{"id":24951,"date":"2018-07-02T12:00:27","date_gmt":"2018-07-02T15:00:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=24951"},"modified":"2018-07-01T11:49:15","modified_gmt":"2018-07-01T14:49:15","slug":"agrotoxicos-sbpc-critica-aprovacao-do-pacote-do-veneno-na-comissao-especial-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/agrotoxicos-sbpc-critica-aprovacao-do-pacote-do-veneno-na-comissao-especial-da-camara\/","title":{"rendered":"Agrot\u00f3xicos: SBPC critica aprova\u00e7\u00e3o do \u2018Pacote do Veneno\u2019 na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\u201cNos empenharemos para que este PL n\u00e3o seja aprovado, neste formato, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara\u201d, afirma o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira. Por 18 votos a 9, comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados deu aval ao projeto que modifica a Lei dos Agrot\u00f3xicos no Brasil em vota\u00e7\u00e3o nesta segunda-feira<\/p>\n

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) critica a aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, por 18 votos a 9, do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 6.299\/2002, conhecido como \u201cPacote do Veneno\u201d, que altera a Lei dos Agrot\u00f3xicos e flexibiliza a produ\u00e7\u00e3o e venda dessas subst\u00e2ncias no Brasil. A vota\u00e7\u00e3o aconteceu nessa segunda-feira, 25, em sess\u00e3o que restringiu a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

\u201cLamentamos o resultado da vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara que analisa uma nova Lei de Agrot\u00f3xicos. A SBPC havia enviado um documento a todos os parlamentares da Comiss\u00e3o se manifestando contra a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 6.299\/2002, na sua formula\u00e7\u00e3o original, e demais projetos apensados. Esta manifesta\u00e7\u00e3o, que foi apoiada por meia centena de sociedades cient\u00edficas, alertava para os efeitos potencialmente catastr\u00f3ficos da aprova\u00e7\u00e3o deste PL para a sa\u00fade p\u00fablica e para o meio-ambiente\u201d, declara o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, referindo-se ao manifesto contr\u00e1rio ao PL, divulgado pela entidade no dia 22 de maio.<\/p>\n

\u201cDestacamos que seria importante a realiza\u00e7\u00e3o de um debate mais amplo e aprofundado sobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias deste PL, e com tempo adequado. Claro que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira deve ser modernizada, que a burocracia excessiva deve ser reduzida, assim como os prazos de tramita\u00e7\u00e3o de processos, em toda a m\u00e1quina p\u00fablica brasileira \u2013 e esta \u00e9 uma das batalhas da SBPC \u2013 mas, neste caso, isto est\u00e1 sendo usado como um biombo para a libera\u00e7\u00e3o sem controle adequado dos\u00a0agrot\u00f3xicos<\/strong><\/a>, uma legisla\u00e7\u00e3o que pode trazer consequ\u00eancias graves para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e para o meio ambiente brasileiro. Esperamos e nos empenharemos para que este PL n\u00e3o seja aprovado, neste formato, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara\u201d, afirma Moreira.<\/p>\n

Segundo o presidente da Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC), Luiz Davidovich, este \u00e9 um debate que deve estar fortemente baseado na ci\u00eancia. \u201cEssa quest\u00e3o tem que ser tratada com consci\u00eancia. Qualquer comiss\u00e3o que venha a examinar essa quest\u00e3o deve ter uma representa\u00e7\u00e3o forte da ci\u00eancia. Essa \u00e9 a maneira de sair de uma discuss\u00e3o que envolve grupos de interesse para uma discuss\u00e3o que vai beneficiar diretamente a sociedade brasileira\u201d, observa.<\/p>\n

Retrocessos<\/strong><\/p>\n

Um dos pontos previstos no PL \u00e9 que os agrot\u00f3xicos possam ser liberados pelo Minist\u00e9rio da Agricultura mesmo se \u00f3rg\u00e3os reguladores, como Ibama e Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), n\u00e3o tiverem conclu\u00eddo suas an\u00e1lises.<\/p>\n

No manifesto contra o PL, a SBPC atestou que o uso excessivo de agrot\u00f3xicos amea\u00e7a seriamente os ecossistemas al\u00e9m de representar um problema grave para a sa\u00fade. A presen\u00e7a desses compostos nos ecossistemas terrestres e aqu\u00e1ticos representa um risco para os organismos, com v\u00e1rios efeitos negativos j\u00e1 reportados e resultantes desta exposi\u00e7\u00e3o. \u201cUm relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de 2018, registrou 84.206 notifica\u00e7\u00f5es de intoxica\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xico entre 2007 e 2015. A Anvisa apontou, em 2013, que 64% dos alimentos no Brasil estavam contaminados por agrot\u00f3xicos. Registre-se que, em apenas doze anos, entre 2000 e 2012, houve um aumento de 288% no uso de agrot\u00f3xicos no Brasil\u201d, ressaltou a entidade no documento que foi endossado por mais de 50 sociedades cient\u00edficas de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cEssa aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 um retrocesso, porque o projeto tem uma l\u00f3gica de uma agricultura mecanizada, com alto investimento de fertilizantes e de agrot\u00f3xicos, que \u00e9 uma l\u00f3gica ultrapassada. Essa ideia era do final da Segunda Guerra Mundial. \u00c9 uma agricultura que afeta a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, e a gente ainda nem tem ideia de quanto isso prejudica de fato. Afeta os ecossistemas, o solo, a \u00e1gua. Estamos em outro momento. N\u00e3o podemos esquecer que h\u00e1 um movimento de legisla\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a isso nos Estados Unidos e Europa\u201d, ressalta Christina Helena da Mota Barboza, presidente da Sociedade Brasileira de Hist\u00f3ria da Ci\u00eancia (SBHC), uma das entidades que endossaram o manifesto da SBPC. \u201cAinda cabe uma mobiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o contra, mas para isso, as pessoas precisam estar devidamente informadas\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Engavetada por 14 anos, a proposta foi ressuscitada pelo ministro Blairo Maggi, da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, autor original do PL, quando era senador, em 2002. Seguindo a vota\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o especial nessa segunda-feira, a mat\u00e9ria agora deve ser discutida e votada em Plen\u00e1rio, em per\u00edodo ainda a ser definido, para ser levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Senado e, por fim, por san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um crime. O que fizeram na Comiss\u00e3o Especial \u00e9 um crime contra a sa\u00fade humana. O povo mais pobre pagar\u00e1 com sua pr\u00f3pria vida ao se alimentar com comida recheada de veneno, agrot\u00f3xicos dos mais terr\u00edveis. E tudo isso para beneficiar produtos industriais de empresas estrangeiras que s\u00f3 querem saber do lucro. O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara precisa vetar o PL 6299\/2002\u201d, declarou ao Jornal da Ci\u00eancia a deputada Jandira Fegahli, \u00fanica mulher entre os nove parlamentares que se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\n

Na sess\u00e3o de ontem, os parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do PL destacaram as manifesta\u00e7\u00f5es e notas t\u00e9cnicas com cr\u00edticas contundentes ao projeto apresentadas por entidades reconhecidas nacional e internacionalmente, como a SBPC, a Anvisa, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, o Departamento de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Ambiental e Sa\u00fade do Trabalhador, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, o Ibama, o Instituto Nacional do C\u00e2ncer, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, al\u00e9m de mais de 300 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

\u201cAs notas t\u00e9cnicas foram muito claras no sentido de demonstrar que seria um grave retrocesso a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto e, no entanto, a comiss\u00e3o insistiu no erro e aprovou aquele absurdo. Foi um resultado p\u00e9ssimo para o Brasil, porque demonstrou o desprezo da maioria da comiss\u00e3o pela ci\u00eancia brasileira\u201d, afirma o deputado Alessandro Molon.<\/p>\n

O deputado diz que a estrat\u00e9gia agora \u00e9 redobrar a mobiliza\u00e7\u00e3o com a sociedade civil e o contato com as entidades cient\u00edficas para alertar a popula\u00e7\u00e3o do que isso representa em termos de risco e evitar que esse projeto v\u00e1 para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. \u201cEu n\u00e3o acredito que o presidente da C\u00e2mara coloque a mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio antes das elei\u00e7\u00f5es. Portanto, as chances de aprova\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o desse projeto depende muito de qual Congresso teremos depois das elei\u00e7\u00f5es de outubro e de quem vencer\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Essas elei\u00e7\u00f5es podem favorecer ou dificultar a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto como esse\u201d, observa.<\/p>\n

Molon foi o deputado escolhido para presidir a comiss\u00e3o especial que analisar\u00e1 o projeto que cria a Pol\u00edtica Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos \u2013 PNARA (PL 6670\/2016). \u201cA PNARA \u00e9 importante para mostrar que existe um outro caminho que permite produzir com lucratividade protegendo, ao mesmo, o meio ambiente e a vida humana. H\u00e1 alternativas ao veneno e \u00e9 isso que mostraremos na Comiss\u00e3o desse projeto\u201d, diz.<\/p>\n

Uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados para discutir a PNARA est\u00e1 marcada para esta ter\u00e7a-feira, 26, com a presen\u00e7a de entidades como Fiocruz, USP, Terra de Direitos, Ibama, Instituto Nacional do C\u00e2ncer e Anvisa \u2013 que n\u00e3o foram ouvidas na comiss\u00e3o do PL 6299\/2002 de ontem. A sess\u00e3o tem transmiss\u00e3o ao vivo neste link.<\/p>\n

Confira abaixo quem votou a favor e contra o PL 6.299\/2002:<\/p>\n

.Os 18 deputados que votaram a favor do \u201cPacote do Veneno\u201d s\u00e3o os seguintes:<\/strong><\/p>\n

Adilton Sachetti(PRB-MT),
\nAlberto Fraga(DEM-DF),
\nAlceu Moreira(MDB-RS),
\nCelso Maldaner(MDB-SC),
\nC\u00e9sar Halum(PRB-TO),
\nCovatti Filho(PP-RS),
\nF\u00e1bio Garcia(DEM-MT),
\nGeraldo Rezende(PSDB-MS),
\nJunji Abe(MDB-SP),
\nLu\u00eds Carlos Heinze(PP-RS),
\nLuiz Nishimori(PR-PR),
\nMarcos Montes(PSD-MG),
\nNilson Leit\u00e3o(PSDB-MT),
\nVictorio Galli(PSL-MT),
\nS\u00e9rgio Souza(MDB-PR),
\nTereza Cristina(DEM-MS),
\nValdir Colatto(MDB-SC) e
\nZ\u00e9 Silva(SD-MG).<\/p>\n

Os nove deputados que votaram contra a aprova\u00e7\u00e3o do Pacote do Veneno s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Alessando Molon (PSB-RJ),
\nBohn Gass(PT-RS),
\nEdmilson Rodrigues(PSOL-PA),
\nIvan Valente(PSOL-SP),
\nJandira Feghali(PCdoB-RJ),
\nJ\u00falio Delgado(PSB-MG),
\nNilto Tatto (PT-SP),
\nPadre Jo\u00e3o(PT-MG) e
\nSubtenente Gonzaga(PDT-MG).<\/p>\n

Fontes – Daniela Klebis e Vivan Costa,\u00a0Jornal da Ci\u00eancia\/ SBPC \/\u00a0EcoDebate de\u00a028 de junho de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cNos empenharemos para que este PL n\u00e3o seja aprovado, neste formato, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara\u201d, afirma o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira. 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