{"id":38262,"date":"2025-05-22T07:30:37","date_gmt":"2025-05-22T10:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=38262"},"modified":"2025-05-22T08:13:53","modified_gmt":"2025-05-22T11:13:53","slug":"pl-2-159-2021-a-preocupacao-dos-ambientalistas-com-a-nova-lei-de-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/pl-2-159-2021-a-preocupacao-dos-ambientalistas-com-a-nova-lei-de-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"PL 2.159\/2021: A Preocupa\u00e7\u00e3o dos Ambientalistas com a Nova Lei de Licenciamento Ambiental"},"content":{"rendered":"

Por Cl\u00e1udio Jorge, Presidente da FUNVERDE<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria foi feita antes da aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado. Agora resta os deputados resolverem e evitar este retrocesso ambiental.<\/span><\/p>\n

\n

No dia 20 de maio de 2025, a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.159\/2021, conhecido como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.<\/p>\n

Apresentado como uma tentativa de modernizar e desburocratizar os processos de licenciamento no Brasil, o texto tem gerado forte preocupa\u00e7\u00e3o entre ambientalistas, organiza\u00e7\u00f5es socioambientais e comunidades tradicionais.<\/p>\n

Como presidente da FUNVERDE (www.funverde.org.br), expresso nossa inquieta\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as propostas, que podem representar um retrocesso hist\u00f3rico na prote\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds.<\/p>\n

O que muda com o PL 2.159\/2021?<\/h3>\n

O PL 2.159\/2021 estabelece um “c\u00f3digo processual” para o licenciamento ambiental, criando seis tipos de licen\u00e7as, incluindo a pol\u00eamica Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento por autodeclara\u00e7\u00e3o para obras de m\u00e9dio porte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea isen\u00e7\u00f5es de licenciamento para certos empreendimentos e setores econ\u00f4micos, como atividades agropecu\u00e1rias e de infraestrutura, e delega maior autonomia a estados e munic\u00edpios para definir regras pr\u00f3prias.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o controversa \u00e9 a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de licen\u00e7as ambientais, independentemente do tipo de empreendimento, o que pode reduzir a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle sobre impactos ambientais.<\/p>\n

Por que os ambientalistas est\u00e3o preocupados?<\/h3>\n

Para a FUNVERDE e outras organiza\u00e7\u00f5es, o PL 2.159\/2021, apelidado por muitos como o “PL da Devasta\u00e7\u00e3o<\/strong>“, enfraquece o sistema de licenciamento ambiental, um pilar fundamental para a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, dos recursos naturais e das comunidades tradicionais.<\/p>\n

Entre os principais pontos de preocupa\u00e7\u00e3o, destacamos:<\/p>\n

    \n
  1. \n

    Flexibiliza\u00e7\u00e3o Excessiva<\/strong>: A introdu\u00e7\u00e3o do autolicenciamento e a isen\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para atividades de alto impacto, como agropecu\u00e1ria extensiva e obras de infraestrutura, podem aumentar o risco de desmatamento, polui\u00e7\u00e3o e danos irrevers\u00edveis a ecossistemas fr\u00e1geis, como a Amaz\u00f4nia e o Cerrado.<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    Falta de Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>: A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de licen\u00e7as e a aus\u00eancia de exig\u00eancias rigorosas para monitoramento cont\u00ednuo comprometem a capacidade de \u00f3rg\u00e3os ambientais, j\u00e1 fragilizados, de garantir o cumprimento de normas socioambientais.<\/p>\n<\/li>\n

  3. \n

    Impactos em Comunidades Tradicionais<\/strong>: O projeto n\u00e3o assegura a consulta pr\u00e9via, livre e informada a povos ind\u00edgenas e quilombolas, desrespeitando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tratados internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT. Isso pode intensificar conflitos socioambientais e amea\u00e7ar os direitos dessas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n

  4. \n

    Inseguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/strong>: A descentraliza\u00e7\u00e3o das regras de licenciamento, transferindo responsabilidades a estados e munic\u00edpios, pode gerar normas inconsistentes e abrir espa\u00e7o para decis\u00f5es baseadas em interesses econ\u00f4micos locais, em detrimento da prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<\/li>\n

  5. \n

    Retrocesso na Pol\u00edtica Ambiental<\/strong>: Em um momento em que o Brasil enfrenta press\u00f5es internacionais para conter o desmatamento e cumprir metas clim\u00e1ticas e em pleno ano de COP na Amaz\u00f4nia, o PL 2.159\/2021 vai na contram\u00e3o, sinalizando um descompromisso com a sustentabilidade e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    A Voz da Sociedade Civil<\/h3>\n

    Organiza\u00e7\u00f5es como a FUNVERDE,\u00a0 Instituto Arayara, \u00a0Instituto Socioambiental (ISA) e outras entidades t\u00eam se mobilizado para alertar sobre os riscos do projeto.<\/p>\n

    Em carta ao presidente do Senado, diversas organiza\u00e7\u00f5es pediram a revis\u00e3o do PL, destacando que ele representa um “desmonte” do licenciamento ambiental.<\/p>\n

    Nas redes sociais, ambientalistas e ativistas, como a deputada Duda Salabert e o senador Alessandro Vieira, t\u00eam chamado a aten\u00e7\u00e3o para o potencial do projeto de agravar o “ecoc\u00eddio florestal” e o colapso socioambiental no Brasil.<\/p>\n

    O Papel da FUNVERDE<\/h3>\n

    Como presidente da FUNVERDE, reitero nosso compromisso com a defesa do meio ambiente e a promo\u00e7\u00e3o de um desenvolvimento verdadeiramente sustent\u00e1vel.<\/p>\n

    A aprova\u00e7\u00e3o do PL 2.159\/2021, na forma atual, \u00e9 um retrocesso que amea\u00e7a o futuro das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Exigimos que o Senado reavalie o texto, incorporando salvaguardas que garantam a prote\u00e7\u00e3o ambiental, o respeito aos direitos das comunidades tradicionais e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

    Um Chamado \u00e0 A\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

    A FUNVERDE convida a sociedade civil, ambientalistas e todos os cidad\u00e3os preocupados com o futuro do Brasil a se unirem contra o PL 2.159\/2021.<\/p>\n

    Precisamos pressionar os parlamentares para que priorizem a sustentabilidade e a justi\u00e7a socioambiental. Acesse www.funverde.org.br, conhe\u00e7a nosso trabalho e junte-se a n\u00f3s nessa luta. O meio ambiente n\u00e3o pode esperar!<\/p>\n

    Fontes<\/strong>: Senado Federal: www12.senado.leg.br – Ag\u00eancia Brasil: agenciabrasil.ebc.com.br – Instituto Socioambiental: www.socioambiental.org – Conex\u00e3o Planeta: conexaoplaneta.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Por Cl\u00e1udio Jorge, Presidente da FUNVERDE Esta mat\u00e9ria foi feita antes da aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado. Agora resta os deputados resolverem e evitar este retrocesso ambiental. 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