{"id":23550,"date":"2018-04-11T17:00:38","date_gmt":"2018-04-11T20:00:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=23550"},"modified":"2025-11-17T08:02:19","modified_gmt":"2025-11-17T11:02:19","slug":"soberania-alimentar-e-territorial-brasileira-em-xeque","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/soberania-alimentar-e-territorial-brasileira-em-xeque\/","title":{"rendered":"Soberania alimentar e territorial brasileira em xeque"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/amazonia.inesc.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/presidente-dilma-rousseff-discutira-sobre-o-plano-safra-2013-2014_29052013101931-1024x553.jpg\" \/><\/p>\n<p>Mais de tr\u00eas milh\u00f5es de hectares de terras brasileiras est\u00e3o hoje nas m\u00e3os de 20 grupos estrangeiros, uma m\u00e9dia de 137 mil hectares por grupo,\u00a0<a href=\"http:\/\/outraspalavras.net\/deolhonosruralistas\/2017\/01\/09\/20-grupos-estrangeiros-tem-3-milhoes-de-ha-de-terras-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">segundo dados da ONG canadense Grain<\/a>, que apoia pequenos agricultores. Pela lei brasileira atual, empresas estrangeiras podem comprar terras no Brasil com restri\u00e7\u00f5es, mas para desespero de trabalhadores rurais, organiza\u00e7\u00f5es socioambientais e at\u00e9 mesmo as For\u00e7as Armadas, isso pode mudar muito em breve.<\/p>\n<p>O governo Temer pretende aprovar, por meio de uma Medida Provis\u00f3ria, um projeto similar ao PL 4059\/12, que libera a compra de at\u00e9 100 mil hectares de terras brasileiras por multinacionais \u2013 e esse total pode chegar a 200 mil hectares por meio de arrendamento. Para se ter uma ideia, 100 mil hectares correspondem a cerca de 1 mil quil\u00f4metros quadrados ou tr\u00eas vezes a \u00e1rea de uma cidade grande como Belo Horizonte.<\/p>\n<p>H\u00e1 hoje muito descontrole e distor\u00e7\u00e3o nos dados dispon\u00edveis sobre registro de terras por estrangeiros por parte dos cart\u00f3rios e do Incra, devido a in\u00fameras mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o desde a cria\u00e7\u00e3o da lei sobre o tema em 1971. E quanto mais confuso o cen\u00e1rio, melhor para quem quer ignorar a legisla\u00e7\u00e3o. Dados obtidos pelo Inesc com o Incra, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) mostram o detalhamento, por estado, da \u00e1rea de terras por pessoas f\u00edsicas e empresas, que voc\u00ea pode conferir abaixo.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" style=\"border: none;\" title=\"Controle de terras por estrangeiros (em hectares)\" src=\"https:\/\/e.infogram.com\/controle_de_terras_por_estrangeiros?src=embed\" width=\"600\" height=\"600\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<div style=\"padding: 8px 0; font-family: Arial!important; font-size: 13px!important; line-height: 15px!important; text-align: center; border-top: 1px solid #dadada; margin: 0 30px;\"><a style=\"color: #989898!important; text-decoration: none!important;\" href=\"https:\/\/infogram.com\/controle_de_terras_por_estrangeiros\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Controle de terras por estrangeiros (em hectares)<\/a><br \/>\n<a style=\"color: #989898!important; text-decoration: none!important;\" href=\"https:\/\/infogram.com\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Infogram<\/a><\/div>\n<p>A Medida Provis\u00f3ria gestada pelo governo Temer tem dois padrinhos gra\u00fados: Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, implicado at\u00e9 o pesco\u00e7o em den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, e o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da proposta na C\u00e2mara e filho do ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso \u2013 a fam\u00edlia \u00e9 conhecida pela tradi\u00e7\u00e3o ruralista, sendo dona de 100 fazendas pelo pa\u00eds. A MP seria instaurada \u00e0 revelia de consulta p\u00fablica e com for\u00e7a imediata de lei, passando por cima de um debate que vem sendo feito h\u00e1 d\u00e9cadas. O quadro, no entanto, pode ser ainda pior:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/politica\/governo-temer-prepara-mp-para-venda-de-terras-a-estrangeiros\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">o conte\u00fado da MP, obtido com exclusividade pela Carta Capital, abre espa\u00e7o para que o pr\u00f3prio presidente Michel Temer defina o tamanho m\u00e1ximo das extens\u00f5es de terras que empresas de outros pa\u00edses poderiam comprar<\/a>. O texto da MP, preparado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), tamb\u00e9m n\u00e3o imp\u00f5e limites \u00e0 soma de \u00e1reas rurais que uma empresa brasileira controlada por estrangeiros, direta ou indiretamente, pode adquirir em uma mesma cidade.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica,\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L5709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">a lei 5709 de 1971<\/a>\u00a0permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no Pa\u00eds, mas com restri\u00e7\u00f5es. Em 1998, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), baseada no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">artigo 171 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, ignorando a Emenda Constitucional 6\/1995,\u00a0<a href=\"http:\/\/www.agu.gov.br\/atos\/detalhe\/258351\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">interpretou que empresas nacionais e estrangeiras n\u00e3o poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra.<\/a>\u00a0Com o aumento expressivo na aquisi\u00e7\u00e3o de terras por empresas estrangeiras\u00a0<a href=\"http:\/\/www.actionaid.org.br\/sites\/files\/actionaid\/actionaind_investimentoschineses_web_2.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">a partir dos anos 2000, em especial com a invas\u00e3o chinesa<\/a>, a press\u00e3o de alguns setores e de movimentos sociais\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/AGU\/PRC-LA01-2010.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">fez com que a AGU emitisse um novo parecer em 2010<\/a>, reestabelecendo as limita\u00e7\u00f5es para que grupos internacionais sejam donos de propriedades agr\u00edcolas no Brasil. Por fim, a\u00a0<a href=\"http:\/\/www.agu.gov.br\/page\/download\/index\/id\/20328905\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Portaria Interministerial 4\/2014<\/a>\u00a0definiu que aquisi\u00e7\u00f5es feitas entre 1994 e 2010 n\u00e3o estavam sujeitas ao parecer e \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de 2010.<\/p>\n<p>Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa mais de 4 mil sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, a finalidade de iniciativas como a desta Medida Provis\u00f3ria \u00e9 a de entregar terras agricult\u00e1veis, \u00e1gua, floresta e min\u00e9rios dos brasileiros para o capital internacional e especuladores, reduzindo a terra a um mero ativo econ\u00f4mico. \u201cA Contag \u00e9 contra a aprova\u00e7\u00e3o dessas leis, entendendo que isso acirra os processos de concentra\u00e7\u00e3o das terras, de desterritorializa\u00e7\u00e3o dos povos e os conflitos agr\u00e1rios, comprometendo a soberania territorial e alimentar\u201d, afirma Zenildo Pereira Xavier, secret\u00e1rio de pol\u00edtica agr\u00e1ria da Contag.<\/p>\n<p>Patrus Ananias, deputado federal (PT\/MG), ex-ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio do governo Dilma e tamb\u00e9m ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome do governo Lula, faz coro. Para ele, o Brasil deveria ter um processo de desenvolvimento que considere nossa realidade territorial a partir das suas voca\u00e7\u00f5es e potencialidades, estimulando o micro, pequeno e m\u00e9dios empreendedores nacionais, o associativismo, o cooperativismo e a economia solid\u00e1ria. Basicamente o contr\u00e1rio do que est\u00e1 sendo implantado no pa\u00eds. \u201cToda a agenda \u00e9 autorit\u00e1ria e feita a toque de caixa. Est\u00e3o literalmente passando o trator, sem nenhum debate com a sociedade, com os movimentos sociais, as entidades ligadas ao campo, os atingidos por barragens. N\u00e3o h\u00e1 di\u00e1logo nem com eles nem com a sociedade, a universidade, as igrejas e inclusive dentro do Congresso. A ordem \u00e9 atropelar sem qualquer processo de reflex\u00e3o\u201d, acusa Ananias.<\/p>\n<p>O advogado Jo\u00e3o Batista Afonso, que acompanha pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) os conflitos por terras no sul do Par\u00e1 \u2013 uma das regi\u00f5es mais violentas do pa\u00eds e do mundo \u2013\u00a0<a href=\"http:\/\/politica.estadao.com.br\/noticias\/geral,projeto-sobre-venda-de-terras-fica-com-ruralista,10000086104\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo<\/a>, \u00a0acredita que a press\u00e3o sobre \u00edndios, ribeirinhos e posseiros tende a aumentar de maneira violenta. \u201cO com\u00e9rcio de terras para estrangeiros aumentar\u00e1 o n\u00famero de mortes, especialmente em regi\u00f5es minerais da Amaz\u00f4nia\u201d, diz.<\/p>\n<p>Essas consequ\u00eancias se d\u00e3o n\u00e3o apenas pelos impactos sobre os trabalhadores rurais, camponeses e povos tradicionais que vivem na Amaz\u00f4nia, mas pelo agravamento dos riscos da perda de controle sobre a preserva\u00e7\u00e3o e o uso da floresta e da biodiversidade ali presente, incluindo a perda da soberania territorial. Neste fator, pesa a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.178\/2015, que permite a legaliza\u00e7\u00e3o de todo tipo de registro cartorial de propriedades rurais em \u00e1rea de fronteira, o que, em conjunto com a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros, pode afetar profundamente o controle do pa\u00eds sobre seu territ\u00f3rio.<\/p>\n<p>Para a Contag, que em articula\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria (Abras) impetrou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN n\u00ba 5.623, com relatoria do ministro Dias Tofolli) contra a lei, os efeitos da entrega de terras a estrangeiros s\u00e3o amplificados quando se trata da Amaz\u00f4nia. \u201cN\u00e3o h\u00e1 lugar para os trabalhadores e trabalhadoras nesse projeto do governo ileg\u00edtimo, que est\u00e1 impondo medidas de enfraquecimento do Estado, de quebra de direitos e de entrega do pa\u00eds ao sistema financeiro e ao capital nacional e internacional\u201d, afirma Zenildo.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2017\/03\/1864275-pib-do-brasil-cai-36-em-2016-e-amarga-segundo-ano-de-queda.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Com a queda de 3,6% no PIB de 2016, configurando o segundo ano consecutivo de recess\u00e3o no Brasil (algo in\u00e9dito na hist\u00f3ria do pa\u00eds<\/a>), o governo acredita que \u201co fim das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 compra de terras pode destravar investimentos\u201d da ordem de R$ 50 bilh\u00f5es.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/estrangeirizacao-das-terras-impactara-vida-rural-e-urbana-619f\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Seja via MP, ainda n\u00e3o inteiramente descartada, seja pelo regime de urg\u00eancia do PL 4059\/12 na C\u00e2mara, entidades se mobilizam<\/a>\u00a0para\u00a0<a href=\"http:\/\/www.mst.org.br\/2017\/02\/20\/o-brasil-e-do-povo-brasileiro-a-estrangeirizacao-de-terras-deve-ser-combatida-em-dialogo-com-a-sociedade.html\">denunciar os abusos envolvidos em todo o processo e suas pr\u00f3ximas consequ\u00eancias<\/a>.<\/p>\n<h3><strong>Ataque global, problemas locais<\/strong><\/h3>\n<p>\u00c9 importante lembrar que, com as crises financeiras em v\u00e1rios pa\u00edses agravadas a partir de 2008, ampliou-se entre os setores do capital mundial o interesse em exercer o controle sobre as principais demandas atuais, conhecidas como\u00a0<em>4F (na sigla em ingl\u00eas):\u00a0<\/em>food (alimentos); feed\/fiber (ra\u00e7\u00e3o\/fibras); fuel (combust\u00edveis\/agro- energias) e forest (florestas\/madeiras).\u00a0 Tamb\u00e9m entram na lista a explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios, o controle da \u00e1gua para consumo e a produ\u00e7\u00e3o de energia. Historicamente, optou-se no Brasil por um desenvolvimento rural excludente que faz com que a nossa estrutura fundi\u00e1ria seja uma das mais concentradas do mundo, que sejamos campe\u00f5es no uso de agrot\u00f3xicos, muitos deles banidos em outros pa\u00edses, al\u00e9m de registrarmos \u00edndices elevados de viol\u00eancia e conflitos em raz\u00e3o da disputa pela posse e uso da terra.<\/p>\n<p>A l\u00f3gica produtivista do agroneg\u00f3cio, se agravada pela estrangeiriza\u00e7\u00e3o das terras, impactar\u00e1 ainda mais no abastecimento alimentar, pois est\u00e1 pautada na produ\u00e7\u00e3o de\u00a0<em>commodities<\/em>. A cada ano se ampliam as \u00e1reas plantadas com as principais monoculturas para exporta\u00e7\u00e3o (soja, milho), enquanto se reduz drasticamente o plantio das culturas b\u00e1sicas do card\u00e1pio da popula\u00e7\u00e3o brasileira, como o feij\u00e3o, o arroz e a mandioca. A diminui\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas deixa a produ\u00e7\u00e3o de alimentos totalmente suscet\u00edvel ao mercado externo e vulner\u00e1vel \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n<p>Como exemplo desta realidade, observa-se que soja e milho, os principais produtos do agroneg\u00f3cio brasileiro para exporta\u00e7\u00e3o,\u00a0<a href=\"http:\/\/www.conab.gov.br\/imprensa-noticia.php?id=43270\">representam juntos quase 90% do total de gr\u00e3os produzidos no pa\u00eds<\/a>. A soja deve atingir 107,6 milh\u00f5es de toneladas nessa safra, com 33,9 milh\u00f5es de hectares. J\u00e1 o milho total deve alcan\u00e7ar 89 milh\u00f5es de toneladas, com 16,8 milh\u00f5es de hectares. Enquanto isso, a produ\u00e7\u00e3o de arroz registra 12 milh\u00f5es de toneladas e a de feij\u00e3o 1,38 milh\u00e3o de toneladas.<\/p>\n<p>Este fato se reflete, por exemplo, no desabastecimento e importa\u00e7\u00e3o da maioria dos produtos alimentares e no descontrole dos pre\u00e7os com aumento da infla\u00e7\u00e3o. \u201cMais grave \u00e9 que, ao mesmo tempo em que o agroneg\u00f3cio se fortalece, e se aprofundam os processos de concentra\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o das terras e dos bens da natureza, ocorre uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica da interven\u00e7\u00e3o do Estado na realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de reforma agr\u00e1ria, na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, reconhecimento de territ\u00f3rios quilombolas, regulariza\u00e7\u00e3o de pequenas posses e na cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Zenildo Xavier, da Contag.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos 10 anos, por exemplo, a m\u00e9dia de fam\u00edlias assentadas caiu de mais de 76 mil, para 25 mil fam\u00edlias\/ano, segundo dados do Incra. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve sequer uma desapropria\u00e7\u00e3o em 2015 por interesse social para fins de reforma agr\u00e1ria, e os decretos que foram publicados em 2016 n\u00e3o est\u00e3o sendo considerados para concluir os processos para implanta\u00e7\u00e3o de assentamentos.<\/p>\n<p>O representante da Contag faz quest\u00e3o de destacar que, quanto maior a aus\u00eancia ou o enfraquecimento da a\u00e7\u00e3o do Estado, maior \u00e9 a viol\u00eancia contra trabalhadores e trabalhadoras rurais. Em 2016, foram registados 54 assassinatos no campo, segundo a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT). \u00c9 o maior n\u00famero de mortes em conflitos agr\u00e1rios dos \u00faltimos 13 anos. E para piorar esse quadro, o governo Temer fechou recentemente a Ouvidoria Agr\u00e1ria Nacional, que cumpria importante papel na media\u00e7\u00e3o de conflitos, de busca de solu\u00e7\u00e3o e agiliza\u00e7\u00e3o de processos fundi\u00e1rios.<\/p>\n<p>\u201cPor isso, \u00e9 preciso reagir e fortalecer as lutas e a unidade da classe trabalhadora, para enfrentar estas medidas e impedir os retrocessos\u201d, afirma Xavier. Levantando o lema de \u201cnenhum direito a menos\u201d, o secret\u00e1rio da Contag refor\u00e7a que a luta pela terra e o territ\u00f3rio, pelo direito de produzir e consumir alimentos saud\u00e1veis, pela amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento da agricultura familiar e camponesa, e pela garantia de qualidade de vida e trabalho para os povos do campo, das \u00e1guas e das florestas permanece urgente e mais atual do que nunca.<\/p>\n<p>Procurados pela reportagem, a Casa Civil, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o e o Minist\u00e9rio da Defesa decidiram n\u00e3o se pronunciar.<\/p>\n<p>Fonte &#8211; Maur\u00edcio Angelo, Inesc de 16 de mar\u00e7o de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais de tr\u00eas milh\u00f5es de hectares de terras brasileiras est\u00e3o hoje nas m\u00e3os de 20 grupos estrangeiros, uma m\u00e9dia de 137 mil hectares por grupo,\u00a0segundo dados da ONG canadense Grain, que apoia pequenos agricultores. 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