{"id":36785,"date":"2024-02-13T07:30:39","date_gmt":"2024-02-13T10:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=36785"},"modified":"2024-02-11T06:46:45","modified_gmt":"2024-02-11T09:46:45","slug":"hora-da-verdade-no-combate-ao-greenwashing","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/hora-da-verdade-no-combate-ao-greenwashing\/","title":{"rendered":"Hora da verdade no combate ao greenwashing"},"content":{"rendered":"
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Por Caroline Dihl Prolo<\/a> – ReSet – 5 de fevereiro de 2024 – Uni\u00e3o Europeia adota novas regras de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor que pro\u00edbem afirmar sem provas que produtos ou servi\u00e7os s\u00e3o ‘carbono neutro’ ou ‘verde’.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Uma nova norma adotada pelo Parlamento Europeu pretende combater a pr\u00e1tica de\u00a0<\/span>greenwashing<\/em> e proteger consumidores de afirma\u00e7\u00f5es enganosas que fabricantes e comerciantes fazem sobre atributos ambientais, sociais e clim\u00e1ticos \u00a0de seus produtos e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A norma bane a utiliza\u00e7\u00e3o de adjetivos gen\u00e9ricos e de alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o comprovadas sobre atributos socioambientais, e pro\u00edbe o uso de express\u00f5es como \u201ccarbono neutro\u201d baseadas em compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es via compra de cr\u00e9ditos de carbono.<\/span><\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o \u00e9 muito bem-vinda em um contexto de inconsist\u00eancia entre as normas de autorregula\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que o\u00a0<\/span>greenwashing\u00a0<\/em>vem se disseminando e sendo duramente escrutinizado e combatido nos tribunais. <\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 poder, e o poder de escolha, seja sobre a compra de produtos, de servi\u00e7os ou de a\u00e7\u00f5es de empresas em bolsa, \u00e9 fundamental na transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono, mais resiliente e justa.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o poderia ter criado um nome mais oportuno para sua proposta de diretiva: \u201cEmpoderando Consumidores para a Transi\u00e7\u00e3o Verde\u201d\u00a0<\/span>(\u201cEmpowering consumers for the green transition\u201d<\/em><\/a>).<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Prote\u00e7\u00e3o do consumidor<\/h3>\n

A norma consiste de uma reforma na legisla\u00e7\u00e3o atual de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, por meio da altera\u00e7\u00e3o dos artigos 6 e 7 da Diretiva 2005\/29\/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.<\/p>\n

Ela foi adotada pelo Parlamento em 17.01.2024, mas ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Europeu.<\/p>\n

A norma vai ser complementar \u00e0 Diretiva sobre Alega\u00e7\u00f5es Ambientais (\u201cGreen Claims Directive\u201d<\/em><\/a>) \u2013 em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento Europeu \u2013, que ser\u00e1 mais espec\u00edfica e abordar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es para as alega\u00e7\u00f5es ambientais de forma mais detalhada.<\/p>\n

A diretiva parte da premissa de que, para conciliar o bom funcionamento do mercado interno com um alto n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, e ao mesmo tempo avan\u00e7ar na transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, \u00e9 essencial que os consumidores possam tomar decis\u00f5es de compra informadas.<\/p>\n

Em contrapartida, os comerciantes t\u00eam a responsabilidade de fornecer informa\u00e7\u00f5es claras, relevantes e confi\u00e1veis.<\/p>\n

Do ponto de vista da concorr\u00eancia, o objetivo da norma \u00e9 permitir que os comerciantes operem em condi\u00e7\u00f5es de igualdade e que os consumidores escolham produtos que sejam realmente melhores para o meio ambiente do que os produtos concorrentes.<\/p>\n

Um dos destaques da norma \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es sobre metas futuras relacionadas a transi\u00e7\u00e3o para neutralidade de carbono ou de emiss\u00f5es em uma determinada data.<\/p>\n

Tais alega\u00e7\u00f5es criariam a impress\u00e3o de que os consumidores, ao adquirir tais produtos, est\u00e3o contribuindo para uma economia de baixo carbono.<\/p>\n

Provas<\/h3>\n

A diretiva requer que tais afirma\u00e7\u00f5es sejam baseadas em compromissos claros, objetivos, verific\u00e1veis e delineados em um plano de implementa\u00e7\u00e3o detalhado, que preveja a devida aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros e seja disponibilizado ao p\u00fablico.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tais alega\u00e7\u00f5es devem ser verificadas por uma auditoria de terceira parte, tamb\u00e9m dispon\u00edvel publicamente.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficam proibidas alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sem um desempenho ambiental de excel\u00eancia reconhecido que seja relevante para a alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAmigo do meio ambiente\u201d, \u201cverde\u201d, \u201cecol\u00f3gico\u201d, \u201cbiodegrad\u00e1vel\u201d e outras caracteriza\u00e7\u00f5es do tipo s\u00e3o proibidas quando n\u00e3o for poss\u00edvel demonstrar um desempenho ambiental notoriamente excelente, por meio de um selo reconhecido, por exemplo.<\/p><\/blockquote>\n

\u00c9 vedada tamb\u00e9m a exibi\u00e7\u00e3o de selos de sustentabilidade que n\u00e3o sejam baseados em um sistema de certifica\u00e7\u00e3o ou estabelecidos por autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n

Eis um exemplo de uma afirma\u00e7\u00e3o permitida: \u201c100% da energia usada para produzir esta embalagem prov\u00e9m de fontes renov\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, alega\u00e7\u00e3o considerada gen\u00e9rica tamb\u00e9m \u00e9 a de produtos \u201csustent\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Aqui n\u00e3o apenas h\u00e1 um problema com a necessidade de se comprovar essa excel\u00eancia, mas tamb\u00e9m o fato de que esta alega\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada tanto \u00e0s caracter\u00edsticas ambientais como \u00e0s sociais de um produto.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o proibidas alega\u00e7\u00f5es de que um produto ou servi\u00e7o tem um impacto neutro, reduzido ou positivo sobre o meio ambiente em termos de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, como o famoso \u201ccarbono neutro\u201d, a partir de compensa\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a diretiva, essas alega\u00e7\u00f5es d\u00e3o a falsa impress\u00e3o aos consumidores de que o consumo do produto n\u00e3o tem impacto ambiental.<\/p>\n

Elas s\u00f3 s\u00e3o permitidas se forem baseadas no impacto real no ciclo de vida do produto inteiro, e n\u00e3o na compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa fora da cadeia de valor do produto, por meio da compra de cr\u00e9ditos de carbono, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n

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Cr\u00e9ditos de carbono<\/h3>\n

Isso n\u00e3o significa que as empresas n\u00e3o possam investir em atividades fora da cadeia de valor, incluindo projetos de cr\u00e9dito de carbono, mas n\u00e3o podem atribuir a isso um papel de neutralidade dos impactos espec\u00edficos do produto.<\/p>\n

Ainda que essa veda\u00e7\u00e3o ao uso de offsets se aplique especificamente no contexto de produtos e servi\u00e7os, \u00e9 ineg\u00e1vel que tamb\u00e9m \u00a0poder\u00e1 haver repercuss\u00f5es sobre alega\u00e7\u00f5es de neutralidade de carbono em compromissos empresariais, com potenciais impactos na demanda e uso de cr\u00e9ditos de carbono no mercado.<\/p>\n

A Science-Based Targets initiative (SBTi) j\u00e1 vem tamb\u00e9m restringindo a abordagem de compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos de carbono como pr\u00e1tica que tenha a capacidade de \u201cneutralizar\u201d as emiss\u00f5es de uma companhia dentro de seus planos de transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n

Para o SBTi, compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 definida como \u201ca\u00e7\u00f5es que uma empresa adota para oferecer mitiga\u00e7\u00e3o fora de sua cadeia de valor como um substituto para a r\u00e1pida redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es da cadeia de valor\u201d, mas as empresas n\u00e3o podem atingir suas metas baseadas na ci\u00eancia por meio da compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, a ABNT no Brasil adota entendimento diverso.<\/p>\n

A Pr\u00e1tica Recomendada PR 2060 entende que a condi\u00e7\u00e3o de carbono neutro pode incluir compensa\u00e7\u00e3o de carbono, definida como \u201cmecanismo pelo qual se compensa as emiss\u00f5es de GEE geradas em decorr\u00eancia das atividades por meio de suas pr\u00f3prias redu\u00e7\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es contabilizadas em seu invent\u00e1rio ou mediante aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos\u201d.<\/p>\n

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Nos tribunais<\/h3>\n
Em meio a essas inconsist\u00eancias nas abordagens propostas pelos standards de mercado, d\u00e1 para entender por que tamb\u00e9m as empresas possam ter dificuldades para n\u00e3o incidir em <\/span>greenwashing.<\/em><\/div>\n
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A resposta a isso tem vindo na forma de um movimento intenso de casos de litig\u00e2ncia de\u00a0greenwashing<\/em>.<\/p>\n

Conforme reportado pelo\u00a0Grantham Research Institute no estudo anual Global trends in climate change litigation: 2023 snapshot<\/a>, houve um crescimento de lit\u00edgios de \u201cclimatewashing\u201d.<\/p>\n

Dentre eles, destacam-se os casos que questionam a veracidade dos compromissos clim\u00e1ticos corporativos, especialmente quando n\u00e3o s\u00e3o respaldados por planos e pol\u00edticas adequados.<\/p>\n

Mas o maior n\u00famero de casos envolve questionamentos sobre declara\u00e7\u00f5es ambientais relacionadas a produtos que alegam ser \u201ccarbono neutros\u201d, incluindo casos em \u00f3rg\u00e3os administrativos relacionados a direitos do consumidor e propaganda enganosa.<\/p>\n

Dessas alega\u00e7\u00f5es, nem a ONU escapa.\u00a0Investiga\u00e7\u00e3o da The New Humanitarian em parceria com a ag\u00eancia de not\u00edcias Mongabay em setembro de 2023<\/a>\u00a0questionou a integridade do compromisso de neutralidade clim\u00e1tica da ONU, que teria afirmado ser pelo menos 95% neutra em todos os anos desde 2018, em grande parte por meio do uso de cr\u00e9ditos de carbono.<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m de questionar a metodologia de compensa\u00e7\u00e3o por meio de cr\u00e9ditos de carbono, a mat\u00e9ria aponta que, desses cr\u00e9ditos, mais de 2,7 milh\u00f5es teriam sido emitidos por projetos que, segundo especialistas, n\u00e3o representariam redu\u00e7\u00f5es reais de emiss\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 importante olhar para a transi\u00e7\u00e3o de baixo carbono sob a perspectiva da demanda.<\/p>\n

Quem compra produtos, quem usa cr\u00e9ditos de carbono, quem investe em um neg\u00f3cio dito \u201ccarbono neutro\u201d importa.<\/p>\n

Essa demanda existe ou por raz\u00f5es regulat\u00f3rias \u2013 leis e exig\u00eancias governamentais \u2013 ou por uma escolha consciente dos atores de mercado, baseada na consci\u00eancia ambiental e\/ou na consci\u00eancia dos riscos financeiros atrelados a mudan\u00e7a do clima.<\/p>\n

Mas se esses agentes n\u00e3o tiverem as informa\u00e7\u00f5es adequadas para exercer uma escolha consciente, o que acontece com a demanda por esses produtos\/servi\u00e7os\/investimentos?<\/p>\n

A demanda vai simplesmente acabar porque as pessoas v\u00e3o desistir de usar crit\u00e9rios ambientais para fazer suas compras?<\/p>\n

Ser\u00e1 que essa consci\u00eancia simplesmente vai desaparecer, ou os consumidores v\u00e3o ficar cada vez melhores em identificar produtos vencedores, e o mercado vai se tornar mais competitivo, em uma corrida para o topo?<\/p>\n

Minha opini\u00e3o \u00e9: o escrut\u00ednio s\u00f3 vai aumentar.<\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia \u00e9 um avan\u00e7o mais do que necess\u00e1rio.<\/p>\n

Uma lei de preven\u00e7\u00e3o ao\u00a0greenwashing\u00a0<\/em>serve para guiar todos n\u00f3s em um novo mercado em que atributos ambientais e clim\u00e1ticos em produtos, servi\u00e7os e investimentos s\u00e3o desejados.<\/p>\n

Precisamos de harmoniza\u00e7\u00e3o dessas regras para garantir que a economia do consumo sustent\u00e1vel n\u00e3o vai piorar a situa\u00e7\u00e3o do planeta.<\/p>\n

Os desafios da taxonomia sustent\u00e1vel ainda s\u00e3o enormes, e os consumidores s\u00e3o os mais afetados.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m s\u00e3o os investidores, parceiros comerciais, cidad\u00e3os e eleitores.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 poder, e vai ajudar a sociedade e o mercado a melhorar e prosperar em um clima est\u00e1vel e um meio ambiente equilibrado.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Caroline Dihl Prolo – ReSet – 5 de fevereiro de 2024 – Uni\u00e3o Europeia adota novas regras de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor que pro\u00edbem afirmar sem provas que produtos ou servi\u00e7os s\u00e3o ‘carbono neutro’ ou ‘verde’. 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