{"id":25409,"date":"2018-08-07T09:00:39","date_gmt":"2018-08-07T12:00:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=25409"},"modified":"2018-08-06T13:49:00","modified_gmt":"2018-08-06T16:49:00","slug":"anvisa-declara-perplexidade-com-postura-da-industria-de-alimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/anvisa-declara-perplexidade-com-postura-da-industria-de-alimentos\/","title":{"rendered":"Anvisa declara \u2018perplexidade\u2019 com postura da ind\u00fastria de alimentos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Ag\u00eancia acusa associa\u00e7\u00e3o de se valer de afirma\u00e7\u00f5es \u201cinfundadas\u201d, \u201cinver\u00eddicas\u201d, \u201cimprecisas\u201d e \u201cdescontextualizadas\u201d, induzindo juiz a \u201cerro\u201d em liminar contra alertas nos r\u00f3tulos<\/strong><\/p>\n<p>A Anvisa declarou \u201cperplexidade\u201d diante da atitude da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o (Abia). A ag\u00eancia acusou a representante das grandes empresas do setor de promover afirma\u00e7\u00f5es \u201cinver\u00eddicas\u201d nos autos apresentados \u00e0 Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia. A organiza\u00e7\u00e3o conseguiu liminar para estender o prazo da tomada p\u00fablica de subs\u00eddios (TPS) sobre a ado\u00e7\u00e3o de alertas na parte frontal dos r\u00f3tulos.<\/p>\n<p>\u201cA presente a\u00e7\u00e3o judicial surge como mais uma tentativa de desacreditar o trabalho t\u00e9cnico da Anvisa e protelar injustificadamente o avan\u00e7o do processo regulat\u00f3rio em quest\u00e3o\u201d, responde o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, em uma de muitas afirma\u00e7\u00f5es fortes contra a Abia.<\/p>\n<p>\u201cAfinal, existe receio de que a melhoria das informa\u00e7\u00f5es nutricionais transmitidas ao consumidor brasileiro possa reduzir a venda de produtos industrializados pouco saud\u00e1veis que possuem elevadas quantidades de a\u00e7\u00facares adicionados, gorduras saturadas e s\u00f3dio, nutrientes cujo consumo excessivo aumenta o risco de doen\u00e7as cardiovasculares, c\u00e2ncer e obesidade, diminuindo assim as margens de lucro de algumas empresas.\u201d<\/p>\n<p>As duas partes v\u00eam travando uma batalha \u00e1cida nas \u00faltimas semanas, desde que a Abia conseguiu uma liminar que prorrogou em 15 dias a tomada p\u00fablica de subs\u00eddios sobre a ado\u00e7\u00e3o, nas embalagens, de alertas sobre o excesso de sal, a\u00e7\u00facar e gorduras saturadas. A decis\u00e3o do juiz Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho, da 14\u00aa Vara Federal, for\u00e7ou a ag\u00eancia a reabrir a consulta, que ser\u00e1 encerrada em definitivo amanh\u00e3, dia 24.<\/p>\n<p>A data em si j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 o mais importante na disputa. A resposta da ag\u00eancia nos autos deixou clara a irrita\u00e7\u00e3o com os argumentos evocados pela Abia. \u201cFoi poss\u00edvel constatar que a associa\u00e7\u00e3o utilizou-se de alega\u00e7\u00f5es infundadas e inver\u00eddicas sobre o processo regulat\u00f3rio em curso, o que provavelmente induziu o juiz ao erro quanto ao pleito.\u201d<\/p>\n<p>Para a Anvisa, \u201c\u00e9 poss\u00edvel verificar uma tentativa de supervalorizar a complexidade do processo regulat\u00f3rio e menosprezar as conclus\u00f5es t\u00e9cnicas alcan\u00e7adas pela Ag\u00eancia no Relat\u00f3rio Preliminar sobre Rotulagem Nutricional, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de recortes imprecisos, descontextualizados e incorretos de aspectos relativos ao m\u00e9rito da mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n<p>Em linhas gerais, a entidade que representa corpora\u00e7\u00f5es como Coca-Cola, Nestl\u00e9, Danone e Unilever alegou n\u00e3o ter tido tempo suficiente para conduzir os estudos necess\u00e1rios para avaliar o modelo por ela defendido.<\/p>\n<p>Trata-se de um sem\u00e1foro que mostra as cores verde, amarelo e vermelho para os nutrientes cr\u00edticos. Esse sistema foi adotado em 2006 no Reino Unido, e desde ent\u00e3o submetido a sucessivas avalia\u00e7\u00f5es. J\u00e1 mostramos aqui no\u00a0<em><strong>Joio<\/strong><\/em>\u00a0que o criador do sem\u00e1foro, Mike Rayner,\u00a0<a href=\"http:\/\/outraspalavras.net\/ojoioeotrigo\/2018\/03\/marion-nestle-diz-que-advertencia-em-ultraprocessados-funciona-melhor-que-modelos-da-industria\/\">declara que ele n\u00e3o funciona a contento<\/a>.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"http:\/\/outraspalavras.net\/ojoioeotrigo\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/rotulagem_abia.jpg\" width=\"750\" height=\"499\" \/><\/p>\n<p>Rayner defende o\u00a0<a href=\"http:\/\/outraspalavras.net\/ojoioeotrigo\/2017\/11\/america-latina-virou-o-terror-da-industria-de-comida-porcaria\/\">sistema de alertas implementado em 2016 no Chile<\/a>. S\u00e3o oct\u00f3gonos pretos com a express\u00e3o \u201cAlto em\u201d. A Anvisa n\u00e3o se definiu quanto ao design, mas j\u00e1 manifestou que as advert\u00eancias\u00a0<a href=\"http:\/\/outraspalavras.net\/ojoioeotrigo\/2018\/05\/anvisa-se-posiciona-favor-de-alertas-em-alimentos-ultraprocessados\/\">apresentam o melhor funcionamento<\/a>\u00a0entre os sistemas dispon\u00edveis.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o \u00e9 debatida desde o come\u00e7o da d\u00e9cada. Al\u00e9m disso, entre 2014 e 2016 funcionou na ag\u00eancia um grupo de trabalho, do qual a Abia era parte, que estudou os principais modelos de rotulagem frontal existentes no mundo. O sistema chileno era sabidamente a grande novidade e aquele que vinha apresentando resultados mais consistentes \u2013 logo, era de se esperar que qualquer pesquisa cient\u00edfica avaliasse o funcionamento desse modelo.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/outraspalavras.net\/ojoioeotrigo\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/eco_salud-880x243.jpg\" \/><\/p>\n<p>De um lado, as empresas alegam que j\u00e1 estavam realizando v\u00e1rios testes, mas que a ag\u00eancia reguladora os rejeitou. A leitura \u00e9 de que essas an\u00e1lises poderiam levar o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico a uma conclus\u00e3o diferente. Os resultados, por\u00e9m, n\u00e3o foram apresentados.<\/p>\n<p>Ainda assim, argumentam que precisam de mais tempo para realizar quatro avalia\u00e7\u00f5es, e \u00e9 certo que nenhuma delas fica pronta nos 15 dias adicionais concedidos judicialmente:<\/p>\n<p>1. An\u00e1lise de impacto econ\u00f4mico dos alertas. A Abia j\u00e1 mostrou tr\u00eas estimativas diferentes sobre o suposto negativo das advert\u00eancias em termos de cria\u00e7\u00e3o de empregos, e\u00a0<a href=\"http:\/\/outraspalavras.net\/ojoioeotrigo\/2018\/06\/sai-que-e-suuuuuuua-anvisa\/\">revelamos que nenhuma delas \u00e9 consistente<\/a>;<\/p>\n<p>2. Trata-se de um estudo que rastreia os movimentos do olho para ver qual sistema de rotulagem funciona melhor. Essa\u00a0<a href=\"http:\/\/outraspalavras.net\/ojoioeotrigo\/2018\/04\/serie-de-estudos-mostra-maior-efetividade-de-advertencias-em-rotulos-de-alimentos\/\">an\u00e1lise j\u00e1 foi feita no Uruguai<\/a>\u00a0e mostrou a superioridade dos alertas<\/p>\n<p>3. Pesquisa para analisar o comportamento do consumidor diante dos v\u00e1rios modelos. Tamb\u00e9m foi feita no Uruguai, tamb\u00e9m com resultados favor\u00e1veis aos alertas<\/p>\n<p>4. Hackaton para obter ideias inovadoras. A esse respeito, a Anvisa afirmou que a iniciativa \u00e9 v\u00e1lida, mas n\u00e3o tem nada a ver com o que se est\u00e1 tratando.<\/p>\n<p>Durante reuni\u00e3o no come\u00e7o de julho, os diretores da Anvisa haviam deixado claro que a ind\u00fastria poderia apresentar suas sugest\u00f5es fora do prazo, sem preju\u00edzo. Essa informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 nos autos que embasaram a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>O ent\u00e3o diretor-presidente, Jarbas Barbosa, recordou haver se encontrado oito vezes desde o ano passado com os representantes da ind\u00fastria de alimentos para discutir esse tema. E refor\u00e7ou que a tomada p\u00fablica de subs\u00eddios n\u00e3o \u00e9 a etapa derradeira de consulta \u00e0s sugest\u00f5es da sociedade e do setor regulado.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/outraspalavras.net\/ojoioeotrigo\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/rotulos-Anvisa-quer-mudan%C3%A7as-na-rotulagem-nutricional-de-alimentos.png\" \/><\/p>\n<p>Essa \u00e9, ali\u00e1s, a primeira tomada p\u00fablica feita pela ag\u00eancia, dando a chance de que as partes apresentem sugest\u00f5es t\u00e9cnicas antes da elabora\u00e7\u00e3o do rascunho de resolu\u00e7\u00e3o que \u00e9 posteriormente colocado em consulta p\u00fablica. Ap\u00f3s essa etapa \u00e9 redigida uma resolu\u00e7\u00e3o final, ent\u00e3o aprovada ou rejeitada pelos cinco diretores.<\/p>\n<p><strong>Melhores momentos<\/strong><\/p>\n<p>Mesmo diante disso, a Abia ingressou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, azedando uma rela\u00e7\u00e3o que at\u00e9 ent\u00e3o era travada com respeito.<\/p>\n<p>A troca de farpas nos autos \u00e9 t\u00e3o interessante que fica dif\u00edcil fazer uma sele\u00e7\u00e3o dos melhores momentos.<\/p>\n<ul>\n<li>A Abia alega que foi atrapalhada por Copa do Mundo e greve dos caminhoneiros. E a Anvisa responde:<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cTal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o impediu a massiva participa\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira na TPS. Afinal, as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas de forma eletr\u00f4nica via internet, sem exigir deslocamentos ou maiores custos. Ademais, \u00e9 razo\u00e1vel acreditar que, em pleno s\u00e9culo 21, a mais qualificada e ativa porta-voz do setor, como se autointitula a impetrante, tenha capacidade de realizar reuni\u00f5es virtuais e liga\u00e7\u00f5es, para discutir com seus membros poss\u00edveis quest\u00f5es t\u00e9cnicas relativas ao relat\u00f3rio.\u201d<\/p>\n<ul>\n<li>O ponto central da a\u00e7\u00e3o impetrada pela Abia \u00e9 a garantia de mais tempo para que apresente sugest\u00f5es. A Anvisa responde:<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cVale ressaltar que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o (Abia), ora impetrante, j\u00e1 encaminhou, no dia 6 de julho de 2018, uma extensa contribui\u00e7\u00e3o ao formul\u00e1rio da TPS. Os elementos j\u00e1 apresentados pela Abia no formul\u00e1rio, bem como nos 15 (quinze) anexos que acompanharam sua resposta, ser\u00e3o devidamente tratados e analisados pela equipe t\u00e9cnica da Anvisa\u201d.<\/p>\n<ul>\n<li>A Abia \u201cse prontificou a fornecer \u00e0 Ag\u00eancia novas pesquisas e estudos para demonstrar a superioridade do modelo de Sem\u00e1foro Nutricional, mas tais ofertas foram sempre recusadas, a pretexto de que essas informa\u00e7\u00f5es deveriam ser \u2018deixadas para um momento posterior\u2019.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Anvisa respondeu que n\u00e3o \u201cseria racional envidar esfor\u00e7os e recursos em an\u00e1lises antes de conhecer o posicionamento t\u00e9cnico da Ag\u00eancia sobre o tema\u201d. E acrescentou que nunca se recusou a receber an\u00e1lises que pudessem aprimorar o trabalho, mas o fato \u00e9 que a \u201cAbia jamais foi clara sobre os supostos estudos em curso (ex. metodologia, objetivos, prazos), como revelam os documentos que instruem o processo em quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Por fim, o \u00f3rg\u00e3o regulador afirma que \u201cgera perplexidade a alega\u00e7\u00e3o de que a Anvisa recusou ofertas do setor produtivo para realizar estudos que permitissem auxiliar no aprimoramento do trabalho, como indicado nos par\u00e1grafos 11 e 14 da peti\u00e7\u00e3o inicial. A an\u00e1lise dos autos do processo revela exatamente o contr\u00e1rio. Desde o in\u00edcio do processo regulat\u00f3rio, a Ag\u00eancia sempre esteve aberta ao di\u00e1logo e \u00e0s propostas de coopera\u00e7\u00e3o com os atores interessados para conduzir estudos.\u201d<\/p>\n<ul>\n<li>A Abia alega que \u201cestudos conduzidos no Brasil e no exterior sinalizam que o modelo de sem\u00e1foro nutricional \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais recomend\u00e1vel, por sua facilidade de compreens\u00e3o e versatilidade\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Aqui no\u00a0<em><strong>Joio<\/strong><\/em>\u00a0lemos basicamente a mesma bibliografia usada pela Anvisa para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar, que re\u00fane praticamente todos os estudos de qualidade produzidos sobre rotulagem frontal. N\u00e3o vimos nenhum que demonstrasse o melhor funcionamento do sem\u00e1foro, salvo quando esse modelo foi comparado com modelo algum, que \u00e9 o que temos hoje no Brasil. Continuamos sem ver: esses estudos que a Abia menciona n\u00e3o foram apresentados.<\/p>\n<p>A Anvisa informa que solicitou a colabora\u00e7\u00e3o do setor privado:<\/p>\n<p>\u201cO maior exemplo disso \u00e9 que, al\u00e9m de considerar o estudo conduzido pela CNI\/IBOPE sobre a opini\u00e3o dos consumidores brasileiros quanto a alguns modelos de rotulagem nutricional frontal, a Ag\u00eancia tamb\u00e9m solicitou a colabora\u00e7\u00e3o da ABIA para avaliar diferentes propostas de crit\u00e9rios nutricionais que poderiam ser aplicados para a classifica\u00e7\u00e3o das quantidades de nutrientes nos alimentos.<\/p>\n<p>Contudo, n\u00e3o \u00e9 culpa da Anvisa que o estudo realizado pela CNI\/IBOPE tenha apresentado limita\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas consider\u00e1veis, pois avaliou apenas a opini\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o fornecendo dados que permitissem estimar o real entendimento e uso das informa\u00e7\u00f5es nutricionais pelos consumidores.\u201d<\/p>\n<p>Em outras palavras, pesquisa Ibope \u00e9 \u00f3tima para definir voto no presidente da Rep\u00fablica. Para pol\u00edtica p\u00fablica, melhor usar pesquisa cient\u00edfica.<\/p>\n<ul>\n<li>Em v\u00e1rias passagens a Anvisa evita a palavra \u201cmentira\u201d, mas pontua as lacunas no discurso da ind\u00fastria.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201c\u00c9 inver\u00eddica tamb\u00e9m a alega\u00e7\u00e3o de que a Ag\u00eancia, a despeito da import\u00e2ncia do tema, nunca se comprometeu com um cronograma, como indicado no par\u00e1grafo 12 da peti\u00e7\u00e3o inicial. A previsibilidade e a transpar\u00eancia s\u00e3o marcas dos processos regulat\u00f3rios da Anvisa e o planejamento regulat\u00f3rio dos temas de alimentos que comp\u00f5em a Agenda Regulat\u00f3ria 2017\/2020 consta no portal da Ag\u00eancia, incluindo a ficha de planejamento sobre rotulagem nutricional.<\/p>\n<p>Similarmente, \u00e9 falsa a afirma\u00e7\u00e3o feita no mesmo par\u00e1grafo de que a Abia tomou conhecimento pelos jornais, no dia 19\/05\/2018, de que o Relat\u00f3rio Preliminar sobre Rotulagem Nutricional estava pronto e seria pautado. Ora, as pautas das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da diretoria colegiada s\u00e3o divulgadas com, no m\u00ednimo, uma semana de anteced\u00eancia. Al\u00e9m disso, no dia 14\/05\/2018, a ANVISA divulgou not\u00edcia no seu portal indicando que a diretoria discutiria, no dia 21\/05\/2018, o Relat\u00f3rio Preliminar sobre Rotulagem Nutricional. Portanto, a impetrante tinha conhecimento pr\u00e9vio de que o tema seria abordado, tanto que solicitou sustenta\u00e7\u00e3o oral. Tudo isso antes do dia 19\/05\/2018.\u201d<\/p>\n<p>Apresentado a essas contesta\u00e7\u00f5es, o juiz Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho n\u00e3o viu elemento novo que justificasse rever a decis\u00e3o. A Anvisa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte &#8211;\u00a0Jo\u00e3o Peres, O Joio e o Trigo de 23 de julho de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ag\u00eancia acusa associa\u00e7\u00e3o de se valer de afirma\u00e7\u00f5es \u201cinfundadas\u201d, \u201cinver\u00eddicas\u201d, \u201cimprecisas\u201d e \u201cdescontextualizadas\u201d, induzindo juiz a \u201cerro\u201d em liminar contra alertas nos r\u00f3tulos A Anvisa declarou \u201cperplexidade\u201d diante da atitude da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o (Abia). 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