{"id":7327,"date":"2010-08-13T11:00:43","date_gmt":"2010-08-13T14:00:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=7327"},"modified":"2010-08-13T11:00:43","modified_gmt":"2010-08-13T14:00:43","slug":"rj-estado-comeca-a-punir-por-descumprimento-da-lei-das-sacolas-plasticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/rj-estado-comeca-a-punir-por-descumprimento-da-lei-das-sacolas-plasticas\/","title":{"rendered":"RJ &#8211; Estado come\u00e7a a punir por descumprimento da lei das sacolas pl\u00e1sticas"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: #008000;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone\" src=\"http:\/\/farm3.static.flickr.com\/2375\/2385707604_474c56b75e.jpg\" alt=\"\" width=\"500\" height=\"500\" \/><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">A secret\u00e1ria do Ambiente, Marilene Ramos, com o apoio de t\u00e9cnicos da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do setor de educa\u00e7\u00e3o ambiental, comandou, na manh\u00e3 desta quinta-feira, em Niter\u00f3i, a primeira blitz punitiva a estabelecimentos comerciais no Estado do Rio. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 verificar se as exig\u00eancias da sobre o uso de sacolas pl\u00e1sticas para embalar mercadorias est\u00e3o sendo cumpridas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">Dos tr\u00eas visitados, dois estavam irregulares. Os dois estabelecimentos receberam um auto de constata\u00e7\u00e3o, expedido pela Cicca, e foram multados. Eles ter\u00e3o de pagar um valor a ser estipulado por uma equipe espec\u00edfica do Inea nos pr\u00f3ximos dias. A lei prev\u00ea multas que podem chegar at\u00e9 a R$ 20 mil por cada obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumprida. A puni\u00e7\u00e3o varia de estabelecimento para estabelecimento, de acordo com uma s\u00e9rie de fatores anotados pelos fiscais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">Uma farm\u00e1cia foi punida por n\u00e3o ter afixado cartaz informativo da lei nem estar informando os clientes sobre benef\u00edcios previstos. Segundo a secret\u00e1ria Marilene Ramos, a situa\u00e7\u00e3o da farm\u00e1cia foi atenuada pela garantia dada pela subgerente Simone Santos, que assinou o auto, de que a matriz j\u00e1 a informara das provid\u00eancias de enquadramento da rede \u00e0 lei.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">Um supermercado foi duplamente multado: por afixar um cartaz fora dos padr\u00f5es exigidos e por n\u00e3o ter definido uma das tr\u00eas medidas previstas na lei para beneficiar os consumidores que querem contribuir para a diminui\u00e7\u00e3o do uso de sacolas pl\u00e1sticas. Segundo o coordenador da Cicca, Jos\u00e9 Maur\u00edcio Padrone, que entregou o auto de constata\u00e7\u00e3o ao gerente Joel Vieira, o valor da segunda multa vai levar em conta o flagrante dos fiscais \u00e0 negativa do gerente em conceder para uma cliente que solicitara o desconto de R$ 0,03 por estar com uma sacola retorn\u00e1vel.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">A partir de agora, todos os estabelecimentos de m\u00e9dio e grande portes, assim considerados aqueles que faturam R$ 2,4 milh\u00f5es por ano ou R$ 200 mil por m\u00eas, s\u00e3o obrigados a obedecer a legisla\u00e7\u00e3o. Os de menor faturamento ainda t\u00eam um ano para se adaptarem \u00e0 lei, sancionada em julho de 2009. O prazo de um ano dado ao primeiro grupo de estabelecimentos venceu h\u00e1 um m\u00eas, mas a Secretaria do Ambiente, desde ent\u00e3o, vinha apenas alertando e notificando os comerciantes sobre a obriga\u00e7\u00e3o do enquadramento na legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de fiscais da Cicca, haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente pelos t\u00e9cnicos das superintend\u00eancias regionais do Inea em todo o estado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">De acordo com a lei, os estabelecimentos podem optar por uma das tr\u00eas formas de estimular clientes a substituir ou diminuir o uso de sacolas pl\u00e1sticas: a cada cinco itens comprados, o cliente que n\u00e3o usar sacola pl\u00e1stica ganhar\u00e1 desconto de, no m\u00ednimo, R$ 0,03; cinquenta sacolas pl\u00e1sticas devolvidas para o estabelecimento comercial poder\u00e3o ser trocadas por um quilo de arroz ou de feij\u00e3o ou por qualquer produto de valor similar que componha a cesta b\u00e1sica; e o estabelecimento comercial poder\u00e1 fornecer apenas sacolas retorn\u00e1veis.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">&#8211; A lei n\u00e3o se limita a supermercados, mas se aplica a todos os estabelecimentos que vendam produtos que sejam acondicionados em sacolas pl\u00e1sticas. Por isso, estamos hoje visitando tipos diferentes de estabelecimentos &#8211; alertou Marilene Ramos, recomendando a automatiza\u00e7\u00e3o do abatimento \u00e0s empresas que optarem pelo desconto, o que, \u00e0 primeira vista, dever\u00e1 ser a grande maioria no estado.Outra exig\u00eancia da lei \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de um cartaz em local vis\u00edvel pelos clientes com os seguintes dizeres: &#8220;Sacolas pl\u00e1sticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem, descartando-as, sempre que necess\u00e1rio, em locais apropriados \u00e0 coleta seletiva. Traga de casa a sua pr\u00f3pria sacola ou use sacolas reutiliz\u00e1veis&#8221;.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">A secret\u00e1ria conversou com alguns clientes dos lugares visitados, alertando-os para a possibilidade de denunciar quem n\u00e3o estiver cumprindo a lei. &#8211; O consumidor deve usar o nosso disque den\u00fancia, cujo n\u00famero \u00e9 2253-1177 &#8211; informou a secret\u00e1ria. A expectativa da Secretaria do Ambiente \u00e9 diminuir em 30% o n\u00famero de sacolas pl\u00e1sticas usadas por m\u00eas no Estado do Rio com a aplica\u00e7\u00e3o dessas medidas. Segundo Marilene Ramos, s\u00e3o utilizadas mensalmente no estado cerca de 200 milh\u00f5es de sacolas pl\u00e1sticas. &#8211; Ningu\u00e9m precisa achar que n\u00e3o haver\u00e1 mais sacolas pl\u00e1sticas para colocar lixo em casa. Apenas estamos buscando a redu\u00e7\u00e3o do seu uso &#8211; afirmou a secret\u00e1ria.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">A maioria dos usu\u00e1rios se mostram a favor da lei. A advogada Fernanda Teixeira, que acondicionou suas compras no Supermercado Imp\u00e9rio da Banha em caixas de papel\u00e3o, sem ganhar o desconto, garantiu que iria reivindicar o benef\u00edcio ao gerente. Ela aplaudiu a iniciativa do governo do estado. &#8211; Os comerciantes t\u00eam de se estruturar mais para atender a demanda, a partir do momento em que aumentar o n\u00famero de pessoas usando menos sacolas pl\u00e1sticas. No caso das compras de m\u00eas, por exemplo, como v\u00e3o ser acondicionados tantos produtos? No caso de o estabelecimento fornecer caixas de papel\u00e3o, eles v\u00e3o ficar misturados ou v\u00e3o ser acondicionados corretamente? As caixas ser\u00e3o fornecidas gratuitamente ou ser\u00e3o vendidas? Isso tudo tem de ser definido pelos estabelecimentos. Se todos colaborarem e o Estado fiscalizar, vai dar certo &#8211; apostou a advogada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">Fonte &#8211; Di\u00e1rio do Vale de 13 de agosto de 2010<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">Imagem &#8211; <a href=\"http:\/\/www.flickr.com\/photos\/redpaperrecord\/\">red_paper_record<\/a><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\">Maravilhoso! Para aqueles que vem com a ladainha de que &#8220;tem lei que pega, tem lei que n\u00e3o pega&#8221;, voc\u00eas se deram mal, m\u00e1fia do pl\u00e1stico, porque esta lei j\u00e1 pegou!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A secret\u00e1ria do Ambiente, Marilene Ramos, com o apoio de t\u00e9cnicos da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do setor de educa\u00e7\u00e3o ambiental, comandou, na manh\u00e3 desta quinta-feira, em Niter\u00f3i, a primeira blitz punitiva a estabelecimentos comerciais no Estado do Rio. 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