{"id":25410,"date":"2018-08-06T15:00:21","date_gmt":"2018-08-06T18:00:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=25410"},"modified":"2018-08-06T13:46:35","modified_gmt":"2018-08-06T16:46:35","slug":"ongs-acusam-industria-de-alimentos-de-buscar-intervencao-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/ongs-acusam-industria-de-alimentos-de-buscar-intervencao-da-justica\/","title":{"rendered":"ONGs acusam ind\u00fastria de alimentos de buscar \u2018interven\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u2019"},"content":{"rendered":"<p><strong>Idec, ACT e Abeso dizem que corpora\u00e7\u00f5es querem impor modelo de rotulagem, em desrespeito a an\u00e1lise t\u00e9cnica da Anvisa favor\u00e1vel a alertas<\/strong><\/p>\n<p>Depois de\u00a0<a href=\"http:\/\/outraspalavras.net\/ojoioeotrigo\/2018\/07\/anvisa-declara-perplexidade-com-postura-da-industria-de-alimentos\/\">receber reprimendas da Anvisa<\/a>, a ind\u00fastria de alimentos teve a atua\u00e7\u00e3o criticada por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ACT Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para Estudo da Obesidade e da S\u00edndrome Metab\u00f3lica (Abeso) acusam a entidade que congrega as corpora\u00e7\u00f5es do setor de se basear em \u201cilus\u00e3o\u201d de que est\u00e1 sendo preterida das discuss\u00f5es sobre a ado\u00e7\u00e3o de alertas nos r\u00f3tulos.<\/p>\n<p>As tr\u00eas entidades ingressaram com pedido para que sejam aceitas como amicus curiae na a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o (Abia) na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia. Trata-se de um dispositivo legal que permite que representantes da sociedade subsidiem o Judici\u00e1rio com informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n<p>As entidades consideram que a busca do setor privado em manter os \u00edndices de lucro fez ignorar \u201cpor completo tanto o interesse p\u00fablico como o bem-estar dos consumidores\u201d.<\/p>\n<p>No processo em quest\u00e3o, a Abia obteve liminar para prorrogar em 15 dias a tomada p\u00fablica de subs\u00eddios na Anvisa a respeito das advert\u00eancias. O relat\u00f3rio preliminar manifestou-se a favor da ado\u00e7\u00e3o de alertas sobre o excesso de sal, a\u00e7\u00facar e gorduras saturadas. A medida contraria as grandes empresas, temerosas de que as vendas de produtos ultraprocessados sejam afetadas.<\/p>\n<p>\u201cA impetrante do Mandado de Seguran\u00e7a busca induzir o Poder Judici\u00e1rio em erro, numa ilus\u00e3o de que est\u00e1 sendo preterida das discuss\u00f5es e desconsiderada no processo, quando na verdade \u00e9 a entidade que mais se reuniu at\u00e9 o momento com os Diretores e a \u00e1rea t\u00e9cnica da Ag\u00eancia Reguladora no \u00e2mbito desse processo administrativo, e tem participado ativamente de todas as fases do processo\u201d, dizem as entidades.<\/p>\n<p>O Idec, assim como a Abia, participou do grupo de trabalho na Anvisa que discutiu, entre 2014 e 2016, as evid\u00eancias em torno dos diferentes modelos de rotulagem frontal. A medida faz parte do pacote de a\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo testadas na tentativa de conter a epidemia de obesidade e doen\u00e7as cr\u00f4nicas.<\/p>\n<p>O instituto de defesa do consumidor apresentou um dos modelos que est\u00e3o sendo levados em conta pela Anvisa. S\u00e3o tri\u00e2ngulos de fundo preto com a inscri\u00e7\u00e3o \u201cAlto em\u201d para sal, a\u00e7\u00facar e gorduras saturadas \u2013 a proposta inicial previa tamb\u00e9m alertas para o excesso de gorduras e para a\u00a0<a href=\"http:\/\/outraspalavras.net\/ojoioeotrigo\/2018\/07\/por-que-faz-sentido-avisar-sobre-presenca-de-adocantes-nos-alimentos\/\">presen\u00e7a de ado\u00e7antes<\/a>\u00a0e gorduras trans.<\/p>\n<p>\u201cApesar de todo esse trabalho, para o qual todos as representa\u00e7\u00f5es dos setores afetados contribu\u00edram tecnicamente de forma plural e democr\u00e1tica, a Abia insiste em impor a sua proposta, o seu modelo, confundindo a figura de regulado com a de regulador\u201d, continuam as organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A Abia conseguiu fazer com que a Anvisa tivesse de reabrir a tomada p\u00fablica, finalmente encerrada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24). Embora esse ponto da a\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha sido vencido, o embate judicial foi forte e antecipou as dificuldades que surgir\u00e3o nas pr\u00f3ximas etapas. A expectativa \u00e9 de que agora a ag\u00eancia reguladora redija uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o para que seja submetida a consulta p\u00fablica, aperfei\u00e7oada e finalmente aprovada pelos cinco diretores.<\/p>\n<p>Antes das tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es, a Anvisa j\u00e1 havia se manifestado de maneira clara contra a a\u00e7\u00e3o na 14\u00aa Vara Federal. A ag\u00eancia tamb\u00e9m acusou a Abia de induzir o juiz Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho a erro, e afirmou que a argumenta\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o se baseou em coloca\u00e7\u00f5es \u201cinfundadas\u201d, \u201cinver\u00eddicas\u201d, \u201cimprecisas\u201d e \u201cdescontextualizadas\u201d. Os diretores haviam deixado claro que o setor privado poderia apresentar novos estudos fora do prazo de tomada p\u00fablica, e recordaram que se encontraram v\u00e1rias vezes com os representantes das corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Idec, ACT e Abeso avaliam que a judicializa\u00e7\u00e3o do caso expressou uma esp\u00e9cie de manobra de quem se viu em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil. \u201cInconformada com as avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas preliminares no processo regulat\u00f3rio, que considerou suas contribui\u00e7\u00f5es ineficientes e insuficientes, busca a Abia a interven\u00e7\u00e3o externa do Judici\u00e1rio n\u00e3o por identificar nulidades ou v\u00edcios do processo, mas sim porque simplesmente n\u00e3o aceita a argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica cient\u00edfica robusta que vem sendo desenvolvida at\u00e9 o momento pelo Regulador, de forma transparente e t\u00e9cnica.\u201d<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio preliminar da ag\u00eancia revisa as evid\u00eancias cient\u00edficas acumuladas at\u00e9 aqui a respeito dos variados sistemas de rotulagem frontal existentes. Os alertas, adotados no Chile em 2016, demonstraram o melhor funcionamento no desest\u00edmulo ao consumo e na reformula\u00e7\u00e3o de produtos para reduzir os \u00edndices de sal, a\u00e7\u00facar e gorduras.<\/p>\n<p>\u201cO processo conduzido pela Anvisa at\u00e9 o momento n\u00e3o merece tais cr\u00edticas. Seja porque \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio pela simples leitura do Relat\u00f3rio Preliminar de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Regulat\u00f3rio que todas as evid\u00eancias at\u00e9 ent\u00e3o apresentadas e coletadas pela Ger\u00eancia Geral de Alimentos da Anvisa foram devidamente avaliadas e consideradas com o respaldo do relator do processo\u201d, dizem as entidades, \u201cou tamb\u00e9m porque a Abia, como todas as demais entidades sociais, acad\u00eamicas e governamentais tiveram amplo espa\u00e7o para produzir e organizar suas pesquisas e evid\u00eancias e apresentar \u00e0 Ag\u00eancia.\u201d<\/p>\n<p>O caso est\u00e1 sob an\u00e1lise do desembargador Souza Prudente, da 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte &#8211; Jo\u00e3o Peres, O Joio e o Trigo de 26 de julho de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Idec, ACT e Abeso dizem que corpora\u00e7\u00f5es querem impor modelo de rotulagem, em desrespeito a an\u00e1lise t\u00e9cnica da Anvisa favor\u00e1vel a alertas Depois de\u00a0receber reprimendas da Anvisa, a ind\u00fastria de alimentos teve a atua\u00e7\u00e3o criticada por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. 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