{"id":26222,"date":"2018-08-27T15:00:07","date_gmt":"2018-08-27T18:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=26222"},"modified":"2018-08-20T09:12:53","modified_gmt":"2018-08-20T12:12:53","slug":"pl-do-veneno-e-o-fim-do-sistema-de-regulacao-triplice","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/pl-do-veneno-e-o-fim-do-sistema-de-regulacao-triplice\/","title":{"rendered":"PL do Veneno e o fim do sistema de regula\u00e7\u00e3o tr\u00edplice"},"content":{"rendered":"

Apesar de o\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u00a0registrar anualmente entre\u00a012 e 14 mil intoxica\u00e7\u00f5es por agrot\u00f3xicos<\/a>, e a notifica\u00e7\u00e3o de casos de\u00a0intoxica\u00e7\u00e3o ex\u00f3gena\u00a0ser obrigat\u00f3ria no pa\u00eds, \u201ch\u00e1 um grande\u00a0sub-registro de casos\u201d, informa a pesquisadora da Fiocruz\u00a0Aline do Monte Gurgel\u00a0\u00e0\u00a0IHU On-Line. Segundo ela, \u201cestimativas apontam que, para cada caso notificado, 50 outros deixam de ser informados nos\u00a0sistemas de informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade. Praticamente todos os casos notificados s\u00e3o de intoxica\u00e7\u00f5es agudas, porque \u00e9 mais f\u00e1cil estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o causal nessas situa\u00e7\u00f5es, onde os sinais de intoxica\u00e7\u00e3o surgem pouco tempo depois da exposi\u00e7\u00e3o. Os casos cr\u00f4nicos, onde os\u00a0sinais de intoxica\u00e7\u00e3o\u00a0demoram mais tempo para aparecer, dificilmente s\u00e3o diagnosticados e notificados, dificultando precisar o n\u00famero de ocorr\u00eancias no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

De acordo com\u00a0Aline, n\u00e3o existe \u201cexposi\u00e7\u00e3o segura aos agrot\u00f3xicos\u201d, porque \u201co perigo \u00e9 uma das caracter\u00edsticas intr\u00ednsecas\u201d ao produto. A no\u00e7\u00e3o de \u201cuso seguro\u201d dessas subst\u00e2ncias, alerta, \u201c\u00e9 um conceito disseminado majoritariamente pelo agroneg\u00f3cio, que precisa vender a ideia de que as pessoas podem se expor aos agrot\u00f3xicos sem que haja intoxica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, a pesquisadora tamb\u00e9m comenta o\u00a0PL do Veneno<\/a>. Se a medida for aprovada, afirma, ela ir\u00e1 impor uma s\u00e9rie de retrocessos, entre eles, o desmonte do sistema de regula\u00e7\u00e3o tr\u00edplice e vigente no pa\u00eds, que consiste em\u00a0liberar os agrot\u00f3xicos<\/a>\u00a0para comercializa\u00e7\u00e3o somente depois da an\u00e1lise dos\u00a0Minist\u00e9rios da Sa\u00fade,\u00a0da Agricultura e do Meio Ambiente, deixando a avalia\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rio do\u00a0Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento – Mapa. \u201cAcontece que os \u00f3rg\u00e3os de Sa\u00fade e do Meio Ambiente realizam suas avalia\u00e7\u00f5es de toxicidade com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que s\u00e3o observados por especialistas da \u00e1rea, buscando zelar pela defesa da sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o da vida. Como o\u00a0Mapa\u00a0n\u00e3o possui compet\u00eancia t\u00e9cnica para realizar tais an\u00e1lises, o processo de\u00a0avalia\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos\u00a0pode se tornar um mero procedimento burocr\u00e1tico realizado sem o rigor t\u00e9cnico e cient\u00edfico necess\u00e1rios, uma vez que ele n\u00e3o possui expertise para realizar tais an\u00e1lises. Essa concentra\u00e7\u00e3o de poderes no Mapa deixa esse Minist\u00e9rio ainda mais vulner\u00e1vel aos interesses do mercado\u201d, adverte.<\/p>\n

Aline do Monte Gurgel<\/a>\u00a0\u00e9 graduada em Biomedicina pela Universidade Federal de Pernambuco \u2013 Ufpe e mestra e doutora em Sa\u00fade P\u00fablica pelo Centro de Pesquisas Aggeu Magalh\u00e3es\/Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz. Atualmente \u00e9 pesquisadora na \u00e1rea de Sa\u00fade P\u00fablica na Fiocruz.<\/p>\n

IHU On-Line – Segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, s\u00e3o registradas anualmente entre 12 e 14 mil intoxica\u00e7\u00f5es por agrot\u00f3xicos no pa\u00eds a cada ano. Esse dado \u00e9 uma surpresa ou n\u00e3o, tendo em vista o uso de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n

Aline do Monte Gurgel –<\/strong>\u00a0Embora a notifica\u00e7\u00e3o dos casos de\u00a0intoxica\u00e7\u00e3o ex\u00f3gena<\/a>, como os decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o aos agrot\u00f3xicos, seja obrigat\u00f3ria no Brasil, temos observado que h\u00e1 um grande\u00a0sub-registro de casos. Estimativas apontam que, para cada caso notificado, 50 outros deixam de ser informados nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade. Praticamente todos os casos notificados s\u00e3o de intoxica\u00e7\u00f5es agudas, porque \u00e9 mais f\u00e1cil estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o causal nessas situa\u00e7\u00f5es, onde os sinais de intoxica\u00e7\u00e3o surgem pouco tempo depois da exposi\u00e7\u00e3o. Os casos cr\u00f4nicos, onde os sinais de intoxica\u00e7\u00e3o demoram mais tempo para aparecer, dificilmente s\u00e3o diagnosticados e notificados, dificultando precisar o n\u00famero de ocorr\u00eancias no pa\u00eds.<\/p>\n

Mesmo diante do sub-registro, o n\u00famero de casos notificados \u00e9 bastante expressivo e ajuda a entender a dimens\u00e3o do problema representado pelas\u00a0intoxica\u00e7\u00f5es\u00a0decorrentes do\u00a0uso de agrot\u00f3xicos no Brasil, que tem grandes impactos para a sa\u00fade, o ambiente e a sociedade.<\/p>\n

IHU On-Line – Quais s\u00e3o as complica\u00e7\u00f5es ou problemas de sa\u00fade gerados por conta das intoxica\u00e7\u00f5es por agrot\u00f3xicos?<\/strong><\/p>\n

Aline do Monte Gurgel –<\/strong>\u00a0A\u00a0exposi\u00e7\u00e3o aos agrot\u00f3xicos\u00a0est\u00e1 associada ao surgimento de diversos problemas para a sa\u00fade, desde casos de intoxica\u00e7\u00e3o aguda, cujos sinais mais brandos de intoxica\u00e7\u00e3o podem incluir n\u00e1useas, v\u00f4mitos e dores de cabe\u00e7a, a doen\u00e7as graves como o\u00a0c\u00e2ncer<\/a>\u00a0e\u00a0Parkinson<\/a>, al\u00e9m de danos potencialmente irrevers\u00edveis e fatais, como muta\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas, casos de\u00a0malforma\u00e7\u00e3o do feto<\/a>\u00a0ainda na barriga da m\u00e3e e abortos.<\/p>\n

IHU On-Line – \u00c9 poss\u00edvel estimar quais s\u00e3o as principais causas dessas intoxica\u00e7\u00f5es e qual \u00e9 o perfil dos intoxicados?<\/strong><\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece por um comportamento inadequado da popula\u00e7\u00e3o ou por meio de “atos inseguros” dos trabalhadores que manuseiam agrot\u00f3xicos –\u00a0Aline Gurgel<\/em><\/p>\n

Aline do Monte Gurgel –<\/strong>\u00a0As\u00a0intoxica\u00e7\u00f5es ocorrem porque as pessoas se exp\u00f5em ao veneno, por diferentes vias e em diferentes situa\u00e7\u00f5es. Pode haver exposi\u00e7\u00e3o diet\u00e9tica, que se d\u00e1 pelo consumo de\u00a0alimentos contaminados<\/a>\u00a0com\u00a0res\u00edduos de agrot\u00f3xicos, sejam eles\u00a0in natura\u00a0(como frutas e verduras),\u00a0ultraprocessados\u00a0(como massas e salgadinhos) ou de\u00a0origem animal(leite e carne de animais que se expuseram previamente aos agrot\u00f3xicos). A exposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser ambiental, quando a pessoa entra em contato com solo ou \u00e1gua contaminados com res\u00edduos de agrot\u00f3xicos, ou por meio da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional, que \u00e9 quando o contato com o veneno se d\u00e1 no processo de trabalho, seja ele em uma f\u00e1brica que produz agrot\u00f3xicos ou no campo, durante a aplica\u00e7\u00e3o dos venenos agr\u00edcolas, por exemplo.<\/p>\n

\u00c9 importante frisar que a exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece por um comportamento inadequado da popula\u00e7\u00e3o ou por meio de “atos inseguros” dos trabalhadores que manuseiam agrot\u00f3xicos; a\u00a0toxicidade\u00a0\u00e9 uma caracter\u00edstica dos\u00a0agrot\u00f3xicos, como o pr\u00f3prio nome diz, e, mesmo que sejam adotadas medidas para reduzir a exposi\u00e7\u00e3o, o perigo n\u00e3o \u00e9 eliminado.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que as intoxica\u00e7\u00f5es n\u00e3o se distribuem igualmente na popula\u00e7\u00e3o; se concentram nos\u00a0grupos populacionais mais vulnerabilizados, como trabalhadores rurais, ind\u00edgenas, quilombolas, bem como pessoas imunocomprometidas, como crian\u00e7as e idosos.<\/p>\n

IHU On-Line – Alguns pesquisadores debatem sobre o uso seguro ou n\u00e3o desses produtos. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, existe uso seguro de agrot\u00f3xicos?<\/strong><\/p>\n

Aline do Monte Gurgel –<\/strong>\u00a0O\u00a0uso seguro de agrot\u00f3xicos<\/a>\u00a0\u00e9 um conceito disseminado majoritariamente pelo\u00a0agroneg\u00f3cio, que precisa vender a ideia de que as pessoas podem se expor aos agrot\u00f3xicos sem que haja intoxica\u00e7\u00e3o. A verdade \u00e9 que n\u00e3o existe exposi\u00e7\u00e3o segura aos agrot\u00f3xicos, uma vez que o perigo \u00e9 uma caracter\u00edstica intr\u00ednseca aos\u00a0agrot\u00f3xicos, n\u00e3o sendo poss\u00edvel elimin\u00e1-lo. A ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva e o uso de\u00a0Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI\u00a0pelos trabalhadores pode apenas reduzir o risco de exposi\u00e7\u00e3o, mas nunca vai alterar o potencial de uma subst\u00e2ncia de causar intoxica\u00e7\u00f5es. Ademais, \u00e9 preciso considerar que grande parte dos EPI foi concebida para proteger contra agentes isolados, sendo incapazes de proteger contra a exposi\u00e7\u00e3o a misturas, onde muitas vezes agrot\u00f3xicos diferentes interagem entre si, potencializando seus efeitos t\u00f3xicos, provocando os chamados efeitos sin\u00e9rgicos. Os\u00a0agrot\u00f3xicos\u00a0tamb\u00e9m podem interagir com os EPI em escala molecular, levando \u00e0 absor\u00e7\u00e3o das mol\u00e9culas do produto e consequente\u00a0exposi\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

Igualmente, existem muitas falhas de concep\u00e7\u00e3o e de projeto em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0EPI. Por exemplo, muitos dos EPI atualmente comercializados para a prote\u00e7\u00e3o contra\u00a0agrot\u00f3xicos\u00a0foram adaptados da ind\u00fastria sem revis\u00e3o das especifica\u00e7\u00f5es, isto \u00e9, foram projetados para evitar a exposi\u00e7\u00e3o a outros produtos qu\u00edmicos, e simplesmente indicados posteriormente para a\u00a0ind\u00fastria dos agrot\u00f3xicos, sem que houvesse para isso qualquer adapta\u00e7\u00e3o que eventualmente se fizesse necess\u00e1ria. Da mesma forma, muitos EPI n\u00e3o foram concebidos para uso simult\u00e2neo, havendo casos onde as luvas n\u00e3o se integram com a veda\u00e7\u00e3o das mangas das roupas. Tudo isso favorece a\u00a0exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador, representando um aumento no risco do desenvolvimento de diversos problemas de sa\u00fade.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que esses dados n\u00e3o se baseiam em uma opini\u00e3o ou ponto de vista. Todas essas informa\u00e7\u00f5es podem ser evidenciadas em estudos cient\u00edficos realizados por pesquisadores no Brasil e em outros pa\u00edses, refor\u00e7ando a tese de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se expor aos\u00a0agrot\u00f3xicos\u00a0de forma segura, mesmo que ele seja utilizado conforme prescrito.<\/p>\n

IHU On-Line – Como tem se discutido a responsabiliza\u00e7\u00e3o por essas intoxica\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade hoje? A responsabilidade \u00e9 atribu\u00edda ao agricultor que teve contato com o produto ou ao fabricante?<\/strong><\/p>\n

Temos no Brasil, especialmente ap\u00f3s os anos de 1960-70, no per\u00edodo p\u00f3s-Revolu\u00e7\u00e3o Verde, um modelo de produ\u00e7\u00e3o que praticamente imp\u00f5e o uso de agrot\u00f3xicos para os produtores –\u00a0Aline Gurgel<\/em><\/p>\n

Aline do Monte Gurgel –<\/strong>\u00a0Temos que ter cuidado para n\u00e3o responsabilizar individualmente os trabalhadores pelos casos de intoxica\u00e7\u00e3o. Temos no Brasil, especialmente ap\u00f3s os anos de 1960-70, no per\u00edodo p\u00f3s-Revolu\u00e7\u00e3o Verde<\/a>, um modelo de produ\u00e7\u00e3o que praticamente imp\u00f5e o uso de agrot\u00f3xicos para os produtores, pois a oferta de cr\u00e9dito foi atrelada \u00e0 compra de insumos qu\u00edmicos. Com isso o pequeno produtor era praticamente obrigado a usar agrot\u00f3xicos em suas planta\u00e7\u00f5es, levando \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o e, consequentemente, ao crescimento dos casos de intoxica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m sabemos que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no campo s\u00e3o muitas vezes prec\u00e1rias, favorecendo as exposi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores. N\u00e3o d\u00e1 para culpar o pequeno produtor pelo seu adoecimento, ele \u00e9 muito mais uma v\u00edtima desse modelo de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

IHU On-Line – Qual sua avalia\u00e7\u00e3o do PL do Veneno? Quais as desvantagens ou vantagens dele em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual? O que deve mudar na regulamenta\u00e7\u00e3o de registro dos agrot\u00f3xicos em rela\u00e7\u00e3o ao modo como ela ocorre hoje?<\/strong><\/p>\n

Aline do Monte Gurgel –<\/strong>\u00a0O\u00a0PL 6.299<\/a>\u00a0imp\u00f5e uma s\u00e9rie de retrocessos para a sa\u00fade e o ambiente. Sua aprova\u00e7\u00e3o vai permitir a\u00a0exposi\u00e7\u00e3o humana a agrot\u00f3xicos\u00a0que hoje t\u00eam seu registro proibido no\u00a0Brasil, a exemplo daqueles relacionados a danos graves como\u00a0c\u00e2ncer,\u00a0malforma\u00e7\u00e3o cong\u00eanita<\/a>,\u00a0muta\u00e7\u00f5es\u00a0e\u00a0dist\u00farbios no sistema hormonal, por exemplo. A atual legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe o registro de agrot\u00f3xicos que possam provocar esses efeitos, por\u00e9m o\u00a0PL\u00a0ir\u00e1 permitir a libera\u00e7\u00e3o desse tipo de produto no mercado nacional sempre que o risco para a popula\u00e7\u00e3o for considerado \u201caceit\u00e1vel\u201d. Acontece que para algumas subst\u00e2ncias que podem provocar c\u00e2ncer ou para aquelas que provocam desregula\u00e7\u00e3o hormonal, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estabelecer doses de exposi\u00e7\u00e3o consideradas seguras, pois h\u00e1 risco de dano para cada dose diferente de zero. N\u00e3o existe risco que possa ser considerado \u201caceit\u00e1vel\u201d nesses casos, e o PL negligencia isso.<\/p>\n

Outro importante retrocesso relaciona-se ao desmonte do\u00a0sistema de regula\u00e7\u00e3o tr\u00edplice\u00a0vigente no\u00a0Brasil, onde o\u00a0registro de um agrot\u00f3xico\u00a0se d\u00e1 somente ap\u00f3s a an\u00e1lise de tr\u00eas minist\u00e9rios:\u00a0Sa\u00fade,\u00a0Agricultura\u00a0e\u00a0Meio Ambiente. A nova proposta legislativa retira dos \u00f3rg\u00e3os da Sa\u00fade e do Meio Ambiente a compet\u00eancia de avaliar os impactos dos agrot\u00f3xicos em suas respectivas \u00e1reas, que seriam agora feitas pelo\u00a0Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento – Mapa. Acontece que os \u00f3rg\u00e3os de Sa\u00fade e do Meio Ambiente realizam suas avalia\u00e7\u00f5es de toxicidade com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que s\u00e3o observados por especialistas da \u00e1rea, buscando zelar pela defesa da sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o da vida. Como o Mapa n\u00e3o possui compet\u00eancia t\u00e9cnica para realizar tais an\u00e1lises, o processo de avalia\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos pode se tornar um mero procedimento burocr\u00e1tico realizado sem o rigor t\u00e9cnico e cient\u00edfico necess\u00e1rios, uma vez que ele n\u00e3o possui expertise para realizar tais an\u00e1lises. Essa concentra\u00e7\u00e3o de poderes no Mapa deixa esse Minist\u00e9rio ainda mais vulner\u00e1vel aos interesses do mercado.<\/p>\n

Outro artigo potencialmente problem\u00e1tico do\u00a0PL\u00a0diz respeito \u00e0\u00a0prescri\u00e7\u00e3o de receita agron\u00f4mica\u00a0antes da ocorr\u00eancia da praga, de forma preventiva. Esta medida, al\u00e9m de n\u00e3o permitir adequar o uso de agrot\u00f3xicos ao problema fitossanit\u00e1rio, ao n\u00edvel de dano ou o est\u00e1gio da cultura a ser tratada, favorece ainda mais a\u00a0exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores aos agrot\u00f3xicos\u00a0ao ampliar as possibilidades de exposi\u00e7\u00e3o no campo.<\/p>\n

IHU On-Line – Se o PL do Veneno for aprovado, a nova legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 aumentar o n\u00famero de intoxica\u00e7\u00f5es por agrot\u00f3xicos?<\/strong><\/p>\n

A defesa da vida deve se sobrepor a qualquer interesse econ\u00f4mico – Aline Gurgel<\/em><\/p>\n

Aline do Monte Gurgel –<\/strong>\u00a0A expectativa \u00e9 acelerar os\u00a0processos de registro de agrot\u00f3xicos<\/a>, permitindo inclusive o\u00a0registro de agrot\u00f3xicos\u00a0que estejam relacionados ao surgimento de c\u00e2nceres, malforma\u00e7\u00e3o cong\u00eanita, danos ao sistema reprodutivo, muta\u00e7\u00f5es e dist\u00farbios no sistema hormonal. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel produzir no\u00a0Brasil produtos que n\u00e3o tenham registro no pa\u00eds, prescrever o uso de venenos de forma preventiva, antes da ocorr\u00eancia da praga, bem como registrar agrot\u00f3xicos sem que sejam feitos estudos toxicol\u00f3gicos no pa\u00eds. Somando todos esses elementos, \u00e9 de se esperar um aumento da exposi\u00e7\u00e3o e, consequentemente, do n\u00famero de intoxicados.<\/p>\n

Embora esse aumento seja esperado, pode ser que, em um primeiro momento, ele n\u00e3o se traduza em dados observ\u00e1veis nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, uma vez que muitos dos potenciais agravos esperados surgem tardiamente, como \u00e9 o caso dos c\u00e2nceres, que podem surgir d\u00e9cadas ap\u00f3s uma exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

IHU On-Line – Como deveriam ser feitos os estudos toxicol\u00f3gicos no pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n

Aline do Monte Gurgel –<\/strong>\u00a0Existe um elemento central que precisa ser considerado em qualquer estudo de\u00a0exposi\u00e7\u00e3o a agentes t\u00f3xicos: o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o. O princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado o mecanismo mais importante para a\u00a0preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e do ambiente\u00a0ao prever que a simples presen\u00e7a de ind\u00edcios de danos causados por um agente como\u00a0agrot\u00f3xicos\u00a0j\u00e1 seria suficiente para justificar interromper a exposi\u00e7\u00e3o das pessoas e dos ecossistemas. Assim, diante da possibilidade de\u00a0dano irrevers\u00edvel p\u00fablico ou ambiental\u00a0e na aus\u00eancia de consenso cient\u00edfico irrefut\u00e1vel, a exposi\u00e7\u00e3o deve ser evitada at\u00e9 que aquele que pretende causar o dano \u2014 no caso as empresas que det\u00eam ou buscam o registro do agrot\u00f3xico \u2014 possam provar, sem sombra de d\u00favidas, que a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0quele agente pode ser considerada segura. Em s\u00edntese, a defesa da vida deve se sobrepor a qualquer interesse econ\u00f4mico.<\/p>\n

Fonte –\u00a0 IHU de 13 de agosto de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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