{"id":34345,"date":"2022-03-10T07:30:26","date_gmt":"2022-03-10T10:30:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=34345"},"modified":"2022-03-09T17:51:14","modified_gmt":"2022-03-09T20:51:14","slug":"projeto-institui-marco-regulatorio-da-arborizacao-urbana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/projeto-institui-marco-regulatorio-da-arborizacao-urbana\/","title":{"rendered":"Projeto institui marco regulat\u00f3rio da arboriza\u00e7\u00e3o urbana"},"content":{"rendered":"

Por Janary J\u00fanior – Edi\u00e7\u00e3o – Marcia Becker – Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias – 8 de mar\u00e7o de 2022 – Proposta estabelece objetivos e diretrizes da nova pol\u00edtica, e reconhece as \u00e1rvores urbanas como elementos de infraestrutura essencial – Foto: <\/em>Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/span><\/p>\n

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Agostinho: espera-se que o tema ganhe destaque dentro das agendas governamentais.<\/div>\n
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O Projeto de Lei 4309\/21 institui o marco regulat\u00f3rio da arboriza\u00e7\u00e3o urbana, com o objetivo de auxiliar os munic\u00edpios brasileiros no planejamento da arboriza\u00e7\u00e3o e mitigar os efeitos da urbaniza\u00e7\u00e3o acelerada. A proposta tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/div>\n
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Pelo texto, a Pol\u00edtica Nacional de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana (PNAU) ser\u00e1 elaborada e executada pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, em regime de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta estabelece os objetivos, diretrizes e instrumentos da nova pol\u00edtica, e reconhece as \u00e1rvores urbanas como elementos de infraestrutura essencial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, institui o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana (Sisnau), para que os munic\u00edpios incluam informa\u00e7\u00f5es sobre arboriza\u00e7\u00e3o e os dados sejam utilizados em planejamentos.<\/p>\n

O projeto \u00e9 do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP)<\/a>, que encampou um documento elaborado por um grupo de trabalho da Sociedade Brasileira de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana (Sbau).<\/p>\n

\u201cEspera-se que, a partir da cria\u00e7\u00e3o da PNAU, o tema ganhe destaque dentro das agendas governamentais, e que a profissionaliza\u00e7\u00e3o da arboricultura bem como o aumento nos recursos destinados a gest\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o urbana se materializem na melhoria da qualidade de vida das cidades\u201d, disse Agostinho.<\/p><\/blockquote>\n

Planejamento<\/h3>\n

A proposta detalha em 45 artigos a PNAU. O texto d\u00e1 especial destaque ao planejamento da arboriza\u00e7\u00e3o urbana, que se dar\u00e1 por meio de planos municipais de arboriza\u00e7\u00e3o urbana, obrigat\u00f3rios para o Distrito Federal e para os munic\u00edpios acima de 20 mil habitantes.<\/p>\n

Os planos dever\u00e3o conter metas, indicadores, objetivos e diretrizes. Eles ter\u00e3o vig\u00eancia por prazo indeterminado e atualiza\u00e7\u00e3o a cada cinco anos. A elabora\u00e7\u00e3o de plano municipal de arboriza\u00e7\u00e3o urbana ser\u00e1 requisito para o munic\u00edpio ter acesso a recursos da Uni\u00e3o e dos estados destinados ao manejo da arboriza\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m altera a Lei de Crimes Ambientais<\/a> para incluir um cap\u00edtulo sobre crimes contra a arboriza\u00e7\u00e3o urbana. O texto prev\u00ea, por exemplo, penas para quem cortar arvores sem autoriza\u00e7\u00e3o ou plantar esp\u00e9cies n\u00e3o recomendadas pelo munic\u00edpio.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O projeto ser\u00e1 analisado nas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Em seguida, ser\u00e1 votado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n