{"id":23971,"date":"2018-05-02T12:00:19","date_gmt":"2018-05-02T15:00:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=23971"},"modified":"2018-05-02T12:33:47","modified_gmt":"2018-05-02T15:33:47","slug":"por-metas-mais-rigidas-curitiba-reformula-o-contrato-com-a-sanepar-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/por-metas-mais-rigidas-curitiba-reformula-o-contrato-com-a-sanepar-2\/","title":{"rendered":"Por metas mais r\u00edgidas, Curitiba reformula o contrato com a Sanepar"},"content":{"rendered":"

\"QuantidadeQuantidade de liga\u00e7\u00f5es irregulares de esgoto na cidade ainda gera polui\u00e7\u00e3o nos rios<\/span>\u00a0Pedro Serapio\/Gazeta do Povo\/Arquivo<\/span><\/em><\/p>\n

Prefeitura quer um novo acordo com a Sanepar para implantar mais metas e garantir, por exemplo, a universaliza\u00e7\u00e3o da coleta e tratamento de esgoto<\/strong><\/p>\n

O plano para universalizar a coleta e tratamento de esgoto em Curitiba, tal como j\u00e1 ocorre com o abastecimento de \u00e1gua, est\u00e1 pr\u00f3ximo de ser iniciado, para ser conclu\u00eddo at\u00e9 2035. A C\u00e2mara Municipal de Curitiba recebeu, na \u00faltima sexta-feira (06), um projeto de lei encaminhado pelo Executivo para reformular totalmente o contrato firmado com a Sanepar. O tema j\u00e1 foi apresentado aos vereadores no dia 19 de mar\u00e7o, e tamb\u00e9m foi tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada no dia 21 deste m\u00eas. A Procuradoria-Geral do munic\u00edpio e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente est\u00e3o finalizando detalhes do novo acordo, que traz uma inova\u00e7\u00e3o: n\u00e3o ser\u00e1 mais uma concess\u00e3o, mas sim um contrato de programa, com mais metas e possibilidade de maior fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O atual contrato de concess\u00e3o com a Sanepar, firmado em 2001, vence em 2031, mas a antecipa\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o j\u00e1 era prevista no Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico (PMSB) de 2014. A inten\u00e7\u00e3o era criar novas metas para a empresa, j\u00e1 que pelas regras atuais o \u00edndice de coleta e tratamento de esgoto n\u00e3o precisaria passar de 90%. Com a revis\u00e3o do PMSB em 2017, a gest\u00e3o de\u00a0Rafael Greca<\/a>\u00a0(PMN) optou por um contrato de programa, j\u00e1 utilizado pela Sanepar em outros munic\u00edpios. O documento prev\u00ea um conv\u00eanio com o governo do estado pelo prazo de 30 anos, que vai executar o servi\u00e7o por meio da empresa de economia mista, e atuar como regulador atrav\u00e9s da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Infraestrutura do Paran\u00e1 (Agepar).<\/p>\n

A nova modelagem prev\u00ea ainda a constitui\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico, que tamb\u00e9m precisa de autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para ser criado. Ele ser\u00e1 custeado com 2% da receita operacional da Sanepar obtida em Curitiba e ser\u00e1 usado em projetos e a\u00e7\u00f5es voltados ao saneamento b\u00e1sico e prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores, a prefeitura assinar\u00e1 o contrato pelo prazo de 30 anos. Segundo a secret\u00e1ria do Meio Ambiente, Marilza Dias, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estimar o tempo que o assunto levar\u00e1 para tramitar no Legislativo, mas o Executivo espera que isso ocorra o quanto antes, para que as novas metas sejam implantadas. Das apresenta\u00e7\u00f5es feitas na C\u00e2mara e em audi\u00eancia p\u00fablica, n\u00e3o foram feitas contesta\u00e7\u00f5es, apenas pedidos de esclarecimento. \u201cMas o que tiver de d\u00favida, vamos explicar, afinal \u00e9 um assunto complexo e importante\u201d, diz ela. Em manifesta\u00e7\u00f5es anteriores sobre casos semelhantes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 deram aval ao contrato de programa da Sanepar.<\/p>\n

Caso a mudan\u00e7a seja aprovada, a Sanepar antecipar\u00e1 ao munic\u00edpio R$ 92 milh\u00f5es que deveriam ser pagos at\u00e9 2031. Na minuta de contrato j\u00e1 divulgada, a previs\u00e3o \u00e9 que o pagamento seja feito em tr\u00eas parcelas: na assinatura do contrato, em mar\u00e7o de 2019 e em novembro de 2019, destinadas ao fundo municipal. Como n\u00e3o ser\u00e1 mais uma concess\u00e3o onerosa, a companhia n\u00e3o precisar\u00e1 mais efetuar pagamentos ao munic\u00edpio, mas dar\u00e1 um desconto de 50% na conta de \u00e1gua dos im\u00f3veis do poder municipal, permitindo uma economia mensal estimada de R$ 570 mil.<\/p>\n

Segundo Marilza, somando essa economia ao repasse de 2% da receita da Sanepar, o munic\u00edpio receber\u00e1 cerca de R$ 2,1 milh\u00f5es a R$ 2,4 milh\u00f5es por m\u00eas. Atualmente, a cess\u00e3o onerosa rende cerca de R$ 600 mil ao m\u00eas. \u201cDo ponto de vista financeiro, \u00e9 muito mais vantajoso\u201d, afirma.<\/p>\n

A Sanepar tamb\u00e9m se compromete a fazer investimentos de cerca de R$ 3,5 bilh\u00f5es no munic\u00edpio. Mas a secret\u00e1ria destaca que projetos na regi\u00e3o metropolitana, local dos mananciais que abastecem Curitiba, tamb\u00e9m s\u00e3o importantes.<\/p>\n

Por causa dessas caracter\u00edsticas, a capital pretende fazer o contrato de gest\u00e3o compartilhada. \u201cSe fosse uma concess\u00e3o, ter\u00edamos que fazer uma outra licita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o quer dizer que n\u00e3o pode ser feito, mas h\u00e1 necessidade da presta\u00e7\u00e3o regionalizada por conta do abastecimento de \u00e1gua. Seria de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio isoladamente. Por isso, e pelo marco regulat\u00f3rio, entendemos que o contrato de programa \u00e9 o mais adequado\u201d, relata Mariza, mais uma vez defendendo o modelo escolhido.<\/p>\n

Metas<\/strong><\/p>\n

Curitiba j\u00e1 tem 100% da popula\u00e7\u00e3o abastecida com rede de \u00e1gua, por isso o objetivo \u00e9 melhorar a coleta e tratamento de esgoto. Dentro disso, o principal foco da prefeitura \u00e9 regularizar as liga\u00e7\u00f5es de esgoto. Atualmente, a Sanepar contabiliza 418,1 mil liga\u00e7\u00f5es, das quais 62,4% est\u00e3o regulares, 15,2% irregulares e outras 22,4% ainda pendente de vistoria.<\/p>\n

Segundo a companhia de \u00e1gua e esgoto, em 2017 foram vistoriadas 38.723 liga\u00e7\u00f5es em Curitiba. Uma dificuldade \u00e9 que, para isso ser feito, o morador precisa estar presente. \u201cNo momento da vistoria encontramos os im\u00f3veis fechados, sendo que isto leva a realizar mais de uma visita a um mesmo im\u00f3vel e este \u00e9 principal motivo da porcentagem apresentada. Outra dificuldade \u00e9 que muitos moradores n\u00e3o autorizam a entrada no im\u00f3vel\u201d, informou a Sanepar, por meio da assessoria de imprensa. A secret\u00e1ria Mariza acrescenta que, em algumas situa\u00e7\u00f5es, o morador \u00e9 autuado e mesmo assim n\u00e3o cumpre com a determina\u00e7\u00e3o, exigindo quatro ou cinco visitas. \u201cMas temos mecanismos, como o bloqueio da indica\u00e7\u00e3o fiscal. Para qualquer alvar\u00e1 do munic\u00edpio a pessoa tem que pegar uma certid\u00e3o de regularidade de liga\u00e7\u00e3o na rede. Assim evitamos que, depois de vistoriado um bairro inteiro, o im\u00f3vel volte a ficar irregular\u201d, relata.<\/p>\n

Entre as metas estipuladas, est\u00e1 a de rede ofertada, que exige, para 2020, 94%, e, no longo prazo, em 2036, 98%. Entretanto, o \u00edndice da Sanepar agora em 2018 j\u00e1 chega a 94%. \u201cN\u00e3o que essa meta n\u00e3o seja importante, mas o fundamental \u00e9 avan\u00e7ar na efetiva utiliza\u00e7\u00e3o da rede existente\u201d, explica Mariza. Hoje a Sanepar se exime da responsabilidade quando o im\u00f3vel n\u00e3o est\u00e1 ligado na rede; com o novo contrato, ter\u00e1 que comprovar a liga\u00e7\u00e3o. Segundo a secret\u00e1ria, considerando que os im\u00f3veis ainda n\u00e3o foram vistoriados estejam todos irregulares, as estimativas apontam que o atendimento da coleta e tratamento de esgoto chega a 75%. Se forem considerados regulares, esse porcentual chegaria a 88%.<\/p>\n

Mariza ressalta a cria\u00e7\u00e3o de novos \u00edndices, como o de atendimento com a rede coletora de esgoto coletado (Ices-RCE), que prev\u00ea meta de 98% para 2036. Ela explica que isso representa toda a cidade, pois h\u00e1 \u00e1reas sem viabilidade t\u00e9cnica, que exigem um outro tipo de solu\u00e7\u00e3o, indicado no plano de saneamento. Tamb\u00e9m h\u00e1 o \u00cdndice de Regulariza\u00e7\u00e3o de Liga\u00e7\u00e3o Prediais de Esgotamento Sanit\u00e1rio (Irle), que verifica todas as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias dos im\u00f3veis: instala\u00e7\u00e3o de esgoto, exist\u00eancia de caixa de gordura e o n\u00e3o lan\u00e7amento de \u00e1guas pluviais na rede de esgoto \u2013 se isso n\u00e3o for feito de forma correta, prejudica todo o sistema h\u00eddrico. Nesse caso, a meta \u00e9 um pouco mais modesta: 90% at\u00e9 2035.<\/p>\n

A \u00fanica meta que exige 100% de cumprimento at\u00e9 2035 \u00e9 a readequa\u00e7\u00e3o da rede coletora de esgoto na \u00e1rea central de Curitiba. Os \u00edndices come\u00e7am com 20% em 2020 e 50% em 2024. \u201cA viabiliza\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es de esgoto passa por ter rede com condi\u00e7\u00f5es de receb\u00ea-las. E na regi\u00e3o central h\u00e1 redes muitos antigas, algumas delas em locais sem acesso, algumas redes posicionadas no meio da rua, sem condi\u00e7\u00f5es de fazer novas liga\u00e7\u00f5es\u201d, explica. Em um primeiro momento, a Sanepar deve fazer o diagn\u00f3stico da rede, para saber quais devem ser substitu\u00eddas \u2013 nem todo o encanamento antigo precisar\u00e1 ser trocado.<\/p>\n

Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

Segundo o engenheiro ambiental Juliano Bueno, representantes das ONGs no Conselho Municipal de Meio Ambiente, a falta de tratamento de esgoto encarece a tarifa da \u00e1gua. \u201cSe a Sanepar arrecada com esgoto do qual n\u00e3o trata, isso lesa usu\u00e1rio e munic\u00edpio, imp\u00f5e ao munic\u00edpio custos ambientais\u201d, critica. Segundo ele, os ambientalistas da cidade h\u00e1 d\u00e9cadas denunciam a precariedade da rede coletora na \u00e1rea central, j\u00e1 que \u00e9 tecnicamente invi\u00e1vel usar uma rede projetada para um n\u00famero limitado de pessoas e quadriplicar o n\u00famero de usu\u00e1rios.<\/p>\n

O maior cuidado com o saneamento ter\u00e1 impacto direto na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, diz Bueno. Atualmente, muito esgoto \u00e9 jogado irregularmente em c\u00f3rregos e rios, e isso proporciona a prolifera\u00e7\u00e3o de mosquitos, que leva a doen\u00e7a tropical para dentro da casa de todos, independentemente se moram na periferia ou em \u00e1reas ricas.<\/p>\n

O engenheiro diz que ocorreram avan\u00e7os na discuss\u00e3o do plano de saneamento e no novo contrato com a Sanepar. Segundo ele, inicialmente havia a discuss\u00e3o para a companhia destinar apenas 0,5% do faturamento para o Fundo Municipal, percentual que foi elevado. Outra mudan\u00e7a feita foi a cria\u00e7\u00e3o de uma C\u00e2mara T\u00e9cnica dentro do Conselho do Meio Ambiente para fiscalizar o cumprimento das metas. \u201cComo ambientalista, vejo que o meio ambiente \u00e9 algo integral, relacionado aos res\u00edduos s\u00f3lidos, \u00e0 quest\u00e3o h\u00eddrica, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Nada mais l\u00f3gico e estrat\u00e9gico que fique a cargo do conselho esse acompanhamento\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Bueno afirma que h\u00e1 boa vontade da prefeitura em aprimorar as metas e o servi\u00e7o de coleta e tratamento de esgoto. Ele participou tamb\u00e9m das discuss\u00f5es sobre a primeira vers\u00e3o do PMSB, de 2014, e diz que a gest\u00e3o de Rafael Greca fez um di\u00e1logo diferente com o governo estadual \u2013 na gest\u00e3o de\u00a0Gustavo Fruet\u00a0<\/a>(PDT), essa parceria n\u00e3o ocorria. Mas critica a forma como o meio ambiente \u00e9 tratado no Paran\u00e1. \u201cO meio ambiente n\u00e3o \u00e9 levado com o devido respeito pelo governo do Paran\u00e1. A Sanepar infelizmente descumpre o verdadeiro modelo do tratamento \u00e0 agua. Faz muito\u00a0greenwashing\u00a0<\/i>[apropria\u00e7\u00e3o de virtudes ambientalistas por meio do marketing]. Mas se isso fosse verdade, a multa milion\u00e1ria por sujar nossos rios n\u00e3o teria acontecido\u201d, opina, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0san\u00e7\u00e3o imposta pelo Ibama no valor de R$ 49 milh\u00f5es<\/a>, por um caso de polui\u00e7\u00e3o no Rio Igua\u00e7u\u00a0<\/a>descoberto na Opera\u00e7\u00e3o \u00c1gua Grande, da Pol\u00edcia Federal. A empresa paranaense, uma das maiores devedoras de multas ambientais, sempre questionou a metodologia usada nos casos em que foi autuada.\u00a0Ela \u00e9 uma das grandes beneficiadas\u00a0<\/a>por um decreto federal de outubro de 2017 que converte a pena pecuni\u00e1ria em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

Conta de \u00e1gua e esgoto sobe 5,12% em maio<\/strong><\/p>\n

O novo acordo da prefeitura de Curitiba com a Sanepar, que depende ainda do aval da C\u00e2mara Municipal, prev\u00ea de forma clara que a tarifa aplicada ser\u00e1 a mesma de todo o estado, visando o subs\u00eddio cruzado entre os sistemas, para garantir o abastecimento e tratamento em todas as regi\u00f5es. O valor das tarifas \u00e9 definido pela Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os de Infraestrutura do Paran\u00e1 (Agepar) \u2013 para 2018, o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 definiu reajuste de 5,12%, v\u00e1lido a partir de maio.<\/p>\n

O contrato atual era vago em muitos pontos, mas tinha uma cl\u00e1usula espec\u00edfica: o da tarifa social, equivalente a 10 metros c\u00fabicos de \u00e1gua. Em maio de 2017, a companhia reduziu em 50% esse volume (5 m\u00b3), mas a redu\u00e7\u00e3o na conta foi de apenas 10%. Segundo a secret\u00e1ria municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, o munic\u00edpio poderia questionar a Sanepar, j\u00e1 que a mudan\u00e7a contrariou o previsto no contrato. \u201cMas entendemos que a mudan\u00e7a trouxe benef\u00edcios, porque havia uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o consumia todo aquele volume e tinha que pagar mesmo assim\u201d, explica. Segundo ela, mesmo com a nova modelagem, o munic\u00edpio mant\u00e9m a titularidade do servi\u00e7o, com prerrogativas de questionar decis\u00f5es tomadas pela Agepar.<\/p>\n

Tanto a minuta do novo contrato como o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico (PMSB), seguindo a pol\u00edtica nacional para o setor, preveem a modicidade das tarifas. Segundo Marilza, os investimentos previstos devem levar em conta o tempo para amortiza\u00e7\u00e3o e a condi\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio em pagar. \u201cLembrando que o plano pode ter revis\u00e3o a cada quatro anos. Podemos mudar as metas, inclusive. Se houver mudan\u00e7as, existe um estudo de viabilidade t\u00e9cnica-econ\u00f4mica do contrato, que vai mostrar o impacto disso. E a\u00ed tem que se trabalhar as metas de forma a n\u00e3o onerar a tarifa\u201d, diz.<\/p>\n

Fonte – Rosana Felix, Gazeta do Povo de 08 de abril de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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