{"id":34978,"date":"2022-08-18T09:28:21","date_gmt":"2022-08-18T12:28:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=34978"},"modified":"2022-08-18T09:28:21","modified_gmt":"2022-08-18T12:28:21","slug":"a-necessidade-de-um-codigo-florestal-especifico-para-os-espacos-urbano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/a-necessidade-de-um-codigo-florestal-especifico-para-os-espacos-urbano\/","title":{"rendered":"A necessidade de um C\u00f3digo Florestal espec\u00edfico para os espa\u00e7os urbano"},"content":{"rendered":"

Por \u00c1lvaro Rodrigues dos Santos – EcoDebate – 12 de agosto de 2022 –\u00a0A imperiosa necessidade de um C\u00f3digo Florestal espec\u00edfico para o espa\u00e7o urbano, artigo de \u00c1lvaro Rodrigues dos Santos<\/span><\/em><\/p>\n

Uma legisla\u00e7\u00e3o que, tendo em conta e respeitando as din\u00e2micas pr\u00f3prias do espa\u00e7o urbano, seja capaz de contemplar e assegurar os atributos ambientais indispens\u00e1veis \u00e0 qualidade de vida dos cidad\u00e3os.<\/p><\/blockquote>\n

O progressivo rebaixamento da qualidade ambiental de vida nos centros urbanos e os tr\u00e1gicos acontecimentos que recorrentemente atingem as cidades brasileiras imp\u00f5em-nos a obriga\u00e7\u00e3o de melhor considerar as implica\u00e7\u00f5es da aplica\u00e7\u00e3o do atual C\u00f3digo Florestal ao espa\u00e7o urbano.<\/p>\n

A prop\u00f3sito, no caso espec\u00edfico das cidades \u00e9 indispens\u00e1vel que a necess\u00e1ria discuss\u00e3o que h\u00e1 por se fazer seja retirada do foco de tens\u00e3o criado por pol\u00eamicas que tem origem na quest\u00e3o rural, n\u00e3o urbana.<\/p>\n

Ali\u00e1s, j\u00e1 existe entre ambientalistas, urbanistas, ge\u00f3logos, engenheiros geot\u00e9cnicos, juristas e toda a gama de profissionais que lidam com a quest\u00e3o urbana um pleno consenso acerca da impropriedade da atual legisla\u00e7\u00e3o ambiental no que se refere \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o ao espa\u00e7o urbano.<\/p>\n

\u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o inspirada na problem\u00e1tica rural, por decorr\u00eancia, equivocada conceitual e estruturalmente para a gest\u00e3o ambiental do t\u00e3o singular espa\u00e7o urbano.<\/p>\n

Haver\u00e1 o momento em que esse consenso se traduzir\u00e1 na produ\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental espec\u00edfica para as cidades e inspirada nessa complexa realidade ambiental e antr\u00f3pica.<\/p>\n

Como um exemplo dessa especificidade, considere-se que as \u00e1reas florestadas no espa\u00e7o urbano podem ser criadas deliberadamente e em qualquer tipo de terreno ou situa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pelos agentes privados, ou seja, n\u00e3o necessariamente teriam que ser resultado da manuten\u00e7\u00e3o de corpos florestais naturais originais ou corredores biol\u00f3gicos obrigatoriamente associados a APPs.<\/p>\n

Poder-se-ia pensar, sob esse aspecto, e como exemplo, na obrigatoriedade legal de toda sub-bacia hidrogr\u00e1fica no espa\u00e7o urbano possuir corpos florestais (bosques florestados naturais ou criados) que em seu conjunto viessem a perfazer no m\u00ednimo 12% da \u00e1rea total da sub-bacia.<\/p>\n

Essa provid\u00eancia de grande ganho ambiental e de extremo valor no combate \u00e0s enchentes urbanas n\u00e3o est\u00e1 minimamente contemplada no atual C\u00f3digo.<\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o caso urbano: do ponto de vista de riscos geol\u00f3gicos e geot\u00e9cnicos, como deslizamentos e processos erosivos, as \u00e1reas de topo das eleva\u00e7\u00f5es topogr\u00e1ficas s\u00e3o extremamente mais favor\u00e1veis do que as \u00e1reas de encostas para uma segura ocupa\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n

Essa qualidade geot\u00e9cnica das \u00e1reas de topo de morro deve-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de solos mais espessos e evolu\u00eddos, portanto mais resistentes \u00e0 eros\u00e3o, e \u00e0 quase inexist\u00eancia de esfor\u00e7os tangenciais decorrentes da a\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de gravidade.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o inversa ocorre com as encostas de alta declividade, inst\u00e1veis por natureza e palco comum das recorrentes trag\u00e9dias geot\u00e9cnicas que t\u00eam vitimado milhares de brasileiros.<\/p>\n

Esse aspecto geol\u00f3gico e geot\u00e9cnico sugere que, dentro de um regramento ambiental da expans\u00e3o urbana, possa-se evoluir na concord\u00e2ncia em se liberar, sob condi\u00e7\u00f5es, a ocupa\u00e7\u00e3o dos topos de morro, aumentando-se as restri\u00e7\u00f5es para a ocupa\u00e7\u00e3o das encostas.<\/p>\n

Uma das condi\u00e7\u00f5es para essa libera\u00e7\u00e3o seria a obrigatoriedade de ado\u00e7\u00e3o de concep\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas e dispositivos de engenharia para que, do ponto de vista hidrol\u00f3gico, a \u00e1rea de topo ocupada continuasse cumprindo o mesmo papel da \u00e1rea de topo inteiramente florestada, seja na recarga do aqu\u00edfero, seja na prote\u00e7\u00e3o das encostas contra processos erosivos.<\/p>\n

No que se refere ao aumento de restri\u00e7\u00f5es para a ocupa\u00e7\u00e3o de encostas na \u00e1rea urbana, veja-se que o atual C\u00f3digo define como APP \u2013 \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente somente as encostas com declividades superiores a 45\u00ba (100%).<\/p>\n

Outra vez a geometria se impondo \u00e0 ci\u00eancia.<\/p>\n

Os conhecimentos geol\u00f3gicos e geot\u00e9cnicos mais recentes e abalizados indicam que, especialmente em regi\u00f5es tropicais \u00famidas de relevo mais acidentado, h\u00e1 probabilidade de ocorr\u00eancia natural de deslizamentos de terra j\u00e1 a partir de uma declividade de 30\u00ba (~57,5%).<\/p>\n

Por seu lado, a Lei federal N\u00ba 6.766, de dezembro de 1979, conhecida como Lei Lehmann<\/a>, que disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo urbano no territ\u00f3rio nacional, em seu Artigo 3\u00ba, item III, pro\u00edbe a ocupa\u00e7\u00e3o urbana de encostas com declividade igual ou superior a 30% (~16,5\u00ba), abrindo exce\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es onde s\u00e3o atendidas exig\u00eancias espec\u00edficas das autoridades competentes.<\/p>\n

Consideremos que essas situa\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00f5es possam ser admitidas, desde que justificadas e sob responsabilidade t\u00e9cnica expressa, at\u00e9 um limite m\u00e1ximo de 57,5% (30\u00ba); pois bem, a leitura geol\u00f3gica e geot\u00e9cnica dessa quest\u00e3o sugere a providencial decis\u00e3o de se reduzir de 45\u00ba para 30\u00ba o limite m\u00ednimo de declividade a partir do qual as \u00e1reas de encosta devam ser consideradas APPs no espa\u00e7o urbano.<\/p>\n

Imagine-se o ganho ambiental para as cidades brasileiras que decorreria de uma medida de tanta racionalidade como essa, ou seja, APPs florestadas em encostas j\u00e1 a partir de 30\u00ba, e n\u00e3o mais de 45\u00ba.<\/p>\n

Um outro aspecto a se considerar diz respeito \u00e0s APPs associadas a nascentes e cursos d\u2019\u00e1gua em \u00e1reas urbanas consolidadas e em consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De in\u00edcio \u00e9 preciso perceber que em um espa\u00e7o urbano uma APP nunca conseguir\u00e1 cumprir os objetivos ambientais e ecol\u00f3gicos para ela preconizados no atual C\u00f3digo.<\/p>\n

Ou seja, os in\u00fameros conflitos judiciais provocados pela aplica\u00e7\u00e3o do atual C\u00f3digo \u00e0s cidades seriam em grande parte eliminados com uma inteligente adequa\u00e7\u00e3o dessa prote\u00e7\u00e3o ambiental \u00e0s singularidades urbanas, com o que ganhariam o ambiente e a sociedade.<\/p>\n

Cabe ainda lembrar que a extensa impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo promovida pelas cidades t\u00eam sido a causa principal das inunda\u00e7\u00f5es urbanas, simplesmente pelo fato de provocar um vertiginoso aumento do escoamento superficial das \u00e1guas de chuva, o que vai implicar diretamente no aumento do risco de inunda\u00e7\u00f5es, como tamb\u00e9m em de um generalizado rebaixamento do len\u00e7ol fre\u00e1tico e respectiva perda de reservas h\u00eddricas estrat\u00e9gicas.<\/p>\n

Um C\u00f3digo Florestal n\u00e3o poderia, como o atual, deixar de regulamentar essa quest\u00e3o.<\/p>\n

Faz-se indispens\u00e1vel determinar medidas que conduzam \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de reten\u00e7\u00e3o e infiltra\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais pelas cidades, ao mesmo tempo que assegurem a redu\u00e7\u00e3o de riscos de contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas subterr\u00e2neas.<\/p>\n

Acrescente-se a essas situa\u00e7\u00f5es a desastrosa tend\u00eancia de crescimento urbano por espraiamento geogr\u00e1fico.<\/p>\n

A forma quase espont\u00e2nea que tem caracterizado a expans\u00e3o de nossas cidades, resultado de uma verdadeira expuls\u00e3o da pobreza para as zonas perif\u00e9ricas e \u00e1reas impr\u00f3prias para a urbaniza\u00e7\u00e3o, tem, por d\u00e9cadas, sustentado a tend\u00eancia ao espraiamento geogr\u00e1fico horizontal com baixa concentra\u00e7\u00e3o populacional, o que gera imensos problemas log\u00edsticos de transporte de pessoas e insumos, de extens\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, instala\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco, assim como graves decorr\u00eancias ambientais, econ\u00f4micas e sociais.<\/p>\n

Do ponto de vista ambiental, seguidas \u00e1reas verdes v\u00e3o dando lugar \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o urbana, mananciais de \u00e1gua v\u00e3o sendo severamente comprometidos, seja por polui\u00e7\u00e3o, seja por total desfigura\u00e7\u00e3o f\u00edsiogr\u00e1fica, \u00e1reas de risco e processos erosivos v\u00e3o se instalando, altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas locais ganham expressiva e preocupante dimens\u00e3o.<\/p>\n

Os exemplos explicitados respaldam a imperativa necessidade de produ\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental especificamente voltada \u00e0 realidade urbana brasileira.<\/p>\n

Uma legisla\u00e7\u00e3o que, tendo em conta e respeitando as din\u00e2micas pr\u00f3prias do espa\u00e7o urbano, seja capaz de contemplar e assegurar os atributos ambientais indispens\u00e1veis \u00e0 qualidade de vida dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Que se realize esse bom debate em clima de soma e entendimento.<\/p>\n

\u00c1lvaro Rodrigues dos Santos (santosalvaro@uol.com.br)
\nGe\u00f3logo formado pela Universidade de S\u00e3o Paulo; ex-diretor de Planejamento e Gest\u00e3o do IPT; autor dos livros \u201cGeologia de Engenharia: Conceitos, M\u00e9todo e Pr\u00e1tica\u201d, \u201cA Grande Barreira da Serra do Mar\u201d, \u201cCubat\u00e3o\u201d e \u201cDi\u00e1logos Geol\u00f3gicos\u201d e \u201cEnchentes e Deslizamentos: Causas e Solu\u00e7\u00f5es\u201d, \u201cManual B\u00e1sico para Elabora\u00e7\u00e3o e Uso da Carta Geot\u00e9cnica\u201d, \u201cCidades e Geologia\u201d. Consultor em Geologia de Engenharia, Geotecnia e Meio Ambiente.<\/em><\/p>\n

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