{"id":2919,"date":"2009-04-01T09:00:40","date_gmt":"2009-04-01T12:00:40","guid":{"rendered":"http:\/\/funverde.wordpress.com\/?p=2919"},"modified":"2009-04-01T09:00:40","modified_gmt":"2009-04-01T12:00:40","slug":"codigo-antiambiental-de-santa-catarina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/codigo-antiambiental-de-santa-catarina\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo antiambiental de Santa Catarina"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color:#008000;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone\" src=\"http:\/\/farm1.static.flickr.com\/74\/180830440_38f08699a1.jpg?v=0\" alt=\"\" width=\"500\" height=\"323\" \/><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">O Eco de 24 de mar\u00e7o de 2009<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">Transcorridos pouco mais de tr\u00eas meses das cat\u00e1strofes que assolaram o estado de Santa Catarina, em raz\u00e3o das fortes enxurradas e dos descuidos do homem com o meio ambiente, provocando enchentes de toda ordem, deslizamentos de encostas, dezenas de mortos e milhares de desabrigados, al\u00e9m de gigantescos preju\u00edzos econ\u00f4micos ao Estado, parece que a trag\u00e9dia sensibilizou o Brasil e o Mundo, mas n\u00e3o a maioria dos deputados catarinenses, determinados que est\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental Estadual, PL 0238.0\/2008, prevista para o pr\u00f3ximo dia 31 de mar\u00e7o na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">Das in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es realizadas pelo Governo do Estado \u00e0 minuta inicialmente elaborada por representantes de diferentes segmentos da sociedade civil, entidades p\u00fablicas e privadas, a mais grave e perigosa de todas as altera\u00e7\u00f5es, sem sombra de d\u00favidas, est\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o das matas ciliares situadas \u00e0s margens dos cursos d\u2019\u00e1gua, de 30 para 5 metros. A mobiliza\u00e7\u00e3o do setor produtivo, com o apoio expl\u00edcito do Governo \u00e9 enorme e bem articulada, confundindo significativamente a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">O argumento utilizado \u00e9 o preju\u00edzo econ\u00f4mico que as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente- APPs, situadas ao longo dos rios, ocasiona com a perda de \u00e1rea produtiva na pequena propriedade rural. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Levantamento Agropecu\u00e1rio Catarinense \u2013 LAC, 89% das propriedades agr\u00edcolas catarinenses s\u00e3o minif\u00fandios de at\u00e9 50 hectares, representando aproximadamente 167.000 propriedades rurais distribu\u00eddas em solo catarinense.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">E o argumento \u00e9 que uma parcela destes est\u00e1 sendo economicamente afetada pelas regras ambientais vigentes. Por\u00e9m, o que poucos sabem \u00e9 que, tamb\u00e9m segundo dados do LAC, dos aproximadamente 6.000.000 de hectares que servem \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola do Estado, 32,52% pertence a apenas 1,9% dos propriet\u00e1rios rurais, detentores de grandes latif\u00fandios. Este dado deixa expl\u00edcito que os principais interessados (e beneficiados) com a mudan\u00e7a legislativa n\u00e3o s\u00e3o os pequenos agricultores (que representam 45,68% da extens\u00e3o fundi\u00e1ria), e sim os grandes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">Com a lei, toda a sociedade catarinense abdicar\u00e1 para sempre de boa parte deste important\u00edssimo bem ambiental que a todos pertence (as matas ciliares), cuja fun\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria est\u00e1 na preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, essencial \u00e0 sobreviv\u00eancia humana, ren\u00fancia esta que servir\u00e1, de forma especial, a uma minoria economicamente privilegiada. \u00c9 justo que isso ocorra? <\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">O que poucos sabem, pasmem, \u00e9 que o pequeno agricultor familiar, e somente ele, em vista do reconhecido interesse social da sua atividade, j\u00e1 possui autoriza\u00e7\u00e3o legal, pelo pr\u00f3prio C\u00f3digo Florestal (lei 4.771\/65) que se pretende revogar, para economicamente utilizar as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, desde que o fa\u00e7a mediante um sistema de manejo agroflorestal sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">Na realidade, nem o Poder Executivo Estadual, nem o Setor Agroindustrial, em vista da reda\u00e7\u00e3o do art. 115 do projeto de lei, demonstram empenho em contornar o problema pelo caminho da legalidade, est\u00edmulo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel destas \u00e1reas ecologicamente importantes e gera\u00e7\u00e3o de fontes alternativas de renda ao pequeno agricultor. Ali\u00e1s, no sistema de integra\u00e7\u00e3o \u00e9 fato sabido que desinteressa \u00e0s agroind\u00fastrias que os seus integrados tenham outras fontes de renda. A absoluta rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia faz e sempre fez parte do neg\u00f3cio. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante que a popula\u00e7\u00e3o saiba que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, com razoabilidade e responsabilidade s\u00f3cio-ambiental, de forma pontual, h\u00e1 anos, juntamente com a FATMA e outras entidades, mostra-se sens\u00edvel \u00e0 causa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">O aux\u00edlio vem sendo prestado a milhares de pequenos agricultores com a facilita\u00e7\u00e3o da obten\u00e7\u00e3o dos licenciamentos ambientais atrav\u00e9s de termos de ajustamento de condutas- TACs, que vem sendo firmados e renovados com os diferentes setores produtivos (suinocultura, avicultura, rizicultura, fruticultura, dentre outros), voltados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de situa\u00e7\u00f5es consolidadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">Esses ajustes, em sua maioria, fixam a extens\u00e3o das matas ciliares a serem protegidas em 10 metros, e n\u00e3o 30 como afirma o setor produtivo, mediante o cumprimento de outras exig\u00eancias ambientais importantes, com especial destaque para o tratamento e destina\u00e7\u00e3o adequada dos res\u00edduos da produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">\u00c9 revoltante que projetos de lei voltados a institui\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais ecol\u00f3gicos, assim como outras iniciativas de est\u00edmulo \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 sustentabilidade da pr\u00f3pria atividade econ\u00f4mica continuem sem vez na Assembl\u00e9ia Legislativa. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">Se o C\u00f3digo Ambiental Estadual for aprovado com a atual reda\u00e7\u00e3o, constituir-se-\u00e1 numa aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, eis que afrontar\u00e1 o Estado Constitucional de Direito em desrespeito \u00e0s regras de compet\u00eancia previstas nas Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual, como bem sabem os senhores Deputados, al\u00e9m de apresentar v\u00edcio de legitimidade, eis que a sua reda\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o possui o amplo respaldo social, mas principalmente de um segmento, que \u00e9 o setor produtivo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">E afetar\u00e1 tamb\u00e9m, de forma direta, a gera\u00e7\u00e3o presente, tornando-a ainda mais vulner\u00e1vel \u00e0s intemp\u00e9ries clim\u00e1ticas, estimulando a ocorr\u00eancia de novas cat\u00e1strofes, possivelmente com maior envergadura que as j\u00e1 ocorridas, considerando a import\u00e2ncia das matas ciliares na conten\u00e7\u00e3o de enchentes em face das previs\u00edveis enxurradas que est\u00e3o por vir.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">Acredito que ainda haja tempo para uma mobiliza\u00e7\u00e3o e forte rea\u00e7\u00e3o social voltada \u00e0 revers\u00e3o do quadro grave que se anuncia e sensibiliza\u00e7\u00e3o de nossos representantes, dispensando complexas batalhas judiciais, desgastantes e custosas aos cofres p\u00fablicos. Ou aguardemos, mais uma vez, as conseq\u00fc\u00eancias catastr\u00f3ficas de nossa passividade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#008000;\">Luis Eduardo Souto \u00e9 Promotor de Justi\u00e7a e Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina. O artigo acima foi apresentado no semin\u00e1rio Ambientalis 2009, em Chapec\u00f3, entre 17 e 19 de mar\u00e7o, na palestra C\u00f3digo Ambiental de Santa Catarina. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#ff0000;\">Absurdo dos Absurdos, vamos amarrar estes canalhas em cadeiras, pegar uma pin\u00e7a e arrancar cada pelo dos c\u00edlios destes pol\u00edticos e produtores e coloc\u00e1-los em uma tempestade de areia ou de chuva mesmo, para eles entenderem na carne a import\u00e2ncia da mata ciliar.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#ff0000;\">N\u00f3s, que temos um projeto continuado de replantio de mata ciliar desde 2004, que j\u00e1 plantamos dezenas de milhares de \u00e1rvores, com 1\/4 delas sendo de frut\u00edferas nativas para atra\u00e7\u00e3o da avifauna, com \u00e1rvores de no m\u00ednimo um metro e meio para viabilizar sua sobreviv\u00eancia, s\u00f3 podemos ficar pasmos diante deste crime contra a humanidade e o planeta.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color:#ff0000;\">Idiotas, suicidas e pior, assassinos das gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Eco de 24 de mar\u00e7o de 2009 Transcorridos pouco mais de tr\u00eas meses das cat\u00e1strofes que assolaram o estado de Santa Catarina, em raz\u00e3o das fortes enxurradas e dos descuidos do homem com o meio ambiente, provocando enchentes de toda ordem, deslizamentos de encostas, dezenas de mortos e milhares de desabrigados, al\u00e9m de gigantescos&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[9,90,12,26,62],"post_series":[],"class_list":["post-2919","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ambiente-ambiental-environment-environmental-meio-ambiente","tag-agua-water","tag-ambiente-ambiental-environment-environmental-meio-ambiente","tag-aquecimento-global-global-warming-global-climate-change","tag-crime-ambiental","tag-mata-ciliar","entry","no-media"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.2 - 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