{"id":7601,"date":"2010-10-04T13:00:03","date_gmt":"2010-10-04T16:00:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=7601"},"modified":"2010-10-04T13:00:03","modified_gmt":"2010-10-04T16:00:03","slug":"a-aplicacao-da-lei-de-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/a-aplicacao-da-lei-de-residuos-solidos\/","title":{"rendered":"A aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Res\u00edduos S\u00f3lidos"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s duas d\u00e9cadas de tramita\u00e7\u00e3o, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula a Lei n\u00ba 12.305, de 2010, que consubstancia a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, retirando a gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos da posi\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria \u00e0 qual tem sido historicamente condenada nas a\u00e7\u00f5es relacionadas ao saneamento.<\/span><\/p>\n

A lei estabelece os princ\u00edpios, objetivos e instrumentos da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e apresenta diretrizes e a\u00e7\u00f5es para a gest\u00e3o integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado de res\u00edduos s\u00f3lidos gerados por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos rejeitos radioativos, que s\u00e3o regulados por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos assenta-se, em boa medida, na no\u00e7\u00e3o de internaliza\u00e7\u00e3o dos custos sociais do processo produtivo. Vale dizer, o dano ambiental deve ser evitado ou, quando n\u00e3o, reparado por quem dele se beneficia, impondo-se ao poluidor o \u00f4nus decorrente da preven\u00e7\u00e3o e da compensa\u00e7\u00e3o pelos custos ambientais inerentes \u00e0 atividade que desenvolve, inclusive com repercuss\u00e3o nos pre\u00e7os finais dos produtos e servi\u00e7os ofertados ao usu\u00e1rio. Ao estabelecer tal concep\u00e7\u00e3o, conhecida como princ\u00edpio do “poluidor-pagador”, a lei visa n\u00e3o s\u00f3 a assegurar a repara\u00e7\u00e3o do dano pelos respons\u00e1veis, mas tamb\u00e9m a induzir o poluidor e o usu\u00e1rio a racionalizarem o uso dos recursos ambientais.<\/span><\/p>\n

O desafio \u00e9 incentivar as boas pr\u00e1ticas sem inviabilizar a atividade empresarial. A mesma l\u00f3gica consagrou o sistema de log\u00edstica reversa, que imp\u00f5e a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrot\u00f3xicos, pilhas, baterias, pneus, lubrificantes, eletroeletr\u00f4nicos e determinadas esp\u00e9cies de l\u00e2mpadas a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de retorno desses materiais e suas embalagens, para destina\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a sua nocividade, com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos usu\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Outro princ\u00edpio fundamental adotado \u00e9 o da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, atrav\u00e9s do qual toda a cadeia produtiva, o Poder P\u00fablico e a sociedade s\u00e3o chamados a responsabilizarem-se pela adequada destina\u00e7\u00e3o do lixo, cooperando t\u00e9cnica e financeiramente na sua gest\u00e3o. A ideia \u00e9 que a ado\u00e7\u00e3o da responsabilidade compartilhada tamb\u00e9m acarrete a diminui\u00e7\u00e3o do volume de rejeitos destinado aos aterros por meio da implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de reutiliza\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, reciclagem, compostagem e aproveitamento energ\u00e9tico do lixo s\u00f3lido, e ainda reduza seus impactos sobre o meio ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Ademais, os res\u00edduos s\u00f3lidos reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis foram reconhecidos como bens econ\u00f4micos e de valor social, prop\u00edcios \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, bem como \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cidadania. Neste contexto, a lei valoriza e organiza a atividade dos catadores, que, a despeito desta comemorada conquista, tende a ser cada vez mais desafiada pelos interesses econ\u00f4micos envolvidos, pelas novas tecnologias e pela crescente efic\u00e1cia dos processos produtivos.<\/span><\/p>\n

No que pertine ao poder p\u00fablico, in\u00fameras s\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es que buscam compromet\u00ea-lo com a gest\u00e3o dos rejeitos, destacando-se a obrigatoriedade da Uni\u00e3o elaborar plano de res\u00edduo s\u00f3lido com alcance de 20 anos, e os incentivos ofertados para que Estados e munic\u00edpios tomem a mesma iniciativa. Outros aspectos fundamentais s\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es e a amplia\u00e7\u00e3o dos sistemas de coleta de lixo pelos munic\u00edpios, os quais doravante dever\u00e3o implementar sistemas integrados de gest\u00e3o de res\u00edduos.<\/span><\/p>\n

As multas pela inobserv\u00e2ncia das normas que constituem a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos s\u00e3o pesadas. Ademais, o abandono de produtos ou subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, perigosas ou nocivas, e a sua utiliza\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de forma diversa da legalmente estabelecida passam a ser tipificados como crime pun\u00edvel com pena de reclus\u00e3o e multa.<\/span><\/p>\n

Todas essas iniciativas s\u00e3o essenciais ao equil\u00edbrio do ambiente e \u00e0 sadia qualidade de vida. Principalmente se considerarmos que, com o progressivo desenvolvimento do pa\u00eds, o volume de res\u00edduos s\u00f3lidos produzidos pela sociedade tende a aumentar em propor\u00e7\u00e3o muito maior do que o crescimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Todavia, o cumprimento das novas regras e o atingimento dos objetivos que motivaram a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.305 demandar\u00e3o ajustes de naturezas diversas e investimentos vultuos\u00edssimos dos mais variados setores.<\/span><\/p>\n

\u00c9 verdade que a lei prev\u00ea a concess\u00e3o de linhas de financiamento e de incentivos. No entanto, dificilmente essas medidas viabilizar\u00e3o a adapta\u00e7\u00e3o das empresas at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, prevista para os pr\u00f3ximos 90 dias. Al\u00e9m disso, a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos depende de vontade pol\u00edtica, em especial da Uni\u00e3o, no sentido de priorizar as metas relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de res\u00edduos.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, os munic\u00edpios podem buscar – como de fato j\u00e1 buscam – o custeio da amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de gerenciamento de res\u00edduos atrav\u00e9s da imposi\u00e7\u00e3o de taxas. Mas elas oneram a popula\u00e7\u00e3o, e sua arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para bancar a constru\u00e7\u00e3o de mais aterros e as despesas com a sua opera\u00e7\u00e3o, e nem a cria\u00e7\u00e3o de novas centrais de incinera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O desafio, portanto, \u00e9 incentivar a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de res\u00edduos sem, contudo, inviabilizar as atividades estatal e empres\u00e1ria com exig\u00eancias excessivas e um cipoal de regras de operacionalidade discut\u00edvel. Para tanto, ser\u00e1 imprescind\u00edvel que a administra\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, aja com razoabilidade e proporcionalidade e envolva a sociedade nos prop\u00f3sitos de redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem, todos essenciais ao sucesso da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos rec\u00e9m implantada.<\/span><\/p>\n

Maria Raquel Uch\u00f4a para o Valor Econ\u00f4mico \/ Portal Varejo Sustent\u00e1vel de 22 de setembro de 2010<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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