{"id":27374,"date":"2018-09-25T16:00:30","date_gmt":"2018-09-25T19:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=27374"},"modified":"2025-11-22T12:29:04","modified_gmt":"2025-11-22T15:29:04","slug":"um-em-cada-quatro-deputados-que-tem-empresas-rurais-violaram-a-lei-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/um-em-cada-quatro-deputados-que-tem-empresas-rurais-violaram-a-lei-trabalhista\/","title":{"rendered":"Um em cada quatro deputados que t\u00eam empresas rurais violaram a lei trabalhista"},"content":{"rendered":"

Autua\u00e7\u00f5es envolvem casos graves, como trabalho an\u00e1logo ao escravo, flagrados nas empresas de Beto Mansur e Leonardo Picciani, candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Outros cinco deputados mantinham funcion\u00e1rios sem carteira assinada.<\/strong><\/p>\n

Trabalhadores rurais exaustos, intimidados por seguran\u00e7as armados, correndo risco de acidentes e sem carteira de trabalho. A realidade nas fazendas de alguns deputados federais \u00e9 o oposto das leis que eles s\u00e3o eleitos para criar. Dos 43 deputados federais que s\u00e3o s\u00f3cios ou administradores de empresas rurais, 11 j\u00e1 foram autuados por violar a lei trabalhista \u2013 25,6% do grupo.<\/p>\n

Dois deles foram flagrados com trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o e outros cinco com funcion\u00e1rios sem carteira assinada. As infra\u00e7\u00f5es dos 11 deputados somam um total de 286 autos, que incluem ainda o n\u00e3o pagamento do FGTS, o desrespeito ao tempo de descanso, falhas na preven\u00e7\u00e3o de acidentes, entre outros.<\/p>\n

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Deputado Beto Mansur (MDB\/SP), cujas fazendas foram flagradas duas vezes com trabalho an\u00e1logo ao de escravo (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n

Os dados s\u00e3o da Receita Federal e do Minist\u00e9rio do Trabalho. O cruzamento \u00e9 resultado do\u00a0Rural\u00f4metro<\/a>, ferramenta desenvolvida pela\u00a0Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>\u00a0para monitorar a atua\u00e7\u00e3o dos deputados federais em \u00e1reas de impacto ao meio ambiente, povos ind\u00edgenas e trabalhadores rurais.<\/p>\n

Dos 11 deputados infratores, dez s\u00e3o da bancada ruralista, a Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria. Todos est\u00e3o concorrendo ao pleito deste ano: dez \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e um ao Senado. (ifc-riodosul.edu.br<\/a>) <\/p>\n

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O caso que mais chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 do deputado\u00a0Beto Mansur (MDB\/SP)<\/a>, cujas fazendas foram flagradas duas vezes com trabalho an\u00e1logo ao de escravo. O parlamentar cultiva soja e cria gado em Bon\u00f3polis, norte de Goi\u00e1s (455 km da capital). Foi l\u00e1 que, em 2012, auditores do trabalho resgataram 22 homens plantando soja em jornadas de 24 horas. Eles trabalhavam das 7h \u00e0s 7h, com intervalos de 30 minutos para o almo\u00e7o e o jantar. \u201cA jornada era t\u00e3o exaustiva que eles laboravam at\u00e9 n\u00e3o mais ficarem acordados\u201d, afirma o coordenador da fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditor fiscal Roberto Mendes. \u201cQuando chegava \u00e0s 2h, paravam a m\u00e1quina e dormiam por alguns minutos no ch\u00e3o, no meio do campo\u201d.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o cansa\u00e7o dos trabalhadores gerava riscos de acidentes entre os que lidavam com tratores e com a plantadeira. Os fiscais registraram ainda que a equipe n\u00e3o recebeu treinamento para operar as m\u00e1quinas e n\u00e3o tinha acesso a equipamentos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2004, o grupo resgatado das fazendas do deputado era ainda maior. Foram 46 funcion\u00e1rios encontrados por outra equipe de fiscais, que autuaram Mansur por trabalho escravo e infantil. Na \u00e9poca, o deputado era prefeito de Santos, cidade do litoral de S\u00e3o Paulo. Em Goi\u00e1s, seus funcion\u00e1rios dormiam em um barrac\u00e3o de ch\u00e3o de terra e teto de palha, sem paredes. \u201cQuando chovia, eles passavam a noite em p\u00e9 para n\u00e3o se molharem\u201d, afirma Sergio Carvalho, auditor-fiscal que participou da a\u00e7\u00e3o. \u201cTinha um trabalhador que dormia no ch\u00e3o, era uma situa\u00e7\u00e3o deprimente\u201d.<\/p>\n

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Em 2004, funcion\u00e1rios do deputado Beto Mansur dormiam em um barrac\u00e3o de ch\u00e3o de terra e teto de palha, sem paredes\u2026<\/em><\/p>\n

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\u2026 em contraste com a estrutura da sede da fazenda do parlamentar que tinha at\u00e9 piscina (Fotos: Gl\u00e1cio Dettmar\/\u00c9poca\/Ag\u00eancia O Globo)<\/em><\/p>\n

A fazenda entrou na Lista Suja do Trabalho Escravo pelo caso de 2004 e a Justi\u00e7a de Goi\u00e1s abriu a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado, mas o processo foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello entendeu que cabe \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica investigar.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal sobre o caso de 2012 foi arquivada tamb\u00e9m pelo STF. Um dos argumentos em favor do deputado foi o fato de a Justi\u00e7a do trabalho de Goi\u00e1s ter absolvido Mansur em a\u00e7\u00e3o de danos morais coletivos ap\u00f3s enviar uma equipe de inspe\u00e7\u00e3o para verificar as condi\u00e7\u00f5es na fazenda. \u201cForam inspecionar com dia e hora marcada, claro que encontraram a casa arrumada\u201d, critica o procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes, que participou do flagrante. Segundo ele, o procedimento da Justi\u00e7a gerou forte desgaste entre os \u00f3rg\u00e3os no estado. \u201cFiscalizar n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. A quest\u00e3o \u00e9 que, do outro lado, tinha um deputado\u201d.<\/p>\n

Mansur responde ainda por um processo no Tribunal Superior do Trabalho, que o condenou a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos pelo flagrante de 2004. O deputado entrou com recurso no STF. Questionado, ele afirma que \u201cnada foi pago porque n\u00e3o h\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o sobre situa\u00e7\u00f5es que nunca existiram\u201d. Mansur argumenta que \u201ca Justi\u00e7a afastou qualquer hip\u00f3tese de trabalho an\u00e1logo ao escravo na fazenda, logo n\u00e3o h\u00e1 o que ser reparado ou compensado\u201d. Leia a \u00edntegra da resposta\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

\u2018Pior que os animais\u2019<\/strong><\/p>\n

Para o deputado e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o\u00a0Leonardo Picciani (MDB-RJ)<\/a>, a puni\u00e7\u00e3o por ter mantido 41 trabalhadores em regime de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o foi o pagamento de R$ 250 mil em um termo de ajustamento de conduta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. A empresa Agrov\u00e1s Agropecu\u00e1ria permaneceu na Lista Suja do Trabalho Escravo por dois anos.<\/p>\n

\u201cEles [trabalhadores] eram tratados pior do que os animais\u201d, afirma a auditora-fiscal do trabalho no Rio Grande do Norte, Marinalva Dantas, que participou da a\u00e7\u00e3o que, em 2003, resgatou 41 trabalhadores da fazenda que fica em S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia, no Mato Grosso. Segundo ela, enquanto as vacas e os bois da fazenda eram transportados de avi\u00e3o para exposi\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias, trabalhadores machucados esperavam dias por atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n

Os funcion\u00e1rios de Picciani ficavam sob vigil\u00e2ncia armada para evitar fugas, moravam em barracas de lona e n\u00e3o tinham acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, segundo o relat\u00f3rio dos auditores. Entre os trabalhadores, havia um adolescente de 17 anos.<\/p>\n

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Ex-ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, teve empresa rural flagrada com trabalho an\u00e1logo ao escravo (Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n

Picciani foi ministro dos Esportes desde que Michel Temer assumiu a presid\u00eancia, deixando o cargo em abril para concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o para deputado federal. A fazenda pertencia a Leonardo e ao pai Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que cumpre pena em regime domiciliar ap\u00f3s ser acusado de receber propina.<\/p>\n

Leonardo Picciani afirmou, por meio de sua assessoria, que ap\u00f3s assinatura do termo de ajustamento de conduta com o MPT a Agrovas foi \u201cconsiderada um modelo a ser seguido sobre essas pr\u00e1ticas\u201d. A empresa n\u00e3o est\u00e1 mais ativa e foi incorporada a outro grupo, a Agrobilara Com\u00e9rcio e Participa\u00e7\u00f5es. A Agrobilara, contudo, tamb\u00e9m foi autuada por viola\u00e7\u00f5es trabalhistas em 2014 e 2015. Em nota, o deputado afirma que a empresa \u201ccumpre rigorosamente suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, o que n\u00e3o impede a exist\u00eancia de reclama\u00e7\u00f5es, como ocorre em companhias de v\u00e1rios segmentos\u201d. Leia a \u00edntegra da nota\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

Falta de registro em carteira<\/strong><\/p>\n

Dos 11 deputados que s\u00e3o empres\u00e1rios rurais e foram autuados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, cinco tiveram problemas no registro dos trabalhadores, infra\u00e7\u00e3o considerada grave por deixar os trabalhadores desprotegidos. \u00c9 o caso da empresa JB Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es ligada ao deputado federal\u00a0Jo\u00e3o Bacelar (PR-BA)<\/a>. Uma das fazendas do grupo empregava seis trabalhadores sem registro em 2015.<\/p>\n

A fazenda foi autuada ainda por falta de equipamento de seguran\u00e7a, por n\u00e3o apresentar documentos e por n\u00e3o cumprir as determina\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a fiscaliza\u00e7\u00e3o. A assessoria de imprensa de Bacelar foi procurada, mas n\u00e3o respondeu aos pedidos de entrevista.<\/p>\n

A falta de registro profissional tamb\u00e9m foi alvo de autua\u00e7\u00f5es em empresas ligadas aos deputados\u00a0Pedro Vilela (PSDB\/AL)<\/a>,\u00a0Arthur Lira (PP\/AL)<\/a>,\u00a0An\u00edbal (DEM\/CE)<\/a>\u00a0e o deputado\u00a0Newton Cardoso Jr (MDB\/MG)<\/a>, o campe\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es trabalhistas. Tr\u00eas empresas rurais do deputado somam 180 infra\u00e7\u00f5es. Os problemas v\u00e3o da falta de registro em carteira at\u00e9 condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias inadequadas.<\/p>\n

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Trabalhador com as m\u00e3os marcadas devido a aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos sem prote\u00e7\u00e3o na fazenda do deputado Beto Mansur em 2004 (Foto: Gl\u00e1ucioDettmar\/\u00c9poca\/Ag\u00eancia O Globo)<\/em><\/p>\n

A informalidade no campo \u00e9 um dos mais disseminados e graves problemas do setor rural, afirma Alexandre Arbex, pesquisador do Ipea. Dados da PNAD de 2015 mostram que 46% dos trabalhadores permanentes no campo n\u00e3o tinham registro em carteira, assim como 88% dos trabalhadores tempor\u00e1rios. Eles n\u00e3o t\u00eam, portanto, direitos trabalhistas, como f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio. \u201cA informalidade est\u00e1 no centro da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho rural\u201d, afirma o pesquisador.\u00a0 Para Arbex, a informalidade rural est\u00e1 ligada ao car\u00e1ter sazonal das atividades. Segundo ele, por\u00e9m, a lei trabalhista permite a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios. \u201cMas parte do setor parece pouco disposta a cumpri-la\u201d.<\/p>\n

Dos 11 deputados empres\u00e1rios rurais que cometeram infra\u00e7\u00f5es trabalhistas, 10 votaram a favor da Reforma Trabalhista. O \u00fanico que n\u00e3o votou foi Leonardo Picciani, que \u00e0 \u00e9poca da vota\u00e7\u00e3o era ministro dos Esportes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o no grupo de parlamentares ligados \u00e0 empresas rurais com infra\u00e7\u00f5es:\u00a0\u00a0Jos\u00e9 Priante (MDB\/PA)<\/a>,\u00a0Vicentinho J\u00fanior (PR\/TO)<\/a>,\u00a0Alfredo Kaefer (PP\/PR)<\/a>, todos candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Assim como\u00a0Luiz Carlos Heinze (PP\/RS)<\/a>, que concorre a uma vaga para o Senado. Leia as notas enviadas pelas assessorias de\u00a0Priante<\/a>\u00a0e\u00a0Heinze<\/a>. Os outros deputados foram procurados, mas n\u00e3o responderam.<\/p>\n

Consulte o\u00a0Rural\u00f4metro<\/a>, ferramenta que monitora como a a\u00e7\u00e3o dos deputados federais impacta o meio ambiente e povos do campo.<\/p>\n

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Fonte –\u00a0Ana Aranha, Ana Magalh\u00e3es e Daniel Camargos, Rep\u00f3rter Brasil de\u00a0<\/span>12 de setembro de 2018<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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