{"id":23155,"date":"2018-02-28T10:00:58","date_gmt":"2018-02-28T13:00:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=23155"},"modified":"2018-02-28T10:17:37","modified_gmt":"2018-02-28T13:17:37","slug":"se-o-stf-julgar-inconstitucional-principais-pontos-brasil-tera-uma-boa-legislacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/se-o-stf-julgar-inconstitucional-principais-pontos-brasil-tera-uma-boa-legislacao-ambiental\/","title":{"rendered":"Se o STF julgar inconstitucional principais pontos, Brasil ter\u00e1 uma boa legisla\u00e7\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"

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Para Ricardo Rodrigues, pesquisador da Esalq-USP, julgamento sobre o Novo C\u00f3digo Florestal pode alinhar a produ\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s principais demandas ambientais. Faltando apenas um voto, Supremo decide na pr\u00f3xima quarta-feira, 28, sobre as quatro A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade<\/strong><\/p>\n

O julgamento das quatro\u00a0A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI)<\/a>\u00a0da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra a\u00a0Lei 12.651\/2012<\/a>, conhecida como o Novo C\u00f3digo Florestal, foi suspenso na tarde de ontem com o placar empatado no Supremo Tribunal Federal (STF). Falta apenas o voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte, que dever\u00e1 decidir na pr\u00f3xima quarta-feira, 28 de janeiro, o placar final.<\/p>\n

Apesar da maioria dos ministros j\u00e1 ter votado, a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, decidiu n\u00e3o realizar a contagem de votos por causa do excesso de diverg\u00eancias. Assim, o voto de Celso de Mello dever\u00e1 definir quest\u00f5es importantes, como a anistia a multas e outras san\u00e7\u00f5es para quem desmatou ilegalmente antes de julho de 2008, a possibilidade de se realizar atividades agropecu\u00e1rias em \u00e1reas de declive e topos de morro e a obrigatoriedade de recuperar \u00e1reas de Reserva Legal desmatadas ilegalmente.<\/p>\n

Em setembro de 2017, \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio do julgamento,\u00a0a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) encaminhou uma carta \u00e0 presidente do STF<\/a>, destacando estudos da comunidade cient\u00edfica e alertando que o meio-ambiente estaria nas m\u00e3os do STF. Conforme ressaltou a SBPC no documento, as a\u00e7\u00f5es julgadas s\u00e3o parte da Lei 12.651\/2012, que revogou o C\u00f3digo Florestal de 1965 e retirou a prote\u00e7\u00e3o de massivas \u00e1reas destinadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa brasileira, \u00e0 revelia dos posicionamentos da comunidade cient\u00edfica nacional.<\/p>\n

\u201cEst\u00e3o em jogo as garantias constitucionais ao meio ambiente equilibrado e \u00e0 sadia qualidade de vida, visto que a libera\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas protegidas para explora\u00e7\u00e3o humana impacta significativamente as seguran\u00e7as h\u00eddrica, clim\u00e1tica, energ\u00e9tica e alimentar\u201d, alertou na carta.<\/p>\n

O Jornal da Ci\u00eancia ouviu o professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), sobre a expectativa para a voto decisivo da pr\u00f3xima semana e suas implica\u00e7\u00f5es para o Pa\u00eds.<\/p>\n

Rodrigues \u00e9 membro do Grupo de Trabalho do C\u00f3digo Florestal formado pela SBPC em conjunto com a Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC). Durante o debate sobre o C\u00f3digo Florestal, o grupo produziu o livro \u201cO C\u00f3digo Florestal e a Ci\u00eancia: Contribui\u00e7\u00f5es para o di\u00e1logo<\/a>\u201d, publica\u00e7\u00e3o de 2011 que fornece argumentos t\u00e9cnico-cient\u00edficos para subsidiar o debate em torno da Lei.<\/p>\n

O cientista v\u00ea com bons olhos o voto decisivo nas m\u00e3os de Celso de Mello, que, em sua opini\u00e3o, tem uma postura coerente e de retid\u00e3o. \u201cO ministro n\u00e3o tem uma atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea cient\u00edfica e ambiental, mas \u00e9 o decano da corte, tem uma atua\u00e7\u00e3o coerente na magistratura e deve tomar uma decis\u00e3o razo\u00e1vel na semana que vem\u201d, presume Rodrigues.<\/p>\n

Iniciado em setembro de 2017 com o\u00a0voto do relator Luiz Fux<\/a>, o caso foi retomado pelo Supremo na \u00faltima quarta-feira, 21 de janeiro, com os\u00a0votos do ministros Marco Aur\u00e9lio e da ministra C\u00e1men L\u00facia<\/a>. Ontem, quinta-feira,\u00a0votaram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli<\/a>,\u00a0Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes<\/a>. Este \u00faltimo, o \u00fanico a votar pela total improced\u00eancia de todas as ADIs.<\/p>\n

O Instituto Socioambiental, em artigo publicado nesta quinta-feira, 22<\/a>, listou algumas decis\u00f5es que j\u00e1 foram tomadas at\u00e9 aqui pelo tribunal e classificou como boas e m\u00e1s not\u00edcias para o meio ambiente. A seguir, as principais:<\/p>\n

Decis\u00f5es desfavor\u00e1veis ao meio ambiente<\/strong><\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de se recuperar \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) na beira de rio, de acordo com o tamanho do im\u00f3vel rural; medi\u00e7\u00e3o das APPs na beira de rio conforme o \u201cleito regular\u201d do curso de \u00e1gua, segundo sua varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual, e n\u00e3o conforme o leito maior medido na cheia; possibilidade de se recuperar metade das Reservas Legais desmatadas com esp\u00e9cies ex\u00f3ticas; possibilidade de aquicultura em APPs; plantio em v\u00e1rzeas para pequenos im\u00f3veis rurais e dispensa de recomposi\u00e7\u00e3o de Reserva Legal se o desmatamento foi feito de acordo com a regra vigente \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Decis\u00f5es favor\u00e1veis ao meio ambiente<\/strong><\/p>\n

– S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel desmatar APPs por \u201cinteresse social\u201d ou \u201cutilidade p\u00fablica\u201d quando n\u00e3o houver \u201calternativa t\u00e9cnica e locacional\u201d; n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desmatar APPs para implantar instala\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de res\u00edduos ou de atividades esportivas; todas as nascentes e olhos de \u00e1gua devem ter APPs preservadas, independente de serem intermitentes ou perenes e todas as Terras Ind\u00edgenas, e n\u00e3o s\u00f3 as \u201cdemarcadas\u201d, e todas as \u00e1reas de comunidades tradicionais, e n\u00e3o apenas as \u201ctituladas\u201d, devem ter o mesmo tratamento que os pequenos im\u00f3veis rurais quanto ao novo regime de prote\u00e7\u00e3o das matas.<\/p>\n

Para Rodrigues, caso a decis\u00e3o do STF seja de inconstitucionalidade em pontos sens\u00edveis ainda em aberto, como a anistia a crimes ambientais cometidos at\u00e9 2008 \u2013 que, segundo a Esalq-USP, isentou da necessidade de recupera\u00e7\u00e3o 41 milh\u00f5es de hectares desmatados \u2013, a recupera\u00e7\u00e3o de Reservas Legais e a flexibiliza\u00e7\u00e3o das APPs, especialmente nas margens de rios, os ministros corrigir\u00e3o o retrocesso do C\u00f3digo Florestal de 2012.<\/p>\n

\u201cO C\u00f3digo Florestal sancionado em 2012 representou um retrocesso no campo cient\u00edfico e ambiental\u201d, avalia Rodrigues. \u201cSe o Supremo acatar os principais dos 22 pontos questionados pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) e pelo Psol, n\u00f3s nos alinharemos \u00e0quilo que propusemos em 2011, com \u2018O C\u00f3digo Florestal e a Ci\u00eancia\u2019, e poderemos come\u00e7ar a pensar em um desenvolvimento sustent\u00e1vel para o nosso pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Segundo o pesquisador da Esalq, o projeto n\u00e3o op\u00f5e quem pensa no meio ambiente e quem pensa no desenvolvimento, conforme proferiu em seu voto o relator Luiz Fux: \u201cNa verdade, todos pensamos em desenvolvimento. S\u00f3 que a ci\u00eancia e os ambientalistas apontam para um desenvolvimento sustent\u00e1vel. Um projeto que combine uma agricultura de ponta com tecnologia de ponta, comprometidos com o bem estar e o meio ambiente. N\u00f3s j\u00e1 temos grandes exemplos disso no Brasil\u201d.<\/p>\n

Rodrigues aponta como um caso de sucesso o projeto \u201cPecu\u00e1ria Verde<\/a>\u201d, que combina uma pecu\u00e1ria moderna com preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia. Com orienta\u00e7\u00e3o de cientistas, criadores de gado est\u00e3o aumentando a produtividade dos rebanhos, protegendo e at\u00e9 recuperando \u00e1reas de floresta.<\/p>\n

\u201cO projeto Pecu\u00e1ria Verde l\u00e1 em Paragominas, no Par\u00e1, tem apresentado n\u00fameros interessant\u00edssimos tanto para o meio ambiente, como para os produtores. Ent\u00e3o, h\u00e1 muitos agropecuaristas brasileiros que est\u00e3o sintonizados a esse tipo de iniciativa, mas v\u00e3o em outra dire\u00e7\u00e3o por conta de um grande lobby, o lobby do dinheiro da bancada ruralista\u201d.<\/p>\n

Caso os ministros n\u00e3o aceitem as a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade nessas quest\u00f5es, o pesquisador da Esalq v\u00ea com temor o futuro do Pa\u00eds em quest\u00f5es ambientais, cient\u00edficas e de sa\u00fade p\u00fablica. \u201cJ\u00e1 estamos assistindo a alguns retrocessos e se a decis\u00e3o da pr\u00f3xima quarta-feira for contr\u00e1ria ao que clamam cientistas e ativistas do meio ambiente, nossa atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apenas para remediar\u201d, vaticina o pesquisador.<\/p>\n

Fonte – Marcelo Rodrigues, Jornal da Ci\u00eancia de 23 de fevereiro de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para Ricardo Rodrigues, pesquisador da Esalq-USP, julgamento sobre o Novo C\u00f3digo Florestal pode alinhar a produ\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s principais demandas ambientais. 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