![\"Resultado](\"https:\/\/www.cartamaior.com.br\/arquivosCartaMaior\/FOTO\/209\/E6689D67361C8DBE87E3D73F002231B22870229AD59938B9BE17A4599DD09C6A.png\")
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A decis\u00e3o favor\u00e1vel da\u00a0Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0ao\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 6.229\/2002<\/a>, que prop\u00f5e a simplifica\u00e7\u00e3o do\u00a0registro de agrot\u00f3xicos\u00a0no pa\u00eds, \u201cvai representar, para o\u00a0Brasil, um\u00a0retrocesso<\/a>\u00a0de 30 anos em rela\u00e7\u00e3o ao que podemos considerar como cuidados necess\u00e1rios em termos de sa\u00fade e meio ambiente\u201d, avalia\u00a0Fernando Carneiro<\/a>, pesquisador da\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz – Fiocruz\u00a0do\u00a0Cear\u00e1, na entrevista a seguir, concedida por telefone \u00e0\u00a0IHU On-Line.<\/p>\n Segundo ele, o\u00a0PL<\/a>\u00a0proposto pela\u00a0bancada ruralista\u00a0\u00e9 sustentado pelo discurso da moderniza\u00e7\u00e3o e por uma cr\u00edtica ao processo de\u00a0registro\u00a0dos agrot\u00f3xicos\u00a0no pa\u00eds, entretanto a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prop\u00f5e reavaliar o corpo t\u00e9cnico dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos no processo. \u201cNo\u00a0Brasil, o\u00a0agroneg\u00f3cio\u00a0argumenta que o registro dos agrot\u00f3xicos \u00e9 muito lento e n\u00e3o se discute, por conta disso, o melhoramento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. O \u00f3rg\u00e3o similar \u00e0 Anvisa nos EUA, que cuida da an\u00e1lise toxicological (FDA), tem 700 funcion\u00e1rios, enquanto a Anvisa tem 30. Essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo discutida no sentido de modernizar o pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o aos agrot\u00f3xicos. Essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo discutida no sentido de modernizar o pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o aos agrot\u00f3xicos. Os ruralistas usam o discurso da moderniza\u00e7\u00e3o para\u00a0flexibilizar crit\u00e9rios de sa\u00fade e ambiente<\/a>\u00a0para permitir novos registros\u201d, critica.<\/p>\n Fernando Carneiro<\/a>\u00a0\u00e9 graduado em Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas pela Universidade Federal de Minas Gerais \u2013 UFMG, especialista em Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro \u2013 UFRJ, mestre em Ci\u00eancias da Sa\u00fade \u2014 \u00e1rea de Concentra\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ambiental pelo Instituto Nacional de Salud P\u00fablica de M\u00e9xico e doutor em Epidemiologia pela UFMG. Atualmente \u00e9 p\u00f3s-doutor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, tendo como orientador o Prof. Boaventura de Sousa Santos. Foi consultor do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e servidor da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. \u00c9 pesquisador da Fiocruz Cear\u00e1 e do NESP UnB. Atualmente integra o GT de Sa\u00fade e Ambiente da Abrasco e o Observat\u00f3rio da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral das Popula\u00e7\u00f5es do Campo, da Floresta e das \u00c1guas \u2013 Teia de Saberes e Pr\u00e1ticas – Obteia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n IHU On-Line \u2014 Como o senhor avalia a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara que decidiu pela simplifica\u00e7\u00e3o do registro dos agrot\u00f3xicos? O que deve mudar na regulamenta\u00e7\u00e3o de registro dos agrot\u00f3xicos em rela\u00e7\u00e3o ao modo como a regulamenta\u00e7\u00e3o ocorre hoje?<\/strong><\/p>\n Fernando Carneiro \u2014<\/strong>\u00a0A decis\u00e3o da\u00a0Comiss\u00e3o Especial<\/strong>\u00a0vai representar, para o\u00a0Brasil<\/strong>, um retrocesso de 30 anos em rela\u00e7\u00e3o ao que podemos considerar como cuidados necess\u00e1rios em termos de sa\u00fade e meio ambiente. A lei que ser\u00e1 revogada \u00e9 de 1989, mas para a \u00e9poca ela foi muito importante, porque a regula\u00e7\u00e3o era muito limitada e, inclusive, essa lei cunhou o termo\u00a0agrot\u00f3xicos<\/a>, dando o nome adequado \u00e0 subst\u00e2ncia com a qual estamos lidando.<\/p>\n “Num momento em que o mundo todo, de alguma forma, est\u00e1 preocupado com as quest\u00f5es ambientais que t\u00eam repercuss\u00e3o na sa\u00fade, o Brasil regride” Fernando Carneiro<\/em><\/p>\n Num momento em que o mundo todo, de alguma forma, est\u00e1 preocupado com as quest\u00f5es ambientais que t\u00eam repercuss\u00e3o na\u00a0sa\u00fade<\/strong>, o\u00a0Brasil<\/strong>\u00a0vai regredir nesse assunto. Ent\u00e3o n\u00f3s temos que come\u00e7ar a dar o devido nome a tudo isso que est\u00e1 acontecendo, porque o discurso do\u00a0agroneg\u00f3cio<\/strong>\u00a0\u00e9 o discurso da moderniza\u00e7\u00e3o, mas nunca vi uma moderniza\u00e7\u00e3o que implica em maiores riscos para a sa\u00fade. Para mim, ser moderno hoje significa considerar o respeito \u00e0 sa\u00fade e ao\u00a0meio ambiente sustent\u00e1vel<\/strong>. Portanto, h\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o entre o discurso e a pr\u00e1tica.<\/p>\n IHU On-Line \u2014 Quais s\u00e3o as justificativas e o discurso da Comiss\u00e3o para permitir a simplifica\u00e7\u00e3o do registro de agrot\u00f3xicos? Por que esse tipo de proposta \u00e9 cogitado no pa\u00eds? Quais s\u00e3o os interesses em jogo nessa medida?<\/strong><\/p>\n Fernando Carneiro \u2014<\/strong>\u00a0Essa pergunta \u00e9 importante porque esse discurso \u00e9 uma ret\u00f3rica que precisa ser confrontada com a realidade. Quando o setor do\u00a0agroneg\u00f3cio<\/strong>diz que est\u00e1 modernizando, pergunto: modernizar significa a valoriza\u00e7\u00e3o de uma metodologia, no caso de avalia\u00e7\u00e3o de risco, que permitir\u00e1 a entrada de produtos, por exemplo,\u00a0carcinog\u00eanicos<\/a>? Isso \u00e9 ser moderno? Na d\u00e9cada de 1980, durante a\u00a0ditadura militar<\/strong>, o\u00a0Brasil<\/strong>\u00a0criou\u00a0Cubat\u00e3o<\/strong>\u00a0e os militares tinham um discurso muito parecido com esse da moderniza\u00e7\u00e3o, e diziam: polui\u00e7\u00e3o, venha a n\u00f3s, isso \u00e9 desenvolvimento. Parece que voltamos \u00e0 d\u00e9cada de 1980 e ao mesmo discurso falacioso de que \u00e9 o\u00a0agroneg\u00f3cio<\/strong>que alimenta o Brasil. O\u00a0censo agropecu\u00e1rio do IBGE<\/strong>\u00a0de 2016 mostra que a\u00a0agricultura familiar<\/a>\u00a0\u00e9 respons\u00e1vel por quase 75% dos alimentos que v\u00e3o para a mesa do brasileiro e que grande parte da produ\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio \u00e9 exportada como commodities para\u00a0China<\/strong>\u00a0e\u00a0Estados Unidos<\/strong>, sem ter rela\u00e7\u00e3o direta com a alimenta\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n “O agrot\u00f3xico \u00e9 a terceira causa de morte para tentativas de suic\u00eddio no Brasil. Como pode ser chamado de defensivo algo que tem, em m\u00e9dia, uma letalidade de 70%? \u00c9 outra fal\u00e1cia” Fernando Carneiro<\/em><\/p>\n O\u00a0Brasil<\/strong>, muito pelo contr\u00e1rio, corre o risco de voltar para o\u00a0Mapa da Fome<\/a>, porque o que determina realmente a seguran\u00e7a alimentar das pessoas \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o de renda, o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia e transporte, ou seja, tudo isso que n\u00e3o estamos vendo no\u00a0Brasil<\/strong>\u00a0recentemente.<\/p>\n O discurso da\u00a0bancada ruralista<\/strong>\u00a0\u00e9 altamente falacioso, tanto que est\u00e1 perdendo a guerra por argumentos: j\u00e1 foram publicadas mais de 20\u00a0notas t\u00e9cnicas<\/a>\u00a0contr\u00e1rias a esse\u00a0PL<\/strong>. Como a Comiss\u00e3o n\u00e3o quis fazer esse debate, o setor est\u00e1 contratando publicit\u00e1rios para vender clich\u00eas, porque n\u00e3o tem como vencer o debate t\u00e9cnico, pois no debate t\u00e9cnico existe quase uma unanimidade nacional entre as institui\u00e7\u00f5es, com exce\u00e7\u00e3o da\u00a0Embrapa<\/strong>.<\/p>\n N\u00f3s acabamos de organizar um Dossi\u00ea Cient\u00edfico contra esse PL e a favor do PNARA (Abrasco e ABA-Agroecologia), que envolveu mais de 20 notas t\u00e9cnicas, o qual est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Abrasco e da ABA \u2013Agroecologia).\u00a0Inclusive fizemos uma\u00a0an\u00e1lise da nota t\u00e9cnica da Embrapa<\/strong>, mostrando os conflitos de interesse que aparecem na nota, a qual foi redigida por um ex-funcion\u00e1rio da\u00a0Syngenta<\/strong>, que agora \u00e9 concursado da\u00a0Embrapa<\/strong>.<\/p>\n IHU On-Line \u2014 O senhor disse que \u201cagrot\u00f3xico\u201d \u00e9 o nome correto para essas subst\u00e2ncias. O PL, de outro lado, prev\u00ea que a palavra “agrot\u00f3xico” seja substitu\u00edda por “pesticida”. Qual \u00e9 a raz\u00e3o dessa mudan\u00e7a? Existe um significado simb\u00f3lico ou estrat\u00e9gico por tr\u00e1s dessa proposta ou trata-se de alguma quest\u00e3o t\u00e9cnica?<\/strong><\/p>\n Fernando Carneiro \u2014<\/strong>\u00a0Essa mudan\u00e7a tem a ver com o que \u00e9 chamado de\u00a0greenwashing<\/em><\/a>, que na tradu\u00e7\u00e3o literal significa \u201clavagem verde\u201d. Trata-se de uma estrat\u00e9gia\u00a0do capital de \u201cdourar a p\u00edlula\u201d, de evitar \u201cdar nome aos bois\u201d, ou seja, de evitar dizer que\u00a0agrot\u00f3xico<\/strong>\u00a0\u00e9 um\u00a0veneno<\/strong>\u00a0e \u00e9\u00a0t\u00f3xico<\/strong>.\u00a0Alterar o nome significar\u00e1 um recuo se a mudan\u00e7a for efetivada, porque o termo agrot\u00f3xico qualifica melhor o tipo de subst\u00e2ncia com a qual estamos lidando.\u00a0Estamos falando de produtos que podem causar\u00a0danos \u00e0 sa\u00fade<\/a>\u00a0e que t\u00eam que ser chamados pelo nome adequado. Querem resolver o problema dos agrot\u00f3xicos no\u00a0Brasil<\/strong>\u00a0mudando o nome, mas n\u00e3o \u00e9 isso que ir\u00e1 resolver os problemas que de fato existem, como a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos, a avalia\u00e7\u00e3o de impactos que est\u00e1 havendo no pa\u00eds etc. O\u00a0agrot\u00f3xico<\/strong>\u00a0\u00e9 a terceira causa de morte\u00a0por\u00a0suic\u00eddio<\/strong>\u00a0entre jovens no\u00a0Brasil<\/strong>. Como pode ser chamado de defensivo algo que tem, em m\u00e9dia, uma letalidade de 70%? \u00c9 outra fal\u00e1cia.<\/p>\n IHU On-Line \u2014 Que tipos de agrot\u00f3xicos n\u00e3o podem ser regulamentados e passariam a ser regulamentados com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n “O Brasil vai se tornar um pa\u00eds atrativo para quem quer lucrar f\u00e1cil e r\u00e1pido com os agrot\u00f3xicos, porque o atual sistema regulat\u00f3rio seria praticamente desmontado e toda a decis\u00e3o vai ficar concentrada no setor de agricultura” Fernando Carneiro<\/em><\/p>\n Fernando Carneiro \u2014<\/strong>\u00a0Qualquer um dos agrot\u00f3xicos que j\u00e1 foi identificado como causa de c\u00e2ncer,\u00a0causa de m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o cong\u00eanita<\/a>, poder\u00e1 ser comercializado segundo essa nova legisla\u00e7\u00e3o, desde que seja utilizado conforme algumas avalia\u00e7\u00f5es de risco, porque pode ter um risco aceit\u00e1vel; essa \u00e9 a quest\u00e3o.<\/p>\n Por exemplo,\u00e9 a IARC, uma ag\u00eancia de pesquisa relacionada ao c\u00e2ncer vinculada a OMS, que classificou o Glifosato como prov\u00e1vel carcin\u00f3geno para humanos. Ele \u00e9 hoje\u00a0respons\u00e1vel por 50% das vendas de\u00a0agrot\u00f3xico<\/strong>\u00a0no\u00a0Brasil.<\/strong>\u00a0Se j\u00e1 existe uma suspeita como essa encontrada no\u00a0glifosato<\/strong>, n\u00e3o haveria raz\u00e3o para us\u00e1-lo, mas a nova lei permitir\u00e1 seu uso. O\u00a0glifosato<\/strong>\u00a0\u00e9 um exemplo interessante porque ele \u00e9 de faixa verde, supostamente de baixa toxicidade, mas os estudos est\u00e3o dizendo que as coisas n\u00e3o s\u00e3o bem assim. A\u00a0Monsanto<\/a>\u00a0respondeu a essas pesquisas fornecendo alguns dados, mas como s\u00e3o as empresas que fornecem esses dados aos \u00f3rg\u00e3os reguladores, isso d\u00e1 margem para suspeitas, como a que est\u00e1 ocorrendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s den\u00fancias p\u00fablicas de que a\u00a0Monsanto<\/strong>\u00a0escondeu parte dos estudos sobre o\u00a0glifosato<\/strong>.<\/p>\n IHU On-Line \u2014 Quais ser\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es dessa medida caso ela seja aprovada na C\u00e2mara?<\/strong><\/p>\n Fernando Carneiro \u2014<\/strong>\u00a0O\u00a0Brasil<\/strong>\u00a0vai se tornar um pa\u00eds atrativo para quem quer lucrar f\u00e1cil e r\u00e1pido com os\u00a0agrot\u00f3xicos<\/strong>, porque o atual sistema regulat\u00f3rio seria praticamente desmontado e toda a decis\u00e3o vai ficar concentrada no setor de\u00a0agricultura<\/strong>. Isso pode levar \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias que ser\u00e3o muito danosas ao meio ambiente e ir\u00e3o afetar a flora e a fauna, as \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o, \u00e1reas de interesse de biodiversidade, assim como a sa\u00fade n\u00e3o s\u00f3 do trabalhador, mas da popula\u00e7\u00e3o em geral que consome alimentos contaminados por esses produtos. \u00c9 uma luz amarela, quase vermelha, que est\u00e1 se acendendo e que vai na contram\u00e3o da hist\u00f3ria e das pesquisas cient\u00edficas que est\u00e3o sendo feitas. Vou mencionar o exemplo do\u00a0Dossi\u00ea<\/a>, que fizemos recentemente contra o\u00a0PL<\/strong>: s\u00e3o fartas as evid\u00eancias de que os agrot\u00f3xicos causam impactos na sa\u00fade. Mas estamos falando de um grupo da bancada ruralista que \u00e9 financiado pela ind\u00fastria qu\u00edmica, como demonstram as doa\u00e7\u00f5es oficiais de campanha, e a bancada age segundo os interesses da classe ou das empresas que financiam a bancada.<\/p>\n Quando os\u00a0agrot\u00f3xicos<\/strong>\u00a0come\u00e7aram a ter seus riscos mais evidenciados,\u00a0na d\u00e9cada de 1960 \u2014 \u00e9poca em que tamb\u00e9m foi publicado o livro\u00a0Primavera Silenciosa<\/a>\u00a0\u2014, foi criada nos\u00a0Estados Unidos<\/strong>\u00a0uma comiss\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica no governo\u00a0Kennedy<\/strong>. Essa comiss\u00e3o gerou uma s\u00e9rie de legisla\u00e7\u00f5es e serviu de base para a cria\u00e7\u00e3o da\u00a0Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental dos Estados Unidos<\/strong>. Ent\u00e3o, nos\u00a0EUA<\/strong>, quando os riscos dos agrot\u00f3xicos foram evidenciados,\u00a0foram sendo tomadas medidas de regula\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o no sentido de melhorar a regula\u00e7\u00e3o do Estado em rela\u00e7\u00e3o ao agroneg\u00f3cio. No\u00a0Brasil<\/strong>, o\u00a0agroneg\u00f3cio<\/strong>\u00a0argumenta que a libera\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos \u00e9 muito lenta e n\u00e3o se discute, por conta disso, o melhoramento dos \u00f3rg\u00e3os de registro.\u00a0O \u00f3rg\u00e3o similar \u00e0 Anvisa nos EUA, que cuida da an\u00e1lise toxicological (FDA), tem 700 funcion\u00e1rios, enquanto a Anvisa tem 30.\u00a0Essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo discutida no sentido de modernizar o pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o aos agrot\u00f3xicos. Os\u00a0ruralistas<\/strong>\u00a0usam o discurso da moderniza\u00e7\u00e3o para flexibilizar crit\u00e9rios de sa\u00fade e ambiente para permitir novos registros.<\/p>\n IHU On-Line \u2014 A decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara pode ter alguma rela\u00e7\u00e3o com as elei\u00e7\u00f5es deste ano?<\/strong><\/p>\n “O \u00f3rg\u00e3o similar \u00e0 Anvisa nos EUA, que cuida da an\u00e1lise toxicol\u00f3gica, tem 700 funcion\u00e1rios, enquanto a Anvisa tem 30. Essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo discutida no sentido de modernizar o pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o aos agrot\u00f3xicos” Fernando Carneiro<\/em><\/p>\n Fernando Carneiro \u2014<\/strong>\u00a0Essa bancada \u00e9 financiada oficialmente pela\u00a0ind\u00fastria qu\u00edmica<\/strong>\u00a0e do\u00a0agroneg\u00f3cio<\/strong>, sem falar do que pode acontecer com uso do caixa 2. Ent\u00e3o, a\u00a0bancada ruralista<\/a>\u00a0cumpre o script determinado por essas ind\u00fastrias e setores que devem estar criando mecanismos para financiar essa bancada. Duvido que a sociedade queira votar nesses 18 deputados que votaram a favor dos\u00a0agrot\u00f3xicos<\/strong>, mas como eles ter\u00e3o muito recursos, poder\u00e3o compensar essa medida eleitoralmente. Eles usaram essa quest\u00e3o dos agrot\u00f3xicos como moeda de troca pol\u00edtica caso seja votada a Previd\u00eancia.<\/p>\n IHU On-Line \u2014 Como a vota\u00e7\u00e3o repercutiu entre \u00f3rg\u00e3os ambientais e da \u00e1rea da sa\u00fade? Que not\u00edcias o senhor tem sobre isso? Est\u00e1 sendo preparada alguma medida para responder \u00e0 decis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Fernando Carneiro \u2014<\/strong>\u00a0A indigna\u00e7\u00e3o est\u00e1 aumentando. O que est\u00e1 acontecendo \u00e9 um absurdo t\u00e3o grande que se n\u00e3o gritarmos e defendermos os avan\u00e7os conquistados, eles v\u00e3o \u201cpassar o trator\u201d. Mas a\u00a0bancada ruralista<\/strong>\u00a0est\u00e1 contratando publicit\u00e1rios e fazendo parcerias com o\u00a0Movimento Brasil Livre – MBL<\/strong>\u00a0para criar\u00a0fake news<\/a>\u00a0e fazer o embate nas redes sociais. Esse \u00e9 o impacto mais recente.<\/p>\n\n\n