{"id":40764,"date":"2026-07-13T07:59:03","date_gmt":"2026-07-13T10:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=40764"},"modified":"2026-07-13T07:59:03","modified_gmt":"2026-07-13T10:59:03","slug":"projeto-ameaca-apa-da-baleia-franca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/projeto-ameaca-apa-da-baleia-franca\/","title":{"rendered":"Projeto amea\u00e7a APA da Baleia Franca"},"content":{"rendered":"

Por:\u00a0Reda\u00e7\u00e3o CicloVivo<\/a>\u00a0–\u00a012 de julho de 2026 – <\/span><\/span>Projeto de Lei pode excluir a faixa terrestre da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o: um territ\u00f3rio de 156 mil hectares e 130 km de costa – Baleia franca com filhote em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o no litoral de Santa Catarina. Foto: WWF-Brasil.<\/span><\/em><\/p>\n

No dia 1\u00ba de julho, a\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a> votou requerimento de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 849\/2025, de autoria da deputada federal Geovania de S\u00e1 (Republicanos-SC), que prop\u00f5e retirar da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Baleia Franca toda a sua faixa terrestre a partir da linha de preamar.<\/p>\n

Com o pedido de urg\u00eancia aprovado, a proposta pode ser levada diretamente ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sem passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n

Se for aprovado pelos parlamentares, o projeto reduzir\u00e1 significativamente a \u00e1rea protegida da unidade de conserva\u00e7\u00e3o federal, eliminando a prote\u00e7\u00e3o sobre dunas, restingas, lagoas, banhados, manguezais e outros ecossistemas costeiros estrat\u00e9gicos do litoral sul de Santa Catarina.<\/p>\n

APA Baleia Franca<\/h3>\n

Criada por decreto federal em 14 de setembro de 2000, a APA da Baleia Franca possui cerca de 156,8 mil hectares, abrangendo o bioma Marinho-Costeiro e dez munic\u00edpios catarinenses.<\/p>\n

A unidade foi criada para proteger a baleia-franca-austral (Eubalaena australis<\/em>), esp\u00e9cie amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o que utiliza o litoral catarinense como \u00e1rea de reprodu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ordenar a ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e assegurar o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais.<\/p>\n

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Foto: Ao Sul Natural<\/em><\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o a baleia-franca, a APA abriga ecossistemas fundamentais para diversas esp\u00e9cies da fauna e flora amea\u00e7adas, como tartarugas marinhas, aves costeiras, restingas, dunas, manguezais e lagoas costeiras, que mant\u00eam conex\u00e3o direta com o ambiente marinho e desempenham papel essencial na prote\u00e7\u00e3o da linha de costa, na pesca artesanal e na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da unidade de conserva\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se reflete na economia regional.<\/p>\n

Segundo dados divulgados pelo Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), a APA da Baleia Franca foi, em 2025, a\u00a0unidade de conserva\u00e7\u00e3o federal mais visitada do Brasil \u2013\u00a0com cerca de 9 milh\u00f5es de visitantes ao ano\u00a0\u2013\u00a0consolidando-se como um dos principais destinos nacionais para o turismo de natureza, observa\u00e7\u00e3o de baleias, esportes ao ar livre e atividades recreativas, impulsionando milhares de empregos e a renda de munic\u00edpios do litoral catarinense.<\/p>\n

Amea\u00e7as<\/h3>\n

Quando o projeto foi apresentado, a Rede Pr\u00f3-Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (Rede Pr\u00f3-UC) publicou uma\u00a0Nota T\u00e9cnica<\/a>\u00a0defendendo sua rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O documento conclui que a proposta representa um retrocesso ambiental, carece de fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica e ignora que a delimita\u00e7\u00e3o da APA foi constru\u00edda ao longo de anos de estudos t\u00e9cnicos e ampla participa\u00e7\u00e3o social, envolvendo cerca de 300 institui\u00e7\u00f5es e representantes de diversos setores econ\u00f4micos e da sociedade civil.<\/p>\n

A entidade tamb\u00e9m destaca que a APA \u00e9 uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel \u2014 a categoria menos restritiva do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o \u2014 justamente concebida para compatibilizar conserva\u00e7\u00e3o ambiental, desenvolvimento econ\u00f4mico e ocupa\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

O plano de manejo da unidade foi elaborado por meio de 23 oficinas participativas, definindo diferentes zonas de uso para atividades urbanas, rurais, pesqueiras e tur\u00edsticas.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Praia do Campeche, Florian\u00f3polis. Foto: Cassiano Psomas<\/a>\u00a0na\u00a0Unsplash<\/a><\/em><\/span><\/p>\n

\u201cO PL parte da premissa equivocada de que a prote\u00e7\u00e3o ambiental impede o desenvolvimento econ\u00f4mico. Na realidade, a APA da Baleia Franca demonstra exatamente o contr\u00e1rio: ela protege um patrim\u00f4nio natural que sustenta o turismo, a pesca artesanal, a qualidade de vida das comunidades locais e a pr\u00f3pria economia da regi\u00e3o. Retirar toda a faixa terrestre da unidade representa um grave retrocesso ambiental, sem qualquer respaldo t\u00e9cnico ou benef\u00edcio comprovado para a sociedade\u201d, afirma Angela Kuczach, Diretora Executiva da Rede Pr\u00f3-UC.<\/p>\n

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A justificativa do projeto sustenta que a exclus\u00e3o da \u00e1rea terrestre permitiria solucionar conflitos fundi\u00e1rios e estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Entretanto, tanto a Nota T\u00e9cnica da Rede Pr\u00f3-UC quanto parecer oficial do ICMBio concluem que esses argumentos n\u00e3o encontram respaldo t\u00e9cnico, jur\u00eddico ou ambiental.<\/p>\n

Os documentos ressaltam que a APA n\u00e3o impede a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente e que muitas das \u00e1reas em disputa permanecem protegidas pelo C\u00f3digo Florestal por serem \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), independentemente da exist\u00eancia da unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O parecer t\u00e9cnico do ICMBio aponta ainda que a press\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o da APA est\u00e1 diretamente relacionada a interesses privados voltados \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria de \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis, especialmente dunas e restingas do litoral sul catarinense.<\/p>\n

O documento lembra que opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelo \u00f3rg\u00e3o identificaram centenas de constru\u00e7\u00f5es irregulares em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, posteriormente objeto de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

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Praia do Matadeiro, Localizada no Sul de Florian\u00f3polis. Foto: Natasha Olsen<\/em><\/span><\/div>\n

Constru\u00e7\u00f5es irregulares<\/h3>\n

Entre 2011 e 2014, opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o conduzidas na unidade identificaram centenas de constru\u00e7\u00f5es irregulares em \u00e1reas ambientalmente fr\u00e1geis, especialmente nas praias da Galheta e do Ipu\u00e3, em Laguna (SC).<\/p>\n

As ocupa\u00e7\u00f5es ocorreram sobre dunas, cost\u00f5es rochosos e outras \u00e1reas sem condi\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas para ocupa\u00e7\u00e3o urbana, al\u00e9m de incidirem sobre s\u00edtios arqueol\u00f3gicos protegidos, circunst\u00e2ncias que inviabilizam sua regulariza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Somente na Praia da Galheta foram lavrados 148 autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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As autua\u00e7\u00f5es deram origem a a\u00e7\u00f5es judiciais que confirmaram a ilegalidade das ocupa\u00e7\u00f5es em sucessivas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/div>\n
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Mais recentemente, decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a determinaram a demoli\u00e7\u00e3o de diversas constru\u00e7\u00f5es irregulares.<\/div>\n
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Tentativas de suspender essas decis\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o prosperaram no Supremo Tribunal Federal.<\/div>\n
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Foto: Ao Sul Natural<\/em><\/span><\/p>\n

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\u201cEstamos falando de uma tentativa de transformar uma das \u00faltimas \u00e1reas naturais do litoral catarinense em um segundo Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. Isso significa substituir ecossistemas preservados, paisagens naturais e qualidade de vida por um modelo de ocupa\u00e7\u00e3o baseado na especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, com adensamento urbano, press\u00e3o sobre a infraestrutura, problemas de saneamento e perda do patrim\u00f4nio ambiental que hoje sustenta a economia e o modo de vida da regi\u00e3o\u201d, ressalta Angela Kuczach.<\/p><\/blockquote>\n

A Rede Pr\u00f3-UC tamb\u00e9m destaca que a retirada da prote\u00e7\u00e3o federal comprometeria a integridade ecol\u00f3gica da unidade, favoreceria a expans\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o desordenada da costa, aumentaria a vulnerabilidade da regi\u00e3o diante da eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do mar e enfraqueceria a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e das comunidades tradicionais que dependem desses ecossistemas.<\/p>\n

Por esses motivos, o \u00f3rg\u00e3o manifestou-se oficialmente contr\u00e1rio ao PL 849\/2025 e recomenda seu arquivamento.<\/p>\n

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Como pedir que o Projeto seja rejeitado?<\/h3>\n<\/div>\n

Quem n\u00e3o concorda com a retirada d toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Baleia Franca pode assinar o ABAIXO ASSINADO DA REDE DE APOIADORES DA APA DA BALEIA FRANCA a ajude a manter a biodiversidade e cultura socioambiental do territ\u00f3rio!<\/p>\n

Clique aqui e assine<\/a>.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o | R3 Animal<\/em><\/span><\/p>\n

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Por:\u00a0Reda\u00e7\u00e3o CicloVivo\u00a0–\u00a012 de julho de 2026 – Projeto de Lei pode excluir a faixa terrestre da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o: um territ\u00f3rio de 156 mil hectares e 130 km de costa – Baleia franca com filhote em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o no litoral de Santa Catarina. Foto: WWF-Brasil. 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