{"id":22384,"date":"2017-12-14T16:00:54","date_gmt":"2017-12-14T18:00:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=22384"},"modified":"2017-12-14T13:42:22","modified_gmt":"2017-12-14T15:42:22","slug":"projeto-de-lei-quer-proibir-agricultores-de-produzir-distribuir-e-armazenar-sementes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/projeto-de-lei-quer-proibir-agricultores-de-produzir-distribuir-e-armazenar-sementes\/","title":{"rendered":"Projeto de lei quer proibir agricultores de produzir, distribuir e armazenar sementes"},"content":{"rendered":"

\"OO Projeto de Lei 827\/2015 prop\u00f5e o pagamento de royalties sobre esp\u00e9cies de plantas que foram alteradas, como as h\u00edbridas \/ Lilian Campelo<\/em><\/p>\n

PL em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso quer estabelecer royalties para agricultores que plantem as chamadas cultivares<\/strong><\/p>\n

A troca, a livre distribui\u00e7\u00e3o e o armazenamento das melhores sementes \u00e9 uma das pr\u00e1ticas mais comuns das comunidades tradicionais, mas esta heran\u00e7a cultural do cultivo corre s\u00e9rias amea\u00e7as. Isso porque o\u00a0Projeto de Lei (PL) 827\/2015<\/a>, conhecido como Projeto de Lei de Prote\u00e7\u00e3o aos Cultivares, quer passar para grandes empresas o controle sobre o uso de sementes, plantas e mudas modificadas.<\/p>\n

De acordo com o projeto, a comercializa\u00e7\u00e3o do produto que for obtido na colheita depender\u00e1 da autoriza\u00e7\u00e3o do detentor das chamadas cultivares, que s\u00e3o plantas que tiveram alguma modifica\u00e7\u00e3o pela a\u00e7\u00e3o humana, como as h\u00edbridas, por exemplo.<\/p>\n

Para o educador popular da Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional, Louren\u00e7o Bezerra, do Programa Amaz\u00f4nia, o projeto prejudica pr\u00e1ticas ancestrais:\u00a0\u201cCom essas sementes, o agricultor tradicional n\u00e3o precisa utilizar fertilizantes sint\u00e9ticos e n\u00e3o precisa utilizar os defensivos agr\u00edcolas, que s\u00e3o os agrot\u00f3xicos, que eles chamam de defensivos agr\u00edcolas”.<\/p>\n

Bezerra ressalta que a medida tem como objetivo beneficiar as grandes empresas que comercializam agrot\u00f3xicos:\u00a0“Ent\u00e3o, as empresas querem obrigar, al\u00e9m do agricultor comprar a semente, mas tamb\u00e9m de comprar os insumos, os agrot\u00f3xicos fertilizantes sint\u00e9ticos e isso vai beneficiar quem? Vai beneficiar as empresas\u201d.<\/p>\n

O projeto \u00e9 de autoria do deputado ruralista Dilceu Sperafico (PP-PA)\u00a0e tem a proposta de alterar a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivares, que regulamenta a propriedade intelectual referente \u00e0s cultivares.<\/p>\n

Para o deputado federal e presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara, Nilto Tatto (PT-SP), a proposta amea\u00e7a a seguran\u00e7a alimentar e tamb\u00e9m a seguran\u00e7a nacional do pa\u00eds, ao transferir para as grandes empresas o controle de quais sementes plantar e do volume. Ele ressalta ainda que o projeto apresenta um discurso que visa desenvolver a pesquisa nacional sobre as cultivares, mas, na opini\u00e3o dele, amplia o controle das grandes empresas no dom\u00ednio da pol\u00edtica da agricultura brasileira.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o voc\u00ea joga na m\u00e3o da iniciativa privada a defini\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o do que cobre e do que n\u00e3o cobre de royalties da agricultora. Talvez\u00a0a quest\u00e3o mais grave e conceitual que est\u00e1 por tr\u00e1s desse relat\u00f3rio \u00e9 tirar o papel do Estado sobre determinada parte da pol\u00edtica da agricultura brasileira\u201d, diz o parlamentar.<\/p>\n

Diferen\u00e7a entre sementes<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

O projeto de lei, caso aprovado, tamb\u00e9m ir\u00e1 aumentar o n\u00famero de cultivares protegidas, isto \u00e9, aquelas que n\u00e3o podem ser utilizadas livremente. At\u00e9 2015 foram feitos pedidos 3.796 pedidos de prote\u00e7\u00e3o de cultivar e foram concedidos t\u00edtulos para 2.810 cultivares. Segundo informa\u00e7\u00f5es no site, que est\u00e3o atualizadas, a \u00faltima modifica\u00e7\u00e3o data de novembro de 2017\u00a0e para acessar a lista completa de quem solicitou os pedidos\u00a0clique aqui<\/a>.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, o PL segue em tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria. No dia 5 deste m\u00eas, estava marcada vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator do deputado federal Nilson Aparecido Leit\u00e3o (PSDB-MT),\u00a0mas a pauta dividiu a bancada ruralista e o relat\u00f3rio n\u00e3o foi votado.<\/p>\n

Entenda<\/strong><\/p>\n

Cultivar \u00e9 o nome dado a uma nova variedade de planta, ou seja, s\u00e3o esp\u00e9cies de plantas que foram modificadas devido a altera\u00e7\u00e3o ou introdu\u00e7\u00e3o feita pelo homem, desenvolvida do cruzamento entre duas esp\u00e9cies puras e diferentes. Elas apresentam caracter\u00edsticas espec\u00edficas de outras variedades da mesma esp\u00e9cie de planta por sua homogeneidade, estabilidade e novidade, logo, n\u00e3o \u00e9 encontrada no meio ambiente.<\/p>\n

As novas esp\u00e9cies desenvolvidas em territ\u00f3rio nacional e caracterizadas como novas cultivares s\u00e3o cadastradas no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA)\u00a0\u00a0pelos criadores para conferir prote\u00e7\u00e3o aos direitos de propriedade intelectual. O prazo de prote\u00e7\u00e3o de um cultivar vigora a partir da data de concess\u00e3o do Certificado Provis\u00f3rio de Prote\u00e7\u00e3o, que dura 15 anos, com exce\u00e7\u00e3o das videiras, \u00e1rvores frut\u00edferas, \u00e1rvores florestais e \u00e1rvores ornamentais. Ap\u00f3s esse prazo,\u00a0a cultivar cai em dom\u00ednio p\u00fablico e seu uso passa a ser livre de pagamentos de royalties.<\/p>\n

De acordo com o projeto, a comercializa\u00e7\u00e3o do produto que for obtido na colheita depender\u00e1 da autoriza\u00e7\u00e3o do detentor da cultivar. Assim, a proposta ir\u00e1 limitar os agricultores familiares de produzir, armazenar, distribuir, comercializar e trocar as suas sementes.<\/p>\n

Fonte – Lilian Campelo, edi\u00e7\u00e3o Vanessa Martina Silva, Brasil de Fato de\u00a011 de Dezembro de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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