{"id":25336,"date":"2018-07-24T13:00:59","date_gmt":"2018-07-24T16:00:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=25336"},"modified":"2018-07-16T10:04:50","modified_gmt":"2018-07-16T13:04:50","slug":"o-que-muda-com-o-projeto-de-lei-de-agrotoxicos-em-discussao-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/o-que-muda-com-o-projeto-de-lei-de-agrotoxicos-em-discussao-no-congresso\/","title":{"rendered":"O que muda com o projeto de lei de agrot\u00f3xicos em discuss\u00e3o no Congresso?"},"content":{"rendered":"

Renato Ara\u00fajo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o discreta de um projeto de lei em uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, no \u00faltimo dia 25, provocou uma rea\u00e7\u00e3o negativa de ambientalistas. Apelidada pelos cr\u00edticos de “Pacote do Veneno”, a proposta muda as regras para o uso de novos agrot\u00f3xicos no Brasil.<\/p>\n

O novo texto ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para entrar em vigor, tamb\u00e9m ter\u00e1 que passar pelo Senado e receber a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A discuss\u00e3o s\u00f3 deve ser retomada em agosto, depois do recesso parlamentar. Com a proximidade da campanha eleitoral e diante da pol\u00eamica em torno do projeto, existe a chance de que a vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 aconte\u00e7a depois de conhecido o resultado das urnas.<\/p>\n

Confira abaixo uma s\u00e9rie de perguntas e respostas sobre o que pode mudar na legisla\u00e7\u00e3o se o projeto de lei for aprovado.<\/p>\n

Por que o novo projeto de lei est\u00e1 em discuss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

As regras atuais para o uso de agrot\u00f3xicos s\u00e3o definidas pela lei 7.802, de 1989<\/a>, que foi regulamentada dois anos depois e passou por pequenas modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em 2002, o senador Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura, apresentou um projeto de lei (PL 6.299\/2002) que serviu de base para o texto que os deputados agora est\u00e3o discutindo<\/a>.<\/p>\n

Autor do texto final, que levou em considera\u00e7\u00e3o outras propostas para mudar a lei, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) diz que o objetivo do projeto \u00e9 acelerar o processo de registro de “subst\u00e2ncias mais modernas, desenvolvidas a partir de anos de pesquisas cient\u00edficas, ainda mais seguras do que as utilizadas atualmente”.<\/p>\n

J\u00e1 cr\u00edticos do novo projeto de lei dizem que a legisla\u00e7\u00e3o atualmente em vigor, apesar da necessidade de atualiza\u00e7\u00f5es pontuais, \u00e9 mais adequada para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana e do meio ambiente.<\/p>\n

Como alternativa, os opositores da proposta defendem a aprova\u00e7\u00e3o de outro texto, que institui uma Pol\u00edtica Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos<\/a>.<\/p>\n

O deputado Luiz Nishimori (PR-PR), autor do novo projeto de lei. Pedro Ladeira\/Folhapress<\/em><\/p>\n

Quem defende o projeto de lei 6.299\/2002?<\/strong><\/p>\n

A proposta em discuss\u00e3o no Congresso tem o apoio da bancada ruralista e de \u00f3rg\u00e3os e associa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 ind\u00fastria qu\u00edmica e ao agroneg\u00f3cio. A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecu\u00e1ria), que \u00e9 vinculada ao Minist\u00e9rio da Agricultura, tamb\u00e9m se pronunciou a favor do projeto de lei<\/a>.<\/p>\n

Quem \u00e9 contra a proposta?<\/strong><\/p>\n

Os opositores do novo projeto de lei incluem ONGs ambientalistas, como o Greenpeace, e outras entidades ligadas \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, incluindo \u00f3rg\u00e3os governamentais como o Ibama<\/a>\u00a0(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) e a Anvisa<\/a>.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m \u00e9 alvo de cr\u00edticas de uma campanha que recebeu o apoio de celebridades como a apresentadora Bela Gil, o cantor Caetano Veloso, o ator Marcos Palmeira e a chef Paola Carosella.<\/p>\n

Quais as principais mudan\u00e7as previstas pelo projeto de lei?<\/strong><\/p>\n

Pulverizador de agrot\u00f3xicos desenvolvido pela Embrapa.\u00a0Embrapa\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

As maiores pol\u00eamicas em torno do debate da proposta giram em torno de quatro pontos:<\/p>\n

1\u2013 Quem autoriza a libera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 hoje \u2013<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea que os Minist\u00e9rios da Sa\u00fade, do Meio Ambiente e da Agricultura compartilhem a responsabilidade de decidir sobre a libera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de novos agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

A Anvisa avalia o impacto para a sa\u00fade humana, o Ibama analisa os efeitos ambientais e o Minist\u00e9rio da Agricultura considera o interesse agron\u00f4mico. Qualquer um dos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os pode barrar um produto.<\/p>\n

O que prev\u00ea o projeto de lei \u2013<\/strong> A proposta centraliza o processo de registro de novos agrot\u00f3xicos no Minist\u00e9rio da Agricultura. A Anvisa e o Ibama ainda s\u00e3o encarregados pelas an\u00e1lises em sa\u00fade e meio ambiente, mas a decis\u00e3o final cabe \u00e0 pasta da Agricultura.<\/p>\n

O que diz quem defende a mudan\u00e7a \u2013<\/strong> Para quem apoia o projeto, a centraliza\u00e7\u00e3o do processo resulta em uma maior integra\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os governamentais, o que contribui para a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e uma maior rapidez na libera\u00e7\u00e3o de novas tecnologias de combate a pragas agr\u00edcolas.<\/p>\n

O que diz quem \u00e9 contra a mudan\u00e7a \u2013<\/strong> Os opositores da proposta afirmam que a perda de poder da Anvisa e do Ibama \u00e9 uma manobra para conceder maior autonomia ao Minist\u00e9rio da Agricultura na libera\u00e7\u00e3o de novos agrot\u00f3xicos. Assim, argumentam, a tend\u00eancia \u00e9 que interesses econ\u00f4micos do agroneg\u00f3cio prevale\u00e7am sobre aspectos ambientais e de sa\u00fade –o que poderia resultar em um ambiente mis permissivo em rela\u00e7\u00e3o ao uso de agrot\u00f3xicos nocivos.<\/p>\n

2 \u2013 Crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 hoje \u2013<\/strong> Atualmente, s\u00e3o proibidos pela lei agrot\u00f3xicos que, em estudos experimentais com animais, tenham apresentado caracter\u00edsticas carcinog\u00eanicas (que podem provocar c\u00e2ncer), teratog\u00eanicas (que podem causar malforma\u00e7\u00f5es em fetos), mutag\u00eanicas (que podem resultar em altera\u00e7\u00f5es no DNA) ou que possam levar a dist\u00farbios hormonais. A an\u00e1lise se baseia em uma avalia\u00e7\u00e3o do grau de toxicidade das subst\u00e2ncias.<\/p>\n

O que prev\u00ea o projeto de lei \u2013<\/strong> A proposta substitui a an\u00e1lise do perigo da subst\u00e2ncia por uma avalia\u00e7\u00e3o de risco, que considera n\u00e3o apenas a sua toxicidade como tamb\u00e9m outras vari\u00e1veis, como a dosagem, o tempo e o tipo de exposi\u00e7\u00e3o ao agrot\u00f3xico, as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e o uso de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual. O texto pro\u00edbe apenas produtos que apresentem “risco inaceit\u00e1vel” para seres humanos ou o meio ambiente, segundo essa an\u00e1lise.<\/p>\n

O que diz quem defende a mudan\u00e7a \u2013<\/strong> Os defensores do projeto afirmam que a an\u00e1lise de risco moderniza a legisla\u00e7\u00e3o, uma vez que permite o uso da tecnologia para conter os poss\u00edveis danos do agrot\u00f3xico \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n

Eles acrescentam que esse tipo de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 mais eficiente e aumenta a oferta de produtos para combater as pragas que prejudicam a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no pa\u00eds.<\/p>\n

O que diz quem \u00e9 contra a mudan\u00e7a \u2013<\/strong> Para quem critica o projeto, o fim da proibi\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias com alto grau de toxicidade abre uma brecha para mais casos de intoxica\u00e7\u00e3o humana e contamina\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de crit\u00e9rios mais claros para a defini\u00e7\u00e3o de “risco inaceit\u00e1vel” poderia servir para um controle menos rigoroso do uso de agrot\u00f3xicos. Por fim, Anvisa e Ibama j\u00e1 manifestaram a preocupa\u00e7\u00e3o de que o governo atualmente n\u00e3o tem estrutura t\u00e9cnica suficiente para realizar a an\u00e1lise de risco dos produtos.<\/p>\n

Pulveriza\u00e7\u00e3o de lavoura com agrot\u00f3xicos.\u00a0Valtra\/divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

3 \u2013 Prazos para libera\u00e7\u00e3o de novos agrot\u00f3xicos<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 hoje \u2013<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o em vigor diz que os \u00f3rg\u00e3os federais devem realizar a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica para a libera\u00e7\u00e3o de novos agrot\u00f3xicos no prazo de 120 dias. Mas, na pr\u00e1tica, o processo de an\u00e1lise pode levar entre cinco e oito anos. Essa \u00e9 uma das maiores queixas de fabricantes e agricultores.<\/p>\n

O que prev\u00ea o projeto de lei \u2013<\/strong> O texto estipula que a libera\u00e7\u00e3o de novos agrot\u00f3xicos deve ser definida dentro de um prazo que varia entre 30 dias e dois anos, de acordo com o tipo de produto.<\/p>\n

Caso os cronogramas n\u00e3o sejam cumpridos, os fabricantes podem solicitar uma autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para comercializar seus produtos at\u00e9 que a an\u00e1lise seja conclu\u00edda. Para isso, \u00e9 preciso que esses agrot\u00f3xicos j\u00e1 tenham sido liberados em pelo menos outros tr\u00eas pa\u00edses da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico).<\/p>\n

O que diz quem defende a mudan\u00e7a \u2013<\/strong> A defini\u00e7\u00e3o dos prazos e a cria\u00e7\u00e3o do registro tempor\u00e1rio \u00e9 apontada pelos defensores do projeto de lei como um dos principais avan\u00e7os da proposta. Eles afirmam que essas medidas reduzem a burocracia e a demora para a libera\u00e7\u00e3o de novos agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

Com isso, dizem que os agricultores ter\u00e3o acesso mais r\u00e1pido a tecnologias j\u00e1 usadas no exterior e n\u00e3o correr\u00e3o mais o risco de ver esses produtos liberados apenas quando j\u00e1 estiverem obsoletos.<\/p>\n

O que diz quem \u00e9 contra a mudan\u00e7a \u2013<\/strong> Os cr\u00edticos da proposta afirmam que essas novas regras representam um grande risco, uma vez que autorizam o uso de agrot\u00f3xicos que ainda est\u00e3o em an\u00e1lise e podem ser prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, reclamam que o Brasil delegaria a outros pa\u00edses da OCDE a responsabilidade pela libera\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos que ser\u00e3o usados em seu territ\u00f3rio e ter\u00e3o impacto no bem-estar de sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4 \u2013 A defini\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos ou pesticidas<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 hoje –<\/strong> Toda a legisla\u00e7\u00e3o atual se refere aos produtos qu\u00edmicos usados no combate a pragas na agricultura como agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

O que prev\u00ea o projeto de lei \u2013<\/strong> A proposta em discuss\u00e3o no Congresso substitui o termo “agrot\u00f3xico” por “pesticida”. O texto originalmente proposto com o apoio da bancada ruralista usava ainda uma outra denomina\u00e7\u00e3o: “produto fitossanit\u00e1rio”.<\/p>\n

O que diz quem defende a mudan\u00e7a \u2013<\/strong> A decis\u00e3o de mudar o termo que designa os agrot\u00f3xicos se baseia na avalia\u00e7\u00e3o de que se trata de uma defini\u00e7\u00e3o depreciativa, que s\u00f3 \u00e9 utilizada no Brasil. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m adequaria o termo brasileiro \u00e0 forma mais comum na nomenclatura internacional, que varia a partir dos componentes pestis (enfermidade epid\u00eamica ou pand\u00eamica) e cida (o que mata).<\/p>\n

O que diz quem \u00e9 contra a mudan\u00e7a \u2013<\/strong> Os grupos que criticam o projeto afirmam que a substitui\u00e7\u00e3o do termo \u00e9 uma artimanha para tentar omitir a rela\u00e7\u00e3o entre a toxicidade desses produtos e os riscos deles para a sa\u00fade das pessoas e o meio ambiente.<\/p>\n

Fonte – Diego Toledo, UOL de 12 de julho de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Renato Ara\u00fajo\/Ag\u00eancia Brasil A aprova\u00e7\u00e3o discreta de um projeto de lei em uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, no \u00faltimo dia 25, provocou uma rea\u00e7\u00e3o negativa de ambientalistas. Apelidada pelos cr\u00edticos de “Pacote do Veneno”, a proposta muda as regras para o uso de novos agrot\u00f3xicos no Brasil. 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