{"id":39712,"date":"2025-12-15T07:30:52","date_gmt":"2025-12-15T10:30:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=39712"},"modified":"2025-12-12T10:26:07","modified_gmt":"2025-12-12T13:26:07","slug":"governo-defende-fracking-no-stj-dias-apos-lula-encomendar-plano-para-transicao-dos-fosseis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/governo-defende-fracking-no-stj-dias-apos-lula-encomendar-plano-para-transicao-dos-fosseis\/","title":{"rendered":"Governo defende fracking no STJ dias ap\u00f3s Lula encomendar plano para transi\u00e7\u00e3o dos f\u00f3sseis"},"content":{"rendered":"
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Por Fernando Caixeta<\/a> – Ag\u00eancia Eixos – 11 de dezembro de 2025 – Superior Tribunal de Justi\u00e7a convocou audi\u00eancia para discutir o tema, com a presen\u00e7a de \u00f3rg\u00e3os do governo, do mercado e ambientalistas. Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, durante Cerim\u00f4nia de An\u00fancio de Investimentos da Petrobras em Refino e Petroqu\u00edmica no Rio de Janeiro. Refinaria Duque de Caxias (REDUC), Duque de Caxias – RJ\u00a0 \u2028Foto: Ricardo Stuckert.<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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O governo brasileiro, a Petrobras e a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>) defenderam, durante audi\u00eancia p\u00fablica no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) nesta quinta-feira (11\/12), a t\u00e9cnica do fraturamento hidr\u00e1ulico (fracking<\/em>) para a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, sob o argumento da\u00a0seguran\u00e7a energ\u00e9tica.<\/p>\n

A discuss\u00e3o ocorre tr\u00eas dias ap\u00f3s o presidente Lula (PT)\u00a0determinar<\/a>\u00a0aos minist\u00e9rios de Minas e Energia (MME), Fazenda e Meio Ambiente (MMA), al\u00e9m da Casa Civil, a elabora\u00e7\u00e3o de \u201cdiretrizes para elabora\u00e7\u00e3o do mapa do caminhopara uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa e planejada, com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o gradativa da depend\u00eancia de combust\u00edveis f\u00f3sseis no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Apenas o MMA se manifestou contra o fracking na audi\u00eancia desta quinta.<\/p>\n

Condenada por ambientalistas por seu risco ambiental, al\u00e9m de ser mais uma rota de explora\u00e7\u00e3o de f\u00f3sseis, a atividade \u00e9 objeto de um Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia (IAC) sobre as condi\u00e7\u00f5es ou possibilidade\/impossibilidade dessa modalidade de explora\u00e7\u00e3o no STJ.<\/p>\n

O IAC \u00e9 um instrumento do C\u00f3digo de Processo Civil que permite o julgamento por um \u00f3rg\u00e3o colegiado em processos de grande relev\u00e2ncia social, com a finalidade de criar jurisprud\u00eancia e criar precedente.<\/p>\n

Embora n\u00e3o tenha participado da audi\u00eancia, pois cumpria agenda com o presidente Lula em Itabira (MG), o ministro\u00a0Alexandre Silveira\u00a0(PSD) mandou dois representantes para transmitir o recado do MME:\u00a0Renato Dutra, secret\u00e1rio de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis; e\u00a0Carlos Cabral, diretor de Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO tema de hoje n\u00e3o tem confronto com o tema da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. \u00c9 um tema que nos leva \u00e0 pergunta: que decis\u00e3o n\u00f3s queremos e devemos tomar, de modo que no futuro n\u00e3o nos arrependamos no planejamento energ\u00e9tico nacional?\u201d, discursou o secret\u00e1rio Renato Dutra.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s vamos fazer uma trajet\u00f3ria de longo prazo consistente, na dire\u00e7\u00e3o da sustentabilidade. Isso \u00e9 um processo de transi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o de disrup\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. N\u00f3s n\u00e3o podemos deixar de lado a equidade energ\u00e9tica e a seguran\u00e7a energ\u00e9tica. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds que j\u00e1 esteve afeto a choques externos robustos no setor\u00a0energ\u00e9tico\u201d, completou.<\/p>\n

Sempre que a pauta \u00e9 focada em g\u00e1s natural, o ministro Alexandre Silveira aponta que o pa\u00eds precisa reduzir a reinje\u00e7\u00e3o e aumentar a produ\u00e7\u00e3o e \u00e9 cr\u00edtico a\u00a0legisla\u00e7\u00f5es estaduais que pro\u00edbem a atividade<\/a>.<\/p>\n

Uma das solu\u00e7\u00f5es defendidas pelo MME \u00e9 que o Brasil deve explorar g\u00e1s natural de fontes n\u00e3o convencionais por meio de\u00a0fracking<\/em>.<\/p>\n

O argumento \u00e9 que o energ\u00e9tico produzido a partir dessa t\u00e9cnica em outros pa\u00edses j\u00e1 \u00e9 consumido pelo mercado brasileiro.<\/p>\n

\u201cA partir de 2030, vamos ter uma queda na produ\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o estamos descobrindo novas reservas de petr\u00f3leo. Mesmo no pr\u00e9-sal tivemos muitas devolu\u00e7\u00f5es porque po\u00e7os deram seco\u201d, defendeu na audi\u00eancia o diretor Carlos Cabral.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 2040, vamos voltar a ser importadores de petr\u00f3leo e vamos importar de quem mais emite gases de efeito estufa. Por isso, \u00e9 importante explorarmos a Margem Equatorial, a Bacia de Pelotas e os recursos n\u00e3o\u00a0convencionais\u201d, argumentou.<\/p>\n

\u201cProibi\u00e7\u00e3o criaria reserva de mercado\u201d<\/h3>\n

Respons\u00e1vel na Casa Civil pelo setor de energia do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI),\u00a0Jo\u00e3o Henrique do Nascimento\u00a0afirmou que o STJ n\u00e3o deveria \u201cde forma alguma\u201d optar pela proibi\u00e7\u00e3o, mas por uma regula\u00e7\u00e3o rigorosa.<\/p>\n

Ele citou movimento hist\u00f3rico adotado pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Pa\u00edses Exportadores de Petr\u00f3leo (OPEP<\/a>) em 2014, \u00e9poca em que a\u00a0commodity\u00a0<\/em>estava pr\u00f3xima \u00e0s m\u00e1ximas hist\u00f3ricas, mas houve uma decis\u00e3o do cartel em n\u00e3o realizar cortes na produ\u00e7\u00e3o. O resultado foi uma forte revers\u00e3o na tend\u00eancia de pre\u00e7os, com o petr\u00f3leo saindo de US$ 105 o barril para fazer fundo em US$ 30.<\/p>\n

\u201cO banimento da t\u00e9cnica \u00e9 de interesse dessas institui\u00e7\u00f5es. A OPEP ficaria muito feliz se essa Corte decidisse banir [o\u00a0fracking<\/em>].\u00a0Vai criar uma reserva de mercado para os EUA, a Argentina e a OPEP, de quem n\u00f3s importamos petr\u00f3leo e g\u00e1s a partir de fraturamento. Seria sacramentar uma reserva de mercado tranquila, sem competi\u00e7\u00e3o e sem contesta\u00e7\u00e3o\u201d, criticou Nascimento.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m sustentou que acidentes ocorridos no passado n\u00e3o podem servir como justificativa para impedir a pr\u00e1tica no presente e no futuro.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o representante da Casa Civil, o aprimoramento tecnol\u00f3gico da pr\u00e1tica vem ocorrendo, de modo a n\u00e3o apenas mitigar riscos ambientais, mas para reduzir custos num mercado altamente competitivo.<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/section>\n
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O diretor jur\u00eddico da \u00e1rea ambiental da\u00a0Petrobras<\/a>,\u00a0Frederico Ferreira, se uniu ao coro, alegando que a t\u00e9cnica de fraturamento hidr\u00e1ulico \u00e9 inerente \u00e0 atividade de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s e auxilia no aumento de produtividade de um po\u00e7o.<\/p>\n

C\u00e1lculos apresentados pelo gerente da estatal durante a audi\u00eancia apontam que mais de 13 mil po\u00e7os foram perfurados por\u00a0fracking\u00a0<\/em>desde 1961, quando houve a primeira perfura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ANP defende tratamento moderado<\/h3>\n

Embora o movimento em busca do banimento da atividade no Brasil tenha forte coordena\u00e7\u00e3o de grupos ambientalistas, o fracking \u00e9 alvo de a\u00e7\u00f5es movidas tamb\u00e9m pelo agroneg\u00f3cio, que teme concorr\u00eancia com recursos h\u00eddricos e risco de contamina\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

A ANP deu especial relev\u00e2ncia ao assunto e foi representada pelo diretor-geral,\u00a0Artur Watt. Segundo ele, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o de que uma eventual decis\u00e3o da Corte venha em termos abstratos e acabe vedando a t\u00e9cnica.<\/p>\n

Watt pontuou que\u00a0\u00e9 poss\u00edvel proibir o uso de determinadas subst\u00e2ncias e pr\u00e1ticas, mas manter a explora\u00e7\u00e3o a partir da tecnologia.<\/p>\n

\u201cPodem proibir, por exemplo, o uso de merc\u00fario, a instala\u00e7\u00e3o em ambientes urbanos, s\u00e3o nuances que se colocam regulatoriamente na din\u00e2mica t\u00e9cnica\u201d, defendeu o diretor.<\/p>\n

\u201cQuando falamos em fraturamento hidr\u00e1ulico, quer dizer que ter\u00e1 inje\u00e7\u00e3o de \u00e1gua com aditivo. Apontar que aditivos s\u00e3o esses, se essa \u00e1gua serviria para o consumo, se o aditivo \u00e9 t\u00f3xico ou n\u00e3o, tudo isso pode ser objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n

Watt tamb\u00e9m apontou que atualmente h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o por meio de liminares proibindo a pr\u00e1tica e defendeu um\u00a0tratamento moderado\u00a0para o tema.<\/p>\n

\u201cO que a ANP sugere n\u00e3o \u00e9 aplicar a t\u00e9cnica amanh\u00e3, de forma indiscriminada, mas colocar de modo que n\u00e3o sirva a uma veda\u00e7\u00e3o geral da atividade para que a gente possa avan\u00e7ar com estudos e an\u00e1lises de forma t\u00e9cnica\u201d, finalizou.<\/p>\n

Ambientalistas querem fim da atividade<\/h3>\n

Levantamento do\u00a0Instituto Arayara<\/a>\u00a0aponta que mais de 500 munic\u00edpios j\u00e1 aprovaram legisla\u00e7\u00f5es que pro\u00edbem ou restringem a atividade em seus territ\u00f3rios. Nos estados, Paran\u00e1 e Santa Catarina t\u00eam leis pr\u00f3prias de proibi\u00e7\u00e3o do\u00a0fracking<\/em>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m tramitam nas assembleias legislativas de Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul projetos\u00a0anti-fracking<\/em>.<\/p>\n

\u201cQuando o\u00a0fracking\u00a0<\/em>chegou na Argentina, centenas de cooperativas agr\u00edcolas faliram. A contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do solo comprometeu a produ\u00e7\u00e3o de frutas. No Brasil, agricultores correram o risco de perder seus certificados fitossanit\u00e1rios devido \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o. Se isso acontecer, milh\u00f5es de pessoas ser\u00e3o afetadas\u201d, disse\u00a0Juliano Bueno, presidente da Arayara.<\/p>\n

Segundo Bueno, o fraturamento utiliza mais de mil produtos qu\u00edmicos, que trazem preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cEssas subst\u00e2ncias causam muta\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas e abortos. Eu fui a\u00a0Vaca Muerta<\/a>\u00a018 vezes e vi pessoalmente a morte de crian\u00e7as e o sofrimento das fam\u00edlias, al\u00e9m dos trabalhadores\u201d, frisou.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/section>\n

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