{"id":22490,"date":"2017-12-22T10:00:58","date_gmt":"2017-12-22T12:00:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=22490"},"modified":"2025-11-21T12:21:34","modified_gmt":"2025-11-21T15:21:34","slug":"com-extras-71-dos-juizes-do-pais-recebem-acima-do-teto-de-r-33-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/com-extras-71-dos-juizes-do-pais-recebem-acima-do-teto-de-r-33-mil\/","title":{"rendered":"Com extras, 71% dos ju\u00edzes do pa\u00eds recebem acima do teto de R$ 33 mil"},"content":{"rendered":"

Pr\u00e9dio do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio\u00a0– Marcelo Piu \/ Arquivo O Globo<\/b><\/em><\/p>\n

Nos TJs, penduricalhos representam um ter\u00e7o da renda<\/strong><\/p>\n

Folhas de pagamento entregues este m\u00eas ao\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u00a0<\/strong>(CNJ<\/strong>) por tribunais de todo o pa\u00eds mostram que, ao menos nas cortes estaduais, receber remunera\u00e7\u00f5es superiores ao teto constitucional \u00e9 regra, n\u00e3o exce\u00e7\u00e3o. Levantamento do N\u00facleo de Dados do GLOBO, com base nas informa\u00e7\u00f5es salariais divulgadas pela primeira vez pelo CNJ, aponta que, nos \u00faltimos meses,\u00a071,4% dos magistrados<\/strong>\u00a0dos Tribunais de Justi\u00e7a (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram\u00a0rendimentos superiores aos R$ 33.763<\/strong>\u00a0pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) \u2014 valor estabelecido como m\u00e1ximo pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dos mais de 16 mil ju\u00edzes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, aux\u00edlios, gratifica\u00e7\u00f5es e pagamentos retroativos t\u00eam peso significativo e chegam a representar um ter\u00e7o do rendimento mensal \u2014 c\u00e1lculo que s\u00f3 p\u00f4de ser feito a partir da exig\u00eancia do CNJ de receber as folhas completas num \u00fanico padr\u00e3o. No levantamento, O GLOBO desconsiderou os benef\u00edcios a que todos os servidores dos Tr\u00eas Poderes t\u00eam direito: f\u00e9rias, abono perman\u00eancia e 13\u00ba sal\u00e1rio. Em alguns estados, foi usada como refer\u00eancia a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.<\/p>\n

Quantos ju\u00edzes ganham acima do teto – os \u00edndices de quem supera\u00a0 o limite, por estado<\/strong><\/p>\n

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N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, no entanto, afirmar que os pagamentos s\u00e3o irregulares e ferem a lei. A Constitui\u00e7\u00e3o define como teto os sal\u00e1rios dos ministros do STF, mas abre margem para exce\u00e7\u00f5es ao retirar \u201cparcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio previstas em lei\u201d do c\u00e1lculo. Os tribunais argumentam que determinados aux\u00edlios, como moradia e alimenta\u00e7\u00e3o, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratifica\u00e7\u00f5es por exerc\u00edcio cumulativo e os pagamentos retroativos, n\u00e3o s\u00e3o considerados na conta do teto constitucional. Os \u00f3rg\u00e3os afirmam seguir as resolu\u00e7\u00f5es do CNJ, que fiscaliza o Judici\u00e1rio e especifica quais aux\u00edlios devem ficar de fora do limite.<\/p>\n

Procurado, o CNJ declarou que, no momento, apenas recebe os dados e os divulga, sem an\u00e1lise. Ainda que o \u00f3rg\u00e3o tenha ampliado a transpar\u00eancia dos sal\u00e1rios no Judici\u00e1rio, a maioria das planilhas divulgadas na p\u00e1gina do conselho na internet estava bloqueada, recurso que impede o cruzamento dos dados. Para fazer o levantamento, O GLOBO precisou remover a prote\u00e7\u00e3o das planilhas. O CNJ argumentou que os dados foram fechados por \u201cseguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Os dados mostram que, em alguns estados, a propor\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es acima do teto foi ainda maior. Ao todo, 14 tribunais tiveram percentuais de magistrados com rendimentos extrateto maiores do que a m\u00e9dia nacional. No Amap\u00e1, apenas um dos 97 magistrados n\u00e3o ultrapassou o limite fixado pela Constitui\u00e7\u00e3o. (johnsonchimney.com<\/a>) Em Minas Gerais, Piau\u00ed, Amazonas e Maranh\u00e3o, 90% dos ju\u00edzes e desembargadores tamb\u00e9m tiveram rendimentos superiores ao teto. Os menores percentuais foram encontrados nos TJs do Esp\u00edrito Santo (23%), do Mato Grosso (34%) e da Bahia (45%).<\/p>\n

Rond\u00f4nia: m\u00e9dia de R$ 68,8 mil<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia registrou o maior rendimento m\u00e9dio do pa\u00eds. L\u00e1, a remunera\u00e7\u00e3o ficou em R$ 68,8 mil em novembro. No estado, as indeniza\u00e7\u00f5es \u2014 compostas por aux\u00edlios- moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e pagamentos retroativos desses benef\u00edcios \u2014 corresponderam, em m\u00e9dia, a mais da metade do rendimento de ju\u00edzes e desembargadores no m\u00eas passado. Ao todo, nove cortes tiveram m\u00e9dia salarial mais alta que a nacional. Nos tribunais do Mato Grosso do Sul e do Acre, ultrapassaram os R$ 50 mil.<\/p>\n

Outro seleto grupo de magistrados chama aten\u00e7\u00e3o. S\u00e3o 52 ju\u00edzes e desembargadores que somaram remunera\u00e7\u00f5es que ultrapassaram R$ 100 mil em um \u00fanico m\u00eas. Uma ju\u00edza do Paran\u00e1, por exemplo, teve rendimento de R$ 235 mil em novembro. Trata-se do maior vencimento registrado em todo o pa\u00eds. Na lista, est\u00e3o ainda 38 magistrados do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Nem mesmo o fator de redu\u00e7\u00e3o salarial, criado para impedir que ju\u00edzes e desembargadores furem o teto, consegue cumprir o seu objetivo. Apenas 2% de todos os magistrados do pa\u00eds sofreram algum tipo de corte nos rendimentos por causa do limite imposto pela Constitui\u00e7\u00e3o. A explica\u00e7\u00e3o \u00e9, de novo, que uma s\u00e9rie de \u201cpenduricalhos\u201d acaba exclu\u00edda do c\u00e1lculo do teto.<\/p>\n

Procurados, os tribunais do Amap\u00e1, Amazonas, Alagoas, Cear\u00e1, Distrito Federal, Goi\u00e1s, Rond\u00f4nia, Mato Grosso, Minas Gerais, Par\u00e1, Piau\u00ed, Paran\u00e1, Roraima, S\u00e3o Paulo, Sergipe, Santa Catarina e Tocantins ressaltaram que respeitam o teto constitucional.<\/p>\n

Fonte – Marlen Couto, O Globo<\/a> de 17 de dezembro de 2017<\/p>\n

Pode n\u00e3o ser ilegal, mas, certamente \u00e9 imoral!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pr\u00e9dio do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio\u00a0– Marcelo Piu \/ Arquivo O Globo Nos TJs, penduricalhos representam um ter\u00e7o da renda Folhas de pagamento entregues este m\u00eas ao\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u00a0(CNJ) por tribunais de todo o pa\u00eds mostram que, ao menos nas cortes estaduais, receber remunera\u00e7\u00f5es superiores ao teto constitucional \u00e9 regra, n\u00e3o exce\u00e7\u00e3o. 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