{"id":25326,"date":"2018-07-18T13:00:52","date_gmt":"2018-07-18T16:00:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=25326"},"modified":"2018-07-13T11:54:09","modified_gmt":"2018-07-13T14:54:09","slug":"planos-municipais-de-residuos-solidos-esbarram-em-interesses-economicos-e-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/planos-municipais-de-residuos-solidos-esbarram-em-interesses-economicos-e-politicos\/","title":{"rendered":"Planos municipais de res\u00edduos s\u00f3lidos esbarram em interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"

Aterro localizado no munic\u00edpio de Minas do Le\u00e3o, a 80 km de Porto Alegre. Foto: MPRS<\/em><\/p>\n

No maravilhoso mundo das leis, desde 2014 n\u00e3o haveria mais um s\u00f3 lix\u00e3o no Brasil. \u00c9 o que determina a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), em vigor desde agosto de 2010. Mas no Brasil de verdade, os lix\u00f5es a c\u00e9u aberto ainda s\u00e3o o destino do lixo gerado em 1.552 (27,8%) dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros, segundo levantamento de 2016 da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Limpeza P\u00fablica e Res\u00edduos Especiais (Abrelpe)<\/a>.<\/p>\n

A lei determinou ainda que at\u00e9 2012 todos os Estados e munic\u00edpios apresentassem seus planos de res\u00edduos s\u00f3lidos, indicando como cada regi\u00e3o iria gerenciar o lixo que produz. Mas segundo o Perfil dos Munic\u00edpios Brasileiros 2017, divulgado nesta ter\u00e7a-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), pouco mais da metade dos munic\u00edpios (54,8%) possuem um Plano Integrado de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Como puni\u00e7\u00e3o, as administra\u00e7\u00f5es municipais ficam proibidas de receberem verbas federais para as \u00e1reas de saneamento e limpeza urbana. Isso sem falar nas consequ\u00eancias jur\u00eddicas para os gestores, que afinal est\u00e3o descumprindo a lei.<\/p>\n

O assunto foi discutido durante a 7.\u00aa edi\u00e7\u00e3o do evento “Cidade Bem Tratada”, que ocorreu no in\u00edcio de junho em Porto Alegre, na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul. “Eu vejo que a implementa\u00e7\u00e3o da PNRS neste momento est\u00e1 praticamente parada. Hoje o maior esfor\u00e7o [dos prefeitos] \u00e9 para adiar os prazos da pol\u00edtica nacional de res\u00edduos s\u00f3lidos, que se altere a legisla\u00e7\u00e3o para adiar esta quest\u00e3o para gest\u00f5es posteriores”, afirma Rog\u00e9rio Menezes, Secret\u00e1rio do Meio Ambiente de Campinas e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de \u00d3rg\u00e3os Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA).<\/p>\n

Rog\u00e9rio descreve um cen\u00e1rio de falta de recursos, em que os prefeitos precisam apagar um inc\u00eandio por dia. Mas ele mesmo afirma que este n\u00e3o \u00e9 o principal entrave. Muitas vezes s\u00e3o os interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos que se imp\u00f5em, como mostra o relato que Rog\u00e9rio ouviu de um secret\u00e1rio municipal de um importante munic\u00edpio brasileiro: “Ele foi chamado aten\u00e7\u00e3o pelo prefeito porque estava ampliando a coleta seletiva, e isso estava prejudicando o acordo com o aterro sanit\u00e1rio, diminuindo o n\u00famero de toneladas que eram aterradas”.<\/p>\n

Atualmente, 58,4% do lixo produzido no Brasil vai parar em aterros sanit\u00e1rios. S\u00e3o locais preparados para receber o lixo, que vai sendo recoberto com terra de tempos em tempos. Teoricamente, o aterro tem que implementar uma s\u00e9rie de medidas para reduzir os impactos ambientais, como a impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo, a compacta\u00e7\u00e3o do lixo e a drenagem do chorume e do biog\u00e1s gerados no processo de decomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou seja, um aterro j\u00e1 \u00e9 bem melhor do que um lix\u00e3o, este sim completamente ilegal. Mas o objetivo da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u00e9 fazer com que apenas aqueles materiais cuja reutiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 invi\u00e1vel (material hospitalar, por exemplo) sejam encaminhados para os aterros, o que representa 10% do lixo produzido no Brasil. O restante seria reciclado e reinserido na cadeia produtiva ou encaminhado para compostagem e gera\u00e7\u00e3o de energia (no caso dos res\u00edduos org\u00e2nicos). Uma l\u00f3gica que incomoda empresas com ra\u00edzes profundas nas estruturas administrativas, de acordo com Rog\u00e9rio Menezes: “Voc\u00ea tem acordos pol\u00edticos que passam pelos grandes aterros, que s\u00e3o um item de despesa do poder p\u00fablico muito grande. Ent\u00e3o a gente observa uma resist\u00eancia na mudan\u00e7a. Quando voc\u00ea tiver um processo de coleta seletiva que atinja em um quarto de uma cidade, voc\u00ea vai ter perdas expressivas para aqueles que fizeram de enterrar lixo o seu neg\u00f3cio”.<\/p>\n

Uma capital como Porto Alegre, por exemplo, com 1,4 milh\u00e3o de habitantes, paga R$ 3 milh\u00f5es por m\u00eas para enterrar o lixo produzido pela popula\u00e7\u00e3o em um aterro sanit\u00e1rio em Minas do Le\u00e3o, a 100 km de dist\u00e2ncia. O contrato de 3 anos com a Companhia Riograndense de Valoriza\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos prev\u00ea um valor de R$ 67,18 por tonelada de res\u00edduo aterrado. Quanto menos lixo, menos dinheiro a empresa recebe.<\/p>\n

“Voc\u00ea tem acordos pol\u00edticos que passam pelos grandes aterros, que s\u00e3o um item de despesa do poder p\u00fablico muito grande. Ent\u00e3o a gente observa uma resist\u00eancia na mudan\u00e7a. Quando voc\u00ea tiver um processo de coleta seletiva que atinja em um quarto de uma cidade, voc\u00ea vai ter perdas expressivas para aqueles que fizeram de enterrar lixo o seu neg\u00f3cio”, diz Rog\u00e9rio Menezes, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de \u00d3rg\u00e3os Municipais de Meio Ambiente (Anamma).<\/em><\/p>\n

Faltam profissionais qualificados<\/strong><\/p>\n

Quando h\u00e1 vontade pol\u00edtica, muitos gestores se deparam com outro problema: a falta de profissionais qualificados para criar e implementar os planos municipais de res\u00edduos s\u00f3lidos. Segundo o presidente da ANAMMA, mais de um ter\u00e7o dos munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam sequer um profissional t\u00e9cnico na \u00e1rea ambiental no seu quadro de funcion\u00e1rios. Dependendo do tamanho da cidade, com sorte haver\u00e1 um engenheiro civil que vai se desdobrar entre as diversas secretarias.<\/p>\n

B\u00e1rbara Cavalcanti, que \u00e9 Coordenadora da C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Res\u00edduos S\u00f3lidos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Sanit\u00e1ria e Ambiental (Abes), confirma que faltam profissionais qualificados para colocar em pr\u00e1tica o PNRS: “Somos um pa\u00eds que \u00e9 um continente, veja quantos munic\u00edpios n\u00f3s temos e as car\u00eancias. Existe realmente uma falta de t\u00e9cnicos capacitados, que t\u00eam o compromisso mas n\u00e3o tem a capacidade t\u00e9cnica para fazer um projeto de um aterro sanit\u00e1rio, para desenvolver um plano intermunicipal de res\u00edduos. Mas digo tamb\u00e9m que esta realidade est\u00e1 mudando”. Em suas andan\u00e7as pelo interior do pa\u00eds, B\u00e1rbara percebe um pequeno movimento de profissionais que foram para as capitais estudar ecologia, engenharia ou algum curso t\u00e9cnico na \u00e1rea ambiental, e que voltam para trabalhar nas cidades de origem.<\/p>\n

A C\u00e2mara coordenada por B\u00e1rbara tem a miss\u00e3o de acompanhar, auxiliar e tamb\u00e9m cobrar dos gestores a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de planos intermunicipais de res\u00edduos s\u00f3lidos. Os planos intermunicipais s\u00e3o alternativas para os munic\u00edpios menores, que podem se reunir em cons\u00f3rcios para reduzir custos. B\u00e1rbara busca ser compreensiva com as dificuldades dos prefeitos, mas diz que n\u00e3o h\u00e1 desculpa para ficar de bra\u00e7os cruzados: “N\u00e3o aceito o munic\u00edpio dizer que n\u00e3o vai implementar um plano s\u00f3 porque n\u00e3o tem dinheiro. Porque tem a\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas que o munic\u00edpio \u00e9 obrigado a fazer e tem condi\u00e7\u00f5es de fazer, que \u00e9 implementar um processo de educa\u00e7\u00e3o ambiental, uma nova consci\u00eancia ambiental na quest\u00e3o de res\u00edduos, para que cada cidad\u00e3o assuma sua parcela de compromisso no res\u00edduo que ele gera”.<\/p>\n

O inferno dos gestores<\/strong><\/p>\n

A lei que estabeleceu a PNRS apostou em princ\u00edpios louv\u00e1veis \u2013 por\u00e9m pouco realistas \u2013 para garantir o cumprimento de suas metas. Um deles \u00e9 o da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Ou seja: poder p\u00fablico, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes\u2026 todos devem fazer a sua parte para garantir o recolhimento, reciclagem, reintrodu\u00e7\u00e3o e, em \u00faltimo caso, o descarte dos res\u00edduos. Estas responsabilidades devem ser definidas formalmente atrav\u00e9s de acordos setoriais.<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Annelise Monteiro Steigleder, acompanhou de perto a formula\u00e7\u00e3o de um destes acordos: o de log\u00edstica reversa de embalagem geral, firmado em 2015. De acordo com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o acordo tem o objetivo de garantir a reintrodu\u00e7\u00e3o no ciclo produtivo de embalagens “compostas de papel e papel\u00e3o, pl\u00e1stico, alum\u00ednio, a\u00e7o, vidro, ou ainda pela combina\u00e7\u00e3o destes materiais, como as embalagens cartonadas longa vida, por exemplo”.<\/p>\n

Lix\u00e3o da Estrutural, desativado esse ano. Foto: Wilson Dias\/ABr.<\/em><\/p>\n

Mas em um universo com tantos atores e tantas especificidades t\u00e9cnicas, a responsabilidade que deveria ser compartilhada acaba negligenciada por todos os lados: “A pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o conceitual de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos \u00e9 uma inc\u00f3gnita. N\u00f3s que trabalhamos com isso diariamente temos muita dificuldade de saber do ponto de vista jur\u00eddico o que \u00e9 de responsabilidade do fabricante, porque quando falamos de fabricante n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o fabricante do produto, \u00e9 o fabricante do insumo, da embalagem, \u00e9 aquele que usa da embalagem para fabricar o refrigerante, e a\u00ed n\u00f3s temos os distribuidores, os importadores, os comerciantes, sendo que dentro dos comerciantes alguns deles tamb\u00e9m s\u00e3o fabricantes. \u00c9 inacredit\u00e1vel. Quanto mais a gente se aproxima desse assunto, mais enlouquecedor ele se torna. \u00c9 um inferno para qualquer gestor p\u00fablico que quer tentar organizar minimamente o assunto”, desabafa a promotora diante da plateia.<\/p>\n

Annelise Steigleder afirma que a lei tem muitos gargalos, entre eles a falta de dados sobre as embalagens produzidas no Brasil. Se n\u00e3o se sabe o que est\u00e1 sendo gerado, como controlar a destina\u00e7\u00e3o? A promotora tamb\u00e9m defende que as empresas sejam proibidas de introduzir no mercado embalagens que n\u00e3o t\u00eam viabilidade econ\u00f4mica para reciclagem. \u00c9 o caso de alguns pacotes de salgadinhos e de bolachas recheadas, em que o custo de reciclagem \u00e9 t\u00e3o alto que ningu\u00e9m tem interesse comercial em reaproveitar. “Os produtos chegam a estes munic\u00edpios, as pessoas conseguem ter acesso a estes produtos industrializados, mas estas vias de log\u00edstica n\u00e3o s\u00e3o utilizadas para devolu\u00e7\u00e3o das embalagens. Quando n\u00e3o encontra mercado consumidor, n\u00e3o podem ser reinseridas na cadeia produtiva, se tornam custos sociais e todos n\u00f3s na sociedade acabamos pagando por isso”.<\/p>\n

Fonte –\u00a0Fernanda Wenzel, O Eco de 10 de julho de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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