{"id":24378,"date":"2018-06-01T13:00:11","date_gmt":"2018-06-01T16:00:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=24378"},"modified":"2018-05-28T16:53:40","modified_gmt":"2018-05-28T19:53:40","slug":"o-pretenso-direito-de-envenenar-a-terra-sofre-derrota-feia-no-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/o-pretenso-direito-de-envenenar-a-terra-sofre-derrota-feia-no-supremo\/","title":{"rendered":"O pretenso direito de envenenar a terra sofre derrota feia no Supremo"},"content":{"rendered":"

\"ResultadoRede Mobilizadores<\/span><\/a><\/em><\/p>\n

“Mentir, enganar, usar uma que outra palavra para induzir em erro quem compra, existe muito\/a defensor\/a do autodenominado \u201clivre\u201d (?) mercado atribuindo essa imoralidade a esperteza e a habilidade, a uma licen\u00e7a para garantir \u201ccompetitividade\u201d a tudo que se p\u00f5e \u00e0 venda, mesmo que isso, como ocorre no caso, possa causar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade alheia”.<\/p>\n

Para conquistar o poder legal de envenenar a terra, assim espalhando sem qualquer limite os preju\u00edzos da\u00ed decorrentes ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade presente e futura da humanidade toda, grande parte das empresas rurais fazem do\u00a0\u201cagro\u201d qualquer \u201cneg\u00f3cio\u201d<\/a>. Inclusive o de impor ao\u00a0Congresso Nacional\u00a0projetos de lei capazes de admitir todo o desatino considerado necess\u00e1rio para provocar danos irrepar\u00e1veis a terras e gentes, como, por exemplo, o da\u00a0utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada de agrot\u00f3xicos<\/a>.<\/p>\n

Esta a\u00e7\u00e3o nociva sobre a terra, igualmente danosa \u00e0 sa\u00fade de quem utiliza esses venenos, vem merecendo forte e bem fundamentada rea\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es populares de defesa do meio ambiente e de estudos cient\u00edficos comprobat\u00f3rios dos seus maus efeitos.<\/p>\n

No julgamento de um mandado de seguran\u00e7a impetrado no\u00a0Rio Grande do Sul\u00a0contra a proibi\u00e7\u00e3o determinada pela\u00a0FEPAM\u00a0(Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente) de o herbicida\u00a0Paraquate\u00a0Alta 200 SL\u00a0ser comercializado neste Estado, o\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0local, em decis\u00e3o liminar, contrariou a proibi\u00e7\u00e3o, liberando a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria venenosa. Atendendo um pedido de suspens\u00e3o da seguran\u00e7a, por\u00e9m, interposto pela\u00a0Fepam, representada neste caso pelo advogado\u00a0Egbert Scheid Mallmann\u00a0(processo SS 5230), o\u00a0Supremo Tribunal\u00a0discordou do Tribunal ga\u00facho. Reconheceu a validade da proibi\u00e7\u00e3o de venda do produto nocivo, por um despacho liminar da sua presidenta, sob argumenta\u00e7\u00e3o de dif\u00edcil, para n\u00e3o dizer imposs\u00edvel, questionamento.<\/p>\n

Conforme not\u00edcia publicada no site do\u00a0Supremo\u00a0datada de 11 deste maio, a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do pedido feito pela\u00a0Fepam\u00a0sobre os riscos resultantes da decis\u00e3o do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0do Rio Grande do Sul\u00a0denunciou entre outras raz\u00f5es, o seguinte: \u201c…o ingrediente ativo do agrot\u00f3xico (paraquate) tem alta toxidade e pode desencadear no\u00a0trabalhador rural<\/a>\u00a0que o manipula mutagenicidade e doen\u00e7a de\u00a0Parkinson, e danos para o meio ambiente, em especial aos mam\u00edferos lepor\u00eddeos e aos ovos de aves. Ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 ant\u00eddoto no caso de intoxica\u00e7\u00e3o aguda causada pela exposi\u00e7\u00e3o dos agricultores ao produto.\u201d {…} \u201cInformou ainda que o herbicida n\u00e3o possui registro em nenhum pa\u00eds-membro da\u00a0Uni\u00e3o Europeia.\u201d<\/p>\n

No despacho em que a ministra presidenta do\u00a0Supremo\u00a0acolheu as raz\u00f5es da\u00a0Fepam, h\u00e1 uma observa\u00e7\u00e3o que vale n\u00e3o s\u00f3 para os direitos discutidos no caso, como para todos aqueles que envolvem os conhecidos riscos que interesses difusos sofrem, quando multid\u00e3o de v\u00edtimas indefesas ignoram at\u00e9 de onde est\u00e3o partindo causas geradoras de inc\u00f4modos e doen\u00e7as sob as quais o seu direito humano fundamental \u00e0 sa\u00fade est\u00e1 sendo violado:<\/p>\n

\u201c…a despeito da discuss\u00e3o sobre a compet\u00eancia legislativa dos estados sobre a mat\u00e9ria, \u00e9 ineg\u00e1vel que a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de licenciamento estadual aperfei\u00e7oa o processo de garantia de afastamento de perigo \u00e0 sa\u00fade e de\u00a0risco ao meio ambiente<\/a>, configurando medida de preven\u00e7\u00e3o para seguran\u00e7a das gera\u00e7\u00f5es futuras, com efetiva prote\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica. \u201cPelo princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o, acautela-se contra danos poss\u00edveis de serem previstos. Pelo princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, previnem-se contra riscos de danos que n\u00e3o se tem certeza que n\u00e3o v\u00e3o ocorrer\u201d.<\/p>\n

Parece um recado direto \u00e0s\/aos deputados da\u00a0Comiss\u00e3o\u00a0especial que est\u00e1 discutindo agora a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre agroqu\u00edmicos, visando alter\u00e1-la em profundidade. A pretexto de que a burocracia atualmente prevista em lei para licenciar\u00a0comercializa\u00e7\u00e3o de veneno<\/a>, no\u00a0Brasil, s\u00f3 atrapalha e atrasa licenciamento de comercializa\u00e7\u00e3o desse tipo de mercadoria,\u00a0parlamentares da poderosa linha de frente do agroneg\u00f3cio<\/a>\u00a0pretendem dar um golpe de propaganda enganosa. Querem mudar a identifica\u00e7\u00e3o do veneno posto a venda. Em vez de \u201cagrot\u00f3xico\u201d, ele passa a ser identificado como \u201cfitossanit\u00e1rio\u201d…<\/p>\n

A manobra de despiste \u00e9 vis\u00edvel como se pode ler em opini\u00e3o publicada na\u00a0Zero Horade 14 deste maio: \u201cIsso mascara a natureza t\u00f3xica – argumenta a procuradora da Rep\u00fablica\u00a0Ana Paula Carvalho de Medeiros, integrante do\u00a0F\u00f3rum Ga\u00facho de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos<\/a>. Para a Procuradora, a legisla\u00e7\u00e3o atual (que \u00e9 de 1989) \u201c\u00e9 detalhada\u201d e n\u00e3o teria necessidade de ser alterada. Ela acrescenta que a justificativa dos projetos de lei \u201cest\u00e3o muito centrados na agricultura, com a sa\u00fade e o meio ambiente ficando em segundo plano.\u201d<\/p>\n

Mentir, enganar, usar uma que outra palavra para induzir em erro quem compra, existe muito\/a defensor\/a do autodenominado \u201clivre\u201d (?) mercado atribuindo essa imoralidade a esperteza e a habilidade, a uma licen\u00e7a para garantir \u201ccompetitividade\u201d a tudo que se p\u00f5e a venda, mesmo que isso, como ocorre no caso, possa causar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade alheia. \u00c9 uma forma de tentar driblar at\u00e9 a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0que, em seu artigo 225 reconhece o meio ambiente como de \u201cuso comum do povo\u201d, n\u00e3o havendo hip\u00f3tese de se ferir tal bem para atender interesse mercantil.<\/p>\n

O\u00a0C\u00f3digo de defesa do Consumidor\u00a0(lei 8.078, de 1990), entre outras leis, \u00e9 muito claro tamb\u00e9m quanto a tudo o que, no debate desses projetos de lei, est\u00e1 realmente em causa:<\/p>\n

Artigo 8\u00b0 \u201cOs produtos e servi\u00e7os colocados no mercado de consumo n\u00e3o acarretar\u00e3o riscos \u00e0 sa\u00fade ou seguran\u00e7a dos consumidores, exceto os considerados normais e previs\u00edveis em decorr\u00eancia de sua natureza e frui\u00e7\u00e3o, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hip\u00f3tese, a dar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e adequadas a seu respeito.<\/em><\/p>\n

Art. 37. \u00c9 proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.<\/em><\/p>\n

\u00a7 1\u00b0 \u00c9 enganosa qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os.<\/em><\/p>\n

\u00a7 2\u00b0 \u00c9 abusiva, dentre outras a publicidade discriminat\u00f3ria de qualquer natureza, a que incite \u00e0 viol\u00eancia, explore o medo ou a supersti\u00e7\u00e3o, se aproveite da defici\u00eancia de julgamento e experi\u00eancia da crian\u00e7a, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa \u00e0 sua sa\u00fade ou seguran\u00e7a.<\/em><\/p>\n

\u00a7 3\u00b0 Para os efeitos deste c\u00f3digo, a publicidade \u00e9 enganosa por omiss\u00e3o quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou servi\u00e7o.<\/em><\/p>\n

As\/os defensoras\/es daquela fra\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio predador e antissocial instaladas\/os no\u00a0Congresso Nacional, parece que n\u00e3o v\u00e3o ter o caminho livre para impor as suas leis. Desta vez o lobo n\u00e3o vai passar t\u00e3o f\u00e1cil como cordeiro.<\/p>\n

Jacques T\u00e1vora Alfonsin,\u00a0procurador aposentado do estado do\u00a0Rio Grande do Sul\u00a0e membro da\u00a0ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.<\/p>\n

Fonte – IHU de 25 de maio de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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