{"id":23331,"date":"2018-03-15T11:00:24","date_gmt":"2018-03-15T14:00:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=23331"},"modified":"2018-03-12T16:37:03","modified_gmt":"2018-03-12T19:37:03","slug":"temer-deixa-de-arrecadar-pelo-menos-r-13-bi-com-isencoes-aos-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/temer-deixa-de-arrecadar-pelo-menos-r-13-bi-com-isencoes-aos-agrotoxicos\/","title":{"rendered":"Temer deixa de arrecadar pelo menos R$ 1,3 bi com isen\u00e7\u00f5es aos agrot\u00f3xicos"},"content":{"rendered":"

\"pulveriza\u00e7\u00e3oPreju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, que por sua vez trazem mais doen\u00e7as, s\u00e3o incalcul\u00e1veis. Diversos tipos de c\u00e2ncer s\u00e3o causados por agrot\u00f3xicos.\u00a0PIXABAY<\/em><\/p>\n

Setor que movimentou cerca de R$ 30 bilh\u00f5es no ano recolheu em m\u00e9dia 12% de ICMS e n\u00e3o paga nada de IPI. Al\u00e9m disso, cada d\u00f3lar gasto com agrot\u00f3xico corresponde a R$ 1,28 com tratamentos de sa\u00fade<\/p>\n

S\u00f3 em 2017, as ind\u00fastrias de agrot\u00f3xicos movimentaram cerca de R$ 30 bilh\u00f5es, conforme o pr\u00f3prio setor. E pelas contas feitas pelas organiza\u00e7\u00f5es\u00a0Terra de Direitos<\/a>\u00a0e\u00a0FIAN Brasil<\/a>, junto com a\u00a0Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos e pela Vida<\/a>\u00a0e a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroecologia (ABA)<\/a>, o pa\u00eds deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,3 bilh\u00e3o com as isen\u00e7\u00f5es concedidas a esses produtos. Est\u00e3o isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e n\u00e3o recolhem praticamente nada de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em muitos estados.<\/p>\n

O valor \u00e9 o mesmo do or\u00e7amento deste ano da cidade de Palmas, capital do Tocantins, com 286 mil habitantes. Ou mesmo o da redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente de 2018 (3,7 bilh\u00f5es) quando comparado ao de R$ 5 bilh\u00f5es de 2013, que vai fazer uma falta danada. Muitos parques n\u00e3o ter\u00e3o recursos para fazer preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios, por exemplo.<\/p>\n

Al\u00e9m de deixar de arrecadar tudo isso, o pa\u00eds ainda tem de custear o atendimento m\u00e9dico prestado \u00e0s pessoas que adoecem devido \u00e0s intoxica\u00e7\u00f5es agudas causadas por esses mesmos venenos que praticamente n\u00e3o pagam\u00a0 impostos.<\/p>\n

As mesmas entidades calculam que, para cada US$ 1 gasto com agrot\u00f3xicos, s\u00e3o dispendidos US$ 1,28 com tratamento m\u00e9dico com intoxica\u00e7\u00f5es. Mas o valor est\u00e1 subdimensionado porque a exposi\u00e7\u00e3o, com o tempo, causa diversos tipos de c\u00e2ncer, e outros males que v\u00e3o aparecer nos trabalhadores rurais \u2013 e nos consumidores de alimentos envenenados \u2013 muitos anos depois.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o entram na conta os incalcul\u00e1veis danos ambientais, a perda da biodiversidade, como o exterm\u00ednio de insetos polinizadores, entre eles abelhas, e a contamina\u00e7\u00e3o do solo e das \u00e1guas, que por sua vez trar\u00e1 doen\u00e7as e mais preju\u00edzos financeiros para todos.<\/p>\n

Na esfera estadual as perdas s\u00e3o igualmente incalcul\u00e1veis. No entanto, uma estimativa feita em S\u00e3o Paulo a partir de dados oficiais pelo defensor p\u00fablico da Defensoria Estadual de Santo Andr\u00e9, Marcelo Novaes, mostra que em 2015, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,2 bilh\u00e3o \u2013 da\u00ed a desconfian\u00e7a de o Brasil perde muito mais do que a estimativa das entidades.<\/p>\n

O valor \u00e9 o mesmo do d\u00e9ficit estadual naquele ano. Em outros estados, como o Rio Grande do Sul, o F\u00f3rum Ga\u00facho de Combate aos Efeitos dos Agrot\u00f3xicos est\u00e1 levantando informa\u00e7\u00f5es junto ao governo para fazer uma estimativa de quanto se paga ali para a popula\u00e7\u00e3o ser envenenada. Um dos maiores consumidores de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds, o RS tem regi\u00f5es que lideram ranking nacional de casos de c\u00e2ncer, conforme o\u00a0Instituto Nacional do C\u00e2ncer Jos\u00e9 de Alencar (Inca)<\/a>, vinculado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

As isen\u00e7\u00f5es aos agrot\u00f3xicos dividem setores do governo de Michel Temer. \u00d3rg\u00e3os como o Ibama, Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Consea) e o pr\u00f3prio Inca s\u00e3o contra. J\u00e1 a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entende que elevar impostos de agroqu\u00edmicos aumenta o custo dos alimentos. E o Comit\u00ea T\u00e9cnico de Assessoramento para Agrot\u00f3xicos (CTA), que tem participa\u00e7\u00e3o de representantes dos minist\u00e9rios da Agricultura, do Meio Ambiente, e da Sa\u00fade, e a Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, j\u00e1 manifestaram a tend\u00eancia de manter as regras atuais.<\/p>\n

A imoralidade \u00e9 tamanha que em 2016 advogados ligados \u00e0 Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap), por meio do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), ingressaram com a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 5.553. Eles questionam a legalidade das cl\u00e1usulas 1\u00aa e 3\u00aa do Conv\u00eanio n\u00ba 100\/97, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e o Decreto 7.660\/2011.<\/p>\n

Esses dispositivos concedem benef\u00edcios fiscais ao mercado de agrot\u00f3xicos, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 60% da base de c\u00e1lculo do ICMS, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o total do IPI de determinados tipos de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

Em outubro, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, divulgou o parecer da PGR sobre a quest\u00e3o, analisada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Edson Fachin. Na avalia\u00e7\u00e3o, Raquel diz que os instrumentos tribut\u00e1rios no pa\u00eds percorrem um caminho inverso. “Eis que, ao estipularem benef\u00edcios fiscais aos agrot\u00f3xicos, intensificam o seu uso e, portanto, sujeitam o meio ambiente, a sa\u00fade e a coletividade dos trabalhadores aos perigos inerentes ao manuseio em larga escala\u201d.\u00a0E que \u201co magist\u00e9rio jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal inclina-se a dar prefer\u00eancia ao direito ao meio ambiente, quando necessita ponder\u00e1-lo com outros interesses coletivos\u201d.<\/p>\n

Os fabricantes j\u00e1 est\u00e3o pressionando o STF. A sociedade, ainda n\u00e3o. Por isso, na \u00faltima segunda-feira (5) a Terra de Direitos, a FIAN Brasil, a Campanha Permanente e a ABA protocolaram no STF pedido para ingressar como\u00a0Amicus Curiae<\/em>\u00a0no processo que questiona a constitucionalidade do benef\u00edcio. A condi\u00e7\u00e3o de\u00a0Amicus<\/em>\u00a0permite que as organiza\u00e7\u00f5es possam contribuir com a discuss\u00e3o e fornecer mais elementos para os ministros do STF avaliarem a quest\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a advogada popular da Terra de Direitos e do Coletivo Jur\u00eddico da Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos, Naiara Bittencourt, a redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo do ICMS de at\u00e9 60% por causa do conv\u00eanio que est\u00e1 sendo questionado no STF al\u00e9m de outras pol\u00edticas agr\u00edcolas que induzem o consumo de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds sustentam\u00a0 “a configura\u00e7\u00e3o do modelo agr\u00edcola concentrado, dependente e envenenado\u201d.<\/p>\n

O agricultor e estudante de Direito Thales Mendon\u00e7a, acrescenta que esses benef\u00edcios fiscais foram concedidos sem justificativa concreta e sem debate com a sociedade. O argumento\u00a0\u00e9 a sua import\u00e2ncia para a economia. “Esses insumos s\u00e3o produzidos em sua maioria por empresas transnacionais, concentradas, e utilizados em larga escala na produ\u00e7\u00e3o brasileira.Tanto \u00e9 que somos o pa\u00eds que mais consome agrot\u00f3xicos no mundo\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo Naiara e Thales, entre os argumentos t\u00e9cnicos para manter esses benef\u00edcios fiscais est\u00e3o os princ\u00edpios da essencialidade e seletividade tribut\u00e1rias. S\u00e3o eles que determinam que, quanto maior a import\u00e2ncia social do bem, haver\u00e1 maiores benef\u00edcios e incentivos fiscais do Estado. Ou seja, se \u00e9 essencial para a coletividade, deve ter isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Tal princ\u00edpio, importante para reduzir as desigualdades sociais e facilitar o consumo de bens b\u00e1sicos para a reprodu\u00e7\u00e3o da vida da popula\u00e7\u00e3o, no entanto, acaba desvirtuado e aplicado equivocadamente. Afinal, os agrot\u00f3xicos n\u00e3o s\u00e3o bens essenciais, como s\u00e3o os medicamentos, por exemplo.<\/p>\n

Para eles, trata-se, na verdade, de uma transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos aos setores privados, de forma obscura e impl\u00edcita. \u201cTais preju\u00edzos s\u00e3o socializados entre toda a popula\u00e7\u00e3o. E al\u00e9m de receberem incentivos fiscais para a venda de agrot\u00f3xicos, as ind\u00fastrias raramente despendem recursos para reparar danos causados \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente\u201d, destaca Naiara.<\/p>\n

\u201cAbrir m\u00e3o de receita p\u00fablica em um momento de congelamento de investimento em \u00e1reas sociais, por 20 anos, por meio da Emenda Constitucional 95\/2016, sob o pretexto de enfrentamento de d\u00e9ficits, \u00e9 uma afronta\u201d, afirma Thales.<\/p>\n

Em vez dos benef\u00edcios concedidos aos agrot\u00f3xicos, as entidades que eles representam \u2013 e que ingressaram com o\u00a0Amicus<\/em>\u00a0\u2013 defendem incentivos fiscais aos alimentos em sua comercializa\u00e7\u00e3o final ou produtos e maquin\u00e1rios que facilitam pr\u00e1ticas agr\u00edcolas ambientalmente sustent\u00e1veis.<\/p>\n

De todo alimento que chega \u00e0 mesa dos brasileiros, 70% vem da agricultura familiar, em muitos casos\u00a0de bases tradicionais e ecol\u00f3gicas. Apesar dos latif\u00fandios, a agricultura convencional em larga escala n\u00e3o alimenta a popula\u00e7\u00e3o e muito menos paga impostos proporcionalmente ao tamanho do setor dentro da economia nacional.<\/p>\n

Dados da Receita Federal mostram que o setor agropecu\u00e1rio, que n\u00e3o abre m\u00e3o dos agrot\u00f3xicos, tamb\u00e9m \u00e9 bem tratado do ponto de vista tribut\u00e1rio. Em 2015, o pa\u00eds arrecadou um total R$ 826 bilh\u00f5es em impostos, vindos de todos os setores da economia. O setor agricultura, pecu\u00e1ria e relacionados contribuiu com apenas R$ 1,92 bilh\u00e3o, o que corresponde a 0,23% do bolo. Um valor \u00e9 irris\u00f3rio quando o agroneg\u00f3cio festejado em cadeia nacional, em hor\u00e1rio nobre da TV, responde por 25% da riqueza produzida no pa\u00eds.<\/p>\n

\"quadro<\/p>\n

Fonte – Cida de Oliveira, RBA de\u00a0<\/span>11 de mar\u00e7o de 2018<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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