{"id":3737,"date":"2009-08-04T13:00:48","date_gmt":"2009-08-04T16:00:48","guid":{"rendered":"http:\/\/funverde.wordpress.com\/?p=3737"},"modified":"2009-08-04T13:00:48","modified_gmt":"2009-08-04T16:00:48","slug":"almirante-tamandare-pr-ja-aprovou-a-lei-do-plastico-oxi-biodegradavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/almirante-tamandare-pr-ja-aprovou-a-lei-do-plastico-oxi-biodegradavel\/","title":{"rendered":"Almirante Tamandar\u00e9, PR j\u00e1 aprovou a lei do pl\u00e1stico oxi-biodegrad\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

Bawmer<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

Parab\u00e9ns \u00e0 cidade de Almirante Tamandar\u00e9 e ao Vereador Dario, que tem nos enviado maravilhosos projetos de sua autoria.<\/span><\/p>\n

\u00c9 isso que esperamos dos pol\u00edticos, que nos protejam de nossa pr\u00f3pria ignor\u00e2ncia atrav\u00e9s de leis que regulem nossos atos.<\/span><\/p>\n

Estamos fazendo algumas sugest\u00f5es para quem for copiar a lei em outras cidades.<\/span><\/p>\n

A lei tem que contemplar a extin\u00e7\u00e3o de sacolas pl\u00e1sticas de uso \u00fanico gratuitas,\u00a0diminuindo a oferta destas sacolas na ordem de 25% ao ano, at\u00e9 s\u00f3 existirem as sacolas retorn\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Entende-se como sacola retorn\u00e1vel aquela cuja mat\u00e9ria-prima principal seja tecido n\u00e3o pl\u00e1stico ou as de pl\u00e1stico oxi-biodegrad\u00e1vel cuja espessura m\u00ednima seja de 100 micras por parede.<\/span><\/p>\n

Comercializa\u00e7\u00e3o e uso somente de sacos de lixo oxi-biodegr\u00e1d\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Inclus\u00e3o na lei da obrigatoriedade de oferta de sacolas retorn\u00e1veis no com\u00e9rcio que s\u00e3o dur\u00e1veis, as quais o consumidor pode levar ao com\u00e9rcio toda vez que for fazer compras, diminuindo assim, o descarte de mais de no m\u00ednimo 1.000 sacolas pl\u00e1sticas de uso \u00fanico por pessoa, por ano na natureza.<\/span><\/p>\n

A lei pode entrar em vigor em pouco tempo, visto que j\u00e1 existem mais de 200 f\u00e1bricas de pl\u00e1stico oxi-biodegrad\u00e1vel no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Projeto de lei n\u00ba 020\/2009<\/span><\/p>\n

S\u00daMULA: \u201cAcrescenta o artigo 57-A ao C\u00f3digo de Posturas (Lei n\u00ba. 435\/96, de 20\/05\/1996)\u201d.<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Almirante Tamandar\u00e9, Estado do Paran\u00e1, aprovou a seguinte Lei,<\/span><\/p>\n

Art. 1\u00ba – \u00c9 acrescido o artigo 57-A ao c\u00f3digo de posturas (Lei n\u00ba. 435\/96 de 20 de maio de 1996), com seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u201cArt. 57-A \u2013 Os supermercados, as lojas de hortifrutigranjeiros, os comerciantes que operam em feiras livres, as lojas de alimentos in natura e industrializados em geral, as loas de produtos de limpeza dom\u00e9stica, as farm\u00e1cias e drogarias e todos os demais estabelecimentos comerciais no Munic\u00edpio de Almirante Tamandar\u00e9 que distribuem aos consumidores embalagens pl\u00e1sticas para o acondicionamento de suas compras, ficam obrigados a utilizar sacolas retorn\u00e1veis, sacolas biodegrad\u00e1veis e\/ou oxi-biodegrad\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

\u00a71\u00ba. Para efeitos do disposto no caput, consideram-se:<\/span><\/p>\n

I \u2013 Sacola do tipo retorn\u00e1vel, aquela confeccionada em material dur\u00e1vel e destinada \u00e0 reutiliza\u00e7\u00e3o continuada; confeccionadas com a utiliza\u00e7\u00e3o de material resistente, suficiente para suportar o peso m\u00e9dio dos produtos transportados, possibilitando ainda a reutiliza\u00e7\u00e3o, sem necessariamente ser descartada.<\/span><\/p>\n

II \u2013 Sacolas do tipo biodegrad\u00e1vel s\u00e3o aquelas confeccionadas de qualquer material que apresente degrada\u00e7\u00e3o acelerada por luz e calor e qualquer material que apresente degrada\u00e7\u00e3o acelerada por luz e calor e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos, atendendo aos requisitos da norma da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT.<\/span><\/p>\n

III \u2013 Sacolas oxi-biodegrad\u00e1veis s\u00e3o aquelas confeccionadas de qualquer material que apresente degrada\u00e7\u00e3o acelerada por luz e calor, atendendo aos requisitos das normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis, tais como:<\/span><\/p>\n

a) Degradar ou desinstalar por oxida\u00e7\u00e3o em fragmentos em um per\u00edodo de tempo de at\u00e9 18 meses;<\/span><\/p>\n

b) Apresentar como resultados da biodegrada\u00e7\u00e3o CO2, \u00e1gua e biomassa;<\/span><\/p>\n

c) Seus res\u00edduos finais resultantes da biodegrada\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem apresentar qualquer resqu\u00edcio de toxidade e tampouco serem danosos ao meio ambiente<\/span><\/p>\n

d) Quando compostado, n\u00e3o deve impactar negativamente a qualidade do composto bem como do meio ambiente.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder P\u00fablico situados no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Almirante Tamandar\u00e9, bem como as empresas concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7os municipais, dever\u00e3o igualmente em suas atividades que imponham o uso de embalagens pl\u00e1sticas, utilizarem produtos biodegrad\u00e1veis e\/ou oxi-biodegrad\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba As embalagens pl\u00e1sticas restringem-se \u00e0quelas fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, executando-se as embalagens originais das mercadorias que dever\u00e3o receber disciplinamento pr\u00f3prio em fun\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia para tanto.<\/span><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba O Poder Executivo atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e a iniciativa privada se encarregar\u00e3o de realizar campanhas educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es a respeito dos benef\u00edcios deste Artigo para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/span><\/p>\n

\u00a7 5\u00ba O Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, acompanhar\u00e1 e fiscalizar\u00e1 o cumprimento do disposto neste artigo.<\/span><\/p>\n

\u00a7 6\u00ba Na infra\u00e7\u00e3o de qualquer disposto deste Artigo ser\u00e3o impostas multas de R$5,00 (cinco reais) por metro quadrado de constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio onde est\u00e1 instalado o estabelecimento, atualizado pelo \u00cdndice geral de Pre\u00e7os de Mercado da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (IGPM\/FGV), tendo seu valor acrescido de 100% a cada reincid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u00a7 7\u00ba A multa de que trata o par\u00e1grafo anterior incidir\u00e1 somente ap\u00f3s o decurso do prazo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a7 8\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 o disposto neste artigo, principalmente quanto o prazo de adapta\u00e7\u00e3o das sacolas pl\u00e1sticas, que ser\u00e1 de 18 (dezoito) meses contados a partir da data da regulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Sala das Sess\u00f5es, 22 de junho de 2009.<\/span><\/p>\n

D\u00e1rio – Vereador<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 Bawmer Parab\u00e9ns \u00e0 cidade de Almirante Tamandar\u00e9 e ao Vereador Dario, que tem nos enviado maravilhosos projetos de sua autoria. \u00c9 isso que esperamos dos pol\u00edticos, que nos protejam de nossa pr\u00f3pria ignor\u00e2ncia atrav\u00e9s de leis que regulem nossos atos. Estamos fazendo algumas sugest\u00f5es para quem for copiar a lei em outras cidades. 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