{"id":655,"date":"2008-05-04T09:00:35","date_gmt":"2008-05-04T12:00:35","guid":{"rendered":"http:\/\/funverde.wordpress.com\/?p=655"},"modified":"2025-10-31T09:33:41","modified_gmt":"2025-10-31T12:33:41","slug":"camara-de-joao-pessoa-paraiba-discute-projeto-de-lei-que-visa-substituir-sacolas-plasticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/camara-de-joao-pessoa-paraiba-discute-projeto-de-lei-que-visa-substituir-sacolas-plasticas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Jo\u00e3o Pessoa, Para\u00edba discute projeto de lei que visa substituir sacolas pl\u00e1sticas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/span><\/p>\n

Z\u00e9 Eduardo…<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa realizou na tarde desta ter\u00e7a-feira, 29, uma audi\u00eancia p\u00fablica que discutiu o projeto de lei 1268\/2008 \u00a0que trata da substitui\u00e7\u00e3o das sacolas pl\u00e1sticas por de papel e retorn\u00e1veis. O projeto \u00e9 de autoria da vereadora Paula Frassinete que prop\u00f4s a audi\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Frassinete ressaltou a import\u00e2ncia de resgatar o velho h\u00e1bito de se levar a sacolinha de pano para a padaria para trazer o p\u00e3o e uma sacola mais resistente ao supermercado.<\/span><\/p>\n

A vereadora lembrou ainda que em pa\u00edses da Europa \u00e9 cobrado um pre\u00e7o relativamente alto por sacolas, para quem n\u00e3o leva a sua de casa e em outros pa\u00edses \u00e9 proibido a distribui\u00e7\u00e3o destas sacolas.<\/span><\/p>\n

Ela citou tamb\u00e9m alguns problemas causados pelo uso da sacola de pl\u00e1stico, como o grande per\u00edodo que se leva para que este produto se decomponha.<\/span><\/p>\n

A vereadora concluiu dizendo que se sente a vontade para apresentar este projeto de lei e espera que em breve se tenha uma lei nacional que pro\u00edba o uso destas sacolas.<\/span><\/p>\n

O coordenador das Curadorias de Sa\u00fade da Para\u00edba, promotor Hamilton de Sousa Neves que trouxe alguns dados para ilustrar a audi\u00eancia. De acordo com ele, cada fam\u00edlia consume mil sacolas por ano e cada sacola retorn\u00e1vel que \u00e9 usada substitui 500 sacolas pl\u00e1sticas.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo ele, pa\u00edses como a China, Dinamarca, Reino Unido j\u00e1 proibiram o uso da sacola pl\u00e1stica e na cidade de Londrina, Paran\u00e1, tamb\u00e9m j\u00e1 existe lei municipal que pro\u00edbe o uso deste tipo de sacola.<\/span><\/p>\n

Na inglaterra AINDA n\u00e3o proibiram.<\/span><\/p>\n

Na cidade de Londrina AINDA n\u00e3o existe lei.<\/span><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 h\u00e1 uma evolu\u00e7\u00e3o, um clamor da sociedade de banir a sacola de pl\u00e1stico\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

Ele ainda recomendou o uso das sacolas retorn\u00e1veis, de tecido ou outro material e quer a proibi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de qualquer sacola, seja de papel, pl\u00e1stico ou biodegrad\u00e1vel.<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da vereadora Paula Frassinte e o promotor Hamilton de Souza, participaram da sess\u00e3o o assessor jur\u00eddico da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, Ricardo Moreira, a coordenadora do Instituto de Responsabilidade Social da Unimed (Unigente), N\u00fabia Gon\u00e7alves, a ouvidora p\u00fablica da Assembl\u00e9ia Legislativa, Arlenilde Correia de Aguiar e o secret\u00e1rio do Meio Ambiente de Jo\u00e3o Pessoa, Ant\u00f4nio Augusto, al\u00e9m de representantes de entidades empresariais e da sociedade civil organizada.<\/span><\/p>\n

Primeiro, parab\u00e9ns pela iniciativa da lei vereadora Paula, depois algumas considera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Estado da Para\u00edba
\nC\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa
\nCasa de Napole\u00e3o Laureano<\/span><\/p>\n

PROJETO DE LEI N\u00ba 1268\/2008
\nAUTORA<\/span>
\nVereadora Paula Frassinete Lins Duarte<\/span><\/p>\n

EMENTA<\/span>
\nDisp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o do uso de sacolas pl\u00e1sticas por sacolas de papel ou sacolas pl\u00e1sticas biodegrad\u00e1veis em supermercados, mercados de pequeno porte e lojas de departamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Pelamordam\u00e3eterra, sacola de papel n\u00e3o, nunca, jamais.<\/span><\/p>\n

Sacola de papel demanda terra f\u00e9rtil e \u00e1gua, dois recurssos naturais cada vez mais escassos no nosso pequeno planeta azul.<\/span><\/p>\n

Se for para fazer uma lei, que seja de sacolas de pl\u00e1stico oxi-biodegrad\u00e1vel com espessura de no m\u00ednimo 30 micras ou sacola retorn\u00e1vel, de qualquer material que n\u00e3o seja pl\u00e1stico e se for sacola retorn\u00e1vel de pl\u00e1stico, que este pl\u00e1stico seja oxi-biodegrad\u00e1vel e com uma gramatura n\u00e3o inferior a 100 micras por parede da sacola.<\/span><\/p>\n

Art. 1\u00ba – Ficam os supermercados, mercados de pequeno porte e lojas de departamentos obrigados a substituir as sacolas de pl\u00e1sticos por embalagens de papel.<\/span><\/p>\n

E onde est\u00e1 a obrigatoriedade do primeiro setor de usar sacos de lixo de pl\u00e1stico oxi-biodegrad\u00e1vel para coleta?<\/span><\/p>\n

Sempre pedimos que ao fazer a lei municipal do pl\u00e1stico, que se comprometa o primeiro setor, que \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o municipal direta e indireta, para que o governo n\u00e3o apenas cobre, mas que d\u00ea o exemplo.<\/span><\/p>\n

Art. 2\u00ba – As sacolas de papel fornecidas aos clientes dever\u00e3o ser confeccionadas em material resistente, capaz de suportar o peso e o volume das mercadorias comercializadas no estabelecimento. (www.academircharterschools.com<\/a>) <\/span><\/p>\n

Art. 3.\u00ba – A inobserv\u00e2ncia ao que disp\u00f5e esta lei acarretar\u00e1 ao infrator as seguintes penalidades.:<\/span><\/p>\n

I – Notifica\u00e7\u00e3o;
\nII – multa;
\nIII – interdi\u00e7\u00e3o;
\nIV – cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/span><\/p>\n

Art. 4.\u00ba – A multa de que trata o inciso II do artigo anterior dever\u00e1 ser estabelecida pelo Executivo, sendo destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n

Art. 5\u00ba – O Poder Executivo se encarregar\u00e1 de realizar campanhas educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es a respeito dos benef\u00edcios desta lei para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/span><\/p>\n

Art. 6\u00ba – O Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acompanhar\u00e1 e fiscalizar\u00e1 o cumprimento desta lei.<\/span><\/p>\n

Art. 7.\u00ba – A presente lei ser\u00e1 regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Art. 8.\u00b0 – Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, sendo revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Sala das Sess\u00f5es da CMJP, 04 de maio de 2008.
\nPaula Frassinete Lins Duarte
\nPSB<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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