{"id":33298,"date":"2021-08-05T11:00:33","date_gmt":"2021-08-05T14:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=33298"},"modified":"2025-12-13T04:51:08","modified_gmt":"2025-12-13T07:51:08","slug":"empresas-de-reciclagem-podem-pagar-mais-imposto-apos-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/empresas-de-reciclagem-podem-pagar-mais-imposto-apos-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"Empresas de reciclagem podem pagar mais imposto ap\u00f3s decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"
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Por Thiago Beth\u00f4nico<\/a><\/strong> – Folha de S\u00e3o Paulo – 3 de agosto de 2021 – Corte corrigiu distor\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que prejudicava o setor, mas desagradou entidades ao derrubar isen\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o fim da isen\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins para a venda de materiais reciclados<\/a>.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Em decis\u00e3o do in\u00edcio de junho, a maioria dos membros da Corte votou pela inconstitucionalidade do benef\u00edcio concedido a algumas empresas do setor, que passar\u00e3o a ser tributadas ao negociar insumos reaproveitados da ind\u00fastria.<\/div>\n
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Segundo associa\u00e7\u00f5es da cadeia de reciclagem<\/a>, a medida vai na contram\u00e3o do que vem sendo feito no resto do mundo, especialmente num momento em que a reutiliza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos cresce como estrat\u00e9gia para prote\u00e7\u00e3o ambiental<\/a>.<\/div>\n
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A resolu\u00e7\u00e3o veio durante sess\u00e3o virtual do dia 7 de junho, quando o STF acatou um recurso extraordin\u00e1rio que pedia a suspens\u00e3o do artigo 47 da Lei do Bem (11.196\/2005), que veda a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins<\/a> na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais reaproveitados.<\/p>\n

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Como a utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos n\u00e3o era permitida na compra de reciclados, os produtos se tornavam menos atraentes, j\u00e1 que a ind\u00fastria poderia pagar menos impostos se optasse por insumos de origem extrativista.<\/div>\n
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Para corrigir essa distor\u00e7\u00e3o, o STF declarou o artigo 47 inconstitucional, permitindo que os cr\u00e9ditos sejam deduzidos.<\/div>\n
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No entanto, a Corte tamb\u00e9m votou pela inconstitucionalidade do artigo 48, que suspendia a incid\u00eancia de PIS e Cofins para a venda de materiais recicl\u00e1veis<\/a> para empresas.<\/p>\n

Foi esse o ponto que desagradou as entidades do setor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

“A decis\u00e3o vai gerar um desincentivo, n\u00f3s vamos andar 15 anos para tr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta desses materiais na rua\u201d, afirma Rafael Barros, presidente do Sindinesfa (Sindicato das Empresas de Sucata de Ferro e A\u00e7o).<\/p>\n

Segundo ele, o custo log\u00edstico da reciclagem \u00e9 muito alto e sem incentivos financeiros a atividade \u00e9 dificultada.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos que fazer for\u00e7a para tornar o trabalho economicamente vi\u00e1vel, sen\u00e3o algu\u00e9m vai ter que pagar para ser feito\u201d, diz.<\/p>\n

Para Barros, nas atuais condi\u00e7\u00f5es de mercado, \u00e9 quase imposs\u00edvel repassar o imposto no pre\u00e7o de venda, o que pode prejudicar a outra ponta da cadeia.<\/p>\n

“Se eu n\u00e3o repasso o valor, necessariamente tenho que tirar do meu pre\u00e7o de compra. Ent\u00e3o, quem vai receber menos \u00e9 o catador, justamente aquele que tem que ser incentivado hoje<\/a>.”<\/p>\n

\u00c9 o que preocupa Anderson Nassif, coordenador t\u00e9cnico da Ancat (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicl\u00e1veis).<\/p>\n

A entidade participou do processo como amicus curiae (amigo da corte) e est\u00e1 estudando entrar com embargos de declara\u00e7\u00e3o para tentar reverter a suspens\u00e3o do artigo 48.<\/p>\n

\u201cA nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas usem o argumento de que pagam PIS e Cofins para interferir diretamente no pre\u00e7o que negociam com as cooperativas e catadores. A gente teme que a ponta mais fraca do processo seja prejudicada\u201d, afirma.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a decis\u00e3o de suspender o artigo que vedava a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos foi positiva.<\/p>\n

\u201cEle trazia uma distor\u00e7\u00e3o que privilegiava a ind\u00fastria extrativista em detrimento da ind\u00fastria que trabalha com mat\u00e9ria prima reciclada.\u201d<\/p>\n

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Para Aline Viotto, advogada e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio VCMA (Vinicius Marques de Carvalho Advogados), a resolu\u00e7\u00e3o implica num tratamento tribut\u00e1rio mais favor\u00e1vel ao uso de produtos reaproveitados.<\/div>\n
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\u201cIsso significa que est\u00e1 mais barato usar material reciclado como insumo, mas algumas empresas que n\u00e3o pagavam PIS e Cofins v\u00e3o passar a pagar\u201d, diz.<\/p>\n

De acordo com ela, a isen\u00e7\u00e3o dos impostos s\u00f3 era aplic\u00e1vel a uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, em que o vendedor do material n\u00e3o poderia ser optante do Simples Nacional, e o comprador precisava apurar Imposto de Renda com base no lucro real.<\/p>\n

A advogada diz ser desej\u00e1vel dar um tratamento tribut\u00e1rio mais vantajoso para a cadeia de reciclagem, especialmente num contexto em que a discuss\u00e3o ambiental est\u00e1 em alta<\/a>.<\/p>\n

\u201cSe a gente tem o interesse em estimular esse tipo de insumo, a decis\u00e3o que realmente traria um benef\u00edcio para a cadeia deveria ser a inconstitucionalidade apenas do artigo 47\u201d, argumenta.<\/p>\n

Para Rafael Barros, presidente do Sindinesfa, fornecer est\u00edmulos ao setor n\u00e3o \u00e9 algo que ajuda apenas aqueles que est\u00e3o diretamente ligados \u00e0 cadeia.<\/p>\n

\u201cEu percebo que as pessoas ainda n\u00e3o se deram conta do que \u00e9 o meio ambiente. Quem \u00e9 impactado pela reciclagem \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o inteira. succeedaba.com<\/a> Ningu\u00e9m quer andar na rua e encontrar res\u00edduos, ningu\u00e9m quer ter um lix\u00e3o ou um aterro perto de casa\u201d, afirma.<\/p>\n

A tese vencedora na aprecia\u00e7\u00e3o do recurso extraordin\u00e1rio foi a do ministro Gilmar Mendes, cujo voto foi seguido pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia e pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Alexandre de Moraes votou pelo desprovimento integral.<\/p>\n

J\u00e1 a ministra Rosa Weber votou pela aprova\u00e7\u00e3o parcial do recurso, e foi seguida pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aur\u00e9lio \u2014na \u00e9poca, ainda membro da corte<\/a>.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o deve ser publicado na volta do recesso, em agosto, quando entidades do setor de reciclagem pretendem entrar com os embargos de declara\u00e7\u00e3o pedindo a revis\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n

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