{"id":24172,"date":"2018-05-18T18:00:41","date_gmt":"2018-05-18T21:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=24172"},"modified":"2018-05-16T12:23:59","modified_gmt":"2018-05-16T15:23:59","slug":"pl-altera-a-lei-no-12-305-de-2-de-agosto-de-2010-que-institui-a-politica-nacional-de-residuos-solidos-para-determinar-que-os-fabricantes-de-produtos-industrializados-utilizem-plasticos-biodegradave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/pl-altera-a-lei-no-12-305-de-2-de-agosto-de-2010-que-institui-a-politica-nacional-de-residuos-solidos-para-determinar-que-os-fabricantes-de-produtos-industrializados-utilizem-plasticos-biodegradave\/","title":{"rendered":"PL altera a Lei n\u00ba 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem pl\u00e1sticos biodegrad\u00e1veis como insumo"},"content":{"rendered":"

Outro projeto de lei importante da Senadora Rose de Freitas obriga que fabricantes industriais devem utilizar pl\u00e1sticos biodegrad\u00e1veis como insumo na produ\u00e7\u00e3o de suas mercadorias<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que as empresas continuem a poluir e matar a vida selvagem do planeta com suas embalagens pl\u00e1sticas que nunca s\u00e3o coletadas e recicladas e viram lixo pl\u00e1stico.<\/span><\/p>\n

Parab\u00e9ns e coragem senadora! Voc\u00ea e seus colegas v\u00e3o sofrer press\u00e3o do setor pl\u00e1stico, principalmente daqueles que defendem os interesses de empresas do Grupo Odebrecht.<\/span><\/p>\n

Mandem e-mails apoiando a senadora Rose de Freitas contra a press\u00e3o dos interesses dos pl\u00e1sticos mortais. Essa lei \u00e9 urgente para salvar a vida selvagem, despoluir os oceanos e acabar com os t\u00f3xicos micropl\u00e1sticos n\u00e3o biodegrad\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Cinco anos para a polui\u00e7\u00e3o acabar quando ela pode acabar amanh\u00e3? N\u00e3o \u00e9 muito tempo?\u00a0rose.freitas@senadora.leg.br<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

***<\/p>\n

https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=5961191&disposition=inline<\/a><\/p>\n

O CONGRESSO NACIONAL decreta:<\/p>\n

Art. 1\u00ba O art. 31 da Lei n\u00ba 12.305, de 2 de agosto de 2010, passa a vigorar acrescido dos seguintes par\u00e1grafos:<\/p>\n

\u201cArt. 31. ………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………….<\/p>\n

\u00a7 1 o Os fabricantes industriais devem utilizar pl\u00e1sticos biodegrad\u00e1veis como insumo na produ\u00e7\u00e3o de suas mercadorias.<\/p>\n

\u00a7 2 o \u00c9 proibida a adi\u00e7\u00e3o de metais pesados na fabrica\u00e7\u00e3o de pl\u00e1sticos oxi-biodeograd\u00e1veis.\u201c (NR)<\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor ap\u00f3s decorridos cinco anos de sua publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

Fique tranquila senadora. Existe norma ABNT PE-308.01 para os pl\u00e1sticos oxibiodegrad\u00e1veis e quando certificados eles s\u00e3o seguros e n\u00e3o cont\u00e9m metais pesados.<\/span><\/p>\n

Justificativa<\/strong><\/p>\n

O pl\u00e1stico, pela sua durabilidade, \u00e9 muito utilizado em atividades industriais, medicina ou acondicionamento de alimentos e compras. \u00c9 dif\u00edcil imaginar o mundo moderno sem o uso de pl\u00e1sticos.<\/p>\n

No entanto, como os pl\u00e1sticos demoram mais de 100 anos para se desintegrarem, a sua durabilidade tornar-se um problema. A reduzida taxa de degrada\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o incorreta dos res\u00edduos de pl\u00e1stico promove a dispers\u00e3o de pl\u00e1sticos pelo ambiente, onde eles se fragmentam em pequenos peda\u00e7os que se acumulam. Desse modo, os pl\u00e1sticos causam impactos negativos para a sa\u00fade humana e animal, economia e meio ambiente.<\/p>\n

Nos oceanos, a polui\u00e7\u00e3o por pl\u00e1sticos tem consequ\u00eancias danosas para os animais aqu\u00e1ticos. Muitos deles morrem asfixiados ou por ingest\u00e3o de fragmentos maiores, ao passo que as micropart\u00edculas acabam se acumulando e contaminando a cadeia alimentar marinha.<\/p>\n

Os pl\u00e1sticos tamb\u00e9m s\u00e3o imperme\u00e1veis e, por isso, ret\u00e9m a \u00e1gua e causam a impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo e dos dep\u00f3sitos de lixo, dificultando a biodegrada\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos org\u00e2nicos. Esses res\u00edduos org\u00e2nicos em decomposi\u00e7\u00e3o, sob condi\u00e7\u00f5es de alta umidade, emitem g\u00e1s metano, que \u00e9 vinte vezes mais forte que o g\u00e1s carb\u00f4nico na gera\u00e7\u00e3o de efeito estufa.<\/p>\n

Torna-se, portanto, necess\u00e1rio tomar medidas para evitar a contamina\u00e7\u00e3o do solo e dos oceanos pelos materiais pl\u00e1sticos. Para isso, urge substituir os pl\u00e1sticos atuais por pl\u00e1sticos que sofrem decomposi\u00e7\u00e3o pela atividade de bact\u00e9rias e fungos. Esses pl\u00e1sticos s\u00e3o produzidos a partir de mat\u00e9ria org\u00e2nica vegetal (biopl\u00e1sticos) ou pela adi\u00e7\u00e3o de sais met\u00e1licos que promovem a degrada\u00e7\u00e3o de pl\u00e1sticos comuns (pl\u00e1sticos oxi-biodegrad\u00e1veis).<\/p>\n

Sendo assim, apresentamos o presente Projeto de Lei do Senado que altera a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 Lei n\u00ba 12.305, de 2 de agosto de 2010 \u2013 com o objetivo de exigir que os fabricantes de produtos industrializados utilizem pl\u00e1sticos biodegrad\u00e1veis como insumo. Al\u00e9m disso, devemos tomar o cuidado para que os pl\u00e1sticos oxi-biodegrad\u00e1veis n\u00e3o contenham metais pesados, que s\u00e3o danosos para a sa\u00fade humana.<\/p>\n

Finalmente, para permitir a adequada regulamenta\u00e7\u00e3o da norma e a adapta\u00e7\u00e3o do sistema produtivo, estabelecemos um per\u00edodo de cinco anos de vacatio legis, at\u00e9 a entrada em vigor da lei ora proposta.<\/p>\n

Por todas essas raz\u00f5es, pedimos o apoio das Senhoras e Senhores Senadores para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.<\/p>\n

Sala das Sess\u00f5es, Senadora ROSE DE FREITAS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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