{"id":31017,"date":"2020-08-05T07:30:45","date_gmt":"2020-08-05T10:30:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=31017"},"modified":"2020-08-03T16:16:09","modified_gmt":"2020-08-03T19:16:09","slug":"ambientalistas-vao-ao-stf-contra-desmonte-na-lei-da-mata-atlantica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/ambientalistas-vao-ao-stf-contra-desmonte-na-lei-da-mata-atlantica\/","title":{"rendered":"Ambientalistas v\u00e3o ao STF contra desmonte na Lei da Mata Atl\u00e2ntica"},"content":{"rendered":"
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Por Reda\u00e7\u00e3o CicloVivo<\/a><\/div>\n
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Governo Federal busca usar o C\u00f3digo Florestal para restringir o alcance de dispositivos da Lei da Mata Atl\u00e2ntica<\/p>\n<\/header>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Seis organiza\u00e7\u00f5es ambientais pediram ao Supremo Tribunal Federal que rejeite a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 6.446, que foi ajuizada pelo Presidente da Rep\u00fablica na tentativa de enfraquecer as regras de prote\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o, que se baseou em argumentos ecol\u00f3gicos, jur\u00eddicos e econ\u00f4micos, foi feita em manifesta\u00e7\u00e3o de Amici Curiae (instrumento que possibilita a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no STF), assinada pela Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica, WWF-Brasil, ISA (Instituto Socioambiental), Rede de ONGs da Mata Atl\u00e2ntica, AMDA (Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Defesa do Ambiente) e Apremavi (Associa\u00e7\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente e da Vida).<\/p>\n

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Por meio da ADI o Governo Federal busca usar o C\u00f3digo Florestal para restringir o alcance de dispositivos da Lei da Mata Atl\u00e2ntica que exigem a recupera\u00e7\u00e3o ambiental de \u00e1reas ilegalmente desmatadas a partir de 1990, quando foi aprovada a primeira norma especial de prote\u00e7\u00e3o do bioma.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O objetivo seria regularizar uma pequena parcela de \u00e1reas exploradas pelo setor agr\u00edcola, cujas atividades se iniciaram de forma il\u00edcita. Se prosperar, a medida anistiar\u00e1 multas, acabar\u00e1 com embargos e impedir\u00e1 o reflorestamento de regi\u00f5es degradadas.<\/p>\n

Al\u00e9m de estimular novos desmatamentos \u2013 por fomentar a cultura do perd\u00e3o dos crimes ambientais -, o pleito do Governo pode causar danos irrevers\u00edveis para o bioma, considerado um dos mais ricos em biodiversidade no planeta e o mais degradado do pa\u00eds.<\/p>\n

Garantia \u00e0 prote\u00e7\u00e3o especial<\/h2>\n
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\"mata
Foto: Pixabay<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ao recorrer ao STF, o Governo tenta reestabelecer o Despacho n\u00ba 4410\/2020, que foi revogado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente pouco menos de dois meses depois de sua publica\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de forte press\u00e3o da sociedade civil e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tal como a ADI, o despacho, que foi elaborado \u00e0 pedido do Minist\u00e9rio da Agricultura, visava legalizar desmatamentos il\u00edcitos ocorridos na Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

Uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es populares foram ajuizadas para anular o despacho, uma delas proposta pela SOS Mata Atl\u00e2ntica. Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo em que o Ministro de Meio Ambiente prop\u00f5e ao governo aproveitar a pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus para \u201cpassar a boiada\u201d e flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o, o Presidente da Comiss\u00e3o de Meio do Senado Federal e a 4\u00aa C\u00e2mara do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal solicitaram que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica investigasse o Ministro por poss\u00edvel crime de responsabilidade envolvendo a elabora\u00e7\u00e3o do Despacho 4410\/2020, entre outros fatos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\"Reserva<\/p>\n

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\u201cQuerem transformar o STF num consultor jur\u00eddico do governo, reduzi-lo a um carimbador do Minist\u00e9rio da Agricultura. O Governo, que n\u00e3o teve for\u00e7a para fragilizar as regras de prote\u00e7\u00e3o ambiental, est\u00e1 pedindo para o Supremo concluir a tarefa\u201d, critica Mario Mantovani, diretor de pol\u00edticas p\u00fablicas da SOS Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

\u201cDo ponto de vista jur\u00eddico, a ADI sequer poderia ter sido proposta. Pediram para o STF validar o Despacho 4410, mas no dia seguinte o revogaram. A\u00e7\u00f5es diretas n\u00e3o tratam de atos revogados\u201d, explica o advogado Rafael Giovanelli, do WWF-Brasil. \u201cAl\u00e9m disso, a ADI prop\u00f5e uma discuss\u00e3o entre duas leis, e n\u00e3o entre uma lei e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O STF s\u00f3 poderia agir se houvesse uma rela\u00e7\u00e3o direta com a Constitui\u00e7\u00e3o. Essa rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi demonstrada na ADI\u201d, complementa.<\/p>\n

Erika Bechara, assessora jur\u00eddica da SOS Mata Atl\u00e2ntica, lembra ainda que o STF recentemente sedimentou o entendimento de que os danos ambientais devem ser reparados, independentemente do momento em que foram causados.<\/p>\n

\u201cPara o STF, a a\u00e7\u00e3o para exigir a repara\u00e7\u00e3o de danos ambientais n\u00e3o prescreve, isto \u00e9, n\u00e3o importa quando o dano foi causado, se foi ontem, ano passado ou h\u00e1 trinta anos, o causador precisar\u00e1 recuperar o meio ambiente. Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa para legalizar os desmatamentos feito em desrespeito \u00e0s regras de prote\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica\u201d, comenta Erika.<\/p>\n

\"figueira<\/p>\n

Figueira do Rio do Engenho, Reserva Natural Salto Morato, Paran\u00e1. <\/span>Foto: Z\u00e1 Paiva \/ Vista Imagens<\/em><\/span><\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es argumentam que, em raz\u00e3o da grande experi\u00eancia acumulada e conhecimento produzido nos muitos anos de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea ambiental, elas podem oferecer um conjunto de informa\u00e7\u00f5es e argumentos \u00fateis para resolu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia no STF.<\/p>\n

O pedido das ONGs incluiu tamb\u00e9m notas t\u00e9cnicas do Observat\u00f3rio de Governan\u00e7a das \u00c1guas (OGA) e do Mapbiomas, que mostram o impacto para a quest\u00e3o h\u00eddrica, para as atividades agr\u00edcolas e a extens\u00e3o das \u00e1reas que deixariam de ser restauradas se a Lei da Mata Atl\u00e2ntica n\u00e3o for cumprida integralmente.<\/p>\n

\"DIA<\/p>\n

\u201cA Mata Atl\u00e2ntica \u00e9 o primeiro bioma brasileiro que conta com uma lei espec\u00edfica, uma esp\u00e9cie de camada especial de prote\u00e7\u00e3o, que precisa ser respeitada para que o bioma permane\u00e7a vivo\u201d,<\/strong>\u00a0diz Jo\u00e3o de Deus Medeiros, bi\u00f3logo, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e coordenador Geral da Rede de ONGs da Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

Os advogados das organiza\u00e7\u00f5es argumentam que a a\u00e7\u00e3o do governo busca revogar parte de um regime jur\u00eddico de especial prote\u00e7\u00e3o do bioma Mata Atl\u00e2ntica que est\u00e1 vigente desde 1990 e que n\u00e3o admite a consolida\u00e7\u00e3o do desmatamento ilegal.<\/p>\n

Boiada<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\"Ricardo<\/p>\n

Foto: Lula Marques | Fotos P\u00fablicas<\/em><\/p>\n

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Na reuni\u00e3o ministerial de 22 de abril, divulgada posteriormente por decis\u00e3o judicial, o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, sugeriu que se aproveitasse o momento em que \u201ca aten\u00e7\u00e3o da imprensa t\u00e1 voltada exclusivamente \u2026 quase que exclusivamente pro COVID\u201d para \u201cpassar as reformas infralegais de desregulamenta\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o\u2026\u201d.<\/p>\n

Segundo o ministro, era preciso \u201cum esfor\u00e7o nosso aqui [isto \u00e9, do Governo Federal] enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura da imprensa, porque s\u00f3 fala de COVID, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas\u201d. Ele admitiu na reuni\u00e3o gravada que tinha como objetivo \u201csimplificar a Lei da Mata Atl\u00e2ntica\u201d, \u201ca pedido do Minist\u00e9rio da Agricultura\u201d.<\/p>\n

Passivo ambiental<\/strong><\/h3>\n

Nota t\u00e9cnica redigida por Marcos Reis Rosa e Tasso Azevedo, respectivamente coordenador t\u00e9cnico e coordenador geral do MapBiomas, afirma que foram identificados 329,7 mil hectares de \u00e1reas desmatadas em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) entre 1990 e 2008 em propriedades privadas, que devem ser recuperadas de acordo com a Lei da Mata Atl\u00e2ntica, e que poderiam deixar de ter essa obriga\u00e7\u00e3o de acordo com despacho do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. A maioria \u00e9 de APP h\u00eddrica.<\/p>\n

O total de \u00e1rea que poderia ser anistiada representa 0,41 % da \u00e1rea total das propriedades rurais e 2,46 % das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente analisadas na Mata Atl\u00e2ntica. Esse espa\u00e7o de APP que sofreu supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 1990 e que se encontra atualmente com ocupa\u00e7\u00e3o agr\u00edcola corresponde a 42 mil hectares, o que equivale a 0,1% da \u00e1rea de cultivo no bioma.<\/p>\n

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\"lei
Foto: Pixabay<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que o governo queira descaracterizar a Lei da Mata Atl\u00e2ntica para beneficiar alguns poucos criminosos, em vez de se preocupar em valorizar quem cumpre a legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a grande maioria dos produtores rurais\u201d, afirma Mantovani, diretor de Pol\u00edticas P\u00fablicas da SOS Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

J\u00e1 a nota t\u00e9cnica do OGA apresenta estudos de caso e dados sobre a import\u00e2ncia da Mata Atl\u00e2ntica e da vegeta\u00e7\u00e3o nativa para promover seguran\u00e7a h\u00eddrica e servi\u00e7os ambientais \u00e0 sociedade. O documento lembra do deslizamento na regi\u00e3o serrana do Rio anos atr\u00e1s e cita estudo que analisou a regi\u00e3o e concluiu que, do total de desmoronamentos ocorridos, 92% ocorreram em \u00e1reas alteradas pelo homem \u2013 somente 8% ocorreram em \u00e1reas com vegeta\u00e7\u00e3o nativa bem conservada.<\/p>\n

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\"lei
Foto: Ot\u00e1vio Nogueira | Flickr<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A nota afirma ainda que a Sabesp, respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua na Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo, calcula que a restaura\u00e7\u00e3o de 4 mil hectares de florestas na bacia do Sistema Cantareira conseguir\u00e1 reduzir em at\u00e9 36% o aporte de sedimentos nos rios que formam os reservat\u00f3rios. Com isso, reduzir\u00e1 opera\u00e7\u00f5es de dragagem e o uso de produtos qu\u00edmicos para tratar a \u00e1gua.<\/p>\n

Em 30 anos, esse investimento em infraestrutura verde representa uma economia de US\ufe69 69 milh\u00f5es, com um retorno de investimento de 28%, compat\u00edvel com obras de infraestrutura tradicionais do setor de abastecimento.<\/p>\n

O OGA refor\u00e7a ainda que o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris com uma meta de restaura\u00e7\u00e3o florestal \u2013 recuperar 12 milh\u00f5es de hectares at\u00e9 2030 \u2013 e que a prote\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica \u00e9 vital para seguran\u00e7a h\u00eddrica e resili\u00eancia clim\u00e1tica.<\/p>\n

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