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Mercantiliza\u00e7\u00e3o avan\u00e7a e multiplica as crises h\u00eddricas. H\u00e1 alternativa: tratar abastecimento como direito universal e converter as fontes em Bens Comuns Globais. Eis um poss\u00edvel caminho<\/strong><\/p>\n Tese 1.<\/strong>\u00a0A \u00e1gua \u00e9 um elemento natural indispens\u00e1vel e insubstitu\u00edvel para todas as formas de vida, todas as esp\u00e9cies vivas (seres humanos, esp\u00e9cies microbianas, vegetais e animais). A \u00e1gua \u00e9 a pr\u00f3pria vida. Enquanto tal ela deve ser salvaguardada e protegida. A vida tem em si um valor absoluto. Ela vale porque ela \u00e9. Isso significa que quando se entra no dom\u00ednio dos direitos n\u00e3o se deve apenas falar do direito humano \u00e0 \u00e1gua, mas tamb\u00e9m do direito da pr\u00f3pria \u00e1gua \u00e0 vida, \u00e0 sua regenera\u00e7\u00e3o, sua integridade, seu bom estado ecol\u00f3gico. Fonte de vida, a \u00e1gua \u00e9 tamb\u00e9m, n\u00e3o nos esque\u00e7amos, fonte de doen\u00e7as, de calamidades e de cada vez mais antr\u00f3prica.<\/p>\n Tese 2.<\/strong>\u00a0Nenhuma forma de vida pode manter-se sem \u00e1gua. A vida sobre a Terra come\u00e7ou pela \u00e1gua, no meio aqu\u00e1tico e s\u00f3 depois fora dele. No plano humano, o recurso \u00e0 \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de escolha ou de prefer\u00eancia em fun\u00e7\u00e3o de necessidades individuais diversas ou modos de vida coletiva, mas uma necessidade vital a ser satisfeita, na igualdade e responsabilidade. A \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 e nem pode ser considerada uma mercadoria, um \u201crecurso\u201d\/coisa que se vende ou se compra, apropri\u00e1vel a t\u00edtulo privado (quer seja de natureza privada ou p\u00fablica ou mista). Todo Estado ou organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica internacional intergovernamental que reconhe\u00e7a ou trate a \u00e1gua (e os servi\u00e7os h\u00eddricos) como uma mercadoria apropri\u00e1vel posiciona-se fora do campo do respeito \u00e0 \u00e1gua como vida e do Estado de direitos. O direito de propriedade privada e p\u00fablica existe mas estimamos que, no caso da \u00e1gua para a vida, ningu\u00e9m, nem mesmo o Estado, pode considerar-se propriet\u00e1rio. \u00c9 necess\u00e1rio sobretudo falar de responsabilidade e de garantia. A constitui\u00e7\u00e3o do Chile, herdada do regime ditatorial de Pinochet e ainda em vigor, estipula que a \u00e1gua no Chile \u00e9 de propriedade privada. Trata-se de fato \u00fanico no mundo, inaceit\u00e1vel.<\/p>\n Tese 3.<\/strong>\u00a0Todos os seres humanos e todas as outras esp\u00e9cies vivas t\u00eam direito \u00e0 \u00e1gua na quantidade e qualidade suficientes para a vida. Da mesma forma, para al\u00e9m de qualquer abordagem antropoc\u00eantrica e tecnoprodutivista, a \u00e1gua tamb\u00e9m tem seus direitos \u00e0 vida, ao seu bom estado ecol\u00f3gico. Da\u00ed a import\u00e2ncia fundamental de uma pol\u00edtica da \u00e1gua a servi\u00e7o da salvaguarda, do cuidado e da defesa da vida e do direito \u00e0 vida que v\u00e1 al\u00e9m das concep\u00e7\u00f5es funcionalistas instrumentais da \u00e1gua a servi\u00e7o da vida e do bem-estar dos seres humanos. Exemplo: o tratamento\/descontamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas usadas \u00e9 essencial no quadro de um manejo sustent\u00e1vel das diferentes fases do ciclo longo da \u00e1gua. Significa n\u00e3o somente para permitir aos outros humanos recaptar a \u00e1gua \u201cboa\u201d regenerada para suas necessidades, mas tamb\u00e9m permitir a regenera\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e da vida dos ecossistemas enquanto tais. Assim, \u00e9 preciso que os investimentos coletivos no tratamento\/saneamento da \u00e1gua sejam p\u00fablicos e, no caso de capitais privados estarem associados, \u00e9 preciso impedir que as prioridades de investimento nos diferentes setores de tratamento e reciclagem sejam definidos em fun\u00e7\u00e3o dos rendimentos financeiros dos capitais e do princ\u00edpio \u201co poluidor paga\u201d. Nesse caso, a tend\u00eancia \u201cnatural\u201d, em obedi\u00eancia ao princ\u00edpio da rentabilidade, seria favorecer o tratamento e a reciclagem dos usos mais poluentes da \u00e1gua, o que \u00e9 incompat\u00edvel com o princ\u00edpio da vida.<\/p>\n Tese 4.<\/strong>\u00a0O princ\u00edpio \u201co poluidor paga\u201d, imposto e aplicado \u00e0 \u00e1gua a partir do fim dos anos 1980 deve ser revisto. A experi\u00eancia demonstra que \u00e9 ineficaz, inadequado e mistificador. A maioria das polui\u00e7\u00f5es e contamina\u00e7\u00f5es das \u00e1guas das \u00faltimas d\u00e9cadas fragiliza as estruturas microbianas dos seres vivos, em n\u00edvel dos indiv\u00edduos (inclusive seres humanos), das esp\u00e9cies e dos ecossistemas. Os danos consequentes s\u00e3o em sua maioria irrevers\u00edveis, irrepar\u00e1veis ou demandam longos per\u00edodos de tratamento e de custos consider\u00e1veis. Nesse caso, impor um pagamento ao poluidor para reparar um dano \u201cexistencial\u201d irrepar\u00e1vel faz pouco sentido. A op\u00e7\u00e3o mais s\u00e1bia e coerente \u00e9 simplesmente a proib\u00e7\u00e3o de usos poluentes e contamina\u00e7\u00f5es irrepar\u00e1veis.<\/p>\n Tese 5.<\/strong>\u00a0O direito\u00a0<\/em>\u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao saneamento foram reconhecidos pela Assembleia Geral da ONU em 28 de julho de 2010 e consolidados pela resolu\u00e7\u00e3o do Conselho dos Direitos Humanos da ONU de 15 de setembro de 2010, que ratificou o direito \u00e0 \u00e1gua no Pacto Internacional relativo aos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (Pidesc), cuja justiciabilidade de direitos foi reconhecida alguns meses depois pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas. O n\u00e3o cumprimento da resolu\u00e7\u00e3o da ONU constitui uma viola\u00e7\u00e3o do direito p\u00fablico internacional em vigor. \u00c9 igualmente necess\u00e1rio denunciar o comportamento dos Estados membros da ONU que votaram contra a resolu\u00e7\u00e3o (formalmente eles se abstiveram) e que, desde ent\u00e3o, tentam regularmente, muitas vezes com sucesso, mencionar o reconhecimento desse direito em todo novo documento da ONU. Propomos que o dia 28 de julho seja declarado pela ONU \u201co dia do direito \u00e0 \u00e1gua\u201d em substitui\u00e7\u00e3o ao dia internacional da \u00e1gua, 22 de mar\u00e7o, institu\u00eddo em 1993 \u2014 sob press\u00e3o, entre outros, do Banco Mundial. Este havia publicado, em 1993, o documento \u201cIntegrated Water Resources Management\u201d<\/em>\u00a0(Gest\u00e3o Integrada dos Recursos Aqu\u00e1ticos<\/em>), que imp\u00f4s como \u201cB\u00edblia\u201d da pol\u00edtica mundial da \u00e1gua. Nesse documento, estipula-se que a \u00e1gua \u00e9 um bem econ\u00f4mico, privado, e que a gest\u00e3o \u00f3tima dos recursos h\u00eddricos passa pela gest\u00e3o privada e pela fixa\u00e7\u00e3o de um pre\u00e7o pela \u00e1gua, a ser pago pelo consumidor.<\/p>\n Tese 6<\/strong>. Existem diferen\u00e7as inevit\u00e1veis nos dispositivos e modalidades de organiza\u00e7\u00e3o pelas quais as sociedades humanas concretizam o direito \u00e0 \u00e1gua. Em geral, os Estados signat\u00e1rios das conven\u00e7\u00f5es dos direitos do homem t\u00eam a tripla obriga\u00e7\u00e3o de respeitar, proteger e cumprir o direito \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento. Nesse quadro, o direito humano \u00e0 \u00e1gua significa concretamente a obriga\u00e7\u00e3o por parte dos Estados de criar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e indispens\u00e1veis para que cada ser humano possa utilizar 50 litros de \u00e1gua \u201cboa\u201d por dia, segundo as recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e da Unicef. Ademais, conforme a resolu\u00e7\u00e3o 70\/169 da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas reconhecendo, em 17 de dezembro de 2015, o direito ao saneamento como um direito humano fundamental distinto do direito \u00e0 \u00e1gua, este significa a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de coleta, transporte, tratamento e elimina\u00e7\u00e3o ou reutiliza\u00e7\u00e3o de excrementos humanos, aos quais est\u00e3o associados os dispositivos de higiene relacionados. Mais de 2,6 bilh\u00f5es de pessoas n\u00e3o t\u00eam acesso a banheiros seguros e dignos de um ser humano.<\/p>\n Tese 7.<\/strong>\u00a0O direito \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao saneamento n\u00e3o pode ser objeto de rivalidade e exclus\u00e3o. Ningu\u00e9m pode ser excluido pelas \u201craz\u00f5es\u201d de nacionalidade, de ra\u00e7a, de sexo, de religi\u00e3o, de renda. A maior parte dos Estados atuais est\u00e3o na ilegalidade em rela\u00e7\u00e3o a esse direito no plano legislativo, ou pela pol\u00edticas implementadas ou pelos comportamentos coletivos. O direito \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento deve ser consagrado nas cartas constitucionais de todos os Estados e regulamentado pelas leis estatais ad hoc (federais ou nacionais ou \u201cregionais\u201d ou comunit\u00e1rias de base, dos povos ind\u00edgenas\u2026).<\/p>\n Tese 8.<\/strong>\u00a0Cabe aos Estados, assumir a responsabilidade coletiva \u2013 em nome do povo, dos povos \u2013 da garantia do direito \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao saneamento, assegurando a cobertura do conjunto de custos monet\u00e1rios (e n\u00e3o-monet\u00e1rios) ligados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o adequada do direito, segundo o\u00a0princ\u00edpio da gratuidade<\/em>. No contexto da economia p\u00fablica dos direitos humanos, a gratuidade n\u00e3o significa aus\u00eancia de custos a serem cobertos, mas\u00a0fica a cargo da comunidade atrav\u00e9s de tributa\u00e7\u00e3o geral progressiva e redistributiva.<\/em>\u00a0\u00c9 o caso dos custos, tamb\u00e9m consider\u00e1veis, do direito \u00e0 seguran\u00e7a. As despesas militares est\u00e3o a cargo do Estado. Predominante desde os anos 80, esse princ\u00edpio foi gradualmente mas sistematicamente substitu\u00eddo pelo princ\u00edpio do financiamento da \u00e1gua pelo pre\u00e7o pago pelo consumidor, como qualquer outro bem ou servi\u00e7o mercantil, industrial, privado. O princ\u00edpio \u201ca \u00e1gua paga a \u00e1gua\u201d, acoplado ao do \u201co poluidor paga\u201d, demonstraram suas falhas estruturais e sua inadequa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 pretendida gest\u00e3o eficaz e econ\u00f4mica da \u00e1gua, que eles prometeram e asseguraram. Contribu\u00edram unicamente para assegurar os lucros que importam aos capitais privados, aumentando o n\u00edvel dos custos para os consumidores e deteriorando as finan\u00e7as das coletividades territoriais cada vez mais escravizadas \u00e0 busca contradit\u00f3ria de \u201clucros pela \u00e1gua\u201d e derrotados em termos de sua autonomia pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, n\u00e3o impediram o agravamento dos fen\u00f4menos de contamina\u00e7\u00e3o e polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, bem como seu desperd\u00edcio e escassez.<\/p>\n Tese 9.<\/strong>\u00a0O princ\u00edpio do direito \u00e0 \u00e1gua \u201ca pre\u00e7os acess\u00edveis\u201d \u00e9 uma mistifica\u00e7\u00e3o pois, al\u00e9m da insustentabilidade da tese sobre a obriga\u00e7\u00e3o do \u201cconsumidor\u201d de pagar o direito \u00e0 \u00e1gua definido nos termos acima especificados, ele consagra legalmente o fato de que a acessibilidade da \u00e1gua \u00e9 determinada pelos crit\u00e9rios de rendimento financeiro fixados pelos mercados. Mistifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no que concerne a \u201ctarifa\u00e7\u00e3o da \u00e1gua dita social\u201d em favor de pessoas, fam\u00edlias e categorias definidas como \u201cdesfavorecidas\u201d, pobres, incapazes de pagar os custos e, portanto, com risco de cortes de \u00e1gua. Aqui, a mistifica\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior porque significa que nossas sociedades se arrogam o poder de lan\u00e7ar no mercado o acesso \u00e0 \u00e1gua em bases excepcionais, enquanto for\u00e7am as pessoas empobrecidas a pagar um pre\u00e7o, mesmo que simb\u00f3lico. Em outras palavras, as autoridades p\u00fablicas atuam na esfera da caridade, da assist\u00eancia social, embora esta seja uma quest\u00e3o estritamente do campo dos direitos. N\u00e3o se respeitam direitos fazendo caridade.<\/p>\n Tese 10<\/strong>. A monetiza\u00e7\u00e3o da natureza (nature pricing<\/em>,\u00a0nature banking<\/em>), ou seja, medir em termos monet\u00e1rios os chamados custos e benef\u00edcios ambientais de todos os seres vivos (incluindo os ecossistemas aqu\u00e1ticos), explicitamente aprovada durante a resolu\u00e7\u00e3o final da 3\u00aa C\u00fapula da Terra no Rio de Janeiro (2012), inscreve-se totalmente na l\u00f3gica da mercantiliza\u00e7\u00e3o, privatiza\u00e7\u00e3o e financeiriza\u00e7\u00e3o da vida. Deve ser fortemente questionada, porque representa um novo passo adiante, inaceit\u00e1vel, na submiss\u00e3o do destino da \u00e1gua, da vida, \u00e0s concep\u00e7\u00f5es extrativistas, financistas e predat\u00f3rias da vida. Trata-se aqui de assegurar, tamb\u00e9m, o futuro da democracia e da justi\u00e7a.<\/p>\n Tese 11.<\/strong>\u00a0O direito humano universal \u00e0 \u00e1gua para a vida deve ser garantido e assegurado segundo uma concep\u00e7\u00e3o dos direitos pluridimensionais. Ele se traduz por um sistema de regula\u00e7\u00e3o em quatro n\u00edveis:<\/p>\n \u2013\u00a0O n\u00edvel do direito de at\u00e9 50 litros por pessoa, por dia \u2013 O\u00a0n\u00edvel do bem-estar coletivo fundamentado, entre outros, na seguran\u00e7a h\u00eddrica das comunidades humanas e do consumo entre 50 e 120 litros por dia, por pessoa<\/em> \u2013 O\u00a0n\u00edvel de bem-estar individual, entre 120 e 250 litros por dia, por pessoa \u2013 O\u00a0n\u00edvel (al\u00e9m dos 250 litros por dia, por pessoa) do uso insustent\u00e1vel para o bom estado dos corpos h\u00eddricos e o bom funcionamento das bacias h\u00eddricas Tese 12<\/strong>. Em conformidade com as concep\u00e7\u00f5es e \u00e0s pr\u00e1ticas consolidadas no decorrer do tempo em todas as sociedades, prop\u00f5e-se respeitar a seguinte hierarquia quanto aos usos da \u00e1gua: Tese 13.<\/strong>\u00a0No caso de \u201cestresse h\u00eddrico\u201d \u2013 segundo a defini\u00e7\u00e3o da ONU, trata-se da situa\u00e7\u00e3o de uma comunidade humana dispondo de menos de 1000 m\u00b3 por ano por pessoa para todos os usos \u2013 n\u00e3o se pode estimar que a solu\u00e7\u00e3o vir\u00e1 essencialmente do recurso \u00e0s solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas visando o aumento da oferta de \u00e1gua, tais como a melhora da produtividade h\u00eddrica na agricultura, a redu\u00e7\u00e3o de perdas e desperd\u00edcios de rede, a dessaliniza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua do mar, a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua por meio da captura em grande escala da umidade, o transporte de \u00e1gua por longas dist\u00e2ncias (no mesmo modelo de petr\u00f3leo e g\u00e1s). Nem a solu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 vir das t\u00e9cnicas de gest\u00e3o capitalistas, como a gest\u00e3o da demanda de \u00e1gua pelo pre\u00e7o ao consumidor, os bancos de \u00e1gua, os mercados de \u00e1gua. A cocacoliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, usada para refrigerantes e \u00e1guas minerais engarrafadas, demonstrou largamente sua inconsist\u00eancia e seus riscos.<\/p>\n Tese 14.<\/strong>\u00a0A mesma proposta vale no caso de \u201cpen\u00faria de \u00e1gua\u201d (definida como a situa\u00e7\u00e3o de uma comunidade humana que disponha menos de 500 m\u00b3 por ano por pessoa para todos os usos). A monetiza\u00e7\u00e3o e a bancariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o passam de instrumentos inventados pelos grupos sociais fortes do sistema econ\u00f4mico e pol\u00edtico dominante, que lhes permite dispor e ter acesso \u00e0 \u00e1gua rara\/escassa de modo a satisfazer unicamente suas necessidades vitais, seu bem-estar e seus interesses de poder.<\/p>\n Tese 15<\/strong>. As solu\u00e7\u00f5es devem vir essencialmente de uma mudan\u00e7a radical na maneira de \u201cpensar a \u00e1gua\u201d, segundo as linhas examinadas e propostas neste trabalho, em particular segundo os tr\u00eas princ\u00edpios gerais mencionados: Tese 16.<\/strong>\u00a0Todos os usos da \u00e1gua, segundo as prioridades acima, devem respeitar os princ\u00edpios da sustentabilidade da vida (regenera\u00e7\u00e3o\u2026), da responsabilidade coletiva e individual\/comunit\u00e1ria, da justi\u00e7a social e da igualdade em rela\u00e7\u00e3o aos direitos, da democracia participativa efetiva, da sobriedade, da precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tese 17<\/strong>. A \u00e1gua de irriga\u00e7\u00e3o para produtos agr\u00edcolas de exporta\u00e7\u00e3o e os h\u00e1bitos alimentares esbanjadores e devastadores dos consumidores das classes sociais abastadas n\u00e3o podem ser uma prioridade, como ocorre hoje. Da mesma forma, a \u00e1gua usada para produzir vegetais destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel para os transportes rodovi\u00e1rios n\u00e3o pode figurar entre os usos priorit\u00e1rios. \u00c9 urgente reconstruir uma bio-agricultura que valorize localmente, de maneira sustent\u00e1vel, o capital de terra e de \u00e1gua para as necessidades vitais das popula\u00e7\u00f5es locais no quadro de um sistema de coopera\u00e7\u00e3o, troca e partilha sem rivalidade e competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tese 18.<\/strong>\u00a0O mesmo princ\u00edpio deve ser aplicado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das grandes barragens para a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para a irriga\u00e7\u00e3o segundo os moldes de uso n\u00e3o sustent\u00e1veis atuais, ou para a produ\u00e7\u00e3o de eletricidade para as ind\u00fastrias de minera\u00e7\u00e3o, agroalimentar e qu\u00edmica, ou atividades militares. \u00c9 inaceit\u00e1vel que centenas de milh\u00f5es de pessoas, na \u00c1frica, Am\u00e9rica Latina e \u00c1sia n\u00e3o tenham acesso \u00e0 eletricidade, pois suas terras e \u00e1guas est\u00e3o entre as principais fontes de produ\u00e7\u00e3o de eletricidade do mundo, para alimentar as ind\u00fastrias mencionadas.<\/p>\n Tese 19.<\/strong>\u00a0Apoiados no princ\u00edpio da soberania, os Estados atuais s\u00e3o incapazes de reconhecer que as \u00e1guas situadas sobre seu territ\u00f3rio devem ser salvaguardadas e valorizadas no que diz respeito \u00e0 vida global sobre a Terra e aos direitos de todos seus habitantes. Isso se traduz hoje na impossibilidade de conceber, ou de realizar, uma pol\u00edtica mundial cooperativa e solid\u00e1ria de \u00e1gua.<\/p>\n Tese 20.<\/strong>\u00a0Face \u00e0 crescente escassez de boa \u00e1gua, o conceito de seguran\u00e7a h\u00eddrica pensado e defendido pelos Estados \u00e9 o da seguran\u00e7a nacional. O mesmo quanto \u00e0 seguran\u00e7a alimentar, energ\u00e9tica, econ\u00f4mica. \u00c9 urgente e indispens\u00e1vel eliminar os obst\u00e1culos profundos constru\u00eddos por tal vis\u00e3o de seguran\u00e7a, em favor da concep\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a coletiva mundial. Com esse objetivo, a proposta \u00e9 criar um Conselho da Seguran\u00e7a dos Bens Comuns P\u00fablicos Mundiais, a partir da \u00e1gua, das sementes e do conhecimento.<\/p>\n Tese 21.<\/strong>\u00a0Em vista da globaliza\u00e7\u00e3o desigual e predadora atual, a abordagem multilateral e interestatal aplicada \u00e0 pol\u00edtica da \u00e1gua tornou-se inadequada e inapropriada \u2014 ainda mais porque o poder pol\u00edtico efetivo n\u00e3o est\u00e1 mais concentrado nos Estados, nas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas p\u00fablicas. Ap\u00f3s as sucessivas concess\u00f5es feitas pelos Estados em todos os terrenos, o poder pol\u00edtico real passou \u00e0s m\u00e3os de grandes organiza\u00e7\u00f5es privadas, empreendimentos multinacionais mundiais e mercados financeiros globais. Exemplo emblem\u00e1tico entre todos: o Forum Mundial da \u00c1gua, organiza\u00e7\u00e3o privada dominada pelo mundo do\u00a0business<\/em>\u00a0e das finan\u00e7as, substituiu a ONU \u2014 com o acordo e a cumplicidade dos Estados \u2014 como a principal \u00e1gora do mundo para debates e propostas sobre quest\u00f5es relativas aos problemas, desafios e prioridades da \u00e1gua em escala mundial. \u00c9 necess\u00e1rio que a ONU recupere seu papel de sujeito p\u00fablico \u201cmundial\u201d e que seja profundamente mudado o Pacto Global nesse dom\u00ednio assinado em 2000 entre a ONU e as corpora\u00e7\u00f5es multinacionais privadas.<\/p>\n Tese 22.<\/strong>\u00a0\u00c9 urgente construir um sistema planet\u00e1rio plural, participativo, em rede, para regula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica mundial da \u00e1gua, no quadro de uma regula\u00e7\u00e3o mais ampla que cubra a terra e as sementes, e o conhecimento (veja tese 20). Este sistema pode denominar-se \u00c1gora Planet\u00e1ria, Conselho de Seguran\u00e7a Mundial ou o que seja. Sua miss\u00e3o, a definir de maneira clara e precisa, ser\u00e1 tripla: legislativa, program\u00e1tica, judici\u00e1ria. Essas compet\u00eancias e meios ser\u00e3o gradualmente colocados em pr\u00e1tica com base na avalia\u00e7\u00e3o das experi\u00eancias realizadas. \u00c9 assim que o sistema poder\u00e1 contribuir com o crescimento de uma regula\u00e7\u00e3o do futuro da vida em nome da humanidade e do conjunto da comunidade geral da vida na Terra, em alternativa \u00e0 regula\u00e7\u00e3o atual imposta em nome do dinheiro e dos interesses de grupos sociais e de oligarquias dos Estados mais poderosos.<\/p>\n Tese 23.<\/strong>\u00a0As experi\u00eancias em andamento em mat\u00e9ria de governo cooperativo das \u00e1guas transnacionais e interregionais \u2013 principalmente as dezenas de organiza\u00e7\u00f5es de bacias hidrogr\u00e1ficas pelo mundo \u2013 s\u00e3o de grande utilidade para definir as configura\u00e7\u00f5es poss\u00edveis das institui\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o mencionadas. Elas destacam o fato de que, para tornar-se aceit\u00e1veis e est\u00e1veis, as configura\u00e7\u00f5es dever\u00e3o respeitar os princ\u00edpios da vida em sua integridade e globalidade, o papel da autonomia complementar que liga as m\u00faltiplas entidades membros do sistema, cuja liberdade ser\u00e1 real de acordo com sua coopera\u00e7\u00e3o com os outros, a primazia da seguran\u00e7a coletiva comum e, consequentemente, o privil\u00e9gio da mem\u00f3ria nacional, a justi\u00e7a social, a n\u00e3o mercantiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e a n\u00e3o privatiza\u00e7\u00e3o do governo das diferentes fases do longo ciclo da \u00e1gua.<\/p>\n Tese 24.<\/strong>\u00a0Um papel capital na pesquisa e na constru\u00e7\u00e3o de uma regula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social da \u00e1gua deve ser desempenhado pelas cidades, particularmente as grandes cidades da \u00c1frica, Am\u00e9rica Latina e \u00c1sia. Em 2050, segundo pesquisa publicada na\u00a0Nature Sustainability<\/em>\u00a0(fevereiro de 2018), os habitantes de aproximadamente 300 a 482 cidades mais populosas do mundo n\u00e3o ter\u00e3o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e aos servi\u00e7os higi\u00eanico-sanit\u00e1rios de base. Trata-se de um cen\u00e1rio absurdo. Nossas sociedades n\u00e3o podem deixar de reagir com for\u00e7a. \u00c9 seu dever improcrastin\u00e1vel a produ\u00e7\u00e3o de um programa de a\u00e7\u00e3o de envergadura planet\u00e1ria que possa chamar-se a\u00a0\u00c1gua urbana 2020<\/em>, pois a proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 lan\u00e7ada em 2020 por uma \u00e1gora de cidades, por ocasi\u00e3o do d\u00e9cimo anivers\u00e1rio do reconhecimento do direito universal \u00e0 \u00e1gua pela ONU.<\/p>\n Tese 25.<\/strong>\u00a0Nesse contexto, e fazendo refer\u00eancia \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, \u00e9 indispens\u00e1vel opor-se \u00e0 tend\u00eancia que se afirma at\u00e9 hoje e que consiste na substitui\u00e7\u00e3o, para beber, da \u00e1gua de torneira pela \u00e1gua mineral natural e de fonte em garrafa. Uma publicidade agressiva e enganosa conseguiu fazer as pessoas acreditarem que a \u00e1gua engarrafada \u00e9 melhor para a sa\u00fade do que a \u00e1gua de torneira, o que \u00e9 completamente falso. Na realidade, s\u00f3 a \u00e1gua de torneira \u00e9 pot\u00e1vel por defini\u00e7\u00e3o \u2014 no sentido de que \u00e9 tratada segundo os crit\u00e9rios de potabilidade definidos pelas autoridades p\u00fablicas. Ao contr\u00e1rio, as \u00e1guas minerais naturais em garrafa n\u00e3o s\u00e3o tratadas para tornar-se conformes aos crit\u00e9rios de potabilidade, pois sua estrutura bio-qu\u00edmica \u00e9 permanente, portanto n\u00e3o precisam ser engarrafadas ao sair da fonte. Elas podem ser bebidas, mas se usadas regularmente no lugar da \u00e1gua da torneira, isso deve ser feito ser sob supervis\u00e3o m\u00e9dica. Depois de sua injustific\u00e1vel privatiza\u00e7\u00e3o \u2013 pelas concess\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o de longo prazo, remuneradas por uma taxa anual irris\u00f3ria, seu uso comercial atingiu n\u00edveis muito altos, excedendo, em alguns pa\u00edses, o percentual de uso de \u00e1gua da torneira. Custam de 200 a 1000 vezes mais do que a \u00e1gua da torneira. Resultado: a \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e9 usada nas casas e nos lugares p\u00fablicos cada vez mais para fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o nobres (o vaso sanit\u00e1rio, os chuveiros, as m\u00e1quinas de lavar, a lavagem de carros\u2026). Uma situa\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel, devida unicamente a uma estrat\u00e9gia de altos lucros permitida pelos poderes p\u00fablicos, em detrimento das coletividades locais. Os sinais de invers\u00e3o de tend\u00eancia parecem se manifestar. \u00c9 tempo de republicizar e remunicipalizar as \u00e1guas minerais naturais e de fonte e dar novamente prioridade ao uso da \u00e1gua pot\u00e1vel nas casas e nos lugares p\u00fablicos com o uso da \u00e1gua local.<\/p>\n Tese 26.<\/strong>\u00a0N\u00e3o se pode concluir sem mencionar a quest\u00e3o da \u00e1gua virtual, a saber a \u00e1gua necess\u00e1ria para produzir um bem ou um servi\u00e7o que podemos substituir \u2014 seja comprando localmente ou tendo acesso aos bens e servi\u00e7os de outros. Essa no\u00e7\u00e3o deu vida a reflex\u00f5es importantes na quest\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o na escolha de prioridades a estabelecer entre produ\u00e7\u00e3o direta ou compra\/importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os em fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de \u00e1gua (conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua, objetivos ambientais, regimes de propriedade, participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, coopera\u00e7\u00e3o entre os povos\u2026). \u00c9 lament\u00e1vel que os aspectos comerciais e financeiros tenham dominado at\u00e9 agora os debates sobre a \u00e1gua virtual. Cabe aos poderes legislativos locais e regionais legislar sobre essa \u00e1rea e tamb\u00e9m enfatizar a import\u00e2ncia de outros aspectos.<\/p>\n Tese 27.<\/strong>\u00a0A \u00e1gua, como a terra, as sementes, as plantas, os animais, os seres humanos s\u00e3o parte da grande comunidade da vida na Terra. A essa comunidade corresponde um universo m\u00faltiplo e complexo de fun\u00e7\u00f5es, direitos, responsabilidades em todos os n\u00edveis espaciais de organiza\u00e7\u00e3o da vida. Numa perspectiva humana, os princ\u00edpios unificadores permitem a esse universo \u201cviver bem\u201d sem rupturas \u201cexistenciais\u201d frequentes e sem conflitos destrutivos, uma vez que seu funcionamento \u00e9 inspirado e guiado pelos princ\u00edpios de complementariedade, coopera\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a comum, compartilhamento, solidariedade, toler\u00e2ncia, n\u00e3o viol\u00eancia, liberdade comum. Fonte – Riccardo Petrella, tradu\u00e7\u00e3o In\u00eas Castilho, Outras Palavras de 24 de mar\u00e7o de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mercantiliza\u00e7\u00e3o avan\u00e7a e multiplica as crises h\u00eddricas. H\u00e1 alternativa: tratar abastecimento como direito universal e converter as fontes em Bens Comuns Globais. Eis um poss\u00edvel caminho Tese 1.\u00a0A \u00e1gua \u00e9 um elemento natural indispens\u00e1vel e insubstitu\u00edvel para todas as formas de vida, todas as esp\u00e9cies vivas (seres humanos, esp\u00e9cies microbianas, vegetais e animais). A \u00e1gua…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[9],"post_series":[],"class_list":["post-23519","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-agua-water","entry","no-media"],"yoast_head":"\n
\n<\/em>Neste n\u00edvel, os custos envolvidos s\u00e3o atribu\u00eddos \u00e0 coletividade por meio da tributa\u00e7\u00e3o. Para isso, \u00e9 preciso abolir os para\u00edsos fiscais, acabar com as redu\u00e7\u00f5es e incentivos fiscais para as empresas privadas que atuam no mercado de a\u00e7\u00f5es, remunicipalizar os sistemas de poupan\u00e7a e bancos de cr\u00e9dito locais, colocar na ilegalidade os derivativos\u2026<\/p>\n
\nNesse n\u00edvel, as autoridades p\u00fablicas s\u00e3o autorizadas a demandar de todos os cidad\u00e3os a contribui\u00e7\u00e3o financeira dos custos de salvaguarda da \u00e1gua pelo pagamento de uma taxa anual fixa (a taxa de responsabilidade h\u00eddrica).<\/p>\n
\n<\/em>Nesse n\u00edvel, tratando-se de uma quantidade de \u00e1gua individual importante, cujo impacto sobre o ambiente e o modo de vida deve ser rigorosamente controlado, os cidad\u00e3os devem contribuir com o financiamento com uma taxa progressiva cujo objetivo ser\u00e1, entre outros, aumentar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de um estilo de vida s\u00f3brio, respeitando os imperativos ambientais e da vida em coletividade.<\/p>\n
\n<\/em>Nesse n\u00edvel, \u00e9 preciso abandonar o princ\u00edpio \u201co poluidor paga\u201d e adotar o princ\u00edpio da interdi\u00e7\u00e3o. Mesmo quando se paga, n\u00e3o podemos prejudicar a integridade da \u00e1gua e sua regenera\u00e7\u00e3o (ver tese 4).<\/p>\n
\n1. Usos dom\u00e9sticos (\u00e1gua pot\u00e1vel, higiene, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade\u2026)
\n2. Usos na agricultura: essencialmente irriga\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de animais\u2026
\n3. Atividades industriais, inclusive produ\u00e7\u00e3o de energia
\n4. Atividades terci\u00e1rias, especialmente turismo.<\/p>\n
\n\u2013 a \u00e1gua para a vida deve ser reconhecida e tratada como um bem comum p\u00fablico mundial
\n\u2013 a disponibilidade e o acesso\/uso da \u00e1gua devem ser considerados e realizados concretamente como um direito universal para todos os habitantes da terra, todas as esp\u00e9cies vivas
\n\u2013 a \u00e1gua enquanto tal tamb\u00e9m tem direitos.<\/p>\n
\nIsso significa que n\u00e3o podemos deixar o futuro do mundo e da vida sobre a Terra sob os princ\u00edpios de rivalidade e de exclus\u00e3o, de domina\u00e7\u00e3o e de preda\u00e7\u00e3o, de escassez e apropria\u00e7\u00e3o autocr\u00e1tica, pr\u00f3prias do sistema econ\u00f4mico dominante hoje e principalmente de suas l\u00f3gicas financeiras e mercantis. \u00c9 preciso libertar a \u00e1gua e o direito \u00e0 vida das finan\u00e7as atuais e de seu controle mortal.<\/p>\n