{"id":23534,"date":"2018-04-05T17:00:05","date_gmt":"2018-04-05T20:00:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=23534"},"modified":"2018-04-02T13:26:29","modified_gmt":"2018-04-02T16:26:29","slug":"agromitometro-mitos-e-fatos-nos-argumentos-ruralistas-sobre-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/agromitometro-mitos-e-fatos-nos-argumentos-ruralistas-sobre-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Agromit\u00f4metro: mitos e fatos nos argumentos ruralistas sobre licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.observatoriodoclima.eco.br\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/984192-mg09112015-_wdo7485-e1521471288609.jpg\" alt=\"Resultado de imagem para Agromit\u00c3\u00b4metro: mitos e fatos nos argumentos ruralistas sobre licenciamento ambiental\" \/><em>Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de barragem da Samarco (Foto: Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n<p>A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, vulgo bancada ruralista, divulgou na semana passada um\u00a0<a href=\"http:\/\/www.observatoriodoclima.eco.br\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Pontos-de-argumentac%CC%A7a%CC%83o-FPA_Licenciamento_Ambiental.pdf\">posicionamento p\u00fablico<\/a>\u00a0sobre licenciamento ambiental. Submetemos o documento ao nosso detector de agrocascatas para avaliar o que \u00e9 verdade e o que n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n<p><strong>\u201cAs licen\u00e7as ambientais chegam a custar 27% do custo (sic) dos empreendimentos. Muitas vezes inviabiliza (sic) a atividade.\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>H\u00c1 CONTROV\u00c9RSIAS<\/strong>\u00a0\u2013 A cifra usada pela FPA vem possivelmente de\u00a0<a href=\"http:\/\/www.migalhas.com.br\/dePeso\/16,MI259164,81042-Licenciamento+ambiental+no+Brasil+desafios+e+oportunidades\">um editorial<\/a>publicado num site voltado a advogados, mas o texto n\u00e3o explica como se chegou a esse n\u00famero. \u00c9 muito dif\u00edcil fazer essa conta, porque cada caso \u00e9 um caso. Mas, no caso de usinas hidrel\u00e9tricas, um\u00a0<a href=\"http:\/\/www.mme.gov.br\/documents\/10584\/1139278\/Relat%C3%B3rio+Principal+%28PDF%29\/8d530adb-063f-4478-9b0d-2b0fbb9ff33b\">documento do Banco Mundial<\/a>\u00a0faz uma estimativa muito mais modesta \u2013 5%. A Lava Jato tem revelado propinas mais ou menos nesse patamar pagas a pol\u00edticos.<\/p>\n<p><strong>\u201cApenas um novo marco legal pode \u201cdesburocratizar, modernizar, dar transpar\u00eancia e responsabilidade para o licenciamento ambiental\u201d.<\/strong><\/p>\n<p><strong>VERDADE, MAS\u2026<\/strong>\u00a0\u2013 H\u00e1 a necessidade de uma atualiza\u00e7\u00e3o e da cria\u00e7\u00e3o de uma lei de licenciamento que ordene e unifique o marco legal sobre o tema, que \u00e9 muito disperso e cheio de normas infralegais, como resolu\u00e7\u00f5es do Conama. Foi por isso que os ambientalistas do Congresso propuseram uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental, na forma do substitutivo ao PL 3.729\/2004 formulado pelo deputado Ricardo Tr\u00edpoli (PSDB-SP), aprovado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara dos Deputados e modificado para tornar-se a proposta defendida pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA). Mas o licenciamento tem andado no pa\u00eds mesmo com essa profus\u00e3o de normas. Ele empaca mais na m\u00e1 qualidade dos estudos de impacto e na falta de estrutura dos \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais (que respondem pela grande maioria das licen\u00e7as ambientais) para analisar os pedidos do que na suposta confus\u00e3o dos regulamentos. Das 141 obras listadas no PPI (Programa de Parceria em Investimentos, o \u201cPAC\u201d do governo Temer), 54 s\u00e3o licenciadas pelo Ibama. Todas est\u00e3o com o licenciamento em dia, segundo o \u00f3rg\u00e3o federal.<\/p>\n<p><strong>Crit\u00e9rio locacional: \u201cSe aprovado o texto do MMA, a responsabilidade dos estudos para a verifica\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies vulner\u00e1veis e\/ou amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o passaria aos produtores rurais e empreendedores que desenvolvessem atividades em \u00e1reas de alta ou muito alta relev\u00e2ncia ambiental estabelecida pelo minist\u00e9rio\u201d.<\/strong><\/p>\n<p><strong>MENTIRINHA<\/strong>\u00a0\u2013 N\u00e3o \u201cpassaria\u201d a ningu\u00e9m, porque j\u00e1 \u00e9 assim que funciona hoje. Isso se chama estudo de impacto ambiental, que sempre foi exigido para atividades altamente impactantes e que sempre teve o aspecto locacional como um dos crit\u00e9rios para a avalia\u00e7\u00e3o de impacto. Afinal, instalar um empreendimento em \u00e1rea com floresta preservada na Amaz\u00f4nia \u00e9 totalmente diferente de instal\u00e1-lo na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo. E desde que o mundo \u00e9 mundo cabe ao empreendedor conduzir esses estudos. Ent\u00e3o, o texto do MMA n\u00e3o muda nada nesse aspecto.<\/p>\n<p><strong>\u201cEmbrapa aponta que mais de 80% do territ\u00f3rio brasileiro pode ser definido como de alta relev\u00e2ncia ambiental\u201d.<\/strong><\/p>\n<p><strong>MENTIRA\u00a0<\/strong>\u2013 O dado de 80% vem de uma conta amplamente contestada de um \u00fanico pesquisador da Embrapa, que n\u00e3o fala em nome da institui\u00e7\u00e3o. Hoje n\u00e3o existem elementos para botar um n\u00famero nisso, j\u00e1 que as regras est\u00e3o sendo debatidas \u2013 a proposta do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente remete a defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros sobre a chamada \u201cquest\u00e3o locacional\u201d a uma an\u00e1lise t\u00e9cnica posterior.<\/p>\n<p><strong>\u201cO texto do deputado Mauro Pereira obedece a Lei Complementar 140\/2011 (\u2026)\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>MENTIRA<\/strong>\u00a0\u2013 A Lei Complementar 140, que regulamenta o artigo 23 da Constitui\u00e7\u00e3o em termos de atribui\u00e7\u00f5es executivas na pol\u00edtica ambiental, estabelece que Estados e munic\u00edpios t\u00eam compet\u00eancia concorrente com a Uni\u00e3o no licenciamento ambiental, o que delega aos Estados a maioria dos processos de licenciamento. S\u00f3 que o artigo 24 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata da compet\u00eancia legislativa, estabelece que normas espec\u00edficas criadas pelos Estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem ser mais brandas que as da Uni\u00e3o. S\u00e3o esferas diferentes \u2013 uma coisa \u00e9 a compet\u00eancia para executar a pol\u00edtica ambiental, outra \u00e9 a compet\u00eancia para legislar sobre meio ambiente. A FPA mistura as bolas em sua argumenta\u00e7\u00e3o. Ao deixar inteiramente ao jugo de Estados e munic\u00edpios a fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de rigor no licenciamento, a reda\u00e7\u00e3o que tem sido defendida pela bancada ruralista e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias para o artigo 12 do texto de Mauro Pereira (que muda toda hora e j\u00e1 teve mais de uma dezena de vers\u00f5es submetidas \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da C\u00e2mara) viola a Constitui\u00e7\u00e3o, abrindo brecha para uma chuva de a\u00e7\u00f5es judiciais \u2013 que, essa sim, vai atrapalhar e encarecer todos os empreendimentos. Esta \u00e9 a reda\u00e7\u00e3o que os ruralistas querem empurrar no plen\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>\u201cEstados e munic\u00edpios t\u00eam conhecimento sobre suas realidades e compet\u00eancia para fazer os par\u00e2metros mais espec\u00edficos. Note-se que os Estados j\u00e1 realizam 95% dos licenciamentos ambientais\u201d.<\/strong><\/p>\n<p><strong>MEIA-VERDADE<\/strong>\u00a0\u2013 Embora os Estados realizem mais de 90% dos licenciamentos ambientais, a maioria deles n\u00e3o tem estrutura para isso, e os processos param. Desastres ambientais recentes, como o de Mariana (2015) e o de Barcarena (2018) resultaram de licenciamentos estaduais. As secretarias estaduais tamb\u00e9m est\u00e3o mais sujeitas \u00e0 influ\u00eancia de interesses escusos: opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal j\u00e1 desmontaram quadrilhas de venda de madeira ilegal funcionando dentro das secretarias de Ambiente em Mato Grosso e no Par\u00e1.<\/p>\n<p><strong>\u201c\u00d3rg\u00e3os intervenientes (Funai, Iphan, ICMBio e Funda\u00e7\u00e3o Palmares): Atualmente manifestam-se sem prazo e de maneira vinculante no licenciamento, travando obras estrat\u00e9gicas e essenciais ao desenvolvimento do pa\u00eds, como o caso da Funai em Belo Monte\u201d.<\/strong><\/p>\n<p><strong>MENTIRA<\/strong>\u00a0\u2013 De todos os \u00f3rg\u00e3os intervenientes, hoje o \u00fanico que se manifesta de forma vinculante (ou seja, com poder de vetar todo o empreendimento) \u00e9 o ICMBio, quando a obra impacta unidade de conserva\u00e7\u00e3o federal. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, esse poder de veto n\u00e3o foi usado nem mesmo quando a Vale instalou o maior projeto de min\u00e9rio de ferro do mundo dentro de uma Floresta Nacional no Par\u00e1. Por outro lado, se o projeto de Mauro Pereira for aprovado,\u00a0<a href=\"http:\/\/www.observatoriodoclima.eco.br\/licenciamento-flex-poe-mineracao-em-risco\/\">18 mil\u00a0projetos\u00a0de minera\u00e7\u00e3o em \u00e1reas protegidas estar\u00e3o sujeitos a questionamento na Justi\u00e7a<\/a>, adverte o ICMBio.<\/p>\n<p><strong>\u201cH\u00e1 acordo com o MMA para isentar do licenciamento \u00e1reas de agricultura e pecu\u00e1ria extensiva, se a propriedade estiver regulamentada de acordo com o novo C\u00f3digo Florestal\u201d.<\/strong><\/p>\n<p><strong>MEIA-VERDADE<\/strong>\u00a0\u2013 O ministro Sarney Filho, em negocia\u00e7\u00e3o com a bancada ruralista, havia concordado com a isen\u00e7\u00e3o para a agropecu\u00e1ria extensiva \u2013 desde que a propriedade estivesse regular com o C\u00f3digo Florestal e outras leis. No entanto, a bancada ruralista e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria queriam mais, traindo o entendimento com o MMA e patrocinando o projeto de \u201clicenciamento flex\u201d relatado pelo deputado Mauro Pereira.<\/p>\n<p><strong>\u201cO texto de Mauro Pereira n\u00e3o causa guerra ambiental entre os Estados [porque] est\u00e1 em sintonia com a lei complementar 140\u201d.<\/strong><\/p>\n<p><strong>MENTIRA<\/strong>\u00a0\u2013 Como j\u00e1 vimos, o texto defendido pelo relator n\u00e3o est\u00e1 em sintonia com a Lei 140. Ao deixar todas as defini\u00e7\u00f5es de rigor na m\u00e3o dos Estados e munic\u00edpios, o texto evidentemente abre a possibilidade de uma \u201ccorrida ao fundo\u201d, na qual cada ente abranda mais os crit\u00e9rios para atrair mais empreendimentos. Tanto o Ibama quanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal j\u00e1 advertiram que esse dispositivo, apelidado \u201clicenciamento flex\u201d, causa enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica, agravando problemas que a lei do licenciamento deveria resolver.<\/p>\n<p>Fonte &#8211; Observat\u00f3rio do Clima de 19 de mar\u00e7o de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de barragem da Samarco (Foto: Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil) A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, vulgo bancada ruralista, divulgou na semana passada um\u00a0posicionamento p\u00fablico\u00a0sobre licenciamento ambiental. 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