{"id":23028,"date":"2018-02-24T13:00:38","date_gmt":"2018-02-24T16:00:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=23028"},"modified":"2018-02-23T10:36:28","modified_gmt":"2018-02-23T13:36:28","slug":"stf-suspende-julgamento-do-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/stf-suspende-julgamento-do-codigo-florestal\/","title":{"rendered":"STF suspende julgamento do C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"

Julgamento no STF hoje | Nelson Jr. \/ STF<\/em><\/p>\n

An\u00e1lise do caso ser\u00e1 retomada, na pr\u00f3xima quarta. S\u00f3 falta votar o ministro Celso de Mello. Quest\u00e3o da anistia a desmatamentos ilegais ainda est\u00e1 em aberto<\/strong><\/p>\n

O julgamento das quatro A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 12.651\/2012, que revogou o C\u00f3digo Florestal de 1965, foi suspenso, no in\u00edcio da noite de hoje (22\/2), no Supremo Tribunal Federal (STF). Falta votar apenas o ministro Celso de Mello. O caso ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta (28\/2).<\/p>\n

O julgamento havia sido reiniciado, ontem, quando votaram Marco Aur\u00e9lio e C\u00e1rmen L\u00facia. Hoje, manifestaram-se todos os outros ministros, com exce\u00e7\u00e3o de Mello. Em setembro, Luiz Fux leu seu relat\u00f3rio e, em novembro, seu voto (saiba mais<\/a>).<\/p>\n

A decis\u00e3o final sobre pontos importantes da lei permanece em suspenso. Da\u00ed a relev\u00e2ncia da manifesta\u00e7\u00e3o de Mello. A quest\u00e3o da anistia a multas e outras san\u00e7\u00f5es para quem desmatou ilegalmente, antes de 22 de julho de 2008, dever\u00e1 ser decidida pelo decano da corte. O mesmo vale para a possibilidade de se realizar atividades agropecu\u00e1rias em de \u00e1reas de declive e topos de morro e a obrigatoriedade de recuperar \u00e1reas de RL desmatadas ilegalmente (saiba mais no box ao fim da reportagem<\/em>).<\/p>\n

Mas os ministros tamb\u00e9m tomaram algumas decis\u00f5es positivas para a preserva\u00e7\u00e3o das matas brasileiras. De acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o que prevaleceu, todas as nascentes e olhos de \u00e1gua devem ter APPs preservadas, independente de serem intermitentes ou perenes. Tamb\u00e9m ficaram proibidas atividades como lix\u00f5es e aterros e constru\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es esportivas em APPs (leia mais abaixo<\/em>).<\/p>\n

A contagem dos votos dos ministros at\u00e9 aqui em cada um dos v\u00e1rios temas em jogo traz algumas m\u00e1s not\u00edcias para o meio ambiente. J\u00e1 foram consideradas constitucionais, entre outros pontos: a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica da obriga\u00e7\u00e3o de se recuperar \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) na beira de rio, de acordo com o tamanho do im\u00f3vel rural; a medi\u00e7\u00e3o das APPs nesses mesmos locais conforme o \u201cleito regular\u201d do curso de \u00e1gua, segundo sua varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual, e n\u00e3o conforme o leito maior medido na cheia, o que implica a redu\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas; e a possibilidade de se recuperar metade das Reservas Legais (RLs) desmatadas com esp\u00e9cies ex\u00f3ticas (veja outros pontos no box ao final da reportagem<\/em>).<\/p>\n

Segundo cientistas, a diminui\u00e7\u00e3o das APPs e da obriga\u00e7\u00e3o de recuper\u00e1-las tem potencial de produzir graves impactos ambientais. As matas de beira de rios e nascentes s\u00e3o fundamentais para garantir o abastecimento de \u00e1gua e evitar desastres clim\u00e1ticos, como inunda\u00e7\u00f5es e enxurradas. A decis\u00e3o do STF \u00e9 ainda mais preocupante num cen\u00e1rio de agravamento de extremos clim\u00e1ticos no pa\u00eds, como secas e chuvas torrenciais (leia mais<\/a>).<\/p>\n

\u201cO Supremo, hoje, infelizmente acabou deixando de reconhecer inconstitucionalidades que, tal como apontados pela ci\u00eancia, comprometem gravemente o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico\u201d, avalia o advogado do ISA Maur\u00edcio Guetta.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Os ministros Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso e Dias Toffoli acompanharam grande parte do voto do relator, que declarou inconstitucional a anistia, mas manteve boa parte dos dispositivos questionados, incluindo dispensas de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas.<\/p>\n

Toffoli foi um dos principais defensores da legisla\u00e7\u00e3o atual no julgamento. Ele tentou relativizar o perd\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es por danos ambientais promovido por ela. \u201cN\u00e3o \u00e9 todo e qualquer dano ambiental que est\u00e1 anistiado. A anistia n\u00e3o \u00e9 total\u201d, argumentou. O magistrado insistiu que o Congresso teria autonomia para mudar a lei, mesmo ao custo da prote\u00e7\u00e3o ambiental, como fizeram Fux, Gilmar Mendes e Barroso.<\/p>\n

Ontem, Marco Aur\u00e9lio havia aberto a diverg\u00eancia com o relator, com um voto voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental. Hoje, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski seguiram v\u00e1rias de suas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO regime de transi\u00e7\u00e3o estruturado no novo C\u00f3digo Florestal revela prote\u00e7\u00e3o insuficiente do meio ambiental e afasta a repara\u00e7\u00e3o integral dos processos ecol\u00f3gicos essenciais\u201d, disse Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

O ministro defendeu com veem\u00eancia a import\u00e2ncia das APPs e condenou a anistia a desmatamentos ilegais. \u201cN\u00e3o se pode prestigiar infratores em detrimento daqueles que sempre arcaram com o \u00f4nus econ\u00f4mico de observar o ordenamento jur\u00eddico. A prosperar esse racioc\u00ednio, os produtores rurais sempre ter\u00e3o incentivos para desmatar, aguardando nova legisla\u00e7\u00e3o, nova anistia\u201d, criticou.<\/p>\n

Coube a Gilmar Mendes dar o voto mais conservador da sess\u00e3o de hoje. Ele recusou integralmente toda as quatro a\u00e7\u00f5es. Mendes leu um extenso trecho do parecer do ent\u00e3o deputado Aldo Rebelo, relator do projeto que acabou resultando na Lei 12.651 e fiel aliado dos ruralistas. O ministro chegou a dizer que as posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das APPs, defendidas pela comunidade cient\u00edfica, eram \u201cmero achismo\u201d e condenou a atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na defesa do meio ambiente.<\/p>\n

\u201cNenhum direito pode ser considerado absoluto\u201d, repetiu, ao criticar a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio legal da proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso em mat\u00e9ria ambiental. Na v\u00e9spera, o ministro foi elogiado e aplaudido na festa da posse da nova coordena\u00e7\u00e3o da bancada ruralista, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Principais pontos do julgamento do C\u00f3digo Florestal at\u00e9 aqui<\/strong><\/p>\n

\n

M\u00e1s not\u00edcias para o meio ambiente<\/strong><\/p>\n

Foram considerados constitucionais:<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de se recuperar APPs na beira de rio, de acordo com o tamanho do im\u00f3vel rural<\/p>\n

– Medi\u00e7\u00e3o das APPs na beira de rio conforme o \u201cleito regular\u201d do curso de \u00e1gua, segundo sua varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual, e n\u00e3o conforme o leito maior medido na cheia<\/p>\n

– Possibilidade de se recuperar metade das RLs desmatadas com esp\u00e9cies ex\u00f3ticas<\/p>\n

– C\u00f4mputo de APP no percentual de RL<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o de APPs para reservat\u00f3rios<\/p>\n

– Possibilidade de aquicultura em APPs<\/p>\n

– Possibilidade de se realizar atividades agropecu\u00e1rias em \u00e1reas com inclina\u00e7\u00e3o entre 25\u00ba e 45\u00ba<\/p>\n

– Plantio em v\u00e1rzeas para pequenos im\u00f3veis rurais<\/p>\n

– Dispensa de recomposi\u00e7\u00e3o de RL se o desmatamento foi feito de acordo com a regra vigente \u00e0 \u00e9poca<\/p>\n

Ainda em aberto<\/strong><\/p>\n

– Anistia a multas e outras san\u00e7\u00f5es para quem desmatou ilegalmente, antes de 22 de julho de 2008<\/p>\n

– Compensa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas por meio da compra de terras a milhares de quil\u00f4metros do im\u00f3vel onde ocorreu o desmatamento (dentro do mesmo bioma)<\/p>\n

– Possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da Reserva Legal (RL) de 80% a 50% pela exist\u00eancia de TIs e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) no munic\u00edpio ou quando o Estado tiver Zoneamento Ecol\u00f3gico Econ\u00f4mico (ZEE) e mais de 65% de UC em seu territ\u00f3rio<\/p>\n

– Possibilidade de se realizar atividades agropecu\u00e1rias em APPs de declive e topos de morros<\/p>\n

– Obrigatoriedade de recuperar \u00e1reas de RL desmatada ilegalmente<\/p>\n

– Possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o para quem desmatou ilegalmente<\/p>\n

Boas not\u00edcias para o meio ambiente<\/strong><\/p>\n

Segundo os ministros:<\/p>\n

– S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel desmatar APPs por \u201cinteresse social\u201d ou \u201cutilidade p\u00fablica\u201d quando n\u00e3o houver \u201calternativa t\u00e9cnica e locacional\u201d<\/p>\n

– N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desmatar APPs para implantar instala\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de res\u00edduos ou de atividades esportivas<\/p>\n

– Todas as nascentes e olhos de \u00e1gua devem ter APPs preservadas, independente de serem intermitentes ou perenes<\/p>\n

– Todas as Terras Ind\u00edgenas, e n\u00e3o s\u00f3 as “demarcadas”, e todas as \u00e1reas de comunidades tradicionais, e n\u00e3o apenas as “tituladas”, devem ter o mesmo tratamento que os pequenos im\u00f3veis rurais quanto ao novo regime de prote\u00e7\u00e3o das matas<\/p>\n

Fonte – Oswaldo Braga de Souza, Instituto S\u00f3cio Ambiental de 22 de fevereiro de 2018<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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