{"id":24170,"date":"2018-05-17T18:00:45","date_gmt":"2018-05-17T21:00:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=24170"},"modified":"2018-05-16T12:24:09","modified_gmt":"2018-05-16T15:24:09","slug":"pl-sobre-a-obrigatoriedade-da-utilizacao-de-materiais-biodegradaveis-na-composicao-de-utensilios-descartaveis-destinados-ao-acondicionamento-e-ao-manejo-de-alimentos-prontos-para-o-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/pl-sobre-a-obrigatoriedade-da-utilizacao-de-materiais-biodegradaveis-na-composicao-de-utensilios-descartaveis-destinados-ao-acondicionamento-e-ao-manejo-de-alimentos-prontos-para-o-consumo\/","title":{"rendered":"PL sobre a obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o de materiais biodegrad\u00e1veis na composi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios descart\u00e1veis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo"},"content":{"rendered":"

Projeto da Senadora Rose de Freitas sobre utens\u00edlios descart\u00e1veis biodegrad\u00e1veis \u00e9 do bem, atual com o resto do mundo e tem tudo para proteger o meio ambiente. \u00c9 especialmente bom pois vai desfazer a lei absurda votada pelos deputados do estado do Rio que institu\u00edram a polui\u00e7\u00e3o por pl\u00e1stico n\u00e3o biodegrad\u00e1vel que mata e polui.<\/span><\/p>\n

Parab\u00e9ns e coragem senadora! Voc\u00ea e seus colegas v\u00e3o sofrer press\u00e3o do setor pl\u00e1stico, principalmente daqueles que defendem os interesses de empresas do Grupo Odebrecht.<\/span><\/p>\n

Mandem e-mails apoiando a senadora Rose de Freitas contra a press\u00e3o dos interesses dos pl\u00e1sticos mortais. Essa lei \u00e9 urgente para salvar a vida selvagem, despoluir os oceanos e acabar com os t\u00f3xicos micropl\u00e1sticos n\u00e3o biodegrad\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Dez anos para a polui\u00e7\u00e3o acabar quando ela pode acabar amanh\u00e3? N\u00e3o \u00e9 muito tempo?\u00a0rose.freitas@senadora.leg.br<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

***<\/p>\n

Projeto de Lei do Senado n\u00b0 92, de 2018<\/a><\/strong><\/p>\n

Ementa:\u00a0<\/strong>Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o de materiais biodegrad\u00e1veis na composi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios descart\u00e1veis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo.<\/p>\n

Explica\u00e7\u00e3o da Ementa:\u00a0<\/strong>Estabelece cronograma de dez anos contados da publica\u00e7\u00e3o da lei, para a completa elimina\u00e7\u00e3o do pl\u00e1stico n\u00e3o biodegrad\u00e1vel da composi\u00e7\u00e3o de pratos, copos, bandejas, talheres, canudos e outros utens\u00edlios destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo.<\/p>\n

O CONGRESSO NACIONAL decreta:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Esta Lei institui a obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o de materiais biodegrad\u00e1veis na composi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios descart\u00e1veis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo.<\/p>\n

Art. 2\u00ba \u00c9 obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais biodegrad\u00e1veis na composi\u00e7\u00e3o de pratos, copos, talheres, canudos, bandejas e demais utens\u00edlios descart\u00e1veis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O percentual m\u00ednimo exigido de materiais biodegrad\u00e1veis na composi\u00e7\u00e3o dos utens\u00edlios mencionados no caput aumentar\u00e1 progressivamente da seguinte forma:<\/p>\n

I \u2013 vinte por cento, a partir da data do in\u00edcio da vig\u00eancia desta Lei;<\/p>\n

II \u2013 cinquenta por cento, ap\u00f3s decorridos dois anos da data do in\u00edcio da vig\u00eancia desta Lei;<\/p>\n

III \u2013 sessenta por cento, ap\u00f3s decorridos quatro anos da data do in\u00edcio da vig\u00eancia desta Lei;<\/p>\n

IV\u2013 oitenta por cento, ap\u00f3s decorridos seis anos da data do in\u00edcio da vig\u00eancia desta Lei; 2<\/p>\n

V \u2013 cem por cento, ap\u00f3s decorridos oito anos da data do in\u00edcio da vig\u00eancia desta Lei.<\/p>\n

Art. 3\u00ba \u00c9 proibido produzir, importar, exportar ou comercializar os utens\u00edlios referidos no art. 2\u00ba que estejam em desacordo com o percentual m\u00ednimo exigido de materiais biodegrad\u00e1veis em sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 4\u00ba O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os infratores \u00e0s penas estabelecidas no art. 56 da Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas previstas no art. 56 da Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990.<\/p>\n

Art. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor ap\u00f3s decorridos dois anos da data de sua publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

Justificativa<\/strong><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de pl\u00e1stico em suas diversas aplica\u00e7\u00f5es tornou-se um dos maiores problemas ambientais da atualidade. O baixo custo e a praticidade proporcionada por embalagens e utens\u00edlios de pl\u00e1stico, especialmente os que s\u00e3o descart\u00e1veis, fizeram explodir a produ\u00e7\u00e3o e o consumo desse material no mundo todo.<\/p>\n

Os \u00edndices de reciclagem de utens\u00edlios pl\u00e1sticos descart\u00e1veis s\u00e3o baix\u00edssimos. Do ponto de vista econ\u00f4mico, \u00e9 praticamente invi\u00e1vel a reciclagem de copos, pratos, talheres e canudos descart\u00e1veis. O fato de esses produtos geralmente serem descartados sujos de res\u00edduos de alimentos, o que constitui contamina\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria da reciclagem, implica a necessidade de lavagem para descontamina\u00e7\u00e3o, o que gera altos custos e grande consumo de \u00e1gua, inviabilizando o retorno desses materiais ao ciclo industrial. Estima-se que cerca de 1% apenas dos utens\u00edlios descart\u00e1veis utilizados no consumo de alimentos sejam reciclados nos pa\u00edses desenvolvidos. Esse percentual certamente \u00e9 mais baixo no Brasil.<\/p>\n

O destino dos utens\u00edlios pl\u00e1sticos descart\u00e1veis \u00e9 o ambiente. Quando s\u00e3o destinados a aterros, esses res\u00edduos n\u00e3o se decomp\u00f5em rapidamente, pois n\u00e3o s\u00e3o biodegrad\u00e1veis. O tempo de degrada\u00e7\u00e3o de materiais pl\u00e1sticos de origem petroqu\u00edmica chega a centenas de anos. A vida \u00fatil dos aterros acaba comprometida pelo grande volume de pl\u00e1stico e pela interfer\u00eancia negativa que esse material causa na decomposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos org\u00e2nicos quando a esses \u00e9 misturado.<\/p>\n

A impossibilidade log\u00edstica de se proceder \u00e0 destina\u00e7\u00e3o correta de milh\u00f5es de toneladas de pl\u00e1stico descartado diariamente em todo o mundo faz com que os corpos h\u00eddricos se tornem grandes acumuladores de pl\u00e1stico. Os destinos finais de grande parte dos utens\u00edlios que ingenuamente utilizamos ao fazer um lanche ou tomar uma bebida s\u00e3o os rios, lagos, mares e oceanos. Nossos h\u00e1bitos de consumo, pautados pela pressa e pela praticidade, est\u00e3o comprometendo a vida marinha de maneira extremamente grave.<\/p>\n

H\u00e1 \u00e1reas marinhas em algumas partes do planeta que se converteram em enormes dep\u00f3sitos de pl\u00e1stico. Animais marinhos, como aves, tartarugas e peixes, confundem fragmentos de pl\u00e1stico com alimento e morrem ao ingerir esse material devido \u00e0 obstru\u00e7\u00e3o no sistema digest\u00f3rio. Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o de raios ultravioleta e outros fatores f\u00edsicos presentes no ambiente fragmentam continuamente o material pl\u00e1stico existente na \u00e1gua, facilitando sua dispers\u00e3o nos v\u00e1rios n\u00edveis da cadeia tr\u00f3fica e em todos os ambientes.<\/p>\n

Pesquisas recentes demonstram que o problema \u00e9 bem mais grave do que se pensava. An\u00e1lises mostram que muitas amostras de \u00e1gua tratada, em diversos pa\u00edses do mundo, est\u00e3o contaminadas por micropl\u00e1sticos. Isso significa que os sistemas convencionais de tratamento n\u00e3o s\u00e3o eficazes em retirar res\u00edduos de pl\u00e1stico da \u00e1gua e que, portanto, estamos ingerindo pl\u00e1stico diariamente, sem saber as consequ\u00eancias disso para a sa\u00fade humana.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio desolador, urge criar regramentos que conduzam \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do uso do pl\u00e1stico petroqu\u00edmico na composi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios descart\u00e1veis. J\u00e1 existe tecnologia para o uso de materiais biodegrad\u00e1veis na composi\u00e7\u00e3o desses produtos, por\u00e9m os custos ainda s\u00e3o bem superiores aos dos materiais tradicionais. O mercado disponibiliza atualmente algumas alternativas, como o poli\u00e1cido l\u00e1ctico, o pl\u00e1stico de a\u00e7\u00facar e o amido termopl\u00e1stico, obtidos por meio de processos industriais que utilizam mat\u00e9rias primas de fontes renov\u00e1veis, como milho, cana-dea\u00e7\u00facar, mandioca, beterraba, entre outras. O papel e o papel\u00e3o, tamb\u00e9m, s\u00e3o mat\u00e9rias primas biodegrad\u00e1veis aplic\u00e1veis a esse segmento industrial. H\u00e1 inclusive produtos inovadores e promissores que, apesar de pouco conhecidos, j\u00e1 est\u00e3o sendo comercializados em alguns pa\u00edses, como pratos feitos de papel\u00e3o e folhas de \u00e1rvores e canudos comest\u00edveis.<\/p>\n

Uma legisla\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a prazos e percentuais de utiliza\u00e7\u00e3o de material biodegrad\u00e1vel na produ\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios descart\u00e1veis, 4 al\u00e9m de proteger o meio ambiente, induzir\u00e1 o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico nessa \u00e1rea e a redu\u00e7\u00e3o de custos por meio do ganho de escala. O Brasil, sendo uma das maiores economias do mundo, precisa dar sua contribui\u00e7\u00e3o para a mitiga\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o por pl\u00e1stico nos oceanos e nos organismos, a exemplo de pa\u00edses como a Fran\u00e7a que, em 2016, editou legisla\u00e7\u00e3o estabelecendo a obrigatoriedade do uso de materiais biodegrad\u00e1veis na produ\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios descart\u00e1veis.<\/p>\n

Com esse intuito, apresentamos esta proposi\u00e7\u00e3o, que estabelece um cronograma de dez anos contados da publica\u00e7\u00e3o da lei, para a completa elimina\u00e7\u00e3o do pl\u00e1stico n\u00e3o biodegrad\u00e1vel da composi\u00e7\u00e3o de pratos, copos, bandejas, talheres, canudos e outros utens\u00edlios destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo. O prazo proposto, com escalonamento progressivo, permitir\u00e1 que a ind\u00fastria se adapte, de modo a n\u00e3o haver impacto abrupto que poderia comprometer a economia.<\/p>\n

Sala das Sess\u00f5es, Senadora ROSE DE FREITAS<\/p>\n