{"id":7013,"date":"2010-06-29T17:00:08","date_gmt":"2010-06-29T20:00:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=7013"},"modified":"2010-06-29T17:00:08","modified_gmt":"2010-06-29T20:00:08","slug":"implicacoes-da-proposta-de-alteracao-do-codigo-florestal-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/implicacoes-da-proposta-de-alteracao-do-codigo-florestal-no-parana\/","title":{"rendered":"Implica\u00e7\u00f5es da proposta de altera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo florestal no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

Agora sim, o artigo completo, para os nerds, categoria na qual nos inclu\u00edmos.<\/span><\/p>\n

Abaixo, um artigo sobre sobre a proposta de altera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo florestal. O que se quer fazer \u00e9 um verdadeiro absurdo.<\/span><\/p>\n

O Paran\u00e1 j\u00e1 devastou mais de 90% de suas florestas. No norte do Paran\u00e1, praticamente n\u00e3o existe floresta em sucess\u00e3o vegetal avan\u00e7ada, as APPs que deveriam ser os corredores da biodiversidade s\u00e3o tomadas por pragas (Leucena e outras), isso quando est\u00e3o dentro do m\u00ednimo de 30 metros.<\/span><\/p>\n

Se o c\u00f3digo for alterado muitos trabalhos que foram feitos ser\u00e3o taxados de idiotice, reservas que j\u00e1 foram averbadas e n\u00e3o recuperadas ser\u00e3o esquecidas. Realmente \u00e9 um absurdo.<\/span><\/p>\n

O mundo inteiro pensando em formas de constituir uma nova econ\u00f4mia voltada a sustentabilidade ambiental, e o governo brasileiro querendo fazer altera\u00e7\u00f5es para permitir mais desmatamentos.<\/span><\/p>\n

O Brasil tem terra suficiente para produzir alimento para todos, nossa produ\u00e7\u00e3o s\u00f3 aumenta e as tecnologias para fertiliza\u00e7\u00e3o do solo e irriga\u00e7\u00e3o hoje permitem o uso de terras antes vistas como improdutivas. O sacrif\u00edcio de mais florestas \u00e9 um absurdo.<\/span><\/p>\n

Temos que valorizar as florestas e gerar dinheiro com a conserva\u00e7\u00e3o destas, pois queiram ou n\u00e3o elas est\u00e3o nos proporcionando produtos evitando eros\u00e3o, preservando biodiversidade (r\u00e9medios, curas, equil\u00edbrio ambiental), trazendo um equil\u00edbrio clim\u00e1tico na medida do poss\u00edvel, pois j\u00e1 n\u00e3o restam muitas florestas.<\/span><\/p>\n

O armazenamento de carbono \u00e9 outro fator e principalmente em v\u00e1rzeas que parece ser totalmente ignorado pelos ruralistas. <\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 que a consci\u00eancia ambiental existe? A maioria das pessoas n\u00e3o v\u00ea problema nenhum em destruir mais florestas?<\/span><\/p>\n

O Brasil est\u00e1 crescendo econ\u00f4micamente e se preservar com certeza vai ser um dos pa\u00edses mais desenvolvidos, pois progresso, desenvolvimento e riqueza financeira est\u00e3o j\u00e1 associados a conserva\u00e7\u00e3o da natureza. A tend\u00eancia mundial \u00e9 essa associa\u00e7\u00e3o se completar.<\/span><\/p>\n

Que empresa, que propriedade rural, que industria vai gerar confiabilidade no futuro sem respeito a natureza? Quem no futuro ir\u00e1 VOTAR em pessoas ligadas a destrui\u00e7\u00e3o, ignor\u00e2ncia, falta de respeito, e s\u00f3 ligadas ao enriquecimento r\u00e1pido? Que religioso poder\u00e1 apoiar e se dizer a favor de leis que aprovam colapsos, desequil\u00edbrios na natureza e falta de \u00e9tica? Quais v\u00e3o ser os vil\u00f5es da hist\u00f3ria mundial?<\/span><\/p>\n

Fonte – Andr\u00e9 C F Sampaio, Sociedade Chau\u00e1<\/span><\/p>\n

Foi conclu\u00eddo o parecer do relator, deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) referente ao Projeto de Lei n\u00ba 1876\/99 o qual prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal. Em seu parecer, Aldo Rebelo cita a B\u00edblia em g\u00eanesis, contudo, pelo conte\u00fado da proposta, teria sido mais adequado se tivesse citado o apocalipse dado o estrago ambiental esperado se a proposta for aprovada. A mudan\u00e7a no C\u00f3digo Florestal ser\u00e1 a pior perda ambiental que o Brasil j\u00e1 teve, como citado por diversos t\u00e9cnicos da \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Diante da discuss\u00e3o atual de necessidade de revis\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal Brasileiro, talvez o aspecto que menos tenha sido esclarecido \u00e9 que se discute o destino de um patrim\u00f4nio de todos n\u00f3s brasileiros. Contudo, o setor do agroneg\u00f3cio tem dominado essas discuss\u00f5es. J\u00e1 em seu primeiro artigo, o c\u00f3digo florestal destaca que \u201cAs florestas existentes no territ\u00f3rio nacional e as demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o, reconhecidas de utilidade \u00e0s terras que revestem, s\u00e3o bens de interesse comum a todos os habitantes do Pa\u00eds\u201d.<\/span><\/p>\n

Assim, neste momento, quando o C\u00f3digo tem sido recha\u00e7ado como retr\u00f3grado e desatualizado cientificamente, propondo-se a diminui\u00e7\u00e3o de suas restri\u00e7\u00f5es, toda a popula\u00e7\u00e3o merece ser informada do que realmente se pretende, e da import\u00e2ncia desta Lei para toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, em especial, para a manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade, j\u00e1 t\u00e3o amea\u00e7ada.<\/span><\/p>\n

Entenda por que a proposta de altera\u00e7\u00f5es representa um retrocesso ambiental
\n<\/span><\/strong><\/p>\n

Comparativo do C\u00f3digo Florestal atual e a proposta do Projeto de Lei n\u00ba 1876\/99 apoiado pela bancada ruralista<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00c1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente – APP – C\u00d3DIGO FLORESTAL ATUAL<\/strong><\/span><\/p>\n

– Lei protege no m\u00ednimo 30 metros nas margens dos rios, \u00e1reas de encosta e topos de morros e as v\u00e1rzeas.
\n– Quem desmatou, tem de recompor.<\/span><\/p>\n

\u00c1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente – APP – PROPOSTA DE ALTERA\u00c7\u00d5ES PROJETO DE LEI N\u00ba 1876\/99<\/strong><\/span><\/p>\n

– Prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima cai para 15 metros nas margens dos rios.
\n– Os Estados poderiam reduzir em at\u00e9 50% neste limite (7,5m);
\n– Estados poder\u00e3o decidir tamb\u00e9m sobre a conveni\u00eancia de plantar em encostas e topos de morros e dispensar a recomposi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea considerada consolidada.
\n– V\u00e1rzeas deixam de ser consideradas \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente, (nos casos de n\u00e3o estarem inseridas nos per\u00edmetros definidos); podem ser desmatadas em decorr\u00eancia de empreendimento, quando n\u00e3o houver \u00a0alternativa t\u00e9cnica.
\n– \u00c1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente podem ser descontadas do c\u00e1lculo da reserva legal.<\/span><\/p>\n

Reserva legal \u2013 RL – C\u00d3DIGO FLORESTAL ATUAL<\/strong><\/span><\/p>\n

– Produtores s\u00e3o obrigados a manter a vegeta\u00e7\u00e3o nativa em pelo menos 20% das propriedades; na floresta amaz\u00f4nica, o percentual vai a 80%. A recomposi\u00e7\u00e3o deve ser feita com esp\u00e9cies nativas.<\/span><\/p>\n

Reserva legal \u2013 RL – PROPOSTA DE ALTERA\u00c7\u00d5ES PROJETO DE LEI N\u00ba 1876\/99<\/strong><\/span><\/p>\n

– Propriedades at\u00e9 quatro m\u00f3dulos (varia de munic\u00edpio para munic\u00edpio) n\u00e3o precisariam mais ter reserva legal;
\n– Exig\u00eancia de RL s\u00f3 contaria na parcela das demais propriedades que excederam quatro m\u00f3dulos.
\n– No Paran\u00e1, cerca de 90% das propriedades s\u00e3o menores que os 4 m\u00f3dulos. <\/span><\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o ambiental nas propriedades rurais – C\u00d3DIGO FLORESTAL ATUAL<\/strong><\/span><\/p>\n

– Quem n\u00e3o registrou reserva legal tem prazo de 20 anos para recuperar.
\n– Este prazo passou a contar desde 1999 sendo obrigat\u00f3ria a recupera\u00e7\u00e3o de 1\/20 por ano da \u00e1rea de RL faltante.
\n– Os propriet\u00e1rios tem prazo para averbar a RL at\u00e9 11 de junho 2011 ou estar\u00e3o sujeito \u00e0 multas. Para isto, no PR devem procurar o IAP para elabora\u00e7\u00e3o de termo de compromisso.
\n– A recupera\u00e7\u00e3o da RL deve ser feita com esp\u00e9cies nativas.
\n– Pequenos produtores rurais podem utilizar esp\u00e9cies ex\u00f3ticas. <\/span><\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o ambiental nas propriedades rurais – PROPOSTA DE ALTERA\u00c7\u00d5ES PROJETO DE LEI N\u00ba 1876\/99<\/strong><\/span><\/p>\n

– Estados t\u00eam cinco anos para definir programas de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e poder\u00e3o desobrigar quem desmatou a recompor \u00e1rea abatida at\u00e9 julho de 2008.
\n– Recupera\u00e7\u00e3o da reserva legal pode ser feita com esp\u00e9cies ex\u00f3ticas intercaladas a nativas.<\/span><\/p>\n

Entendimento de Pequeno produtor rural, para benef\u00edcios da legisla\u00e7\u00e3o de Reserva Legal – C\u00d3DIGO FLORESTAL ATUAL<\/strong><\/span><\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o da Lei 11.428 \u2013 no m\u00e1ximo 50 ha e demais crit\u00e9rios \u2013 morar no meio rural, retirar 80% do rendimento da propriedade.<\/span><\/p>\n

Entendimento de Pequeno produtor rural, para benef\u00edcios da legisla\u00e7\u00e3o de Reserva Legal – PROPOSTA DE ALTERA\u00c7\u00d5ES PROJETO DE LEI N\u00ba 1876\/99<\/strong><\/span><\/p>\n

Isentos de RL propriedade de at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais: (Pode chegar at\u00e9 120 ha no PR)<\/span><\/p>\n

Pelo atual C\u00f3digo Florestal, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel na pequena propriedade ou posse rural familiar a utiliza\u00e7\u00e3o para a recupera\u00e7\u00e3o da reserva legal, de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas consorciadas com esp\u00e9cies nativas, inclusive frut\u00edferas, ornamentais, medicinais em car\u00e1ter de perpetuidade.<\/span><\/p>\n

No Paran\u00e1 85% das propriedades s\u00e3o menores que 50 ha.<\/span><\/p>\n

N\u00famero de propriedades por classes de tamanho no Paran\u00e1<\/strong>
\n\u00c1rea ha\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 %
\n<\/strong>at\u00e9 5 ha\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 22,8
\n<\/strong>5 a 20 ha\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 42,2
\n<\/strong>20 a 50 ha\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a020,9
\n<\/strong>50 a 100 ha\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 6,8
\n<\/strong>maior que 100 ha\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a07,3
\nTOTAL\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 100%<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O atual C\u00f3digo Florestal Brasileiro<\/strong><\/span><\/p>\n

Desde 1965 o C\u00f3digo Florestal Brasileiro determinou que em cada propriedade rural existissem \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). As fun\u00e7\u00f5es definidas para estas duas categorias de prote\u00e7\u00e3o previstas no c\u00f3digo tem duas fun\u00e7\u00f5es distintas, tanto na sua previs\u00e3o legal, como tamb\u00e9m na sua funcionalidade ecol\u00f3gica. <\/span><\/p>\n

a) As \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente – APP<\/strong><\/span><\/p>\n

S\u00e3o aquelas \u00e1reas consideradas de extrema fragilidade, localizadas ao longo dos rios, topos de morros, ao redor de nascentes e outras \u2013 ou tratam de ecossistemas fr\u00e1geis, como dunas e mangues. O C\u00f3digo Florestal destaca que tem fun\u00e7\u00e3o de \u201cpreservar os recursos h\u00eddricos, a paisagem, a estabilidade geol\u00f3gica, a biodiversidade, o fluxo g\u00eanico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es humanas (art.1\u00ba, \u00a7 2o, II)\u201d; Portanto, pelo c\u00f3digo florestal s\u00e3o \u00e1reas destinadas tanto a proteger os aspectos do meio f\u00edsico (prote\u00e7\u00e3o de eros\u00e3o, conservar solos), t\u00eam tamb\u00e9m papel na prote\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies da fauna e da flora, no intuito de proporcionar um local para esp\u00e9cies se disseminarem\u201d.<\/span><\/p>\n

A comunidade cient\u00edfica \u00e9 muito clara em ressaltar a import\u00e2ncia destas \u00e1reas, sob diversos aspectos, levando a concluir que o c\u00f3digo florestal somente necessitaria ser revisto, para o caso de serem aumentados os limites das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ao longo dos rios, atualmente a exig\u00eancia m\u00ednima de 30 metros que, por estudos, teriam que ser estendidos para 50 metros de cada margem, para assim possibilitar o cumprimento da sua funcionalidade de permitir a dissemina\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies da fauna e flora. Alguns trabalhos consideraram a funcionalidade biol\u00f3gica dessas \u00e1reas, ao funcionarem como corredores ecol\u00f3gicos estabelecem valores m\u00ednimos superiores a 100 m de largura. Desta forma, o conhecimento cient\u00edfico obtido nestes \u00faltimos anos permite n\u00e3o apenas sustentar os valores indicados no C\u00f3digo Florestal de 1965, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extens\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, mas na realidade indicam a necessidade de expans\u00e3o destes valores para limiares m\u00ednimos de pelo menos 100 m (50 m de cada lado do rio), independentemente do bioma, do grupo taxon\u00f4mico, do solo ou da topografia (METZGER, 2010).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos estudos que comprovavam a fun\u00e7\u00e3o das APPs para manter a estabilidade f\u00edsica do meio, tanto no controle de eros\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o da qualidade dos recursos h\u00eddricos, controle de cheias dos rios, in\u00fameros estudos demonstram sua import\u00e2ncia para o meio biol\u00f3gico, tanto de fauna como de flora .<\/span><\/p>\n

A import\u00e2ncia das APPs, particularmente das ciliares, j\u00e1 se encontra difundida e aceita no \u00e2mbito da sociedade. No Paran\u00e1, programas de recupera\u00e7\u00e3o de APPs remontam h\u00e1 quase 30 anos e hoje j\u00e1 \u00e9 defendido pelos agricultores, que reconhecem a import\u00e2ncia da conserva\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas.<\/span><\/p>\n

Import\u00e2ncia das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o\u00a0 permanente para a flora e a fauna<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
AUTOR<\/span><\/td>\nFun\u00e7\u00e3o da\u00a0 APP \/RECOMENDA\u00c7\u00c3O<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Almeida Viera and de Carvalho 2008<\/span><\/td>\nAumento da diversidade gen\u00e9tica<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Awade and Metzger 2008; Boscolo et al. 2008; Martensen et al. 2008<\/span><\/td>\nManter popula\u00e7\u00f5es de fauna e flora pois tem fun\u00e7\u00e3o de Integrar remanescentes de habitat, que isoladamente n\u00e3o sustentariam as popula\u00e7\u00f5es<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Lima and Gascon, 1999<\/span>Maltchik et al. 2008<\/span><\/td>\nanf\u00edbios<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0(Tubelis et al. 2004; Uezu et al. 2005; Martensen et al.<\/span>2008),<\/span><\/td>\naves<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Quigley and Crawshaw 1992; Marinho-Filho and Verissimo<\/span>2007; Keuroghlian and Eaton 2008; Lees and Peres 2008)<\/span><\/td>\ngrandes mam\u00edferos<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Lima and Gascon 1999) e abelhas (Moura and Schlindwein 2009<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\npequenos mam\u00edferos<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Metzger et al. 1997; Uezu et al. 2005; Marinho-Filho and Verissimo<\/span>2007; Keuroghlian and Eaton 2008; Maltchik et al. 2008; Martensen et al. 2008<\/span><\/td>\nPara a conserva\u00e7\u00e3o de todo o bioma Mata Atl\u00e2ntica.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Lima and Gascon 1999<\/span><\/td>\nCORREDORES ECOL\u00d3GICOS<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Lee e Peres (2008)<\/span><\/td>\nCORREDORES ECOL\u00d3GICOS<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Tubelis et al. (2004)<\/span><\/td>\nCORREDORES ECOL\u00d3GICOS<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Metzger et al. (1997, 1998<\/span><\/td>\nCORREDORES ECOL\u00d3GICOS<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

FONTE: METZGER, 2010 .<\/span><\/p>\n

b) Reserva Legal<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio das APPs, a \u00e1rea da Reserva legal pode ser escolhida dentro de cada propriedade rural, indicada pelos propriet\u00e1rios e a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o ambiental. Pelo C\u00f3digo Florestal, no Brasil, o porcentual a ser conservado como RL varia em fun\u00e7\u00e3o do Bioma: 80 % na Amaz\u00f4nia, 35 % no Cerrado e 20% no restante, como no caso do Paran\u00e1. Sua fun\u00e7\u00e3o consta do C\u00f3digo como uma \u00e1rea com vegeta\u00e7\u00e3o nativa necess\u00e1ria ao uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais, \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o dos processos ecol\u00f3gicos, \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e ao abrigo e prote\u00e7\u00e3o de fauna e flora nativas.<\/span><\/p>\n

A \u00e1rea de RL de cada propriedade \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o de uma rede de conserva\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma forma de cada propriedade contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o dos fluxos de fauna e flora, compondo habitats e corredores ecol\u00f3gicos de fundamental import\u00e2ncia para a biodiversidade. <\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o das florestas no Paran\u00e1<\/strong><\/span><\/p>\n

Em 1965, quando foi institu\u00eddo o C\u00f3digo Florestal, a vegeta\u00e7\u00e3o florestal original do Estado (floresta prim\u00e1ria) era de 24% (GUBERT FILHO, 1988). Naquela \u00e9poca, as a\u00e7\u00f5es da iniciativa privada e as pol\u00edticas p\u00fablicas estavam voltadas \u00e0 expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola. Em conseq\u00fc\u00eancia, a floresta do Estado foi sendo depauperada, restando atualmente cerca de 9,65% (INPE, 2008) e destes, menos de 0,8% de floresta em est\u00e1gio considerado m\u00e9dio ou avan\u00e7ado de regenera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existindo mais florestas prim\u00e1rias. Al\u00e9m do que estes remanescentes est\u00e3o fragmentados e isolados, comprometendo sua fun\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica. V\u00e1rios estudos e projetos s\u00e3o executados no sentido de integrar esses remanescentes, formando corredores ecol\u00f3gicos. Para isto, a RL tem papel fundamental, pois cada propriedade pode colaborar com a constru\u00e7\u00e3o de corredores, mantendo ou restaurando os 20% de vegeta\u00e7\u00e3o nativa exigidos pelo C\u00f3digo Florestal.<\/span><\/p>\n

Atualmente as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o integral no Paran\u00e1 (Federais e Estaduais) somam apenas 2,41% da \u00e1rea originalmente com cobertura vegetal nativa. O restante da vegeta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em propriedades particulares. Portanto, considerando somente os remanescentes florestais em razo\u00e1vel condi\u00e7\u00e3o ambiental, (sem considerar campos e cerrado), conclui-se que teria que ser priorizada a prote\u00e7\u00e3o dos 1,5 milh\u00f5es de ha, (7,2% do territ\u00f3rio paranaense) que restam de florestas nativas em est\u00e1gios m\u00e9dio e avan\u00e7ado de regenera\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda que se considerar, que grande parte deste remanescente est\u00e1 sobre \u00e1reas de relevo acidentado, especialmente na Serra do Mar. <\/span><\/p>\n

\u00c1reas protegidas estaduais e federais de prote\u00e7\u00e3o integral no Paran\u00e1<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
REGI\u00c3O FITOGEOGR\u00c1FICA<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nN\u00ba UCS<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n\u00c1REA (ha)<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n%<\/span>URF*<\/span><\/td>\n% PR**<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Floresta Ombr\u00f3fila Densa<\/span><\/td>\n13<\/span><\/td>\n112.746,05<\/span><\/td>\n11,85<\/span><\/td>\n0,56<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Floresta Ombr\u00f3fila Mista<\/span><\/td>\n17<\/span><\/td>\n63.697,36<\/span><\/td>\n1,1<\/span><\/td>\n0,31<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Floresta Estacional Semidecidual<\/span><\/td>\n19<\/span><\/td>\n297.008,83<\/span><\/td>\n2,63<\/span><\/td>\n1,48<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Campos e Cerrados<\/span><\/td>\n6<\/span><\/td>\n9.191,68<\/span><\/td>\n0,46<\/span><\/td>\n0,04<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0TOTAL<\/span><\/td>\n55<\/span><\/td>\n482.643,92<\/span><\/td>\n\u00a0<\/span><\/td>\n2,41<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Prazo e formas para a recupera\u00e7\u00e3o da reserva legal<\/strong><\/span><\/p>\n

Por recupera\u00e7\u00e3o da RL entende-se a reabilita\u00e7\u00e3o local do ecossistema natural original que foi erradicado. Nas propriedades em que n\u00e3o h\u00e1 vegeta\u00e7\u00e3o nativa, a RL deve ser recuperada em um prazo de 20 anos, que se iniciaram a contar em 1999 no Paran\u00e1 (Decreto 387\/99), e que pode ser cumprido de forma escalonada (no m\u00ednimo, recuperar 1\/20 por ano). Para a recupera\u00e7\u00e3o da RL \u00e9 firmado, entre o IAP e o propriet\u00e1rio, o Termo de Compromisso, registrado em cart\u00f3rio; nele est\u00e1 definida a \u00e1rea que o propriet\u00e1rio compromete-se a recuperar a cada ano. <\/span><\/p>\n

Os avan\u00e7os nas estrat\u00e9gias de implanta\u00e7\u00e3o da RL no Paran\u00e1<\/strong><\/span><\/p>\n

O Paran\u00e1 tem as mais modernas ferramentas para implanta\u00e7\u00e3o da RL do Brasil, para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, para constituir a forma\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos por meio do SISLEG \u2013 Sistema Estadual de Manuten\u00e7\u00e3o Recupera\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o da Reserva Legal e \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente. Passados 11 anos do In\u00edcio da vig\u00eancia do Decreto Estadual que regulamento o C\u00f3digo no Paran\u00e1, foram cadastrados no IAP 112.886 im\u00f3veis rurais atingindo uma \u00e1rea de aproximadamente 1,6 milh\u00e3o de ha, equivalente a 40% da \u00e1rea necess\u00e1ria para atingir os 20% de reserva legal exigidos pelo C\u00f3digo Florestal para o Estado do Paran\u00e1.<\/span><\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o da Reserva Legal<\/strong><\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite que a RL seja compensada em outro im\u00f3vel do mesmo ou de outro propriet\u00e1rio. Normalmente a RL \u00e9 estabelecida no pr\u00f3prio im\u00f3vel e sua compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o. Mas a compensa\u00e7\u00e3o valorizou ambiental e economicamente os remanescentes com vegeta\u00e7\u00e3o natural do Estado, porque permitiu sua aquisi\u00e7\u00e3o ou arrendamento de outros im\u00f3veis para compor a RL do im\u00f3vel que n\u00e3o os possu\u00eda. Desde que forem atendidos os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais estabelecidos, e se for implementada como exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra, a compensa\u00e7\u00e3o da RL garante a presen\u00e7a de ao menos 20% do ecossistema original, seja natural ou reconstitu\u00eddo, em todas as regi\u00f5es do Estado. <\/span><\/p>\n

\u00c1reas priorit\u00e1rias para a RL no Paran\u00e1<\/strong><\/span><\/p>\n

O Decreto 3320\/2004 definiu \u00e1reas de maior import\u00e2ncia ambiental, como \u00e1reas priorit\u00e1rias para conserva\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o da RL (QUADRO 3). Estimular a implanta\u00e7\u00e3o da RL nas \u00e1reas priorit\u00e1rias \u00e9, no momento, uma das mais importantes estrat\u00e9gias, resta, agora, implementar a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, como a continuidade da averba\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o em campo. <\/span><\/p>\n

\u00c1reas priorit\u00e1rias para conserva\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o da RL<\/strong><\/span><\/p>\n

Entorno das unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral; \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs); Corredores de biodiversidade do Paran\u00e1\u00a0 – uma faixa de 5km de cada margem dos rios Cinzas, Tibagi, Igua\u00e7u, Piquiri, Iva\u00ed e Paran\u00e1 E,\u00a0 as conex\u00f5es entre os\u00a0 \u201ccorredores\u201d e as APAs. Clique para visualizar em tamanho maior.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

O Paran\u00e1 conta com 369.875 im\u00f3veis rurais, com \u00e1rea de 15.946.632 ha. At\u00e9 maio de 2010 foram registrados no Paran\u00e1 112.886 im\u00f3veis, com cerca de 1.600.000 ha de RL cadastrada. Ou seja, um ter\u00e7o dos im\u00f3veis do Paran\u00e1 j\u00e1 tem regularizado suas \u00e1reas de RL e APP.<\/span><\/p>\n

O cumprimento da exig\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o da RL ampliaria, consideravelmente, a \u00e1rea conservada do Estado. Contudo, observou-se que os pedidos de averba\u00e7\u00e3o da reserva legal declinaram nos \u00faltimos meses, muito provavelmente em fun\u00e7\u00e3o das promessas de altera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo florestal feitas por alguns pol\u00edticos que, de maneira irrespons\u00e1vel, sem uma discuss\u00e3o ampliada com a comunidade cient\u00edfica, prop\u00f5e mudan\u00e7as que afetar\u00e3o a n\u00e3o s\u00f3 a biodiversidade, mas a qualidade de vida de todos. <\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A proposta de altera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo florestal brasileiro diminui a conserva\u00e7\u00e3o dos ambientes naturais. Os dois aspectos de maior impacto seriam: a diminui\u00e7\u00e3o dos limites de APP \u00e0s margens dos rios, e, isentar propriedades de quatro m\u00f3dulos fiscais da obriga\u00e7\u00e3o de manter 20% do im\u00f3vel como reserva legal. No Paran\u00e1, as propriedades de at\u00e9 4 m\u00f3dulos (que varia por munic\u00edpio) podem ter at\u00e9 120 ha, e representam a grande maioria das propriedades rurais. Assim, a maioria das propriedades n\u00e3o mais teria a necessidade de ter reserva legal, deixando de contribuir para a conserva\u00e7\u00e3o dos ambientes naturais, uma perda inestim\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do que, alterar de forma t\u00e3o significativa a regra estabelecida h\u00e1 45 anos, isentando a maioria das propriedades de Reserva legal, no m\u00ednimo representa um desrespeito com a popula\u00e7\u00e3o que cumpriu a legisla\u00e7\u00e3o, e que no Paran\u00e1 representam 112.886 propriet\u00e1rios rurais (dados at\u00e9 31de maio de 2010).<\/span><\/p>\n

Uma revis\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o ambiental poderia ser ben\u00e9fica, se fosse discutida com a comunidade cient\u00edfica, atendendo os in\u00fameros estudos e pesquisas que foram realizados nestes \u00faltimos 45 anos no Brasil, especialmente atendendo princ\u00edpios da conserva\u00e7\u00e3o. Contudo, a proposta atual est\u00e1 voltada somente para o setor produtivo, com o argumento de aumentar a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, sem atender requisitos m\u00ednimos necess\u00e1rios para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/span><\/p>\n

Nosso ambiente j\u00e1 foi extremamente alterado e precisamos agir com crit\u00e9rio t\u00e9cnico, pensando na conserva\u00e7\u00e3o da fauna e da flora, no futuro, uma vez que j\u00e1 alteramos tanto o ambiente no Paran\u00e1 (QUADRO 03), onde a cobertura original de florestas predominante est\u00e1 reduzida a somente 9.65%, e a lista de esp\u00e9cies da fauna amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (2004) j\u00e1 totaliza 163 esp\u00e9cies.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso ampliar as discuss\u00f5es sobre o c\u00f3digo florestal, com crit\u00e9rios cient\u00edficos, que considerem tamb\u00e9m os aspectos de conserva\u00e7\u00e3o da natureza, e que representem o real posicionamento de toda sociedade brasileira, e n\u00e3o de forma unilateral como vem sendo tratada at\u00e9 momento. Contudo, deixar para que cada estado da Federa\u00e7\u00e3o determine suas pr\u00f3prias regras ambientais significaria submeter os futuros governadores \u00e0s press\u00f5es dos interesses regionais e, acima de tudo, representaria um grande risco ambiental ao pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Resta a n\u00f3s, comunidade potencialmente afetada pelas conseq\u00fc\u00eancias futuras destes atos, ficarmos espertos e refletir no momento das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, escolhendo como nossos futuros representantes legislativos, aqueles que realmente ter\u00e3o compromisso com a vida no planeta.<\/span><\/p>\n

Processo de redu\u00e7\u00e3o das florestas no Paran\u00e1<\/strong><\/span><\/p>\n

Clique para visualizar em tamanho maior.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Para manifestar apoio em defesa do C\u00f3digo Florestal acesse <\/strong><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.avaaz.org\/po\/salve_codigo_florestal\/?vl<\/a><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.sosflorestas.com.br\/<\/a><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.sosma.org.br\/exterminadores\/index.php<\/a><\/span><\/p>\n

Saiba mais<\/strong><\/span><\/p>\n

Pa\u00eds tem 100 mi de hectares sem prote\u00e7\u00e3o – Estado de S\u00e3o Paulo
\nhttp:\/\/www.estadao.com.br\/estadaodehoje\/20100505\/not_imp547054,0.php<\/a><\/span><\/p>\n

Estudos ressaltam import\u00e2ncia ambiental do C\u00f3digo Florestal – WWF
\nhttp:\/\/www.wwf.org.br\/informacoes\/noticias_meio_ambiente_e_natureza\/?24940\/Estudos-ressaltam-importancia-ambiental-do-Codigo-Florestal<\/a><\/span><\/p>\n

Para ambientalistas, relat\u00f3rio de Rebelo \u00e9 gen\u00e9rico e equivocado
\nhttp:\/\/www.portaldomeioambiente.org.br\/legislacao-a-direito\/codigo-florestal-brasileiro\/4110-para-ambientalistas-relatorio-de-rebelo-e-generico-e-equivocado.html<\/a><\/span><\/p>\n

A proposta do novo C\u00f3digo Florestal Brasileiro, caso aprovada e posta em pr\u00e1tica, representar\u00e1 o pior retrocesso ambiental dos \u00faltimos 45 anos da hist\u00f3ria do Pa\u00eds http:\/\/www.estadao.com.br\/estadaodehoje\/20100608\/not_imp563132,0.php<\/a><\/span><\/p>\n

Autores – Mariese Cargnin Muchailh \u00e9 Especialista em Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade; M.Sc. Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Eng. Florestal, IAP e Luiz Renato Martini \u00e9 Engenheiro Florestal, IAP<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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