{"id":9452,"date":"2011-09-05T08:00:04","date_gmt":"2011-09-05T11:00:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/?p=9452"},"modified":"2011-09-05T08:00:04","modified_gmt":"2011-09-05T11:00:04","slug":"piracicaba-sp-camara-reforca-legislacao-sobre-protecao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funverde.org.br\/blog\/piracicaba-sp-camara-reforca-legislacao-sobre-protecao-ambiental\/","title":{"rendered":"Piracicaba, SP &#8211; C\u00e2mara refor\u00e7a legisla\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: #008000;\">Projeto de Lei Complementar (17\/10), de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capit\u00e3o Gomes (PP) aprovado em nova reda\u00e7\u00e3o e segunda discuss\u00e3o, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de ontem (1) refor\u00e7a a defesa do meio ambiente, no estabelecimento de programas e iniciativas na \u00e1rea de interesse ambiental do Munic\u00edpio de Piracicaba. Os novos dispositivos asseguram que os agroqu\u00edmicos em suas embalagens originais devem ser mantidos em condi\u00e7\u00f5es normais de armazenamento, quanto \u00e0 seguran\u00e7a, preserva\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do produto e outros fatores de controle de estoque e de utiliza\u00e7\u00e3o dos agroqu\u00edmicos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">Gomes lembra que na aquisi\u00e7\u00e3o de agroqu\u00edmicos devem ser consideradas as normas do receitu\u00e1rio agron\u00f4mico. A aplica\u00e7\u00e3o dos agroqu\u00edmicos deve ser feita por funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais ou por funcion\u00e1rios contratados, que possuam o devido preparo para essa atividade. Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais ou contratados devem receber treinamento sobre metodologia, uso e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos, cuidados especiais e desintoxica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais ou contratados devem ser submetidos \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas para verifica\u00e7\u00e3o das suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Na aplica\u00e7\u00e3o dos agroqu\u00edmicos devem ser consideradas as caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada produto, incluindo os registros de campo e ocorr\u00eancias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">Par\u00e1grafo \u00fanico. Os recipientes vazios devem ter destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de acordo com as normas t\u00e9cnicas vigentes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">As informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos agroqu\u00edmicos e demais aspectos relacionados, devem ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes municipal, estadual e federal. Dever\u00e3o ser estimuladas medidas de controle de pragas e doen\u00e7as atrav\u00e9s do uso de inimigos naturais, denominado controle biol\u00f3gico. Os crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de defensivos agr\u00edcolas em \u00e1reas rurais do munic\u00edpio de Piracicaba, passam a ser fixados por esta lei complementar, respeitada as legisla\u00e7\u00f5es Federal e Estadual vigentes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">Entende-se, para efeito desta lei complementar, como aplica\u00e7\u00e3o, a\u00e9rea de agroqu\u00edmicos o uso de aeronaves no tratamento fitossanit\u00e1rio das lavouras atrav\u00e9s de avi\u00f5es ou helic\u00f3pteros equipados com equipamentos de pulveriza\u00e7\u00e3o, atomiza\u00e7\u00e3o ou nebuliza\u00e7\u00e3o de inseticidas, fungicidas, herbicidas, micronutrientes. reguladores vegetais e produtos qu\u00edmicos similares.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">As aplica\u00e7\u00f5es aero agr\u00edcolas dever\u00e3o ser realizadas em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o do DAC \u2013 Departamento de Avia\u00e7\u00e3o Civil, do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica, e respeitar uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de dois quil\u00f4metros do per\u00edmetro urbano.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">Em \u00e1reas de condom\u00ednios rurais, clubes de campo, e pequenas propriedades de at\u00e9 hum m\u00f3dulo rural, situadas fora do per\u00edmetro urbano, as opera\u00e7\u00f5es a\u00e9reas devem respeitar dois quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia m\u00ednima do per\u00edmetro das referidas \u00e1reas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">No caso de situa\u00e7\u00f5es epid\u00eamicas de necessidade do uso de aeronaves agr\u00edcolas para controle de infesta\u00e7\u00f5es de insetos nocivos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, em car\u00e1ter excepcional, o Poder P\u00fablico poder\u00e1 autorizar aplica\u00e7\u00f5es a\u00e9reas no per\u00edmetro urbano, sob estrito controle e responsabilidade da respectiva autoridade do Poder Executivo. &#8220;(NR)<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">O n\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es contidas nesta Lei Complementar implicar\u00e1 em multa estabelecida em regulamenta\u00e7\u00e3o. O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei Complementar.<\/span><\/p>\n<p><strong><span style=\"color: #008000;\">Justificativa<\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">Na justificativa do projeto, o vereador Capit\u00e3o Gomes destaca os estudos do professor Luiz Geraldo Mialhe, mostrando que desde a \u00e9poca em que os primeiros ervicidas (produtos qu\u00edmicos para controle de infesta\u00e7\u00f5es de ervas daninhas) come\u00e7aram a ser comercializados nos Estados Unidos, h\u00e1 mais de 70 anos, sua utiliza\u00e7\u00e3o tem motivado questionamentos. Alguns enquadram na categoria de agrot\u00f3xicos, outros os classificam como defensivo agr\u00edcola.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">A utiliza\u00e7\u00e3o de agroqu\u00edmicos \u00e9 um fator importante na manuten\u00e7\u00e3o de altas produtividades agr\u00edcolas, sendo assim, o desenvolvimento e a aplica\u00e7\u00e3o desses produtos v\u00eam aumentando rapidamente a n\u00edvel mundial, desde meados da d\u00e9cada de 40. Entretanto, devem ser considerados os efeitos da produ\u00e7\u00e3o, formula\u00e7\u00e3o, transporte, manuseio, armazenamento e aplica\u00e7\u00e3o dos defensivos agr\u00edcolas sobre o meio ambiente, visto serem a maioria deles poluidores ou contaminantes ambientais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">O emprego de agroqu\u00edmicos apresenta dois pontos cruciais para o ambiente: eles s\u00e3o biocidas e alguns muitos persistentes, podendo ser transportados para outros locais por \u00e1gua e vento, por exemplo, e tamb\u00e9m acumular em cadeias alimentares.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">O tratamento fitossanit\u00e1rio das lavouras \u00e9 pr\u00e1tica comum nos sistema de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, uma vez que garante o controle de ervas daninhas invasoras (caso dos herbicidas) e protege as plantas contra o ataque de pragas e mol\u00e9stias (caso dos inseticidas e fungicidas). Consiste na aplica\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos no solo e nas plantas, sob a forma de got\u00edculas cujo di\u00e2metro determina tr\u00eas classes de aplica\u00e7\u00f5es: pulveriza\u00e7\u00e3o, atomiza\u00e7\u00e3o e nebuliza\u00e7\u00e3o. No caso da pulveriza\u00e7\u00e3o o equipamento produz got\u00edculas maiores que ao serem lan\u00e7adas no ar, rapidamente atingem o solo ou as plantas mais pr\u00f3ximas do bico aplicador. Ao contr\u00e1rio, na nebuliza\u00e7\u00e3o as gotas produzidas s\u00e3o as de menor dimens\u00e3o e ao serem lan\u00e7adas do equipamento ficam flutuando no ar por um per\u00edodo bem mais longo antes de se depositarem no solo ou sobre as folhas. Quanto menor o tamanho das gotas, maior a \u00e1rea tratada por unidade de volume de defensivo aplicado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">A aplica\u00e7\u00e3o feita pelas chamadas &#8220;m\u00e1quinas de solo&#8221; (pulverizadores acoplados a tratores agr\u00edcolas) devido a pouca dist\u00e2ncia dos bicos aplicadores ao alvo (solo ou plantas), o efeito do e das correntes de convec\u00e7\u00e3o tem pouco efeito sobre a trajet\u00f3ria das got\u00edculas. Todavia, no caso das aplica\u00e7\u00f5es a\u00e9reas, a dist\u00e2ncia dos bicos posicionados no bordo de fuga das asas dos avi\u00f5es agr\u00edcolas ou nas barras de pulveriza\u00e7\u00e3o dos helic\u00f3pteros, e o topo das folhas da lavoura nunca \u00e9 inferior a 6-7 metros. Nesse caso, ocorre o efeito de arrasto das got\u00edculas por a\u00e7\u00e3o de ventos e correntes de convec\u00e7\u00e3o que, tecnicamente, \u00e9 denominado &#8220;deriva&#8221; (&#8220;drift&#8221; em ingl\u00eas).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">Devido a limita\u00e7\u00e3o da carga transportada nas aeronaves agr\u00edcolas, os equipamentos aplicadores de defensivos agr\u00edcolas para opera\u00e7\u00e3o a\u00e9rea geralmente s\u00e3o atomizadores ou pulverizadores de alta press\u00e3o, que produzem uma nuvem de finas got\u00edculas, visando boa cobertura da faixa pulverizada. Isso agrava os problemas de deriva que, em diversos trabalhos experimentais, \u00e9 tida como atingindo at\u00e9 12 km de dist\u00e2ncia, medida perpendicularmente ao eixo da faixa de sobrev\u00f4o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">\u00c9 por essa raz\u00e3o que a regulamenta\u00e7\u00e3o de v\u00f4o agr\u00edcola determina que a opera\u00e7\u00e3o se realize at\u00e9 as 9:00 e ap\u00f3s as 15:00 horas, evitando o per\u00edodo de maior incid\u00eancia de correntes de convec\u00e7\u00e3o, as quais mant\u00eam por mais tempo as got\u00edculas flutuando no ar e assim tornando-as muito mais sujeitas \u00e0 deriva por a\u00e7\u00e3o dos ventos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">Pulveriza\u00e7\u00f5es, feitas sem crit\u00e9rios, n\u00e3o s\u00f3 podem comprometer a sa\u00fade das pessoas e dos animais, mas tem um alto potencial de causar graves preju\u00edzos aos doss\u00e9is de terceiros, no entorno da \u00e1rea que est\u00e1 sendo pulverizada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #008000;\">Fonte &#8211; C\u00e2mara Municipal de Piracicaba de 02 de setembro de 2011<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto de Lei Complementar (17\/10), de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capit\u00e3o Gomes (PP) aprovado em nova reda\u00e7\u00e3o e segunda discuss\u00e3o, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de ontem (1) refor\u00e7a a defesa do meio ambiente, no estabelecimento de programas e iniciativas na \u00e1rea de interesse ambiental do Munic\u00edpio de Piracicaba. 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