\/p>\n Suhellen Prestes, assessora jur\u00eddica da 350.org Brasil e COESUS (Coaliz\u00e3o N\u00e3o Fracking Brasil pelo Clima, \u00c1gua e Vida), justificou que n\u00e3o basta a MP dizer que \u201cir\u00e1 considerar\u201d a ren\u00fancia na estimativa de receita do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, ela deve efetivamente consider\u00e1-la e dar-lhe publicidade, e que qualquer ato diferente disso viola o princ\u00edpio constitucional da legalidade. \u201cAdotamos essa medida a fim de restabelecer a l\u00f3gica legal do processo legislativo, que, neste caso, deixa de atender suficientemente ao que preceitua a LDO [Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias] e a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando deixa de apontar as efetivas perdas e compensa\u00e7\u00f5es decorrentes da MP.\u201d<\/p>\n Impacto aos cofres p\u00fablicos<\/b><\/p>\n Com a medida, o governo federal pretende abrir m\u00e3o de todo o dinheiro investido em produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo pelas multinacionais at\u00e9 2040, al\u00e9m dos impostos para a importa\u00e7\u00e3o de equipamentos para o setor. Segundo estimativas, a ren\u00fancia fiscal pode chegar a R$ 300 bilh\u00f5es em 25 anos apenas com os blocos ofertados no pr\u00e9-sal nas \u00faltimas rodadas de leil\u00f5es, podendo ultrapassar R$ 1 trilh\u00e3o se considerados todos os blocos para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n Isso ocorre em plena recess\u00e3o econ\u00f4mica, quando diversos setores governamentais t\u00eam sofrido cortes or\u00e7ament\u00e1rios, a exemplo do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que teve redu\u00e7\u00e3o de cerca de 50% em seus recursos para 2018. Outra medida pol\u00eamica, a reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea uma suposta economia de R$ 480 bilh\u00f5es em dez anos para os cofres p\u00fablicos, o que significa menos da metade dos incentivos \u00e0s petroleiras. Segundo uma an\u00e1lise da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara, somente entre 2018 o governo deixar\u00e1 de arrecadar R$ 16,37 bilh\u00f5es caso a MP 795 seja aprovada.<\/p>\n Al\u00e9m do rombo nos cofres p\u00fablicos, a medida ainda exp\u00f5e o Brasil a um aumento das emiss\u00f5es de gases do efeito estufa sem precedentes. Isso porque somente as camadas do\u00a0pr\u00e9-sal cont\u00eam cerca de 75 bilh\u00f5es de toneladas de g\u00e1s carb\u00f4nico, o que corresponde a 18% de tudo o que a civiliza\u00e7\u00e3o ainda pode emitir se quiser estabilizar o aquecimento global em 1,5oC, como prev\u00ea a meta final do Acordo de Paris, do qual o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n \u201cNunca foi dado um volume de isen\u00e7\u00e3o fiscal t\u00e3o grande quanto este a um setor no pa\u00eds. Ver isso acontecer num contexto de grave crise econ\u00f4mica e clim\u00e1tica \u00e9 um completo absurdo. Uma irresponsabilidade com a popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 quem paga as contas no final \u2013 tanto em termos financeiros quanto de sa\u00fade e qualidade de vida. S\u00f3 nos resta agora torcer para que ainda haja um pouco de discernimento no Senado Federal, porque do Planalto n\u00e3o d\u00e1 para esperar mais nada\u201d, defendeu Nicole Oliveira.<\/p>\n Fonte 350.org de 08 de dezembro de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s den\u00fancia de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e A\u00e7\u00e3o Popular na Justi\u00e7a Federal, medida que concede isen\u00e7\u00e3o fiscal a empresas petrol\u00edferas aguarda vota\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal na pr\u00f3xima semana Os corredores do Congresso Nacional t\u00eam estado agitados nos \u00faltimos dias. 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