{"id":25429,"date":"2018-08-23T09:00:25","date_gmt":"2018-08-23T12:00:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=25429"},"modified":"2018-08-06T16:19:07","modified_gmt":"2018-08-06T19:19:07","slug":"defensor-publico-fala-sobre-o-desafio-do-combate-ao-uso-de-agrotoxicos-em-sao-paulo-e-em-todo-o-brasil-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/defensor-publico-fala-sobre-o-desafio-do-combate-ao-uso-de-agrotoxicos-em-sao-paulo-e-em-todo-o-brasil-2\/","title":{"rendered":"Defensor p\u00fablico fala sobre o desafio do combate ao uso de agrot\u00f3xicos em S\u00e3o Paulo e em todo o Brasil"},"content":{"rendered":"

O advogado Marcelo Carneiro Novaes,\u00a0defensor p\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a><\/span>, que integra a coordena\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos e Transg\u00eanicos, que come\u00e7ou a se reunir em novembro 2016, \u00e9 o entrevistado desta semana do Blog Cidad\u00e3os do Mundo \u2013 jornalista Sucena Shkrada Resk.<\/p>\n

Neste bate-papo, ele trata da quest\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, que \u00e9 um tema emergente no estado, como aspectos pol\u00eamicos da desonera\u00e7\u00e3o fiscal no setor de agrot\u00f3xicos (pesticidas). Ao mesmo tempo, analisa agendas de \u00e2mbito nacional, como o\u00a0Projeto de Lei (PL) 6.299\/2002<\/a><\/span>\u00a0(PL dos Agrot\u00f3xicos), de autoria do ent\u00e3o senador Blairo Maggi, que facilita o processo de aprova\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos no pa\u00eds, cujo parecer do relator Luiz Nishimori foi aprovado recentemente em Comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta antagoniza com a\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos (PNaRA) \u2013 PL 6670\/2016,<\/a><\/span>\u00a0que est\u00e1 em processo de tramita\u00e7\u00e3o em outra Comiss\u00e3o Especial na Casa, da qual Novaes participou de audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Blog Cidad\u00e3os do Mundo<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Quais s\u00e3o as prioridades hoje de pauta do F\u00f3rum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos e Transg\u00eanicos?<\/strong><\/p>\n

Marcelo Novaes<\/strong>\u00a0\u2013 O f\u00f3rum est\u00e1 em fase de estrutura\u00e7\u00e3o e entre as principais prioridades, est\u00e1 a de agregar institui\u00e7\u00f5es e autoridades do setor preocupadas com o assunto. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, foram formadas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, como na \u00e1rea de sa\u00fade.\u00a0 Atualmente tamb\u00e9m temos acompanhado o PL dos Agrot\u00f3xicos versus da PNaRA, que \u00e9 uma pol\u00edtica que promove uma reflex\u00e3o sobre o uso dos agrot\u00f3xicos no pa\u00eds, com a proposta de medidas para mitigar impactos negativos, mantendo a transpar\u00eancia e governan\u00e7a para promover a agroecologia.<\/p>\n

No campo estadual, discutimos projetos de lei relacionados \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o e neonicotinoides, que s\u00e3o inseticidas com restri\u00e7\u00f5es na Europa, e extremamente nocivos aos agentes polinizadores. Temos dados coletados de 2015, pela Defensoria P\u00fablica, sobre a pulveriza\u00e7\u00e3o, cuja \u00e1rea total pulverizada (desconsiderando eventual sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas) totaliza 11,82% do territ\u00f3rio do estado. Mais de 80% direcionados \u00e0 cultura de cana-de-a\u00e7\u00facar e h\u00e1 o indicativo de que 60% eram inseticidas. Nossas bases de dados foram levantamentos de documentos junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura. Entre as localidades, est\u00e3o principalmente regi\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o de commodities. Desafios s\u00e3o encontrados no Vale do Ribeira, na Serra da Mantiqueira, em munic\u00edpios como Ribeir\u00e3o Preto, e de entrada de gr\u00e3os (Ourinhos, Itapetininga), entre outros. Mais uma pauta nestas \u00e1reas s\u00e3o os transg\u00eanicos.<\/p>\n

O F\u00f3rum pesquisa a rela\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e de casos de c\u00e2ncer com a utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos e poss\u00edvel agravamento com o aumento da produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os no estado. O Observat\u00f3rio de Sa\u00fade Ambiental constatou uma correla\u00e7\u00e3o significativa, por meio de dados epidemiol\u00f3gicos. Estas informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas na p\u00e1gina\u00a0da Ouvidoria, na se\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica<\/a><\/span>. Outra fonte importante recente \u00e9 o livro\u00a0Geografia do Uso de Agrot\u00f3xicos no Brasil e Conex\u00f5es com Uni\u00e3o Europeia<\/a><\/span>, publicado pela pesquisadora Larissa Bombardi.<\/p>\n

Blog Cidad\u00e3os do Mundo<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0O que o senhor tem a dizer sobre a desonera\u00e7\u00e3o de produtos agrot\u00f3xicos e o que de fato pode ser feito juridicamente quanto a esta quest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Marcelo Novaes<\/strong>\u00a0\u2013 O mercado de agrot\u00f3xicos obteve no pa\u00eds US$ 10 bilh\u00f5es em 2015, e contribuiu com pouco mais de R$ 500 milh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o. Menos de um e meio por cento de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 algo diminuto. No Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em ac\u00f3rd\u00e3o de abril, se verificou que a desonera\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e imposto de importa\u00e7\u00e3o (tributos federais), fez com que cerca de R$ 1 bilh\u00e3o deixasse de entrar nos cofres da Uni\u00e3o. No estado de SP, a desonera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m chega a R$ 1 bilh\u00e3o quanto ao ICMS. Neste caso, alcan\u00e7a tanto os agrot\u00f3xicos extremamente perigosos como o de menor potencial, de uso terrestre e a\u00e9reo, que podem provocar enorme preju\u00edzo. O problema \u00e9 n\u00e3o haver a seletividade. Alguns pa\u00edses utilizam o imposto verde. Podemos reger isso de forma mais inteligente. Atualmente existem algumas tentativas de impugnar parte da desonera\u00e7\u00e3o do ICMS e dos tributos federais, com apoio da Procuradoria Geral da Uni\u00e3o (PGR).<\/p>\n

Al\u00e9m dessa desonera\u00e7\u00e3o, existe perda de receita significativa, porque o produtor rural abate o gasto com agrot\u00f3xicos nos tributos sobre a renda, considerados insumos agr\u00edcolas. O desenho do sistema tribut\u00e1rio incentiva a produ\u00e7\u00e3o de commodities para exporta\u00e7\u00e3o. Se alterar o modelo, muda o consumo dos agrot\u00f3xicos. O Brasil exportou US$ 86 bi em 2016 e arrecadou em imposto de exporta\u00e7\u00e3o R$ 44 mil. Ao mesmo tempo, importamos US$ 12 bilh\u00f5es de produtos agr\u00edcolas \u2013 arroz, feij\u00e3o, trigo e frutos, entre outros. Como tamb\u00e9m \u00a0importamos os insumos na ordem de US$ 7 bilh\u00f5es em agrot\u00f3xicos por ano.<\/p>\n

Mais um aspecto que ilustro \u00e9 sobre a necessidade de se rever a Lei Kandir, pela qual h\u00e1 R$ 25 bilh\u00f5es de desonera\u00e7\u00e3o fiscal anual decorrente de exporta\u00e7\u00f5es no estado de SP de diferentes eixos econ\u00f4micos (S\u00e3o Paulo). No setor da agricultura, este modelo n\u00e3o consegue sobreviver sem o uso de agrot\u00f3xico.<\/p>\n

Blog Cidad\u00e3os do Mundo<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Como o F\u00f3rum pretende envolver mais a sociedade civil neste debate? E como \u00e9 poss\u00edvel ter mais participa\u00e7\u00e3o e acesso aos informes do F\u00f3rum?<\/strong><\/p>\n

Marcelo Novaes\u00a0\u2013 Envolver por meio da fomenta\u00e7\u00e3o do debate, e coletando informa\u00e7\u00f5es. Reunindo estas institui\u00e7\u00f5es que estavam espalhadas pelo Estado. Estamos em processo de formata\u00e7\u00e3o. Tirar o manto de invisibilidade do custo humano e ambiental que envolve o modelo de utiliza\u00e7\u00e3o do agrot\u00f3xico e tentar criar solu\u00e7\u00f5es para mitigar. Agora houve uma amplia\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o do PL. Podem participar tanto institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, como pessoas f\u00edsicas pesquisadores. Para obter mais informa\u00e7\u00f5es o meio de contato \u00e9 o email\u00a0forumpaulistaciat@gmail.com<\/a><\/span>\u00a0. Integramos o F\u00f3rum Nacional, que est\u00e1 sob a coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

Blog Cidad\u00e3os do Mundo<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Comparativamente a outros estados brasileiros, como S\u00e3o Paulo se encontra quanto ao uso de agrot\u00f3xicos? Quais os desafios num universo de praticamente 700 munic\u00edpios?<\/strong><\/p>\n

Marcelo Novaes<\/strong>\u00a0\u2013 O estado \u00e9 o segundo mercado consumidor, s\u00f3 perde atualmente para o Mato Grosso. Representa 20% do consumo do agrot\u00f3xico do pa\u00eds, que consome 4% de todo no mundo. Aqui a tend\u00eancia \u00e9 aumentar a produ\u00e7\u00e3o de soja transg\u00eanica e entrada de diferentes gr\u00e3os no estado. O desafio \u00e9 buscar um meio de produ\u00e7\u00e3o menos lesivo ao meio ambiente, como a agricultura org\u00e2nica, al\u00e9m de enfrentar a quest\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e buscar os banimentos dos j\u00e1 banidos.<\/p>\n

Blog Cidad\u00e3os do Mundo<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Quais s\u00e3o os pontos nevr\u00e1lgicos desta agenda no pa\u00eds, segundo sua avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Marcelo Novaes<\/strong>\u00a0\u2013 Hoje existe uma discuss\u00e3o pol\u00edtica sobre qual pa\u00eds queremos. A opini\u00e3o p\u00fablica tem de ser alertada sobre um modelo que produz riqueza que n\u00e3o est\u00e1 sendo distribu\u00edda para a popula\u00e7\u00e3o e que produz externalidades negativas. O agroneg\u00f3cio \u00e9 vendido como salva\u00e7\u00e3o, mas s\u00f3 nos mostram a sala de visita.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 que as pr\u00f3prias entidades representativas das empresas de pesticidas, em audi\u00eancia p\u00fablica, tamb\u00e9m afirmaram que 30% dos agrot\u00f3xicos consumidos no pa\u00eds entram de contrabando, porque n\u00e3o s\u00e3o permitidos no pa\u00eds, sendo que muitos nem s\u00e3o para uso agr\u00edcola. \u00c9 importante definir a responsabilidade sobre esta quest\u00e3o. O propriet\u00e1rio rural n\u00e3o pode usar estes produtos.<\/p>\n

Um segundo eixo \u00e9 que muitas pessoas excedem na quantidade de uso dos agrot\u00f3xicos. Existe um trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico, na regi\u00e3o de Paranapanema, por exemplo, que cruzou dados com os das esta\u00e7\u00f5es metereol\u00f3gicas, e chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que mais de 80% das pulveriza\u00e7\u00f5es a\u00e9reas foram feitas desrespeitando as bulas dos fabricantes dos agrot\u00f3xicos. O propriet\u00e1rio e a empresa que financiou a aquisi\u00e7\u00e3o do produto s\u00e3o respons\u00e1veis.<\/p>\n

Mais um ponto \u00e9 que um ter\u00e7o do agrot\u00f3xico consumido no pa\u00eds \u00e9 aplicado por via a\u00e9rea. Imagine se os n\u00fameros de Presidente Prudente se repetirem no pa\u00eds, significa mais de 80% acima das normas apontadas pelo fabricante.<\/p>\n

E um complicador a mais nesta agenda \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o dos banidos nos outros pa\u00edses serem utilizados aqui. O problema \u00e9 que foram banidos por conta de efeitos nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. N\u00e3o h\u00e1 justificativa plaus\u00edvel, racional a n\u00e3o ser o desejo de se esgotar os estoques daquela subst\u00e2ncia.<\/p>\n

Como pano de fundo, se trata do poder de um complexo econ\u00f4mico \u2013 agroind\u00fastria, minera\u00e7\u00e3o, h\u00eddrico e financeiro \u2013 voltado para exporta\u00e7\u00e3o. S\u00f3 o setor de agroneg\u00f3cio representa um ter\u00e7o do Produto Interno Bruto (PIB). \u00c9 preciso uma atua\u00e7\u00e3o permanente dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A governan\u00e7a \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o de executar a pol\u00edtica. Do debate surge a luz.<\/p>\n

Quanto ao PL dos Agrot\u00f3xicos, eu me detive na quest\u00e3o da possibilidade de se obter o registro do agrot\u00f3xico no per\u00edodo de dois anos. O problema \u00e9 possibilitar a utiliza\u00e7\u00e3o de mol\u00e9culas n\u00e3o testadas em outros pa\u00edses e n\u00e3o se ter capacidade cient\u00edfica apta para fazer estes testes. A Hist\u00f3ria mostra que o inventor do DDT recebeu o pr\u00eamio Nobel na d\u00e9cada de 40 e depois se descobriu seus malef\u00edcios. H\u00e1 que se ter cautela quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de novos produtos, pois existe o preju\u00edzo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e ambiental. \u00c9 importante que o governo se mobilize e fique menos perme\u00e1vel ao poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

Sucena Shkrada Resk \u00e9 jornalista, formada h\u00e1 26 anos, pela PUC-SP, com especializa\u00e7\u00f5es lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Pol\u00edtica Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidad\u00e3os do Mundo \u2013 jornalista Sucena Shkrada Resk (http:\/\/www.cidadaosdomundo.webnode.com<\/a><\/u><\/span>), desde 2007, voltado \u00e0s \u00e1reas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.<\/p>\n

Fonte –\u00a0EcoDebate de 19 de julho de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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