{"id":24858,"date":"2018-06-26T17:00:16","date_gmt":"2018-06-26T20:00:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=24858"},"modified":"2025-10-18T12:51:02","modified_gmt":"2025-10-18T15:51:02","slug":"multa-de-r-4-mil-passa-a-valer-para-quem-maltratar-ou-abandonar-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/multa-de-r-4-mil-passa-a-valer-para-quem-maltratar-ou-abandonar-animais\/","title":{"rendered":"Multa de R$ 4 mil passa a valer para quem maltratar ou abandonar animais"},"content":{"rendered":"

\"LeiLei foi assinada no gabinete do prefeito na manh\u00e3 desta quarta-feira.\u00a0Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Facebook<\/em><\/p>\n

Projeto de lei da vereadora Bruna Molz foi sancionado pelo prefeito Telmo Kirst na manh\u00e3 desta quarta-feira<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei que prev\u00ea multas pesadas para quem maltratar ou abandonar animais em Santa Cruz do Sul foi sancionado na manh\u00e3 desta quarta-feira, 13, pelo prefeito Telmo Kirst (Progressistas). O texto da vereadora Bruna Molz (PTB) foi aprovado na C\u00e2mara de Vereadores no dia 21 de maio e substitu\u00eda a Lei do Bem-Estar Animal.<\/p>\n

O projeto j\u00e1 tinha sido apresentado em 2017, no entanto, foi barrado pelo Executivo pois apresentava as multas em reais e n\u00e3o em Unidade Padr\u00e3o Monet\u00e1ria (UPM). Este ano, foi aprovado com unanimidade no Legislativo e sancionado pelo prefeito sem vetos. “Foi uma luta bem dif\u00edcil, mas que me comprometi a cumprir como vereadora”, disse Bruna Molz.<\/p>\n

A lei anterior previa multa de cerca de R$ 150,00 para casos de maus-tratos. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a multa m\u00e1xima pode chegar a 14 UPMs (R$ 4.004,00). “\u00c9 uma medida socioeducativa\u00a0porque s\u00f3 quando mexe no bolso as pessoas se importam. Se algu\u00e9m comete uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e \u00e9 multado, por exemplo, ningu\u00e9m quer saber se a pessoa tem dinheiro ou n\u00e3o para pagar, \u00e9 lei”, reafirmou a vereadora.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m ressaltou que casos de maus-tratos e abandono s\u00e3o denunciados diariamente no munic\u00edpio, e abrangem pessoas de todas as classes sociais. “Se engana quem pensa que s\u00f3 pessoas em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade cometem esses delitos. (https:\/\/www.beicy.com<\/a>) Recebemos seguido den\u00fancias de situa\u00e7\u00f5es em bairros nobres da cidade. A lei serve para essas pessoas repensarem antes de adotarem animais e pararem de cuidar.”<\/p>\n

Como denunciar<\/strong><\/p>\n

Quem se deparar com situa\u00e7\u00f5es de maus-tratos ou abandono, deve registrar boletim de ocorr\u00eancia na Delegacia de Pol\u00edcia Civil e encaminhar o documento \u00e0 Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade de Santa Cruz (Rua Galv\u00e3o Costa, 708, Centro | Telefone: (51) 3902-3611). A partir da\u00ed, um fiscal e um veterin\u00e1rio do Munic\u00edpio ir\u00e3o at\u00e9 o local indicado para verificar o estado do animal.<\/p>\n

Valor das multas<\/strong><\/p>\n