{"id":38271,"date":"2025-05-26T07:30:34","date_gmt":"2025-05-26T10:30:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=38271"},"modified":"2025-05-23T11:55:17","modified_gmt":"2025-05-23T14:55:17","slug":"senado-aprova-o-pl-da-devastacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/senado-aprova-o-pl-da-devastacao-ambiental\/","title":{"rendered":"SENADO APROVA O PL DA DEVASTA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL"},"content":{"rendered":"

Por Maria Let\u00edcia M \u2013 Revista Xapuri – 22 de maio de 2025 – Com 54 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21\/5) o\u00a0Projeto de Lei 2.159\/2021<\/a>, que enfraquece profundamente as normas de licenciamento ambiental no pa\u00eds. Considerada a mais significativa ofensiva \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/em><\/span><\/p>\n

A proposta teve como principal articulador o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e amplia os retrocessos do texto j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em 2021.<\/p>\n

Entre os pontos mais controversos est\u00e1 a inclus\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), inserida por emenda do pr\u00f3prio Alcolumbre, momentos antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\"Senado<\/p>\n

Senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi relatora do PL no Senado Federal. Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado.<\/em><\/span><\/p>\n

ATAQUE AOS POVOS IND\u00cdGENAS E QUILOMBOLAS<\/h3>\n

O Projeto de Lei 2.159\/21, conhecido como \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d, representa um dos maiores ataques j\u00e1 registrados \u00e0s conquistas\u00a0ambientais e sociais do Brasil.<\/a><\/p>\n

Apresentado com o argumento de \u201csimplificar\u201d o processo de licenciamento ambiental, o projeto, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado desde 2021, amea\u00e7a desmontar o principal mecanismo de prote\u00e7\u00e3o da natureza, da sa\u00fade p\u00fablica e da vida \u2014 e, de forma direta, os direitos dos povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas e tradicionais.<\/p>\n

\"ibama<\/p>\n

Entre os pontos mais alarmantes est\u00e1 a limita\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela defesa dessas popula\u00e7\u00f5es, como a FUNAI, que s\u00f3 poder\u00e1 interferir em casos que envolvam terras oficialmente demarcadas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que\u00a0territ\u00f3rios em processo de reconhecimento ou ainda n\u00e3o homologados ficar\u00e3o desprotegidos diante de projetos que podem causar impactos profundos.<\/strong>\u00a0Para os autores da proposta, essas comunidades simplesmente n\u00e3o existem.<\/p>\n

Outro ponto extremamente grave \u00e9 a\u00a0exclus\u00e3o da exig\u00eancia de consulta livre, pr\u00e9via e informada<\/strong>\u00a0\u00e0s comunidades que podem ser afetadas por grandes empreendimentos, em total desacordo com a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo Gr\u00e9gor Daflon, da Frente de Povos Ind\u00edgenas do Greenpeace Brasil, ao ignorar o direito de escuta das popula\u00e7\u00f5es impactadas, o Congresso demonstra desrespeito aos compromissos internacionais assumidos pelo pa\u00eds.<\/p>\n

A exclus\u00e3o dessas comunidades dos processos decis\u00f3rios aprofunda a hist\u00f3rica viola\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n

De acordo com a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), em 2024 os povos ind\u00edgenas foram os mais afetados por conflitos no campo, respondendo por 29% das v\u00edtimas diretas de viol\u00eancia fundi\u00e1ria, al\u00e9m de serem os mais atingidos nos conflitos pela \u00e1gua.<\/p>\n

Esses dados mostram como a viol\u00eancia cresce quando h\u00e1 omiss\u00e3o do Estado \u2014 cen\u00e1rio que tende a se agravar com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto.<\/p>\n

Daflon ressalta que o texto atual transfere os danos ambientais dos grandes empreendimentos para quem n\u00e3o tem culpa, aprofundando a invisibilidade de povos origin\u00e1rios, quilombolas e comunidades tradicionais.<\/p>\n

Ao facilitar a apropria\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios n\u00e3o reconhecidos oficialmente, o Congresso atua contra os direitos humanos e em favor de um modelo econ\u00f4mico predat\u00f3rio, que n\u00e3o respeita a floresta nem as pessoas.<\/p>\n

RETROCESSO AMBIENTAL<\/h3>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) refor\u00e7ou que o PL representa uma \u201cdesestrutura\u00e7\u00e3o significativa do regramento existente sobre o tema\u201d, al\u00e9m de \u201crepresentar risco \u00e0 seguran\u00e7a ambiental e social no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

A pasta tamb\u00e9m alertou que a proposta \u201cafronta diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que no artigo 225 garante aos cidad\u00e3os brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exig\u00eancia de estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental para instala\u00e7\u00e3o de qualquer obra ou atividade que possa causar preju\u00edzos ambientais\u201d<\/em>.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do MMA se soma \u00e0s cr\u00edticas de movimentos sociais,\u00a0organiza\u00e7\u00f5es ambientais<\/a>\u00a0e representantes de povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, que denunciam os riscos de invisibiliza\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos caso o projeto seja aprovado.<\/p>\n

LEIA ABAIXO DECLARA\u00c7\u00d5ES DE ESPECIALISTAS DO\u00a0OBSERVAT\u00d3RIO DO CLIMA<\/a>:<\/strong><\/p>\n

\u201cO Senado, liderado por David Alcolumbre, cravou nesta quarta-feira a implos\u00e3o do licenciamento ambiental no pa\u00eds. O texto ainda ir\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, mas no retorno \u00e0 Casa iniciadora muito pouco pode ser feito para corrigir os seus in\u00fameros problemas e inconstitucionalidades. O licenciamento se transformar\u00e1, na maioria dos processos, num apertar de bot\u00e3o, sem estudo ambiental e sem avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais. Contribu\u00edram para o resultado a vis\u00e3o arcaica e negacionista da bancada ruralista, a miopia de representantes do setor industrial que querem meio ambiente s\u00f3 na esfera discursiva e a lentid\u00e3o e fraqueza do governo federal em suas rea\u00e7\u00f5es no Legislativo. Lembraremos por muito tempo do dia em que se fragilizou completamente a principal ferramenta de preven\u00e7\u00e3o de danos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente.\u201d\u00a0Suely Ara\u00fajo<\/b>, coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n

\u201cDentre os diversos problemas do texto aprovado no Senado, o jabuti que altera a Lei da Mata Atl\u00e2ntica abre caminho para o desmatamento. Impacta justamente os 12% do que resta da cobertura original da Mata Atl\u00e2ntica, respons\u00e1vel por servi\u00e7os ambientais essenciais, como a seguran\u00e7a h\u00eddrica, clim\u00e1tica, a biodiversidade e o bem estar da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma distor\u00e7\u00e3o sem precedentes que leva o Brasil na contram\u00e3o do Acordo de Paris e potencializa trag\u00e9dias clim\u00e1ticas.\u201d\u00a0Malu Ribeiro<\/b>, diretora de pol\u00edticas p\u00fablicas da SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/p>\n

\u201cHoje foi um dia de derrota para a na\u00e7\u00e3o brasileira. Um retrocesso ambiental, agravado pela cria\u00e7\u00e3o de um novo instituto, que \u00e9 a Licen\u00e7a Ambiental Especial e que, na pr\u00e1tica, torna o procedimento de licenciamento para os casos definidos como estrat\u00e9gicos para o governo como de rito unit\u00e1rio e pol\u00edtico, definido pelo Conselho de Governo. Desrespeita os povos e comunidades tradicionais, o meio ambiente e toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, que ficar\u00e1 cada vez mais sujeita aos crimes e degrada\u00e7\u00f5es ambientais.\u201d\u00a0Alice Dandara de Assis Correia<\/b>, advogada do Instituto Socioambiental (ISA)<\/p>\n

\u201cO resultado da vota\u00e7\u00e3o do PL 2.159 \u00e9 de terra arrasada. Todos os par\u00e2metros t\u00e9cnicos e cient\u00edficos que embasam o regramento ambiental atual foram desmontados. O Brasil est\u00e1 voltando ao padr\u00e3o de desenvolvimento que criou exemplos como o de Cubat\u00e3o, com grav\u00edssimos danos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, ao meio ambiente e at\u00e9 mesmo ao desenvolvimento econ\u00f4mico. Todos os posicionamentos apresentados em destaques pela sociedade civil baseavam-se na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em acordos internacionais firmados pelo Brasil e na ci\u00eancia. O que se anuncia a partir dessa vota\u00e7\u00e3o \u00e9 mais um desmonte de processos participativos da democracia a olhos vistos \u2013 tamb\u00e9m daqueles que foram eleitos para proteg\u00ea-la.\u201d\u00a0Marcos Woortmann<\/b>, diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)<\/p>\n

\u201cA Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE) d\u00e1 um bypass perfeito para aprovar projetos pol\u00eamicos. Vai ser como uma rota alternativa que contorna o Ibama e seu corpo t\u00e9cnico. Enquanto analistas que t\u00eam o dever de Estado deixam de avaliar os riscos, a LAE faz valer a vontade de quem tem a caneta. N\u00e3o se trata de agilidade, mas de um atalho perigoso, cujo resultado ser\u00e3o obras sem o crivo de quem entende de impactos reais, e o pa\u00eds pagando a conta em conflitos, degrada\u00e7\u00e3o e desastres anunciados.\u201d\u00a0Mariana Mota<\/b>, gerente pol\u00edtica do Greenpeace Brasil<\/p>\n

\u201cA vota\u00e7\u00e3o de hoje do PL do Licenciamento Ambiental evidencia a irresponsabilidade, o negacionismo clim\u00e1tico, o desconhecimento sobre a mat\u00e9ria e os interesses econ\u00f4micos do Senado Federal. O retrocesso aprovado amea\u00e7a vidas, biomas e o desenvolvimento seguro do pa\u00eds. Os empreendimentos que se beneficiar\u00e3o dessa medida s\u00e3o os mesmos que trazem contamina\u00e7\u00e3o, trag\u00e9dias, condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, jornadas exaustivas e redu\u00e7\u00e3o de direitos. Aliado a esse conjunto de amea\u00e7as est\u00e1 tamb\u00e9m a degrada\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira com um ambiente cada vez mais devastado.\u201d\u00a0Let\u00edcia Camargo<\/b>, consultora de advocacy socioambiental do Painel Mar<\/p>\n

\u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2159\/21, o Senado Federal promove o desmonte do licenciamento ambiental e ataca diretamente os direitos humanos, ao ampliar isen\u00e7\u00f5es e autorizar o autolicenciamento sem estudos t\u00e9cnicos ou condicionantes eficazes. A completa aus\u00eancia da palavra \u2018clima\u2019 no texto \u2013 justamente no ano\u00a0 da COP\u202f30, que ser\u00e1 realizada no Brasil \u2013 exp\u00f5e nosso pa\u00eds a retrocessos inaceit\u00e1veis, deixando comunidades vulner\u00e1veis \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o de solo, \u00e1gua e ar, ao aumento de riscos de desastres e ao deslocamento for\u00e7ado.\u201d\u00a0Thales Machado<\/b>, assessor de defesa dos direitos socioambientais na Conectas Direitos Humanos<\/p>\n

\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que, em plena emerg\u00eancia clim\u00e1tica, o Senado escolha fragilizar ainda mais o controle ambiental, violando acordos internacionais e isolando o Brasil das boas pr\u00e1ticas globais. Ao fazer isso, ignora o papel vital das florestas, dos rios e da biodiversidade na regula\u00e7\u00e3o do clima e na prote\u00e7\u00e3o da vida. O PL 2.159 sinaliza ao mundo que o Brasil est\u00e1 disposto a sacrificar seu maior patrim\u00f4nio coletivo em troca de interesses pol\u00edticos imediatistas. \u00c9 uma decis\u00e3o que nos afasta da lideran\u00e7a ambiental e mergulha o pa\u00eds em um caminho perigoso de destrui\u00e7\u00e3o silenciosa, desigualdade e impunidade.\u201d\u00a0Ana Carolina Crisostomo<\/b>, especialista de conserva\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas do WWF-Brasil<\/p>\n

\u201cO falso discurso da seguran\u00e7a energ\u00e9tica se consolida hoje com a lament\u00e1vel aprova\u00e7\u00e3o do PL da devasta\u00e7\u00e3o no Senado \u2013 em especial o Art. 10. Abre-se a principal porteira para acelerar a expans\u00e3o do g\u00e1s f\u00f3ssil no Brasil com o licenciamento simplificado para t\u00e9rmicas a g\u00e1s. O tempo urge pelos vetos presidenciais.\u201d\u00a0Renata Prata<\/b>,\u00a0 coordenadora de advocacy e projetos do Instituto Arayara<\/p>\n

\u201cA Prote\u00e7\u00e3o Animal Mundial lamenta a aprova\u00e7\u00e3o do PL da Devasta\u00e7\u00e3o (PL 2159\/21) no Senado Federal. O texto, da forma como est\u00e1, ter\u00e1 um efeito catastr\u00f3fico na nossa fauna silvestre. Infelizmente, o Senado segue priorizando um modelo de desenvolvimento que vitima nossa biodiversidade.\u201d\u00a0Natalia de Figueiredo<\/b>, gerente de pol\u00edticas p\u00fablicas da Prote\u00e7\u00e3o Animal Mundial \u2013 World Animal Protection Brazil<\/p>\n

\u201cO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, grande parte do plen\u00e1rio e das comiss\u00f5es de Agricultura e Meio Ambiente ignoraram completamente a mobiliza\u00e7\u00e3o popular, optando por interesses das grandes empresas. Desconsideraram a voz de milhares de pessoas que prezam pelo meio ambiente, pela vida e pela sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Ao aprovar o PL da Devasta\u00e7\u00e3o, ignoraram aproximadamente 70 mil pessoas que enviaram seus e-mails, marca\u00e7\u00f5es no Instagram e o di\u00e1logo com dezenas de organiza\u00e7\u00f5es que percorreram o Senado com argumentos t\u00e9cnicos em prol do meio ambiente.\u201d\u00a0Lucas Louback<\/b>, gestor de campanhas e advocacy.<\/p>\n

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MANIFESTA\u00c7\u00c3O<\/a>\u00a0DA ARTICULA\u00c7\u00c3O DOS POVOS IND\u00cdGENAS DO BRASIL \u2013 APIB:<\/strong><\/p>\n

\u201dO Projeto de Lei n\u00ba 2.159\/2021, conhecido como \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 uma das maiores amea\u00e7as aos povos ind\u00edgenas e ao meio ambiente atualmente em debate no Congresso. O texto pode ser aprovado com rapidez, ainda nesta quarta-feira, nas Comiss\u00f5es e no Plen\u00e1rio do Senado Federal.<\/p>\n

Em nota do Observat\u00f3rio do Clima \u2013 rede da qual a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) faz parte -, \u00e9 criticada a permiss\u00e3o para o autolicenciamento e a dispensa de an\u00e1lises t\u00e9cnicas pr\u00e9vias, o que abre caminho para obras de alto impacto sem avalia\u00e7\u00e3o adequada dos danos ao meio ambiente, \u00e0 sa\u00fade e aos modos de vida de diversas comunidades.<\/p>\n

Isso amplia o risco de contamina\u00e7\u00e3o de rios, solos e ar, al\u00e9m de favorecer trag\u00e9dias como a de Mariana. Mesmo com decis\u00e3o do STF limitando a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) a empreendimentos de baixo risco, o PL prop\u00f5e aplic\u00e1-la tamb\u00e9m a projetos de m\u00e9dio impacto.<\/p>\n

Para n\u00f3s, povos ind\u00edgenas, os ataques s\u00e3o ainda mais graves. O projeto restringe a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o aos direitos ind\u00edgenas ao licenciamento de atividades apenas sobre as terras ind\u00edgenas j\u00e1 homologadas, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica para in\u00fameras comunidades ind\u00edgenas que ocupam tradicionalmente suas terras.<\/p>\n

Al\u00e9m de ignorar que o Estado brasileiro deveria ter conclu\u00eddo em 05 anos, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a demarca\u00e7\u00e3o de todas nossas terras tradicionais. Assim, se aprovado o PL n\u00ba 2159\/2021, n\u00f3s seremos duplamente atacados: pois seremos penalizados diante da omiss\u00e3o do Estado em demarcar nossas terras com a n\u00e3o escuta do \u00f3rg\u00e3o indigenista federal, que deveria resguardar nossos direitos, no processo de licenciamento ambiental.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m esvazia o papel da Funai e de outros \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, tornando seus pareceres apenas consultivos. Na pr\u00e1tica, isso permite que decis\u00f5es sobre os territ\u00f3rios ind\u00edgenas sejam tomadas sem considerar a opini\u00e3o t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o indigenista federal.<\/p>\n

Por fim, reafirmamos com firmeza: Nada sobre n\u00f3s sem n\u00f3s!<\/p>\n

O PL da Devasta\u00e7\u00e3o ignora completamente nosso Direito \u00e0 Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada, assegurado pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, tratado internacional do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Esse direito \u00e9 essencial para garantir a participa\u00e7\u00e3o efetiva das comunidades nas decis\u00f5es que afetam seus territ\u00f3rios, modos de vida e culturas.<\/p>\n

Ao flexibilizar o licenciamento ambiental, reduzir a exig\u00eancia de estudos e omitir a obrigatoriedade da consulta, o PL da Devasta\u00e7\u00e3o viola compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, desrespeita acordos hist\u00f3ricos e fragiliza ainda mais a prote\u00e7\u00e3o dos direitos coletivos. Ao abrir caminho para retrocessos irrepar\u00e1veis, tenta silenciar as vozes de quem sempre esteve na linha de frente da defesa dos territ\u00f3rios e da vida\u201d.<\/p>\n

Sem consulta, n\u00e3o h\u00e1 legitimidade!<\/p>\n

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Por Maria Let\u00edcia M \u2013 Revista Xapuri – 22 de maio de 2025 – Com 54 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21\/5) o\u00a0Projeto de Lei 2.159\/2021, que enfraquece profundamente as normas de licenciamento ambiental no pa\u00eds. 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