{"id":23951,"date":"2018-05-10T17:00:33","date_gmt":"2018-05-10T20:00:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=23951"},"modified":"2018-05-04T09:51:07","modified_gmt":"2018-05-04T12:51:07","slug":"retirada-do-simbolo-de-identificacao-transgenico-da-temeridade-ambiental-a-afronta-aos-direitos-constitucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/retirada-do-simbolo-de-identificacao-transgenico-da-temeridade-ambiental-a-afronta-aos-direitos-constitucionais\/","title":{"rendered":"Retirada do s\u00edmbolo de identifica\u00e7\u00e3o transg\u00eanico: da temeridade ambiental \u00e0 afronta aos direitos constitucionais"},"content":{"rendered":"

Foto: Comiva<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o da\u00a0Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado, de\u00a0aprovar a retirada do s\u00edmbolo de identifica\u00e7\u00e3o de transg\u00eanico<\/a>\u00a0em\u00a0r\u00f3tulos de produtos aliment\u00edcios, atende aos\u00a0interesses do mercado\u00a0e \u00e9 \u201cuma temeridade sob o ponto de vista ambiental\u201d e \u201cum crime contra direitos constitucionais, uma afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, no que tange a direitos dos consumidores\u201d, diz o engenheiro agr\u00f4nomo\u00a0Leonardo Melgarejo<\/a>\u00a0\u00e0\u00a0IHU On-Line. Para ele, a argumenta\u00e7\u00e3o da\u00a0Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado\u00a0se baseia em uma \u201cmitologia criada pelas ind\u00fastrias beneficiadas pela oculta\u00e7\u00e3o de\u00a0danos e riscos associados aos transg\u00eanicos<\/a>. Afirmam que \u2018inexistem evid\u00eancias de danos\u2019, quando h\u00e1 farta bibliografia apontando problemas. Afirmam que h\u00e1 farta bibliografia apontando inexist\u00eancia de riscos, quando a maior parte destes estudos s\u00e3o elaborados, patrocinados ou associados \u00e0s empresas beneficiadas. Afirmam que tais estudos s\u00e3o robustos, quando existem evid\u00eancias de fragilidade no prazo de an\u00e1lise, no tamanho e na representatividade das amostras\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, se a medida for aprovada definitivamente, \u201cfacilitar\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para as\u00a0lavouras transg\u00eanicas, bem como a rolagem e o perd\u00e3o de\u00a0d\u00edvidas do agroneg\u00f3cio<\/a>\u00a0a elas associado\u201d. A decis\u00e3o, frisa, tamb\u00e9m \u201cbeneficiar\u00e1 o mercado de\u00a0agrot\u00f3xicos<\/a>, especialmente de herbicidas, com as implica\u00e7\u00f5es conhecidas\u201d. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail,\u00a0Melgarejo\u00a0diz que a tend\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o da medida \u201c\u00e9 enorme\u201d e \u201ca \u00fanica possibilidade de revers\u00e3o neste processo de degrada\u00e7\u00e3o das normas e contratos sociais reside na\u00a0rea\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, o que depende de acesso a informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o circulam na\u00a0grande m\u00eddia\u201d.<\/p>\n

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IHU On-Line – Como avalia a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado, de aprovar a retirada da identifica\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos em r\u00f3tulos de produtos aliment\u00edcios?<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Leonardo Melgarejo –\u00a0Uma temeridade sob o ponto de vista ambiental, j\u00e1 que estimular\u00e1 o consumo e, portanto, o\u00a0cultivo de lavouras transg\u00eanicas<\/a>, potencializadoras do\u00a0uso de agrot\u00f3xicos<\/a>\u00a0a elas associados. Um crime contra direitos constitucionais, uma afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, no que tange a\u00a0direitos dos consumidores. Encaminhamento de retrocesso desta natureza, com origem na comiss\u00e3o de meio ambiente s\u00f3 pode ser entendido como sinal de contamina\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es daquela comiss\u00e3o, em\u00a0benef\u00edcio de interesses\u00a0contr\u00e1rios a seus compromissos com a precau\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

IHU On-Line – O que est\u00e1 em jogo na disputa de manter ou n\u00e3o o s\u00edmbolo de transg\u00eanico nos r\u00f3tulos dos alimentos?<\/p>\n

Leonardo Melgarejo –\u00a0Interesses de mercado\u00a0e expans\u00e3o do\u00a0dom\u00ednio da m\u00eddia corporativa\u00a0sobre a consci\u00eancia coletiva. De um lado, os consumidores n\u00e3o poder\u00e3o optar pela\u00a0rejei\u00e7\u00e3o aos produtos transg\u00eanicos, significando que n\u00e3o poder\u00e3o sinalizar ao governo, quanto a suas prefer\u00eancias por\u00a0pol\u00edticas p\u00fablicas para a agricultura. Isto facilitar\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para as\u00a0lavouras transg\u00eanicas, bem como a rolagem e o perd\u00e3o de\u00a0d\u00edvidas do agroneg\u00f3cio<\/a>\u00a0a elas associado. Da mesma forma, beneficiar\u00e1 o\u00a0mercado de agrot\u00f3xicos<\/a>, especialmente de herbicidas, com as implica\u00e7\u00f5es conhecidas.<\/p>\n

Pulveriza\u00e7\u00f5es a\u00e9reas, contamina\u00e7\u00e3o de lavouras vizinhas, de aqu\u00edferos, de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o, passeio e lazer, com amplia\u00e7\u00e3o de danos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e aos servi\u00e7os ambientais, ser\u00e3o alguns dos\u00a0aspectos negativos. Com o agravante de que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel estabelecer nexo causal entre aquelas\u00a0lavouras e os danos para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, desresponsabilizando as empresas e seus agentes, quanto aos problemas futuros.<\/p>\n

IHU On-Line – Por que raz\u00f5es tem se proposto a retirada da identifica\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos dos r\u00f3tulos de produtos aliment\u00edcios e quais foram os argumentos apresentados pela Comiss\u00e3o para justificar a retirada do s\u00edmbolo de identifica\u00e7\u00e3o dos r\u00f3tulos de alimentos?<\/p>\n

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Afirmam que \u201cinexistem evid\u00eancias de danos\u201d, quando h\u00e1 farta bibliografia apontando problemas<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Leonardo Melgarejo –\u00a0Os proponentes se baseiam em mitologia criada pelas ind\u00fastrias beneficiadas pela oculta\u00e7\u00e3o de danos e\u00a0riscos associados aos transg\u00eanicos<\/a>. Afirmam que \u201cinexistem evid\u00eancias de danos\u201d, quando h\u00e1 farta bibliografia apontando problemas. Afirmam que h\u00e1 farta bibliografia apontando inexist\u00eancia de riscos, quando a maior parte destes estudos s\u00e3o elaborados, patrocinados ou associados \u00e0s empresas beneficiadas. Afirmam que tais estudos s\u00e3o robustos, quando existem evid\u00eancias de fragilidade no prazo de an\u00e1lise, no tamanho e na representatividade das amostras. Afirmam que s\u00e3o cultivados em todo o planeta, quando na verdade as lavouras se concentram nos\u00a0EUA,\u00a0Brasil,\u00a0Argentina\u00a0e\u00a0Canad\u00e1.<\/p>\n

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Com agroecologia e reforma agr\u00e1ria, a sociedade pode fazer mais e melhor, em termos de produ\u00e7\u00e3o de alimentos, gera\u00e7\u00e3o de empregos e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao ambiente<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

A mitologia que sustenta a\u00a0decis\u00e3o da Comiss\u00e3o<\/a>\u00a0se escora numa pr\u00e1tica simples, que combina a oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, a desqualifica\u00e7\u00e3o de estudos contr\u00e1rios e\u00a0justifica\u00e7\u00e3o enganosa\u00a0(como a de que n\u00e3o seria poss\u00edvel alimentar o mundo sem os transg\u00eanicos, ou de que eles estariam contribuindo para redu\u00e7\u00e3o no uso de agrot\u00f3xicos, prote\u00e7\u00e3o ambiental e dos consumidores\/trabalhadores), com apoio da grande m\u00eddia e formadores de opini\u00e3o seletivamente recrutados a opinar.<\/p>\n

Com\u00a0agroecologia<\/a>\u00a0e\u00a0reforma agr\u00e1ria, a sociedade pode fazer mais e melhor, em termos de produ\u00e7\u00e3o de alimentos, gera\u00e7\u00e3o de empregos e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao ambiente. \u00c9 impressionante o fato de a\u00a0Comiss\u00e3o de Meio Ambiente\u00a0n\u00e3o apenas fechar os olhos a isto como ainda propor avan\u00e7os, na contram\u00e3o, em rumo oposto.<\/p>\n

IHU On-Line – Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o s\u00edmbolo de identifica\u00e7\u00e3o de transg\u00eanico deve ou n\u00e3o permanecer nos r\u00f3tulos de alimentos? Por qu\u00ea?<\/p>\n

Leonardo Melgarejo –\u00a0Deve permanecer. Pelos motivos j\u00e1 referidos. Trata-se de\u00a0direito constitucional\u00a0e de necessidade comum a toda dona de casa que frequenta mercados, onde compra itens para alimentar sua fam\u00edlia. O\u00a0direito de acesso a informa\u00e7\u00f5es\u00a0para tomada de decis\u00f5es respons\u00e1veis, no momento da op\u00e7\u00e3o pela aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos, n\u00e3o pode ser destru\u00eddo por vontade de grupo golpista, em fim de mandato e claramente desinteressado em preservar direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A oculta\u00e7\u00e3o desta informa\u00e7\u00e3o, a\u00a0retirada do \u201cT\u201d<\/a>, implicar\u00e1 em retrocesso inaceit\u00e1vel, que servir\u00e1 aos interesses comerciais em desprezo aos direitos republicanos, e que deve ser denunciada: estamos perto de engolir mais uma afronta ao contrato social que nos mant\u00e9m como sociedade organizada.<\/p>\n

IHU On-Line – O que as pesquisas que t\u00eam sido feitas demonstram sobre a seguran\u00e7a dos transg\u00eanicos para a sa\u00fade?<\/p>\n

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Estudo recente, avaliando mais de mil artigos, apontava que em 70% dos casos avaliados havia ind\u00edcios de conflitos de interesse, levando a resultados sistematicamente favor\u00e1veis aos desejos corporativos<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Leonardo Melgarejo –\u00a0As pesquisas patrocinadas pelas empresas e interesses associados t\u00eam se relevado comprometidas. A bibliografia internacional mostra isso. Estudo recente, avaliando mais de mil artigos, apontava que em 70% dos casos avaliados havia ind\u00edcios de\u00a0conflitos de interesse, levando a resultados sistematicamente favor\u00e1veis aos\u00a0desejos corporativos. Al\u00e9m disso, os dados b\u00e1sicos destas pesquisas, onde os interesses empresariais afetam resultados, costumam ser ocultados, de forma a impedir sua revis\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\n

De outro lado, em estudos independentes, via de regra negligenciados pelas ag\u00eancias avaliadoras de risco, os resultados s\u00e3o opostos. Na maioria destes casos s\u00e3o apontados\u00a0ind\u00edcios de problemas<\/a>, falhas de metodologia, oculta\u00e7\u00e3o ou subvaloriza\u00e7\u00e3o de achados indicativos de problemas, entre outros elementos contr\u00e1rios ao que se divulga nas campanhas de marketing.<\/p>\n

Como regra, deve-se afirmar que faltam pesquisas e falta transpar\u00eancia para as pesquisas dispon\u00edveis. As ag\u00eancias reguladoras carecem de recursos, de mecanismos e talvez inclusive de interesse em qualificar suas atividades para melhor defender a sa\u00fade humana e ambiental. Como agravante, temos o fato de que a sociedade vem sendo enganada por\u00a0campanhas de marketing e manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, o que em conjunto acaba levando \u00e0 apatia e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia coletiva ing\u00eanua e equivocada, sobre os riscos inerentes ao que ocorre neste campo.<\/p>\n

IHU On-Line – Qual \u00e9 a probabilidade de que a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o seja aprovada definitivamente? Como essa quest\u00e3o possivelmente ser\u00e1 vista pela Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor?<\/p>\n

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A retirada do \u201cT\u201d, implicar\u00e1 em retrocesso inaceit\u00e1vel, que servir\u00e1 aos interesses comerciais em desprezo aos direitos republicanos, e que deve ser denunciada<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Leonardo Melgarejo –\u00a0A tend\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 enorme. A \u00fanica possibilidade de revers\u00e3o neste processo de degrada\u00e7\u00e3o das normas e contratos sociais reside na\u00a0rea\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, o que depende de acesso a informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o circulam na grande m\u00eddia. Iniciativas como esta, do\u00a0IHU, contribuem de forma expressiva, mas s\u00e3o insuficientes para dar conta do problema. Precisamos de uma\u00a0Voz do Brasil, umacadeia de m\u00eddia\u00a0verdadeira preocupada e comprometida com os interesses nacionais.<\/p>\n

IHU On-Line – Como o senhor avalia o Projeto de Lei do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), PLC 34\/2015, sobre o uso do s\u00edmbolo dos transg\u00eanicos, que ser\u00e1 votado na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria do Senado possivelmente na pr\u00f3xima semana?<\/p>\n

Leonardo Melgarejo –\u00a0Todos os coment\u00e1rios acima sustentam a necessidade de uma posi\u00e7\u00e3o de\u00a0rejei\u00e7\u00e3o a esta proposta. Ela implica em ofensa a direitos constitucionais. Ela trar\u00e1\/agravar\u00e1\u00a0amea\u00e7as \u00e0 sa\u00fade humana e ambiental<\/a>. Ela simplesmente n\u00e3o atende aos interesses nacionais.<\/p>\n

Espero, sinceramente, que deputados como este sejam percebidos e interpretados com clareza, em fun\u00e7\u00e3o das implica\u00e7\u00f5es de seus esfor\u00e7os e iniciativas, tanto pela sociedade, no presente, como por seus filhos e netos, no futuro.<\/p>\n

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Leonardo Melgarejo<\/a>\u00a0\u00e9 engenheiro agr\u00f4nomo e doutor em Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o. \u00c9 vice-presidente regional Sul da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroecologia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte – Patricia Fachin, IHU de 24 de abril de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Comiva A decis\u00e3o da\u00a0Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado, de\u00a0aprovar a retirada do s\u00edmbolo de identifica\u00e7\u00e3o de transg\u00eanico\u00a0em\u00a0r\u00f3tulos de produtos aliment\u00edcios, atende aos\u00a0interesses do mercado\u00a0e \u00e9 \u201cuma temeridade sob o ponto de vista ambiental\u201d e \u201cum crime contra direitos constitucionais, uma afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, no que tange a direitos dos consumidores\u201d, diz o engenheiro…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[72],"post_series":[],"class_list":["post-23951","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-transgenico-ogmgmo","entry","no-media"],"yoast_head":"\nRetirada do s\u00edmbolo de identifica\u00e7\u00e3o transg\u00eanico: da temeridade ambiental \u00e0 afronta aos 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ponto de vista ambiental\u201d e \u201cum crime contra direitos constitucionais, uma afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, no que tange a direitos dos consumidores\u201d, diz o engenheiro…\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/retirada-do-simbolo-de-identificacao-transgenico-da-temeridade-ambiental-a-afronta-aos-direitos-constitucionais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"FUNVERDE\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/funverde\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-05-10T20:00:33+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/contraosagrotoxicos.org\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/46a857d9.png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"funverde\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@funverde\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@funverde\" \/>\n<meta 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