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A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisa o Projeto de Lei 6299\/02 retomou o trabalho de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do chamado \u2018Pacote de Veneno\u2019, que prop\u00f5e flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o sobre o registro de agrot\u00f3xicos no Brasil. O relat\u00f3rio do deputado Luiz Nishimori, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, s\u00f3 n\u00e3o foi votado na \u00faltima quarta-feira (09) por conta de um pedido de vistas coletivo apresentado por deputados da oposi\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 que ele seja votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (15), e h\u00e1 poucas chances de que n\u00e3o seja aprovado na comiss\u00e3o, controlada por deputados da chamada bancada ruralista. Isso apesar de manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias por parte de diversas institui\u00e7\u00f5es que apontaram in\u00fameros problemas no PL, seja na \u00e1rea da sa\u00fade, como a Fiocruz, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e o Departamento de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Ambiental e Sa\u00fade do Trabalhador (DSAST) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, seja na \u00e1rea jur\u00eddica, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que em nota t\u00e9cnica apontou inconstitucionalidades no texto do projeto de lei. Entre suas propostas est\u00e1 a mudan\u00e7a do nome de agrot\u00f3xicos para \u201cdefensivos fitossanit\u00e1rios\u2019 na legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, bem como a centraliza\u00e7\u00e3o do poder decis\u00f3rio sobre o registro desses produtos no Minist\u00e9rio da Agricultura, Abastecimento e Pecu\u00e1ria (MAPA), tornando a Anvisa e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) \u00f3rg\u00e3os meramente consultivos no processo. Nesta entrevista, a integrante do GT Sa\u00fade e Ambiente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), Karen Friedrich alerta para os riscos associados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\n
A primeira altera\u00e7\u00e3o trazida pelo PL que tem sido criticada \u00e9 a mudan\u00e7a de nome de agrot\u00f3xicos para \u2018defensivos fitossanit\u00e1rios\u2019 na legisla\u00e7\u00e3o. Por que isso \u00e9 um problema?\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00c9 importante colocar que a palavra \u201cdefensivo\u201d j\u00e1 vem sendo utilizado pelo setor h\u00e1 muito tempo, desconsiderando a palavra \u201cagrot\u00f3xico\u201d. A gente sempre se baseou na lei para se referir ao agrot\u00f3xico, e o que eles querem com esse projeto \u00e9 mudar para \u201cdefensivo fitossanit\u00e1rio\u201d. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que essa medida tenha consequ\u00eancias de ocultar a toxicidade dos produtos. Ser\u00e1 que todos os brasileiros que est\u00e3o l\u00e1 nas regi\u00f5es mais distantes e sem informa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o acompanhando as quest\u00f5es relativas ao agrot\u00f3xico, que eles sabem que \u00e9 veneno, sabem que vai virar defensivo fitossanit\u00e1rio? De repente vai entrar um produto para eles com esse nome e ele vai achar que \u00e9 in\u00f3cuo. Ent\u00e3o, essa quest\u00e3o da mudan\u00e7a do nome \u00e9 um problema. E o que diz essa portaria?<\/strong><\/p>\n Ela d\u00e1 as regras e crit\u00e9rios para a Anvisa exigir os estudos que devem ser apresentados pela ind\u00fastria, as informa\u00e7\u00f5es que devem estar expostas no r\u00f3tulo, na bula, e tamb\u00e9m os crit\u00e9rios para se classificar uma subst\u00e2ncia como pouco t\u00f3xica, medianamente t\u00f3xica, altamente t\u00f3xica ou extremamente t\u00f3xica. Ent\u00e3o, essas diretrizes que est\u00e3o sendo revisadas pela Anvisa agora tamb\u00e9m s\u00e3o muito importantes, e\u00a0 v\u00e3o dialogar diretamente com esse PL.<\/p>\n Essas diretrizes que est\u00e3o sendo revistas, e bastante flexibilizadas, j\u00e1 s\u00e3o bastante permissivas para determinar a toxicidade das subst\u00e2ncias. Uma das coisas que a Anvisa est\u00e1 propondo \u00e9 que os produtos que seja retirado dos produtos que ela considera pouco t\u00f3xicos, que recebem uma tarja verde na embalagem, o s\u00edmbolo da caveira. Isso dialoga diretamente com essa quest\u00e3o da mudan\u00e7a de nome. Uma subst\u00e2ncia ser pouco t\u00f3xica n\u00e3o quer dizer que ela n\u00e3o seja t\u00f3xica. Al\u00e9m disso, essa classifica\u00e7\u00e3o de \u201cpouco t\u00f3xica\u201d s\u00f3 considera os efeitos imediatos: uma irrita\u00e7\u00e3o nos olhos, na pele, problemas respirat\u00f3rios etc, o que n\u00e3o quer dizer que essas subst\u00e2ncias pouco t\u00f3xicas n\u00e3o venham a causar problemas cr\u00f4nicos, ou seja, doen\u00e7as a longo prazo.<\/p>\n A gente fez um levantamento e viu, por exemplo, que nessa lista que a gente tem hoje de produtos pouco t\u00f3xicos est\u00e3o produtos \u00e0 base de glifosato e de Atrazina, que \u00e9 um agrot\u00f3xico proibido na Europa. Ent\u00e3o, tem uma s\u00e9rie de agrot\u00f3xicos que est\u00e3o associados a problemas de longo prazo, como c\u00e2ncer e altera\u00e7\u00f5es hormonais. A Atrazina, por exemplo, est\u00e1 associada a problemas no sistema reprodutivo, problemas end\u00f3crinos. E o glifosato foi classificado agora pela IARC, que \u00e9 a Ag\u00eancia Internacional de Pesquisa sobre o C\u00e2ncer, vinculada a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, como cancer\u00edgeno.<\/p>\n Retirando o s\u00edmbolo da caveira das embalagens de produtos \u00e0 base de glifosato e Atrazina, o que pode acontecer? Pessoa nenhuma no mundo gosta de ler bula ou entende todas aquelas informa\u00e7\u00f5es, e o s\u00edmbolo da caveira \u00e9 um alerta para os trabalhadores e tamb\u00e9m para as crian\u00e7as. N\u00e3o \u00e9 incomum a gente ver intoxica\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com agrot\u00f3xicos. Essa \u00e9 uma diretriz interna da Anvisa,\u00a0 mas que influencia diretamente nos produtos que ir\u00e3o para o mercado.<\/p>\n O pr\u00f3prio papel da Anvisa, e tamb\u00e9m do Ibama, no processo de registro de agrot\u00f3xicos pode mudar caso o Pacote de Veneno seja aprovado, certo?<\/strong><\/p>\n Sim. Se o PL for aprovado do jeito como est\u00e1, a Anvisa e o Ibama continuam podendo avaliar o registro ou os estudos toxicol\u00f3gicos fornecidos pelas empresas, mas apenas em car\u00e1ter consultivo. Ou seja, se ela avaliar e considerar que aquelas condi\u00e7\u00f5es ali s\u00e3o inaceit\u00e1veis, que os riscos s\u00e3o inaceit\u00e1veis, as ag\u00eancias n\u00e3o t\u00eam poder de veto sobre o registro. Hoje elas t\u00eam poder de veto, embora o que a gente tem acompanhado, principalmente nas situa\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o de registro que a Anvisa tem conduzido, \u00e9 que a press\u00e3o do MAPA sobre ela e sobre o Ibama \u00e9 muito forte.<\/p>\n N\u00e3o demonizando a Anvisa nem o Ibama, a estrutura que eles t\u00eam para avaliar os milhares de produtos que est\u00e3o na fila de registros \u00e9 muito prec\u00e1ria. S\u00e3o poucos t\u00e9cnicos.\u00a0 Tem que se investir nesses \u00f3rg\u00e3os. O pedido de registro \u00e9 feito mediante o pagamento de uma taxa irris\u00f3ria no Brasil, enquanto em outros pa\u00edses as ind\u00fastrias t\u00eam que pagar um pre\u00e7o bem mais elevado. Isso poderia, por exemplo, ser reaplicado na estrutura do \u00f3rg\u00e3o e na contrata\u00e7\u00e3o de servidores, realiza\u00e7\u00e3o de concursos, etc. A Anvisa como um todo \u00e9 uma ag\u00eancia que trata de medicamentos, de cosm\u00e9ticos, de agrot\u00f3xicos. Uma boa parte do PIB brasileiro \u00e9 regulada pela Anvisa, ent\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que tem que ser muito bem equipado, capacitado, estruturado. Tanto a Anvisa quanto o Ibama. Ent\u00e3o, a gente tem que estar atento a esse discurso de que demora muito tempo o registro porque n\u00e3o \u00e9 simplesmente tirando o \u00f3rg\u00e3o dessa fun\u00e7\u00e3o que vai resolver.<\/p>\n O pr\u00f3prio MAPA tamb\u00e9m n\u00e3o tem estrutura para isso, nem de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na \u00e1rea da sa\u00fade e do meio ambiente e nem de pessoal. Tamb\u00e9m n\u00e3o vai dar conta. Ent\u00e3o, mesmo que o pessoal t\u00e9cnico ali da agricultura esteja bem intencionado eles n\u00e3o t\u00eam estrutura para fazer essa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mas o que est\u00e1 por tr\u00e1s de tudo isso \u00e9 aumentar o lucro dessas empresas que produzem os agrot\u00f3xicos. O que eles est\u00e3o querendo \u00e9 aportar no mercado brasileiro produtos baratos, produtos obsoletos no sentido tecnol\u00f3gico, produtos que outros pa\u00edses j\u00e1 n\u00e3o querem mais. Eles querem baratear a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, em detrimento da sa\u00fade e do meio ambiente.<\/p>\n Quais os riscos para a sa\u00fade da aprova\u00e7\u00e3o desse projeto?<\/strong><\/p>\n Uma quest\u00e3o muito importante que a gente tem na Lei dos Agrot\u00f3xicos atual \u00e9 que s\u00e3o proibidos os produtos que causam c\u00e2ncer, altera\u00e7\u00e3o hormonal reprodutiva, muta\u00e7\u00e3o no material gen\u00e9tico e m\u00e1s forma\u00e7\u00f5es fetais. Isso significa o qu\u00ea? Quando a Anvisa recebe o dossi\u00ea toxicol\u00f3gico, ou seja, uma s\u00e9rie de relat\u00f3rios, estudos experimentais, estudos de laborat\u00f3rio que a ind\u00fastria realizou com aquele produto, ela tem que avaliar esses estudos e verificar primeiramente se a subst\u00e2ncia causa algum desses efeitos proibitivos.<\/p>\n Bom, a\u00ed a gente tem uma grande limita\u00e7\u00e3o. Vamos considerar que a ind\u00fastria tenha feito um estudo com muita honestidade. Mesmo assim eles s\u00e3o limitados. Primeiro porque o animal de laborat\u00f3rio est\u00e1 isolado ali de uma forma em que ele s\u00f3 recebe aquele agrot\u00f3xico. Ou seja, \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o muito artificial, muito diferente da nossa exposi\u00e7\u00e3o, da exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador rural, que tem outros fatores que podem interagir na toxicidade, no efeito t\u00f3xico do agrot\u00f3xico: a radia\u00e7\u00e3o solar, jornadas extensivas de trabalho, o pr\u00f3prio estresse da press\u00e3o econ\u00f4mica da safra, do pre\u00e7o da safra do local de venda, o clima. Isso causa condi\u00e7\u00f5es de estresse. E ele est\u00e1 exposto a mais de um agrot\u00f3xico, na sua vida, na aplica\u00e7\u00e3o. Ele vai aplicar \u00e0s vezes um inseticida e um fungicida ao mesmo tempo, porque isso \u00e9 legal. E a\u00ed como \u00e9 que essas subst\u00e2ncias qu\u00edmicas interagem? A gente sabe que tem v\u00e1rios medicamentos, por exemplo, que n\u00e3o se pode tomar junto porque v\u00e3o causar problemas, voc\u00ea n\u00e3o pode associar um medicamento com \u00e1lcool, com fumo etc. Ent\u00e3o, esses estudos de laborat\u00f3rio j\u00e1 s\u00e3o limitados por isso.<\/p>\n Mas vamos dizer que, mesmo nessas condi\u00e7\u00f5es superespeciais, se identifique que esse agrot\u00f3xico causa c\u00e2ncer. Hoje ele \u00e9 proibido. A partir da aprova\u00e7\u00e3o desse PL, nas condi\u00e7\u00f5es previstas no projeto, o agrot\u00f3xico poderia ser registrado se o risco for considerado \u201caceit\u00e1vel\u201d. O que \u00e9 aceit\u00e1vel para voc\u00ea e para mim? E como \u00e9 que um grupo pequeno de pessoas que trabalham em Bras\u00edlia de terno e gravata vai deliberar sobre o risco de pessoas e trabalhadores rurais que est\u00e3o expostos diariamente a essas subst\u00e2ncias? Quer dizer, tem um corte de classe a\u00ed importante.<\/p>\n O que a gente acredita \u00e9 que nas regi\u00f5es onde se consome muito agrot\u00f3xico, que tamb\u00e9m t\u00eam maior n\u00famero de casos de c\u00e2ncer, de m\u00e1s-forma\u00e7\u00f5es, de diversas doen\u00e7as, o potencial cancer\u00edgeno dessas subst\u00e2ncias vai aumentar muito mais e n\u00e3o de forma proporcional, de forma exponencial, porque se o agrot\u00f3xico isolado j\u00e1 causa c\u00e2ncer, imagina se ele for usado na presen\u00e7a de dois, tr\u00eas, quatro ou dez agrot\u00f3xicos que tamb\u00e9m t\u00eam o mesmo potencial. Hoje h\u00e1 produtos agrot\u00f3xicos associados a c\u00e2ncer que a Anvisa ainda n\u00e3o proibiu e que deveria ter proibido. A expectativa \u00e9 que entrem mais produtos com esse mesmo potencial e que isso tenha impactos fora do controle em termos de doen\u00e7as.<\/p>\n Ent\u00e3o, mesmo com a atua\u00e7\u00e3o da Anvisa, que esse PL torna um \u00f3rg\u00e3o consultivo, o registro de agrot\u00f3xicos j\u00e1 \u00e9 bastante problem\u00e1tica hoje?<\/strong><\/p>\n J\u00e1 \u00e9 problem\u00e1tica. A Anvisa tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a pior ag\u00eancia do mundo. Isso ocorre na Europa, nos Estados Unidos, s\u00f3 que l\u00e1 eles est\u00e3o caminhando no sentido de restringir os produtos que podem causar essa intera\u00e7\u00e3o. A Europa principalmente tem v\u00e1rios produtos proibidos que s\u00e3o permitidos no Brasil. A gente fez um estudo na Unirio que levantou que temos mais ou menos 470 ingredientes ativos de agrot\u00f3xicos registrados no Brasil, dos quais 150 s\u00e3o proibidos na Europa. Ou seja, o que eles t\u00eam que n\u00f3s n\u00e3o temos? Primeiro, que eles t\u00eam uma revis\u00e3o peri\u00f3dica de registro a cada 15 anos. Eles renovam o registro do agrot\u00f3xico depois de uma reavalia\u00e7\u00e3o dos estudos dos efeitos e isso n\u00f3s n\u00e3o temos no Brasil. Quando a Anvisa quer reavaliar um agrot\u00f3xico ela tem que apresentar uma s\u00e9rie de justificativas, as ind\u00fastrias entram na justi\u00e7a, o setor do agroneg\u00f3cio tamb\u00e9m e ela n\u00e3o consegue finalizar isso.<\/p>\n \u00c9 o caso do glifosato, que est\u00e1 h\u00e1 dez anos em processo de revis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Sim. \u00c9 o caso do glifosato que ela n\u00e3o terminou, e do Paraquat, que acho que \u00e9 o caso mais cr\u00edtico. Porque o glifosato ainda \u00e9 permitido no mundo inteiro. Ele quase foi proibido na Europa, mas as empresas fizeram muita press\u00e3o e ele continua sendo permitido. Mas qual a diferen\u00e7a? A Europa usa volumes muito menores. A Europa n\u00e3o planta transg\u00eanicos, s\u00f3 em pequenas regi\u00f5es da Espanha. O glifosato \u00e9 mais usado nas lavouras transg\u00eanicas, e o Brasil est\u00e1 em segundo lugar em termos de \u00e1reas plantadas com transg\u00eanicos, atr\u00e1s apenas dos Estados Unidos. Os transg\u00eanicos, a maior parte deles, s\u00e3o plantas resistentes ao glifosato. Ent\u00e3o, o que acontece? Eles plantam essa soja ou milho transg\u00eanico, e podem pulverizar glifosato \u00e0 vontade que todas as outras plantas morrem e s\u00f3 sobrevive aquela soja ou aquele milho transg\u00eanico. Se n\u00e3o tem isso na Europa, onde quase n\u00e3o tem plantio transg\u00eanico, o volume de glifosato utilizado l\u00e1 \u00e9 muito menor. Portanto, mesmo a Europa permitindo o glifosato, s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de plantio muito diferentes. Esse dado \u00e9 importante porque o projeto de lei 6299\/02 aponta ainda a possibilidade de permitir o registro tempor\u00e1rio de agrot\u00f3xicos. Ou seja, se o registro no Brasil, essa avalia\u00e7\u00e3o desses dossi\u00eas toxicol\u00f3gicos, levar mais de um ano, eles v\u00e3o permitir o registro tempor\u00e1rio de um agrot\u00f3xico sem o aval dos \u00f3rg\u00e3os internos de sa\u00fade e meio ambiente, sem nem a consulta a eles, se tiver sido aprovado em outro pa\u00eds da OCDE.<\/p>\n Esse registro tempor\u00e1rio n\u00e3o existe atualmente?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o existe. Provavelmente vai ser uma renova\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica at\u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os terminem a avalia\u00e7\u00e3o, mas a\u00ed a contamina\u00e7\u00e3o ambiental j\u00e1 ocorreu, a doen\u00e7a das pessoas j\u00e1 ocorreu. E o que eles v\u00e3o alegar? De que j\u00e1 foi usado e n\u00e3o deu problema nenhum, que j\u00e1 foi usado durante um ano, dois anos e n\u00e3o deu problema nenhum. S\u00f3 que tem efeitos desses agrot\u00f3xicos que s\u00f3 v\u00e3o ocorrer dez, 20, 30 anos depois, como o caso de um c\u00e2ncer.<\/p>\n Esse registro tempor\u00e1rio com base em decis\u00f5es de outros pa\u00edses da OCDE tamb\u00e9m \u00e9 um absurdo. As condi\u00e7\u00f5es de uso s\u00e3o diferentes em termos de volume. As condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas s\u00e3o diferentes: de repente o agrot\u00f3xico \u00e9 t\u00f3xico por uma esp\u00e9cie de peixe, de anf\u00edbio ou inseto que s\u00f3 existe aqui e n\u00e3o existe no outro pa\u00eds aprovado, podendo causar desequil\u00edbrio ecol\u00f3gico sem precedentes. Sem falar nas condi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m de exposi\u00e7\u00e3o das pessoas. L\u00e1 na Europa \u00e9 f\u00e1cil voc\u00ea usar o EPI [Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual] e aqui n\u00e3o.<\/p>\n Uma mat\u00e9ria recente do jornal brit\u00e2nico The Guardian divulgou um estudo norteamericano que apontou que os agrot\u00f3xicos podem ser mais t\u00f3xicos do que o seu princ\u00edpio ativo analisado isoladamente, no caso o estudo analisou o Roundup, cujo princ\u00edpio ativo \u00e9 o glifosato. O que esse novo dado sobre os riscos do glifosato traz para a an\u00e1lise desse quadro de flexibiliza\u00e7\u00e3o da lei que regula o registro de agrot\u00f3xicos?<\/strong><\/p>\n O que acontece, como eu falei anteriormente, \u00e9 que, nos testes, o animal de laborat\u00f3rio s\u00f3 est\u00e1 exposto ao ingrediente ativo na sua forma mais pura, dilu\u00eddo em \u00e1gua, mas ele recebe esse agrot\u00f3xico na sua forma mais pura. Quando ele \u00e9 produzido, quando chega l\u00e1 na embalagem, ele \u00e9 misturado a outras subst\u00e2ncias que v\u00e3o ajudar, por exemplo, a espalhar o agrot\u00f3xico ou a manter o agrot\u00f3xico ali retido na planta, na folha ou no solo. Essas subst\u00e2ncias s\u00e3o os adjuvantes, que v\u00e3o atuar na fun\u00e7\u00e3o do agrot\u00f3xico. Tem subst\u00e2ncias que s\u00e3o chamadas de sinergistas, que v\u00e3o ajudar a tornar aquela subst\u00e2ncia mais t\u00f3xica. Ent\u00e3o, por exemplo, nos inseticidas a base de piretr\u00f3ide, j\u00e1 vinha sendo utilizado, e outros pa\u00edses j\u00e1 proibiram, uma subst\u00e2ncia chamada piperonil butoxido, que n\u00e3o \u00e9 um agrot\u00f3xico, \u00e9 uma subst\u00e2ncia sinergista para ajudar a aumentar o potencial inseticida dos piretroides. Se ele aumenta o efeito t\u00f3xico para o inseto, qual \u00e9 o efeito que vai causar para o ser humano? Provavelmente tamb\u00e9m \u00e9 maior. S\u00f3 que eles n\u00e3o s\u00e3o estudados, n\u00e3o s\u00e3o testados nesses animais de laborat\u00f3rio. Eles simplesmente avaliam a toxicidade do ingrediente ativo de agrot\u00f3xico. Existem estudos que avaliam a toxicidade desses adjuvantes, mas tamb\u00e9m de forma isolada. S\u00f3 que quando junta tudo isso no produto da prateleira, eles n\u00e3o s\u00e3o testados.<\/p>\n E tem produtos aos quais eles tamb\u00e9m misturam mais de um ingrediente ativo. No caso de 2013, da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea que atingiu uma escola em Rio Verde, em Goi\u00e1s, o produto utilizado era uma mistura de dois princ\u00edpios ativos. O nome do produto era Engeo Pleno, da Syngenta, e era uma mistura de Tiametoxam, que causa elevada toxicidade principalmente para abelhas, e a Lambda Cialotrina, que \u00e9 tamb\u00e9m um inseticida. Ou seja, imagina o impacto ambiental disso? Dois inseticidas potentes, misturados numa formula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quais outros pontos do PL 6299 voc\u00ea destacaria como problem\u00e1ticos?<\/strong><\/p>\n Outra quest\u00e3o importante que o PL prev\u00ea \u00e9 sobre os estudos de monitoramento de res\u00edduos de agrot\u00f3xicos em alimentos. Determina que, mesmo que um \u00f3rg\u00e3o de sa\u00fade fa\u00e7a as an\u00e1lises, como a Anvisa vem fazendo, quem seria o respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o seria o setor da agricultura. Como vai ser essa divulga\u00e7\u00e3o? V\u00e3o divulgar s\u00f3 os bons resultados? Isso \u00e9 uma quest\u00e3o cr\u00edtica tamb\u00e9m que atinge o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de uma forma muito forte. A Anvisa faz anualmente o Programa de An\u00e1lise de Res\u00edduos de Agrot\u00f3xicos em Alimentos (PARA), que est\u00e1 inclusive um pouco parado nos \u00faltimos dois anos, mas o que esse PL prev\u00ea tamb\u00e9m \u00e9 que s\u00f3 quem pode divulgar seria o Minist\u00e9rio da Agricultura. Isso \u00e9 muito complicado. E a outra quest\u00e3o que tamb\u00e9m \u00e9 complicada \u00e9 que os munic\u00edpios e os estados deixariam de poder legislar de forma mais restritiva. Isso \u00e9 muito importante porque os munic\u00edpios ou estados podem legislar de acordo com o tipo de agricultura que t\u00eam, de acordo com a estrutura, por exemplo, de SUS ou de fiscaliza\u00e7\u00e3o que teriam para atender esse problema. E com a aprova\u00e7\u00e3o do PL, se um produto \u00e9 permitido no Brasil, ele seria obrigatoriamente permitido em todos os estados.<\/p>\n Pode citar exemplos de estados que tenham proibido produtos que s\u00e3o permitidos em n\u00edvel federal?<\/strong><\/p>\n Eu acho que atualmente teve o caso do Paraquat que o Rio Grande do Sul tentou proibir, mas j\u00e1 n\u00e3o conseguiu por muita press\u00e3o da ind\u00fastria, mas no passado j\u00e1 tivemos, por exemplo, o Endosulfan, que foi proibido no Rio de Janeiro seis anos antes da proibi\u00e7\u00e3o nacional, por conta de um acidente no Rio Para\u00edba do Sul.<\/p>\n Fonte – Andr\u00e9 Antunes, EPSJV\/Fiocruz de 11 de maio de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisa o Projeto de Lei 6299\/02 retomou o trabalho de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do chamado \u2018Pacote de Veneno\u2019, que prop\u00f5e flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o sobre o registro de agrot\u00f3xicos no Brasil. 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\nE isso n\u00e3o \u00e9 um movimento isolado. Para voc\u00ea ter uma ideia, a Anvisa tem diretrizes internas baseadas em uma Portaria publicada em 1993 – anterior portanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Ag\u00eancia -, que est\u00e1 sendo revisada agora, ao mesmo tempo que PL do veneno est\u00e1 sendo votado.<\/p>\n