{"id":23025,"date":"2018-02-24T09:00:11","date_gmt":"2018-02-24T12:00:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=23025"},"modified":"2018-02-23T10:36:35","modified_gmt":"2018-02-23T13:36:35","slug":"de-quantas-decisoes-do-stf-se-faz-uma-floresta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/de-quantas-decisoes-do-stf-se-faz-uma-floresta\/","title":{"rendered":"De quantas decis\u00f5es do STF se faz uma floresta?"},"content":{"rendered":"
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Tribunal retoma mais importante julgamento sobre meio ambiente da hist\u00f3ria do pa\u00eds, nesta quarta (21\/2). Em jogo, \u00e1rea com duas vezes o tamanho do Paran\u00e1<\/em><\/div>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta (21\/2), o mais importante julgamento sobre meio ambiente da hist\u00f3ria do pa\u00eds. A corte volta a analisar as quatro A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o PSOL, contra a Lei de Prote\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa (12.651\/2012), que revogou o C\u00f3digo Florestal de 1965.<\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou em setembro, quando o ministro Luiz Fux leu seu relat\u00f3rio. Em novembro, deu seu voto. Ele aglutinou os 58 dispositivos questionados nas a\u00e7\u00f5es em 22 pontos; destes, considerou 19 constitucionais ou parcialmente constitucionais. Portanto, a manifesta\u00e7\u00e3o foi favor\u00e1vel aos ruralistas, que defendem a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fux considerou constitucional, por exemplo, o dispositivo que determina que as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) de beira de rio sejam medidas conforme o “leito regular”, e n\u00e3o o leito maior medido na cheia, o que, na pr\u00e1tica, implica a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica da prote\u00e7\u00e3o das matas nesses locais. O ministro tamb\u00e9m avaliou como constitucional a norma que desobriga a recupera\u00e7\u00e3o integral das APPs desmatadas antes de 28 de julho de 2008 (leia mais nos boxes abaixo<\/em>).<\/p>\n

Por outro lado, interpretou como inconstitucional o perd\u00e3o a san\u00e7\u00f5es administrativas e criminais, como multas, motivadas por desmatamentos ilegais cometidos por produtores rurais que entrem nos Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA). Fux afirmou que a anistia \u00e9 uma das raz\u00f5es para a retomada do desmatamento na Amaz\u00f4nia e que ela alimenta a expectativa de novas anistias. A medida \u00e9 considerada um dos maiores retrocessos da nova lei porque beneficiou quem desmatou ilegalmente, estimulando a impunidade. Ao mesmo tempo, \u00e9 injusta com os produtores rurais que cumpriram a norma antiga, ao coloc\u00e1-los em desvantagem, obrigando-os hoje a proteger a vegeta\u00e7\u00e3o segundo os padr\u00f5es mais rigorosos de antes de 2012.<\/p>\n

Fux tamb\u00e9m considerou ilegais a regra que desprotegeu nascentes e olhos d\u2019\u00e1gua intermitentes e a que estabeleceu a data de 22 de julho de 2008 como marco da anistia aos desmatamentos ilegais (saiba mais<\/a>).<\/p>\n

Veja tabela com a s\u00edntese do voto do ministro Luiz Fux.<\/a>\u00a0Leia uma an\u00e1lise completa sobre o voto do relator.<\/a><\/p>\n

Logo ap\u00f3s o voto do ministro, a presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, pediu vistas do processo, suspendendo-o. Na quarta, ela ser\u00e1 a primeira a votar. Os outros nove ministros ainda ir\u00e3o se manifestar, e tamb\u00e9m podem pedir vistas. Por isso, \u00e9 imposs\u00edvel prever quando o caso ser\u00e1 encerrado.<\/p>\n

A lei define o que tem de ser preservado e reflorestado em parte das cidades e nos cerca de 5,5 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais do Brasil, que somam 490 milh\u00f5es de hectares ou 58% do territ\u00f3rio nacional. A nova legisla\u00e7\u00e3o liberou os produtores rurais da obriga\u00e7\u00e3o de restaurar 41 milh\u00f5es de hectares desmatados ilegalmente, o equivalente a duas vezes o territ\u00f3rio do Paran\u00e1, segundo\u00a0estimativa do Instituto de Manejo e Certifica\u00e7\u00e3o Florestal e Agr\u00edcola (Imaflora)<\/a>.<\/p>\n

Desastres clim\u00e1ticos e crises h\u00eddricas<\/strong><\/p>\n

O julgamento ganha mais import\u00e2ncia em virtude do aumento dos desastres clim\u00e1ticos no pa\u00eds, nos \u00faltimos anos, a exemplo da crise h\u00eddrica em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, DF e Nordeste. A vegeta\u00e7\u00e3o nativa \u00e9 fundamental para a regula\u00e7\u00e3o do clima. Cada vez mais cientistas estudam a import\u00e2ncia da Amaz\u00f4nia para as chuvas no centro e Sudeste do Brasil, por exemplo.<\/p>\n

Em especial, a mata localizada \u00e0 margem de corpos de \u00e1gua e nas encostas – definida pela lei como APP – \u00e9 fundamental para recarregar os aqu\u00edferos subterr\u00e2neos, controlar a infiltra\u00e7\u00e3o e a vaz\u00e3o dos rios, evitar o assoreamento e a eros\u00e3o. Por isso, o desmatamento nessas \u00e1reas pode n\u00e3o apenas comprometer o abastecimento de \u00e1gua, mas tamb\u00e9m provocar deslizamentos, enxurradas e inunda\u00e7\u00f5es (leia mais no box abaixo<\/em>).<\/p>\n

Entre 1991 e 2012, cerca de 46 milh\u00f5es de pessoas foram afetadas por esses tr\u00eas \u00faltimos tipos de eventos no Brasil. Em torno de 3,9 milh\u00f5es de pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas e 3,8 mil foram mortas. Os preju\u00edzos podem ter chegado a R$ 355 bilh\u00f5es. Os dados s\u00e3o do estudo \u201cValorando Tempestades: custo econ\u00f4mico dos eventos clim\u00e1ticos extremos no Brasil nos anos de 2002 \u2013 2012<\/a>\u201d, publicado pelo Observat\u00f3rio do Clima, em 2015.<\/p>\n

S\u00f3 a crise h\u00eddrica de S\u00e3o Paulo teria acarretado um preju\u00edzo em torno de US$ 5 bilh\u00f5es, o quinto desastre natural mais caro do mundo em 2014, de acordo com a pesquisa \u201cA seca e a crise h\u00eddrica de 2014-2015 em S\u00e3o Paulo<\/a>\u201d, da Rede Clima e do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia para Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (INCT-MC).<\/p>\n

Segundo os cientistas, a crise em S\u00e3o Paulo foi resultado da maior seca em mais de 80 anos no Sudeste. O desmatamento desenfreado \u00e0s margens dos principais reservat\u00f3rios da cidade e de seus formadores, no entanto, agravou o problema.\u00a0Levantamento da SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/a>\u00a0constatou que restam apenas 21% da cobertura florestal nativa na bacia hidrogr\u00e1fica e nas seis represas que formam o Sistema Cantareira. O mesmo estudo aponta que h\u00e1 munic\u00edpios na regi\u00e3o com menos de 10% de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, como Itapeva (7,9%) e Bragan\u00e7a Paulista (3,2%).<\/p>\n

Segundo outro\u00a0levantamento, do Pacto pela Restaura\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica<\/a>, os reservat\u00f3rios considerados cr\u00edticos pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) perderam em m\u00e9dia 80% de sua cobertura florestal. A pesquisa inclui as capitais do litoral do pa\u00eds, al\u00e9m de Belo Horizonte, Curitiba e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O \u00edndice total de vegeta\u00e7\u00e3o nativa de alguns Estados que sofrem ou sofreram com a escassez h\u00eddrica n\u00e3o deixa d\u00favidas sobre o problema, a exemplo de S\u00e3o Paulo (19%), Rio de Janeiro (18%) e DF (42%). Cerca de 45% de toda popula\u00e7\u00e3o residente em grandes cidades do Brasil enfrenta riscos de m\u00e9dios a extremos de estresse h\u00eddrico, aponta\u00a0trabalho da World Resources Institute (WRI)<\/a>.<\/p>\n

Mata Atl\u00e2ntica<\/strong><\/p>\n

O julgamento no STF pode ser ainda mais decisivo para o abastecimento de \u00e1gua porque, apesar do Brasil ser conhecido por conter cerca de 12% de toda a \u00e1gua doce do mundo, ela est\u00e1 distribu\u00edda de forma desigual. A regi\u00e3o amaz\u00f4nica concentra 81% da disponibilidade de \u00e1guas superficiais do pa\u00eds, mas menos de 5% da popula\u00e7\u00e3o total. Todo o resto dela depende de outros biomas para seu abastecimento.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente grave na Mata Atl\u00e2ntica, que abriga cerca de 70% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, respons\u00e1vel por 80% do PIB nacional. Apesar disso, o bioma \u00e9 o mais amea\u00e7ado do Brasil, com menos de 12% de remanescentes florestais. Dos 4,6 milh\u00f5es de hectares de APPs desmatadas e anistiadas pelo novo C\u00f3digo Florestal, 2,6 milh\u00f5es de hectares est\u00e3o no bioma, ainda de acordo com o Imaflora.<\/p>\n

Em 2015, no processo das ADIs, o pr\u00f3prio ministro Luiz Fux notificou os governadores dos estados do Sudeste para que definissem planos e metas de restaura\u00e7\u00e3o das APPs com par\u00e2metros mais rigorosos do que aqueles da lei de 2012 com o objetivo de mitigar e prevenir os problemas causados pela crise h\u00eddrica. A notifica\u00e7\u00e3o reconheceu a rela\u00e7\u00e3o entre escassez de \u00e1gua e desmatamento (saiba mais<\/a>).<\/p>\n

C\u00f3digo Florestal<\/strong><\/p>\n

\u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP)<\/strong><\/p>\n

A \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) \u00e9 uma \u00e1rea protegida com a fun\u00e7\u00e3o de preservar os recursos h\u00eddricos, a paisagem, a estabilidade geol\u00f3gica e a biodiversidade, facilitar o fluxo g\u00eanico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es humanas. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, as APPs est\u00e3o localizadas \u00e0s margens de nascentes e corpos de \u00e1gua, no topo de morros e em encostas, entre outros.<\/p>\n

Reserva Legal (RL)<\/strong><\/p>\n

A Reserva Legal (RL) \u00e9 a \u00e1rea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a fun\u00e7\u00e3o de assegurar o uso econ\u00f4mico de modo sustent\u00e1vel dos recursos naturais do im\u00f3vel rural, auxiliar a conserva\u00e7\u00e3o e a reabilita\u00e7\u00e3o dos processos ecol\u00f3gicos e promover a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, bem como o abrigo e a prote\u00e7\u00e3o de fauna silvestre e da flora nativa. Sua extens\u00e3o varia, na lei, de 20% a 80%, dependendo do bioma onde est\u00e1 o im\u00f3vel rural. Na Mata Atl\u00e2ntica, no Pampa, no Pantanal e no Cerrado, ela \u00e9 de 20%. Nas \u00e1reas de Cerrado e de \u201ccampos gerais\u201d na Amaz\u00f4nia Legal, ela \u00e9 de 35%. Nas \u00e1reas de floresta na Amaz\u00f4nia Legal, ela \u00e9 de 80%.<\/p>\n

As novas regras da Lei 12.651\/2012<\/strong><\/p>\n

O C\u00f3digo Florestal de 1965, revogado pela Lei n\u00ba 12.651\/12, obrigava a recomposi\u00e7\u00e3o total das APPs desmatadas. A nova lei isenta de recomposi\u00e7\u00e3o as \u00e1reas desmatadas at\u00e9 julho de 2008, prevendo a recomposi\u00e7\u00e3o ou a manuten\u00e7\u00e3o de uma faixa significativamente reduzida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 APP original, de acordo com o tamanho da propriedade (im\u00f3veis menores t\u00eam que recompor \u00e1reas menores). Com a nova legisla\u00e7\u00e3o florestal, o tamanho da APP tamb\u00e9m passa a ser medido a partir do \u201cleito regular\u201d do rio, e n\u00e3o mais em rela\u00e7\u00e3o ao leito maior (na \u00e9poca de cheia). Somente na Amaz\u00f4nia, essa medida significa a desprote\u00e7\u00e3o de cerca de 40 milh\u00f5es de hectares de v\u00e1rzeas e \u00e1reas alagadas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Reserva Legal (RL), o novo c\u00f3digo apresenta duas diferen\u00e7as significativas principais: o c\u00e1lculo da RL deve incorporar as \u00e1reas de APP; os pequenos im\u00f3veis rurais (menores que quatro m\u00f3dulos fiscais) n\u00e3o ter\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de recompor o passivo de RL gerado at\u00e9 22 de julho de 2008.<\/p>\n

APPs de nascentes e cursos de \u00e1gua<\/strong><\/p>\n

A mata localizada nas APPs tem uma s\u00e9rie de fun\u00e7\u00f5es no ciclo hidrol\u00f3gico. Quando a chuva cai numa \u00e1rea com cobertura vegetal, a \u00e1gua infiltra lentamente no solo, at\u00e9 atingir o len\u00e7ol fre\u00e1tico. Aos poucos, aflora nas nascentes e enche rios e represas. O solo da floresta libera um fluxo de \u00e1gua mais constante, mesmo na estiagem.<\/p>\n

Onde n\u00e3o h\u00e1 floresta, a infiltra\u00e7\u00e3o da chuva no terreno \u00e9 mais dif\u00edcil. Num solo de pastagem, por exemplo, a quantidade de \u00e1gua escoada \u00e9 at\u00e9 20 vezes maior que em \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Por esse motivo, em per\u00edodo de muita precipita\u00e7\u00e3o, \u00e1reas desmatadas est\u00e3o mais sujeitas a enchentes. A \u00e1gua escoa rapidamente e em quantidade, enchendo os rios e represas, mas muitas vezes de forma desastrosa. Neste processo, a \u00e1gua carrega consigo muito material org\u00e2nico, erodindo o terreno, assoreando os reservat\u00f3rios e reduzindo a \u00e1gua dispon\u00edvel.<\/p>\n

O desmatamento tamb\u00e9m amea\u00e7a a qualidade da \u00e1gua, porque pode facilitar a contamina\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos, por exemplo. O pesquisador Jos\u00e9 Galizia Tundisi alerta que a destrui\u00e7\u00e3o das APPs pode encarecer o tratamento da \u00e1gua em at\u00e9 100 vezes. \u201cTodo o servi\u00e7o de filtragem prestado pela floresta precisa ser substitu\u00eddo por um sistema artificial e o custo passa de R$ 2 a R$ 3 a cada mil metros c\u00fabicos para R$ 200 a R$ 300. Essa conta precisa ser relacionada com os custos do desmatamento\u201d, afirmou Tundisi (leia aqui<\/a>).<\/p>\n

Para saber mais, assista abaixo o filme “A Lei da \u00c1gua”.<\/p>\n