{"id":24358,"date":"2018-05-28T12:00:14","date_gmt":"2018-05-28T15:00:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=24358"},"modified":"2025-10-18T10:32:48","modified_gmt":"2025-10-18T13:32:48","slug":"sociedades-cientificas-endossam-manifesto-da-sbpc-contra-projeto-que-altera-lei-dos-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/sociedades-cientificas-endossam-manifesto-da-sbpc-contra-projeto-que-altera-lei-dos-agrotoxicos\/","title":{"rendered":"Sociedades cient\u00edficas endossam manifesto da SBPC contra Projeto que altera lei dos agrot\u00f3xicos"},"content":{"rendered":"

\"EmbalagensEmbalagens vazias de agrot\u00f3xicos. Foto EBC<\/em><\/p>\n

Jornal da Ci\u00eancia \/ SBPC<\/strong><\/p>\n

Mais de 20 sociedades cient\u00edficas associadas \u00e0 SBPC manifestaram total apoio ao documento divulgado na ter\u00e7a-feira, 22 de maio. Na manifesta\u00e7\u00e3o, a SBPC alerta para os efeitos potencialmente catastr\u00f3ficos da aprova\u00e7\u00e3o da chamada \u201cLei do Veneno\u201d para a sa\u00fade p\u00fablica e pede um debate mais amplo e aprofundado sobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias do Projeto de Lei<\/em><\/p>\n

O manifesto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) contra a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 6.299\/2002, conhecida como \u201cLei do Veneno\u201d, recebeu o apoio de mais de 20 sociedades cient\u00edficas associadas desde sua publica\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira, 22 de maio.<\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio do uso de agrot\u00f3xicos no Brasil e preocupada com a desregulamenta\u00e7\u00e3o do aparato regulat\u00f3rio de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente relacionado aos agrot\u00f3xicos no Pa\u00eds, a SBPC divulgou um manifesto contra a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que altera a Lei dos Agrot\u00f3xicos e alertando para os efeitos potencialmente catastr\u00f3ficos da aprova\u00e7\u00e3o deste PL para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Se aprovado o projeto, o termo \u201cagrot\u00f3xico\u201d ser\u00e1 substitu\u00eddo pela express\u00e3o \u201cproduto fitossanit\u00e1rio e produtos de controle ambiental\u201d. Conforme observa a SBPC, o termo agrot\u00f3xico ou pesticida \u00e9 reconhecido mundialmente, e a proposta sugere a troca do termo sem nenhuma justificativa cient\u00edfica plaus\u00edvel.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o PL prev\u00ea, entre outros pontos, que os agrot\u00f3xicos possam ser liberados pelo Minist\u00e9rio da Agricultura mesmo se \u00f3rg\u00e3os reguladores, como Ibama e Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), n\u00e3o tiverem conclu\u00eddo suas an\u00e1lises.<\/p>\n

Segundo o manifesto, o uso excessivo de agrot\u00f3xicos amea\u00e7a seriamente os ecossistemas al\u00e9m de representar um problema grave para a sa\u00fade. A presen\u00e7a desses compostos nos ecossistemas terrestres e aqu\u00e1ticos representa um risco para os organismos, com v\u00e1rios efeitos negativos j\u00e1 reportados e resultantes desta exposi\u00e7\u00e3o. \u201cUm relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de 2018, registrou 84.206 notifica\u00e7\u00f5es de intoxica\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xico entre 2007 e 2015. A Anvisa apontou, em 2013, que 64% dos alimentos no Brasil estavam contaminados por agrot\u00f3xicos. Registre-se que, em apenas doze anos, entre 2000 e 2012, houve um aumento de 288% no uso de agrot\u00f3xicos no Brasil\u201d.<\/p>\n

A entidade finaliza o documento conclamando que as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, os \u00f3rg\u00e3os governamentais, o Congresso Nacional, as entidades representativas dos diversos setores sociais e a sociedade brasileira como um todo para que seja realizado um debate mais amplo e aprofundado sobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias deste PL, e com o tempo adequado, para que n\u00e3o se aprove \u00e0s pressas uma legisla\u00e7\u00e3o sobre os agrot\u00f3xicos que pode trazer consequ\u00eancias ainda mais graves para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e para o meio ambiente brasileiro.<\/p>\n

Ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, sociedades cient\u00edficas de todas as \u00e1reas, por todo o Pa\u00eds, manifestaram total apoio ao documento divulgado para a SBPC. As seguintes entidades endossam o documento:<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Centros e Museus de Ci\u00eancia (ABCMC)<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ci\u00eancia Ecol\u00f3gica e Conserva\u00e7\u00e3o (ABECO)<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cristalografia (ABCr)<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas e Acad\u00eamicas de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 (Socicom)<\/p>\n

Sociedade Astron\u00f4mica Brasileira (SAB)<\/p>\n

Sociedade Bot\u00e2nica do Brasil (SBB)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Bioci\u00eancias Nucleares (SBBN)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Biof\u00edsica (SBBF)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Cat\u00e1lise (SBCat)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Ci\u00eancia do Solo (SBCS)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Ci\u00eancia e Tecnologia de Alimentos (SBCTa)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Computa\u00e7\u00e3o (SBC)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica (SBEM)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Estudos Cl\u00e1ssicos (SBEC)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Hist\u00f3ria da Ci\u00eancia (SBHC)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Hist\u00f3ria da Educa\u00e7\u00e3o (SBHE)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)<\/p>\n

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)<\/p>\n

Leia abaixo o manifesto na \u00edntegra:<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o da SBPC sobre o Projeto de\u00a0Lei N\u00ba 6.299\/2002<\/em><\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 neste momento sendo discutida, em uma Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de\u00a0Lei N\u00ba 6.299\/2002<\/strong>, relacionado aos agrot\u00f3xicos. O projeto \u201caltera os arts 3\u00ba e 9\u00ba da Lei n\u00ba 7.802, de 11 de julho de 1989, que disp\u00f5e sobre a pesquisa, a experimenta\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercializa\u00e7\u00e3o, a propaganda comercial, a utiliza\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a exporta\u00e7\u00e3o, o destino final dos res\u00edduos e embalagens, o registro, a classifica\u00e7\u00e3o, o controle, a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/em><\/p>\n

O projeto de lei traz uma proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 7.802\/89, restringindo a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e ambiente em todo o processo de libera\u00e7\u00e3o e controle dos agrot\u00f3xicos, concentrando as compet\u00eancias no setor da agricultura, com destaque para os seguintes pontos: a elimina\u00e7\u00e3o dos atuais crit\u00e9rios de proibi\u00e7\u00e3o de registro de agrot\u00f3xicos descritos no \u00a7 6\u00ba do Artigo 3\u00ba da referida Lei, principalmente carcinogenicidade, mutagenicidade, teratogenicidade, dist\u00farbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo; a possibilidade de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos que ainda n\u00e3o tenham sido autorizados pelos \u00f3rg\u00e3os de governo, mediante a cria\u00e7\u00e3o do registro tempor\u00e1rio e da autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. O termo agrot\u00f3xico ou pesticida \u00e9 reconhecido mundialmente, por\u00e9m a nova legisla\u00e7\u00e3o proposta sugere a troca do termo agrot\u00f3xico para defensivo fitossanit\u00e1rio e produtos de controle ambiental, sem uma justificativa cient\u00edfica plaus\u00edvel para tal. (johnsonchimney.com<\/a>) <\/em><\/p>\n

O uso excessivo de agrot\u00f3xicos amea\u00e7a seriamente os ecossistemas al\u00e9m de representar um problema grave para a sa\u00fade. A presen\u00e7a desses compostos nos ecossistemas terrestres e aqu\u00e1ticos representa um risco para os organismos, com v\u00e1rios efeitos negativos j\u00e1 reportados e resultantes desta exposi\u00e7\u00e3o. A sa\u00fade humana \u00e9 a mais afetada pelos efeitos adversos do uso de agrot\u00f3xicos. Muitas dessas subst\u00e2ncias t\u00eam o potencial de se acumular na corrente sangu\u00ednea, no leite materno e, principalmente, nos alimentos consumidos pela popula\u00e7\u00e3o. Um relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de 2018, registrou 84.206 notifica\u00e7\u00f5es de intoxica\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xico entre 2007 e 2015. A Anvisa apontou, em 2013, que 64% dos alimentos no Brasil estavam contaminados por agrot\u00f3xicos. Registre-se que, em apenas doze anos, entre 2000 e 2012, houve um aumento de 288% no uso de agrot\u00f3xicos no Brasil.<\/em><\/p>\n

A literatura cient\u00edfica nacional e internacional aponta que, dentre os efeitos sobre a sa\u00fade humana associados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o aos agrot\u00f3xicos, os mais preocupantes s\u00e3o as intoxica\u00e7\u00f5es cr\u00f4nicas, caracterizadas por infertilidade, impot\u00eancia, abortos, malforma\u00e7\u00f5es, neurotoxicidade, manifestada atrav\u00e9s de dist\u00farbios cognitivos e comportamentais, e quadros de neuropatia e desregula\u00e7\u00e3o hormonal. Al\u00e9m disso, h\u00e1 estudos que evidenciaram os efeitos imunot\u00f3xicos, caracterizados por imunoestimula\u00e7\u00e3o ou imunossupress\u00e3o, sendo este \u00faltimo fator favor\u00e1vel \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o na resist\u00eancia a pat\u00f3genos ou mesmo diminui\u00e7\u00e3o da imunovigil\u00e2ncia, com comprometimento do combate \u00e0s c\u00e9lulas neopl\u00e1sicas levando a uma maior incid\u00eancia de c\u00e2ncer.<\/em><\/p>\n

A quest\u00e3o dos agrot\u00f3xicos, apesar de pol\u00eamica por envolver interesses de setores da economia como a ind\u00fastria qu\u00edmica e do agroneg\u00f3cio, \u00e9 um exemplo importante da necessidade de serem utilizadas evid\u00eancias cient\u00edficas para dar suporte \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas. Um caso cl\u00e1ssico mundial, e emblem\u00e1tico, foi o livro \u201cA Primavera Silenciosa\u201d da pesquisadora e escritora norte-americana Rachel Carson, publicado em 1962. Carson denunciou v\u00e1rios efeitos negativos resultantes do uso do DDT em planta\u00e7\u00f5es. As suas an\u00e1lises foram a base para a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Consultoria Cient\u00edfica do presidente dos Estados Unidos sobre a tem\u00e1tica dos agrot\u00f3xicos, que acabou por refor\u00e7ar suas conclus\u00f5es, fornecendo elementos para a cria\u00e7\u00e3o futura de \u00f3rg\u00e3os como a Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Americana.<\/em><\/p>\n

Em 2015, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva \u2013 Abrasco, uma das associa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas afiliadas \u00e0 SBPC, elaborou um dossi\u00ea de alerta sobre os impactos dos agrot\u00f3xicos na sa\u00fade (dispon\u00edvel no site:\u00a0www.abrasco.org.br\/dossieagrotoxicos\/<\/a>) no qual foram reunidas evid\u00eancias cient\u00edficas sobre o risco que toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 correndo frente a medidas que intensificam o uso e a exposi\u00e7\u00e3o a agrot\u00f3xicos no Pa\u00eds. Al\u00e9m das consequ\u00eancias para o ambiente e para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, o uso exagerado de agrot\u00f3xicos afeta a economia brasileira com um custo muito alto (mais de 12 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano) uma vez que a produ\u00e7\u00e3o de insumos agr\u00edcolas, incluindo agrot\u00f3xicos, \u00e9 controlada por grandes multinacionais.<\/em><\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio do uso de agrot\u00f3xicos no Brasil e preocupada com a desregulamenta\u00e7\u00e3o do aparato regulat\u00f3rio de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente relacionado aos agrot\u00f3xicos no Brasil, a SBPC se manifesta contra a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de\u00a0Lei N\u00ba 6.299\/2002 e demais projetos apensados.<\/em><\/strong>\u00a0Alertamos a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastr\u00f3ficos da aprova\u00e7\u00e3o deste PL para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/strong>\u00a0A nossa entidade, que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para trazer as evid\u00eancias cient\u00edficas que justificam sua posi\u00e7\u00e3o, se soma \u00e0s an\u00e1lises t\u00e9cnico-cient\u00edficas de \u00f3rg\u00e3os que j\u00e1 se manifestaram pela rejei\u00e7\u00e3o do PL como a Fiocruz, o INCA, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, o Conselho Nacional de Sa\u00fade, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, a ANVISA e a ABA, que produziram notas t\u00e9cnicas alertando para os riscos contidos nesse Projeto de Lei. A SBPC conclama as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, os \u00f3rg\u00e3os governamentais, o Congresso Nacional, as entidades representativas dos diversos setores sociais e a sociedade brasileira como um todo para que seja realizado um debate mais amplo e aprofundado sobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias deste PL, e com o tempo adequado, para que n\u00e3o se aprove \u00e0s pressas uma legisla\u00e7\u00e3o sobre os agrot\u00f3xicos que pode trazer consequ\u00eancias ainda mais graves para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e para o meio ambiente brasileiro.<\/em><\/p>\n

Ildeu de Castro Moreira<\/em><\/p>\n

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia<\/em><\/p>\n

Do\u00a0Jornal da Ci\u00eancia \/ SBPC<\/strong><\/a>, in\u00a0EcoDebate<\/a>, ISSN 2446-9394, 28\/05\/2018<\/p>\n

Nota da Reda\u00e7\u00e3o:\u00a0sobre o mesmo tema leia, tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara, Ibama, Fiocruz, Idec e outras entidades se manifestam contra mudan\u00e7a na lei de agrot\u00f3xicos<\/a><\/p>\n

SBPC se manifesta contra Projeto de Lei que altera lei dos agrot\u00f3xicos<\/a><\/p>\n

Professor rebate argumentos apresentados por apoiadores do projeto de flexibiliza\u00e7\u00e3o do registro de agrot\u00f3xicos<\/a><\/p>\n

Nota t\u00e9cnica do MPT pede rejei\u00e7\u00e3o a projeto que fragiliza lei dos agrot\u00f3xicos<\/a><\/p>\n

Integrante da Abrasco lista os poss\u00edveis retrocessos da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que flexibiliza registro de agrot\u00f3xicos<\/a><\/p>\n

Fiocruz divulga nota contra flexibiliza\u00e7\u00e3o de lei sobre agrot\u00f3xicos<\/a><\/p>\n

Projeto de Lei 6299\/2002, que flexibiliza registro de agrot\u00f3xicos, afetar\u00e1 sa\u00fade e meio ambiente, afirma MPF<\/a><\/p>\n

Fonte – EcoDebate de 28 de maio de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embalagens vazias de agrot\u00f3xicos. Foto EBC Jornal da Ci\u00eancia \/ SBPC Mais de 20 sociedades cient\u00edficas associadas \u00e0 SBPC manifestaram total apoio ao documento divulgado na ter\u00e7a-feira, 22 de maio. Na manifesta\u00e7\u00e3o, a SBPC alerta para os efeitos potencialmente catastr\u00f3ficos da aprova\u00e7\u00e3o da chamada \u201cLei do Veneno\u201d para a sa\u00fade p\u00fablica e pede um debate…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[102,73],"post_series":[],"class_list":["post-24358","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-agrotoxico","tag-veneno","entry","no-media"],"yoast_head":"\nSociedades cient\u00edficas endossam manifesto da SBPC contra Projeto que altera lei dos agrot\u00f3xicos - FUNVERDE<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/sociedades-cientificas-endossam-manifesto-da-sbpc-contra-projeto-que-altera-lei-dos-agrotoxicos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Sociedades cient\u00edficas endossam manifesto da SBPC contra Projeto que altera lei dos agrot\u00f3xicos - FUNVERDE\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Embalagens vazias de agrot\u00f3xicos. 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