{"id":26983,"date":"2018-09-14T15:00:17","date_gmt":"2018-09-14T18:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=26983"},"modified":"2018-09-11T10:51:18","modified_gmt":"2018-09-11T13:51:18","slug":"lei-da-agricultura-urbana-e-aprovada-em-curitiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/lei-da-agricultura-urbana-e-aprovada-em-curitiba\/","title":{"rendered":"Lei da Agricultura Urbana \u00e9 aprovada em Curitiba"},"content":{"rendered":"<p><em>Fica permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de recuo e canteiros das cal\u00e7adas somente para a pr\u00e1tica de hortas e jardinagem \/ Rafael Bertelli<\/em><\/p>\n<p><strong>O projeto contou com 28 votos favor\u00e1veis no plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n<p>Regulamentar e incentivar a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis na cidade, em hortas urbanas, pra\u00e7as e at\u00e9 cal\u00e7adas. Estes s\u00e3o alguns dos objetivos da Lei que foi aprovada na segunda-feira (10), na C\u00e2mara Municipal de Curitiba.<\/p>\n<p>De autoria do vereador Goura (PDT), a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, segundo ele, foi feito de forma coletiva e com a realiza\u00e7\u00e3o de duas audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n<p>\u201cUma lei pensada por muitas cabe\u00e7as e escrita por diversas m\u00e3os, considerando diferentes pontos de vista. Vamos avan\u00e7ando no conceito, na pr\u00e1tica, de uma cidade verdadeiramente sustent\u00e1vel,\u201d defendeu Goura.<\/p>\n<p>A lei autoriza a ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana, como hortas, jardinagem e silvicultura urbana, desde que tenham pr\u00e1ticas relacionadas aos processos de seguran\u00e7a e soberania alimentar, como tamb\u00e9m promo\u00e7\u00e3o da biodiversidade, organiza\u00e7\u00e3o e higiene dos espa\u00e7os.<\/p>\n<p>Destaca-se ainda, que fica permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de recuo e canteiros das cal\u00e7adas somente para a pr\u00e1tica de hortas e jardinagem, desde que n\u00e3o prejudiquem a acessibilidade dos pedestres.<\/p>\n<p>A reflex\u00e3o da import\u00e2ncia de se regulamentar a pr\u00e1tica de agricultura na cidade vem depois de sucessivas proibi\u00e7\u00f5es da Prefeitura da capital.\u00a0 No dia 21 de maio, os organizadores de\u00a0horta comunit\u00e1ria no Bom Retiro receberam com surpresa a notifica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Curitiba, dando prazo para que a horta fosse desmanchada. Em dois anos, a atual gest\u00e3o envolveu-se em pol\u00eamicas ao tentar proibir ou penalizar iniciativas comunit\u00e1rias de agricultura urbana na cidade.<\/p>\n<p><strong>Cria\u00e7\u00e3o de animais exclu\u00edda da lei<\/strong><\/p>\n<p>A lei foi aprovada com a supress\u00e3o de um item que previa tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de animais de produ\u00e7\u00e3o de pequeno porte, sem fins comerciais e em condi\u00e7\u00f5es de acordo com as normas sanit\u00e1rias. \u201cResolvemos centrar na agricultura, mas reafirmo meu compromisso com os direitos dos animais. \u00c9 necess\u00e1rio ainda regulamentar esta atividade de forma a garantir um tratamento adequado,\u201d explicou Goura.<\/p>\n<p class=\"editor\">Fonte &#8211; Ana Carolina Caldas, edi\u00e7\u00e3o Pedro Carrano, Brasil de Fato de 10 de setembro de 2018<time datetime=\"2018-09-10T20:21:31.665Z\"><\/time><\/p>\n<p>***<\/p>\n<p><strong>PL\u00a0<a href=\"http:\/\/www.cmc.pr.gov.br\/wspl\/sistema\/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=343013\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">005.00380.2017<\/a><\/strong><\/p>\n<p>Autoriza a ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.<\/p>\n<p class=\"MCEclass\">Art. 1\u00ba \u00c9 assegurado o direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana como pr\u00e1ticas relacionadas aos processos de seguran\u00e7a e soberania alimentar, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e incremento da qualidade de vida, bem como \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas e espa\u00e7os, servindo tanto para o abastecimento do Munic\u00edpio quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 2\u00ba Para os efeitos desta lei, fazem parte do ecossistema da agricultura urbana as seguintes pr\u00e1ticas:<\/p>\n<p>I &#8211; Hortas Urbanas: \u00c9 o cultivo de plantas comest\u00edveis sem o uso de agrot\u00f3xicos;<\/p>\n<p>II &#8211; Jardinagem Urbana: \u00e9 o cultivo ornamental de plantas, folhagens, flores, frutos e ervas que n\u00e3o sejam t\u00f3xicas;<\/p>\n<p>III &#8211; Silvicultura Urbana: s\u00e3o os m\u00e9todos naturais que permitem regenerar e melhorar os povoamentos florestais urbanos;<\/p>\n<p><del>IV &#8211; Cria\u00e7\u00e3o de animais de produ\u00e7\u00e3o de pequeno porte: \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o animal, sem fins comerciais, em condi\u00e7\u00f5es concordantes com as boas pr\u00e1ticas zoot\u00e9cnicas, biol\u00f3gicas e ambientais, que permitam a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana e animal em condi\u00e7\u00f5es de higiene, bem estar e sustentabilidade.<\/del><\/p>\n<p>Art. 3\u00ba Todas as atividades de que trata esta lei, desenvolvidas em espa\u00e7os p\u00fablicos, ser\u00e3o regulamentadas pelo munic\u00edpio de Curitiba.<\/p>\n<p><del>Art. 4\u00ba A atividade de cria\u00e7\u00e3o de animais de produ\u00e7\u00e3o de pequeno porte dever\u00e1 ser regulamentada pelo munic\u00edpio de Curitiba, mesmo que desenvolvida em espa\u00e7os privados.<\/del><\/p>\n<p>Art. 5\u00ba As atividades descritas no artigo 2\u00ba desta lei devem manter o compromisso de promover a biodiversidade, cuidar da manuten\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e higiene do espa\u00e7o utilizado e cumprir com as pol\u00edticas de ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os estabelecidas pelo munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Art. 6\u00ba Fica autorizada a utiliza\u00e7\u00e3o de remanescente de recuo e canteiros das cal\u00e7adas somente para pr\u00e1tica de hortas e jardinagem urbana, sem preju\u00edzo \u00e0 acessibilidade e mobilidade dos transeuntes.<\/p>\n<p>Art. 7\u00ba Todos os res\u00edduos org\u00e2nicos gerados nas atividades previstas no artigo 2\u00ba desta lei dever\u00e3o ser tratados no mesmo local, atendendo \u00e0s normas t\u00e9cnicas previstas para essas pr\u00e1ticas.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico: Os demais res\u00edduos de natureza n\u00e3o org\u00e2nica produzidos pelas atividades dever\u00e3o ser geridos conforme a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei 12.305\/2010).<\/p>\n<p>Art. 8\u00ba Nas margens de rios poder\u00e3o ser desenvolvidas atividades de hortas e jardinagem, desde que associadas \u00e0 silvicultura.<\/p>\n<p>Art. 9\u00ba Esta lei entrar\u00e1 em vigor 60 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fica permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de recuo e canteiros das cal\u00e7adas somente para a pr\u00e1tica de hortas e jardinagem \/ Rafael Bertelli O projeto contou com 28 votos favor\u00e1veis no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Regulamentar e incentivar a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis na cidade, em hortas urbanas, pra\u00e7as e at\u00e9 cal\u00e7adas. 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